Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:38:50Z : No. of bitstreams: 1 182539.pdf: 3901051 bytes, checksum: 181779fe34ddadcd5bb60b12c6eae377 (MD5) / Com a queda das barreiras comerciais entre muitos países e a formação de blocos econômicos regionais, acelerou-se a partir do final dos anos 80 o processo denominado de globalização da economia, cujos reflexos no campo social tem sido significativos e estão a exigir soluções novas. A globalização da produção transformou inteiramente as relações de trabalho, e a idéia do passado, de que todas as fases de produção de uma mercadoria eram realizadas numa mesma empresa, ou num mesmo país, já não corresponde à realidade. Com isso, as causas determinantes de muitos problemas sociais passaram a ser diferentes daqueles existentes anteriormente. O Direito do Trabalho, que nasceu exatamente como meio de proteger o trabalhador subordinado do seu empregador, e que, com essa premissa, se desenvolveu ao longo do século passado, já não é capaz, dentro de sua área de atuação, de resolver muitos dos problemas hoje existentes, entre os quais o do desemprego, que é, seguramente, o de efeitos mais devastadores na sociedade moderna. A terceirização, embora polêmica em alguns casos, tem sido vista como solução para a superação dos problemas decorrentes do desemprego e como recurso inevitável para a sobrevivência das empresas, em face das exigências impostas pelo mercado globalizado. Entre as diversas formas conhecidas de terceirização estão as cooperativas de trabalho, objeto deste estudo, com o qual se pretende demonstrar a legitimidade dessas associações de trabalhadores autônomos em face das normas de proteção trabalhista, a partir da premissa de que nem todo trabalho humano se realiza sob a égide do Direito do Trabalho e do pressuposto consubstanciado no preceito constitucional de que a todo cidadão é assegurado o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, podendo escolher em proveito de quem quer trabalhar, inclusive de si próprio, individualmente ou associado a outros trabalhadores.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:43:18Z : No. of bitstreams: 1 182030.pdf: 3038540 bytes, checksum: 35e5c890fc069d5190656ad23d35791b (MD5) / O presente trabalho pretende refletir acerca do modo como o Direito trata a consciência humana, utilizando como paradigma o Serviço Obrigatório. Analisa a Objeção de Consciência como um Direito que se constitui num dos colorários da própria liberdade de consciência, ou seja, no direito que cada um possui de agir de acordo com a sua própria consciência, estando esta imune a qualquer tipo de coação do Estado ou da sociedade. Analisa também a posição subjetiva do objetor, protegida constitucionalmente, que se traduz no não cumprimento de obrigações e na não prática de atos previstos legalmente, em virtude das suas próprias convicções. Analisa o tratamento dado ao objetor no direito comparado, na teoria do direito constitucional e no âmbito das teorias da justiça e contratualistas, bem como o discurso, por um lado, por parte das autoridades militares, voltados para a defesa do Serviço Militar Obrigatório - discurso que considera necessário a conservação de valores fundamentais à naç ão brasileira, à sua integração de desenvolvimento - pensamento messiânico que permanece e explica o discurso. Vislumbra, por fim, o presente trabalho, a perspectiva de afirmar a Objeção de Consciência como um elemento fundamental da cidadania, na exata medida da evolução e do aprimoramento do Estado Democrático de Direito.