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Modelos de contratos de prestação de serviços odontologicos aspectos eticos e legais

Altafim, Helison Cezar 17 February 2003 (has links)
Orientador: Heloisa Amelia de Lima Castro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Altafim_HelisonCezar_M.pdf: 3356696 bytes, checksum: 32dce53ef1586e88bf5af7e5afafac5b (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Nas últimas décadas, a Odontologia vem sendo alvo de inúmeras demandas judiciais. Tais investidas fazem parte da atuação de vários "fatores" dentre as quais destacamos: Cirurgiões-Dentistas mal preparados e mal documentados, Advogados especializados em processos odontológicos e indivíduos usuários oportunistas, entre outros. Para enfrentar tais situações, toma-se imprescindível que o Cirurgião-Dentista estabeleça como rotina o uso de Contratos Odontológicos, pois estes na medida em que fixam os direitos e deveres de ambas as partes, também determinam o exato seIViço a ser realizado, bem como a correta e devida remuneração pelos mesmos, evitando-se ou minorando a irresponsabilidade de qualquer uma das partes. Destaca-se também que os contratos ajudarão nos casos de inadimplência, onde a documentação probatória é fundamental para a solução das lides. Em vista ao exposto buscou-se nesta dissertação fornecer um modelo de contrato de prestação de serviços odontológicos que auxilie os profissionais das diversas especialidades, tendo-se em vista a total escassez de tais modelos disponíveis hoje no mercado. Bem como, verificar se os Cirurgiões-Dentistas estão utilizando algum tipo de contrato de prestação de serviços odontológicos com seus usuários e se os mesmos apresentam os conhecimentos técnico, científico e legal para a correta utilização. Após a análise dos resultados concluiu-se que a grande maioria dos Cirurgiões-Dentistas pesquisados não utilizam qualquer tipo de contrato odontológico, embora afirmem saber a importância dos mesmos. Ressalta-se também que os mesmos apresentam conhecimento deficitário sobre contratos de prestação de selViços odontológicos, havendo necessidade de cursos de educação continuada que abranjam aspectos inerentes aos contratos de prestação de selViços odontológicos, uma vez que a maioria dos Cirurgiões-Dentistas entrevistados não teve este conteúdo ministrado durante a Graduação e tampouco na Pós-Graduação / Abstract: In the last decades, odontology has been alvo of innumerable judicial demands. Such onslaughts are part ofthe performance of some factors amongst which we detach: Dental surgeons badly prepared and badly documented, lawyers and individuais without escrúpulos, among others. To face such situations it has become essential that dental surgeons establish as a routine the use of odontological contract which establish the rights and duties ofboth parts, also determine the accurate service to be offered, as weIl as the correct remuneration for the same ones, preventing themselves or minimizing the irresponsibility of any one of the parts. It is also distinguished that contract wiIl help in the insolvency cases, approbatory documentation is basic for the solution of legal deals. The objective of this dissertation is supply a odontological contract model to help the professionals ftom the different specialties in odontology, having itself in sight the total scarcity of such available models in the commerce, as weIl as verifying if dental surgeons are using some type of odontological contracts with their patients and to verifY ifthe have the technical, scientific and legal knowledge for the correct use. After analyzing the results it was conc1uded that the majority of dental surgeons don't use any type of odontological contract, even so affirms to know their importance. Is also stade out that the dental surgeons presented deficit knowledge about odontological contracts, having necessity of continued education courses that enc10ses inherent aspects to odontological contracts, once that the majority ofinterviewed dental surgeons did not have this content given during the graduation neither post graduation / Mestrado / Odontologia Legal e Deontologia / Mestre em Odontologia Legal e Deontologia
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Padronização do fluxo de informações sobre avaliação de descobertas de recursos petroliferos no contexto brasileiro

Rosa, Henrique 03 August 2018 (has links)
Orientador: Saul Barisnik Suslick / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica e Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-03T16:05:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosa_Henrique_M.pdf: 648917 bytes, checksum: e2e5de21fd7fa318adcef19fea15efe6 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado
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Um modelo de alivio de royalties para campos maduros de petroleo

Schiozer, Rafael Felipe 31 July 2018 (has links)
Orientador : Saul Barisnik Suslick / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-07-31T20:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Schiozer_RafaelFelipe_M.pdf: 2532420 bytes, checksum: bbe8f19eda1825354a9dc64e254a26f4 (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado
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Legislação indigenista colonial : inventario e indice

Perrone-Moisés, Beatriz 02 March 1990 (has links)
Orientador : Manuela Carneiro da Cunha / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-13T22:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Perrone-Moises_Beatriz_M.pdf: 5005564 bytes, checksum: e07a4078caedc866a89c540ea3082222 (MD5) Previous issue date: 1990 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Ciências Sociais
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Os profissionais arquiteto e engenheiro civil : uma abordagem sobre suas práticas

Baú, Silvana January 2003 (has links)
Este trabalho estuda a integração das práticas dos profissionais da construção civil, mais especificamente, dos projetistas, Arquitetos e Engenheiros Civis. A integração das atividades desses profissionais aparece como uma estratégia de ação, fundamentalpara a melhoria da qualidade da concepção de idéias, bem como para a execução do projeto arquitetônicoe gerenciamentoe execuçãode todas as atividadesconstrutivas.O estudo sobre o exercício profissional do Arquiteto e do Engenheiro Civil, a economia voltada para os serviços,a qualidadedos serviçosprestados,assimcomoa competitividadee a integraçãodos serviços desses dois profissionais, constituíram-se no embasamento teórico. Além desse embasamento, o trabalho apresenta um estudo de caso, realizado com a adoção da técnica de grupo focalizado. O estudo foi desenvolvido em um escritório de arquitetura e engenharia civil, estabelecido em Porto Alegre. A discussão dos principais resultados do grupo focalizado deteve-se nas temáticas sobre formação profissional, profissionalização e trabalho em equipe. O estudo revelou que o trabalho cooperativo através de parcerias ou formações de equipes na área da construção civil aproxima os profissionais em prol de um objetivo comum. No entanto, o trabalho cooperativo demanda pessoas com habilidade para se relacionar e trocar informações e experiências, partilhando os resultados em benefício da classe. Como sugestão, foram identificadas características definidoras, parâmetros ou linhas de ação básicas e gerais, que poderão norte ar a idealização e organização de núcleos de ação integrada.
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A intervenção do estado na propriedade privada para a defesa do patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico

Souza, Marcily January 1978 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-15T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T13:22:45Z : No. of bitstreams: 1 171454.pdf: 11602334 bytes, checksum: 374c165712cd5fdfbccaade9baef2d4d (MD5)
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F.A.J.A - Ferramenta de avaliação jurídico-ambiental

Dall'Agnol, Rafael January 2006 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-22T14:44:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227973.pdf: 11064465 bytes, checksum: fac8712c6a2d1c0bd8a89f879560a008 (MD5) / O presente trabalho apresenta uma proposta de metodologia de avaliação do desempenho jurídico-ambiental empresarial. A fundamentação da ferramenta, denominada Ferramenta de Avaliação Jurídico-Ambiental, pauta-se na análise do conjunto de normas e dispositivos legais da área ambiental aplicáveis a pessoas jurídicas. A partir deste delineamento do que se chamou de arcabouço jurídico-ambiental, são estudadas as metodologias de gestão já consagradas aplicáveis à gestão ambiental, para incorporação na estrutura da ferramenta. Como resultando, define-se uma metodologia que avalia o reconhecimento do arcabouço jurídico-ambiental, o comportamento empresarial expresso em termos de ações realizadas para atender os atributos jurídico-ambientais e o desempenho resultante da empresa. A ferramenta proposta preenche uma lacuna na área de gestão, por não existirem mecanismos para que a empresa identifique de forma estruturada a eficácia jurídico-ambiental do processo produtivo. Um estudo de caso em uma empresa têxtil foi realizado, como teste da ferramenta, apresentando resultados e permitindo concluir positivamente quanto à aplicabilidade da ferramenta proposta. This work presents a methodology proposal for evaluating the juridical-environmental company performance. The fundaments for the tool, called Juridical-Environmental Evaluation Tool, are based on a set of legal norms and devices on the environmental area that are applicable to the juristic people. From the outlining of what was called a juridical-environmental framework, management methodologies, already established and applicable to the environmental management, are studied, to be incorporated to the tool structure. As a result, a methodology is defined, which evaluates the acknowledgement of the juridical-environmental framework, the corporate behavior expressed in terms of actions taken to fulfill the juridical-environmental attributes and the resulting performance of the company. The proposed tool fills a blank in the management area, because there are no mechanisms for the company to identify in a structured way the juridical-environmental efficacy of the productive process. A case study on a textile company wos made, as a tool test, presenting results and allowing the positive conclusion as to the applicability of the proposed tool.
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Os profissionais arquiteto e engenheiro civil : uma abordagem sobre suas práticas