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-10T21:28:53Z No. of bitstreams: 1 2017_MarceloBarrosdaCunha.pdf: 1407998 bytes, checksum: d82d0419d266d2f5b139533c05c2b6e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-28T21:35:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarceloBarrosdaCunha.pdf: 1407998 bytes, checksum: d82d0419d266d2f5b139533c05c2b6e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T21:35:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarceloBarrosdaCunha.pdf: 1407998 bytes, checksum: d82d0419d266d2f5b139533c05c2b6e6 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / O objetivo desta dissertação é analisar o atual arcabouço jurídico-regulatório sobre a exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Brasil à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicação. Examinou-se a aderência do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira à teoria responsiva da regulação formulada por Ayres e Braithwaite (1992), que relaciona os efeitos da expectativa de recebimento da penalidade em diversas gradações sobre o comportamento do regulado, de modo que a possibilidade de aplicação de sanções mais duras pelo regulador seja um indutor para a criação de ambientes colaborativos com as empresas. Concluiu-se que o referido sistema tem pouca margem para responder ao comportamento das empresas reguladas em decorrência da impossibilidade de aplicação pelo regulador da sanção máxima de cassação ou do indeferimento de pedido de renovação de concessão ou permissão de emissora que constantemente desrespeite os termos da concessão, pois essas decisões devem ser submetidas ao Parlamento ou à decisão judicial, em conformidade com o prescrito no art. 223 da Constituição de 1988. Avaliou-se ainda uma amostra de 76 constituições de jurisdições estrangeiras, obtida por meio de busca pelo termo “Radio” na coleção de 194 textos constitucionais vigentes vertidos ao idioma inglês disponível no do sítio na Internet do Projeto Constitute, o que permitiu demonstrar que somente no Brasil há limitação constitucional referente à possibilidade de cassação e de indeferimento de renovação de concessões e de permissões de radiodifusão pelo regulador. Os resultados obtidos corroboram a hipótese de pesquisa de que o desenho atual da regulação da radiodifusão no Brasil não se presta a promover a ampla liberdade de expressão, o pluralismo e o direito à comunicação, mas, ao contrário, facilita a manutenção do status quo dos atuais grupos de mídia oligopolistas que controlam a exploração desse serviço no país. / The objective of this dissertation is to analyze the current legal and regulatory framework for operation of radio and television broadcasting services in Brazil considering policy objectives of promoting pluralism and the right to communicate. This research investigated whether the Brazilian broadcasting regulatory system of sanctions adheres to the theory of responsive regulation proposed by Ayres and Braithwaite (1992), which exposes the effects of adopting increasingly gradations of enforcement measures on the behavior of regulated firms to induce a collaborative environment between government and private partners. The analysis showed that such system has a narrow margin of enforcement measures to respond to the behavior of regulated firms due to the mandatory submission of the ultimate regulatory punishments of license repeal and denial of license renewal to Parliament or to the courts, in compliance to Article 223 of the Brazilian Constitution. This research also got a sample of 76 foreign constitutions that mention the word “Radio” out of 194 current constitutions available on the website of Project Constitute, to prove that only the Brazilian Constitution limits regulator’s competence to repeal and to deny renewal of broadcasting licenses. The results of this research corroborate the hypothesis that the current design of broadcasting regulation in Brazil is aimed at sustaining the status quo of oligopolistic media groups instead of fostering free speech, pluralism and the right to communicate.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-30T11:05:45Z No. of bitstreams: 1 2016_PatríciaVilelaMargon.pdf: 4545024 bytes, checksum: 5f6f58792b4ce8e2e639d84d457f67e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-30T17:20:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PatríciaVilelaMargon.pdf: 4545024 bytes, checksum: 5f6f58792b4ce8e2e639d84d457f67e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T17:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PatríciaVilelaMargon.pdf: 4545024 bytes, checksum: 5f6f58792b4ce8e2e639d84d457f67e3 (MD5) / As travessias de pedestres representam o local onde ocorrem as principais interações entre