Baú, Silvana January 2003 (has links)
Este trabalho estuda a integração das práticas dos profissionais da construção civil, mais especificamente, dos projetistas, Arquitetos e Engenheiros Civis. A integração das atividades desses profissionais aparece como uma estratégia de ação, fundamentalpara a melhoria da qualidade da concepção de idéias, bem como para a execução do projeto arquitetônicoe gerenciamentoe execuçãode todas as atividadesconstrutivas.O estudo sobre o exercício profissional do Arquiteto e do Engenheiro Civil, a economia voltada para os serviços,a qualidadedos serviçosprestados,assimcomoa competitividadee a integraçãodos serviços desses dois profissionais, constituíram-se no embasamento teórico. Além desse embasamento, o trabalho apresenta um estudo de caso, realizado com a adoção da técnica de grupo focalizado. O estudo foi desenvolvido em um escritório de arquitetura e engenharia civil, estabelecido em Porto Alegre. A discussão dos principais resultados do grupo focalizado deteve-se nas temáticas sobre formação profissional, profissionalização e trabalho em equipe. O estudo revelou que o trabalho cooperativo através de parcerias ou formações de equipes na área da construção civil aproxima os profissionais em prol de um objetivo comum. No entanto, o trabalho cooperativo demanda pessoas com habilidade para se relacionar e trocar informações e experiências, partilhando os resultados em benefício da classe. Como sugestão, foram identificadas características definidoras, parâmetros ou linhas de ação básicas e gerais, que poderão norte ar a idealização e organização de núcleos de ação integrada.
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Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos procedimentos médicos realizados à distância / Fernanda Schaefer Rivabem ; orientadora, Jussara Maria Leal de Meirelles

Rivabem, Fernanda Schaefer January 2005 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados à distância é um trabalho que visa demonstrar como se desenvolve a relação jurídica entre médico e paciente em face das novas tecnologias, apontando os limites de atua
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Embalagens sustentáveis: redução do hiperconsumo do foco na política nacional de resíduos sólidos

Dinnebier, Flávia França January 2015 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-22T04:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334509.pdf: 1744024 bytes, checksum: e0a65d695ccc046023d2941de76461f3 (MD5) Previous issue date: 2015 / A apropriação predatória da natureza, baseada no pensamento cartesiano, em que a ciência econômica considera-se independente dos demais fatores- inclusive da biosfera-, gerou uma crise ecológica global. Esta crise se agrava na medida em que evolui a Sociedade de Hiperconsumo, na qual são aplicados mecanismos de mercado de incitação ao consumo, destacando-se o uso de embalagens. Elas causam inúmeros impactos ambientais ao longo do seu ciclo de vida e representam a transformação de recursos naturais em bens descartáveis que, sem a devida gestão, tornam-se resíduos de alto teor poluente. Sendo assim, a sociedade sofre com a degradação ambiental gerada por embalagens cuja finalidade não é apenas de proteger o produto, mas aumentar o consumo. Entretanto, ninguém tem sido devidamente responsabilizado por adotar medidas preventivas de gestão, o que gera um conflito jurídico, que deve ser resolvido à luz das normas ambientais, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010. Diante disso, esta dissertação objetiva verificar como o Direito Ambiental pode ser aplicado para enfrentar a crise ecológica e para que sejam reduzidos os impactos ambientais causados pelas embalagens. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental. Considerando-se a principiologia, a hermenêutica jurídica ambiental específica para resíduos e os demais elementos normativos relativos a eles, verifica-se que os produtores podem ser responsabilizados judicialmente pela redução dos impactos ambientais das embalagens ao longo do seu ciclo de vida. Com isso, é essencial a aplicação do princípio da hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos, sendo que esta ordem pode representar a internalização da sustentabilidade pelo processo produtivo e durante o ciclo de vida das embalagens.<br> / Abstract : The predatory appropriation of nature, based on Cartesian thought, in which economics science is considered independent of other factors-including Biosphere-, has caused a global ecological crisis. This crisis worsens with the development of the Hyperconsumption Society, in which market mechanisms for consumption incitement are applied, highlighting the use of packaging. They cause many environmental impacts throughout their life cycle and represent the transformation of natural resources in disposable goods that, without proper management, become waste, causing a high level of polluting. Therefore, society suffers from environmental degradation generated by packages whose purpose is not only to protect the product but to increase consumption. Although, no one has been properly held responsible for adopting preventive measures of management, what creates a legal conflict that must be resolved in the light of environmental law, especially the Brazilian National Policy on Solid Waste, Law n.12.305/2010. For that reason, this dissertation aims to verify how environmental law can be applied to address the ecological crisis and to reduce environmental impacts caused by packaging. Therefore, the deductive method of approach is adopted, based on bibliographic and documentary research. Considering the set of principles, the environmental legal interpretation specific for waste and other regulatory elements relating to them, it is verified that producers may be legally responsible for reducing environmental impacts of packaging throughout its life cycle. Thus, it is essential to apply the principle of waste management hierarchy, given that this order may represent the internalization of sustainability by production process and during packaging life cycle.

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