veículos e pessoas. A faixa de travessia sinalizada é um espaço do pedestre por direito adquirido, garantido por lei, mas ainda desrespeitado por pedestres e motoristas. O presente estudo propõe um método que investigue o comportamento dos pedestres em relação à travessia na faixa não semaforizada. Para tal, são testadas duas hipóteses: (i) os pedestres podem ser categorizados por grupos de comportamentos semelhantes, que identificam perfis de comportamentos em relação à travessia na faixa; e (ii) fatores de comportamento individual, histórico de utilização da faixa, hábito de se deslocar a pé e fatores do ambiente de travessia exercem influência no comportamento dos pedestres ao utilizar a faixa não semaforizada. O objetivo geral da pesquisa é desenvolver um método que auxilie planejadores de transporte e gestores de trânsito a compreender e identificar o perfil do pedestre de uma localidade a partir do seu comportamento durante a travessia na faixa, considerando variáveis individuais e ambientais, utilizando como suporte as teorias de análise do comportamento. O desenvolvimento de um modelo conceitual de travessia, possibilitou a organização dos critérios de observação dos movimentos dos pedestres focando três comportamentos: a aproximação da faixa, a velocidade de travessia e o foco de atenção durante a travessia. A partir do modelo conceitual foi elaborado um questionário, composto por seis instrumentos de pesquisa diferentes: (i) identificação do perfil do pedestre; (ii) comportamento do pedestre em relação a faixa; (iii) histórico de utilização da faixa; (iv) ambiente de travessia; (v) hábitos de transporte e (vi) caraterísticas individuais. Os resultados do método, testado no Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, passaram por análise fatorial (exploratória e confirmatória) e mostraram que o comportamento do pedestre pode ser caracterizado por três fatores latentes: “travessia favorável”, “hábito de caminhar” e “travessia desfavorável”, compostos por indicadores dos instrumentos de pesquisa. / The most significant interaction between a pedestrian and a vehicle occurs when the pedestrian crosses the road. The marked crosswalk is exclusively place for pedestrians, a right now protected by law, but yet often disrespected by both pedestrians and drivers. The present study proposes a method to investigate pedestrians’ behavior on marked crosswalks (zebra crossings) where there are no traffic lights. To this end, two hypotheses have been tested: (i) pedestrians can be classified into groups of similar behavior, which identify profiles of similar behavior on zebra crossings; and (ii) individual behavioral factors, history of the use of crosswalks, the habit of walking to places and environmental factors influence the behavior of pedestrians on marked crosswalks that are far from traffic lights. The overall objective of this study is to develop a method that helps transportation planners and traffic managers to understand and identify the pedestrian’s profile regarding a certain location according to their behavior while crossing the track, also considering individual and environmental variables, using as support behavior analysis theories. The development of a conceptual model of crossing enabled the observation criteria of the pedestrians’ movements to be organized, focusing on three kinds of behavior: approach to the track, traversing speed and the focus of their attention during the crossing. A questionnaire was developed from the conceptual model consisting of six different research criteria: (i) identification of the pedestrian’s profile; (ii) the pedestrian’s behavior concerning the crosswalk; (iii) history of use of the crosswalk; (iv) the crosswalk environment; (v) transportation habits and (vi) individual characteristics. The results of the method, tested at the Campus Darcy Ribeiro University of Brasilia, passed through factor analysis (exploratory and confirmatory) and showed that pedestrian behavior can be characterized by three latent factors: "favorable crossing", "habit of walking" and "unfavorable crossing", based on indicators of the research instruments.

Made available in DSpace on 2018-07-27T17:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-25. Added 1 bitstream(s) on 2018-07-27T17:16:25Z : No. of bitstreams: 1 000893656.pdf: 1237793 bytes, checksum: b16020c4edbfb645ad21e66f6dc6db16 (MD5) / O presente trabalho visa selecionar o conteúdo para a criação de um bancos de dados informatizado, contendo a legislação mais relevante sobre educação, com enfoque nos aspectos jurídicos que regulamentam o exercício da profissão de educador, e disponibilizá-lo na web, visando facilitar o acesso à legislação para o gestor educacional. Procurou-se definir quem é o gestor educacional, sob o enfoque legal, qual é seu perfil e quais são as suas obrigações legais. Fez-se uma explicação sobre o sistema legislativo brasileiro, para esclarecer como são feitas as leis e como elas se relacionam entre si, e abordou-se a legislação educacional tendo como ponto de partida, sempre as normas constitucionais sobre educação, e inserindo, quando se achou pertinente, jurisprudência sobre os assuntos comentados. Isso, sempre focado no fato de que este trabalho parte do pressuposto de que educação é serviço público relevante e de que, o gestor de educação, assim como o todo prestador de serviço de educação, é agente público, ainda que trabalhe no sistema privado de ensino

Submitted by JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE null (jcamoleze@hotmail.com) on 2017-04-23T22:55:29Z No. of bitstreams: 1 CAMOLEZE. J. M. C. MEMÓRIA COLETIVA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DIMENSÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM JUNDIAÍ SP.pdf: 5593645 bytes, checksum: 15ec9b350669ae7c3afda87e5270c949 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-25T20:03:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 camoleze_jmc_me_mar.pdf: 5593645 bytes, checksum: 15ec9b350669ae7c3afda87e5270c949 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T20:03:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 camoleze_jmc_me_mar.pdf: 5593645 bytes, checksum: 15ec9b350669ae7c3afda87e5270c949 (MD5) Previous issue date: 2017-04-07 / Esta dissertação apresenta um estudo de caso referente à legislação municipal para a preservação da memória coletiva no município de Jundiaí - São Paulo, percebendo a dinâmica sociocultural existente na formação da identidade social da cidade e a relação do poder público e da sociedade civil com a salvaguarda e a difusão da memória e do patrimônio histórico e cultural. Neste trabalho, pretendemos estudar a importância da integração da memória coletiva e institucional na formação dos indivíduos e da sociedade na qual estão inseridos. Para tanto, utilizamos diversas referências teóricas com o intuito de compreender a memória, sua epistemologia e sua importância na formação social e cidadã. Através de uma sequência de operações, averiguamos a historiografia da cidade de Jundiaí, principalmente no século XX e XXI, referente às leis que buscaram a salvaguarda da memória e a preservação histórica, e, assim, entendemos a análise da memória como um dos fatores fundamentais na composição política, ideológica e social da cidade. Também consideramos que a memória é seletiva e tem uma ação dinâmica nas experiências e vivências dos indivíduos. Esta pesquisa ainda exibirá as lacunas na preservação da memória coletiva da cidade de Jundiaí e, a partir daí, as consequências no reconhecimento de diversos grupos sociais que (re) constroem diariamente a história da cidade e são importantes fontes de informações sobre transformações culturais. / This dissertation presents a case study concerning the municipal legislation for the preservation of collective memory in the city of Jundiaí - São Paulo, perceiving the sociocultural dynamics existing in the formation of the social identity of the city and the relation of the public power and the civil society with the safeguard and diffusion of memory and historical and cultural heritage. This paper studies the importance of the integration of collective and institutional memory in the formation of individuals and society, in which they are inserted. For that, several theoretical references were used in order to understand memory, its epistemology and its importance in social and citizen formation. Through a sequence of operations that analyzed the historiography of the city of Jundiaí, mainly in the XX and XXI century, referring to laws that seek to safeguard memory and historical preservation, the research analyzes memory as one of the fundamental factors in political, Ideological and social composition of the city. In addition to taking into account that memory is selective and has a dynamic action in the experiences and experiences of individuals, this research will also show the gaps in the preservation of the collective memory of the city of Jundiaí and with that the consequences in the recognition of diverse social groups that (re)construct daily the history of the city and are important sources of information on cultural transformations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2007. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2009-12-19T22:36:30Z No. of bitstreams: 1 2007_MarcelodeSousaMelo.pdf: 1725028 bytes, checksum: c06c524ab8d293a07ccc9e991bdb3c5e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-21T23:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MarcelodeSousaMelo.pdf: 1725028 bytes, checksum: c06c524ab8d293a07ccc9e991bdb3c5e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-21T23:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MarcelodeSousaMelo.pdf: 1725028 bytes, checksum: c06c524ab8d293a07ccc9e991bdb3c5e (MD5) Previous issue date: 2007-12-23 / Introdução: De acordo com a RDC ANVISA n.º 306/04 e a Resolução CONAMA n.º 358/2005, são definidos como geradores de Resíduos de Serviço de Saúde — RSS, todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal. A periculosidade dos RSS reside em riscos para quem os manipula, a saber, os profissionais de saúde e os trabalhadores que atuam nos serviços de limpeza, além de contribuir nos casos de infecção hospitalar e na proliferação de doenças. Objetivos: Analisar a dinâmica dos RSS no Hospital Universitário de Brasília (HUB) com relação ao manejo, produção, segregação, classificação, transporte e destinação, abordando aspectos organizacionais, técnico-operacionais e de controle de risco. A metodologia empregada foi um estudo transversal descritivo. Os dados coletados foram registrados em planilhas de acordo com as unidades hospitalares e analisados com SPSS versão 13.0. Resultados: Os trabalhadores entrevistados da higienização que têm menos de um ano no serviço correspondem a 37,5%, são na maioria mulheres (64,06%) e na faixa etária entre 18 e 66 anos. A quantidade de resíduos produzida por leito é de 2,740 Kg/leito/dia. Foi possível elaborar um diagnóstico situacional em relação às práticas e infra-estrutura com relação ao Gerenciamento de Resíduos de Saúde no Hospital Universitário. Conclusão: Constatou-se que o gerenciamento de resíduos nas unidades do HUB necessita de adequações em relação às exigências da legislação vigente. Na maioria das unidades, os resíduos não eram segregados e classificados, apesar de serem esses passos fundamentais para o gerenciamento de resíduos. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / According to the RDC ANVISA n.º 306/04 and the resolution CONAMA n.º 358/2005, are defined as generators of Remains from Health service all of the service related with the attend on the human or animal health’s. The dangerous from these residues resides in risks for those who manipulate it: the professionals of health and the laborers of the service of clean, in addition it can increase the cases of infection in the hospital .Objectives: Analyze the dynamics of the residues at the Hospital Universitário de Brasília (HUB) concerning the handling, production, segregation, classification, transport and destination of the remains and the approach appearances organizational, technical - operational and of control of risk. The methodology used was a cross-sectional study . The data collected have been registered in spreadsheets according to the hospital unities and analyzed with SPSS version 13.0. Results: The cleaners who have less than one year in this activity correspond to 37,5% and its majority is compound by women (64,06%). The age rate in the group ranges from 18 to 66 years. The amount of remains produced by bed is of 2,740kg/day. It was possible to elaborate a diagnosis on the relation of practices and infra - structure concerning the residues management at the Hospital Universitário de Brasília. Conclusion: It was found the need of a better adjustment of the units of the HUB and the valid legislation. The majority of the units of HUB don´t have their remains separated and classified nevertheless this would be the appropriate action on this case.

Dissertação (mestrado) – Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2007. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T14:30:57Z No. of bitstreams: 1 2007_FabiodeBarrosCorreiaGomes.pdf: 745659 bytes, checksum: 3b7966044b68345e2f6a6c2d26f87e4b (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T14:31:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FabiodeBarrosCorreiaGomes.pdf: 745659 bytes, checksum: 3b7966044b68345e2f6a6c2d26f87e4b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-02T14:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FabiodeBarrosCorreiaGomes.pdf: 745659 bytes, checksum: 3b7966044b68345e2f6a6c2d26f87e4b (MD5) / Esta dissertação analisou o impacto da legislação federal na promoção e garantia da eqüidade de acesso da população aos órgãos doados para transplante no Sistema Único de Saúde (SUS). A metodologia foi qualitativa, baseada em técnicas documentais de revisão da literatura e análise de documentos legais do período de 1963 a 2007. Foram analisados os seguintes tipos de documentos legais: leis, decretos, portarias e resoluções. Os documentos foram situados num contexto histórico, político e social mais amplo, particularmente com relação ao Estado de bem-estar brasileiro. O debate sobre eqüidade considerou os princípios de justiça de John Rawls, associados ao oferecimento da oportunidade justa, e a abordagem multidimensional de eqüidade em saúde proposta por Amartya Sen, que valoriza a capacidade do individuo para utilizar os recursos da sociedade. Princípios éticos identificados por Nikola Biller-Andorno e Roberto Andorno também foram utilizados para analisar os critérios legais de acesso a órgãos por meio do SUS. Dentre os principais achados desta pesquisa estão a identificação: de contexto de escassez e desigualdade de acesso a órgãos para transplante, presente nos programas de diversos países e também no Brasil e de critérios legais de acesso aos órgãos que são abrangentes e orientados para a justiça social, embora situações que ameaçam a eqüidade de acesso tenham sido identificadas. No campo normativo, constatou-se que a Constituição Federal, a legislação do SUS e a Lei dos Transplantes buscam a eqüidade, com igual oportunidade de acesso aos transplantes. Essas leis explicitaram como critérios básicos de acesso: o princípio de solidariedade para a obtenção dos órgãos, pois a comercialização foi vedada, e o princípio de igualdade, por meio de um sistema de lista única de espera. Coube à regulamentação realizada pelo Poder Executivo adicionar critérios de compaixão e de distribuição eficiente, além de considerar a eqüidade, por meio da previsão de distribuição de órgãos entre estados. Ameaças à eqüidade de acesso foram identificadas na quebra de hierarquia entre normas no estabelecimento de critério de gravidade e em omissões na regulamentação dos pesos de alguns critérios usados para a alocação de órgãos. A correção dos problemas destacados favorecerá à justiça procedimental, a transparência, o controle social e, conseqüentemente, a eqüidade do programa de transplante. A existência de desigualdade de acesso apesar da adoção de critérios legais que buscam a eqüidade sugere maior atenção para as relações do programa de transplante com o SUS e com o Estado de bem-estar brasileiro.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-10-31T12:00:09Z No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoGonçalvesdeSouza.pdf: 7977407 bytes, checksum: 5b74f8bfcbb827bfdc1e6fb14d52e90b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-01T14:13:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoGonçalvesdeSouza.pdf: 7977407 bytes, checksum: 5b74f8bfcbb827bfdc1e6fb14d52e90b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-01T14:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoGonçalvesdeSouza.pdf: 7977407 bytes, checksum: 5b74f8bfcbb827bfdc1e6fb14d52e90b (MD5) / O presente estudo enfrenta a relação entre processo legislativo e o que se convencionou chamar de teoria do reconhecimento. A origem dessa relação vem de uma das propostas de Jeremy Waldron: a necessidade, em suma, de se resgatar o interesse pelo Poder Legislativo e de compreender a legislação como uma fonte “digna” do direito, e não como o resultado da ignorância técnico-jurídica de parlamentares ou como fruto de negociatas. Por sua vez, o reconhecimento – e, em especial, a luta por reconhecimento – tem se tornado uma das palavras de ordem do nosso tempo. Vários autores têm resgatado, sob diferentes perspectivas, os estudos de Hegel, ainda como jovem professor da Universidade de Jena, sobre o papel das lutas por reconhecimento na gramática de determinados conflitos sociais. Superando as concepções atomísticas de Hobbes e Maquiavel acerca da relação entre os homens, os escritos hegelianos apresentam o esboço de um grande sistema, capaz de pensar as questões filosóficas fundamentais. Dentre os temas centrais, é possível citar a releitura dos fundamentos do contrato social e da importância de uma luta por reconhecimento na formação intersubjetiva da identidade dos indivíduos. Os séculos que nos separam de Hegel não foram suficientes para deixar essa concepção ser esquecida. Pelo contrário: atualmente, há uma notável tendência em resgatar parte daquelas concepções, numa releitura condizente com nosso tempo e com as exigências de uma nova teoria social crítica. Essa é uma parte da empreitada de estudiosos como Axel Honneth, Charles Taylor, Nancy Fraser, etc.. Desse referencial teórico, surge a questão quilombola no Brasil como um estudo de caso profícuo para demonstrar, empiricamente, a relação entre o processo legislativo e a luta por reconhecimento dos remanescentes de quilombos. Trata-se do momento constitucional de formação do art. 68 do ADCT. Valendo-se dos registros históricos da Assembleia Nacional Constituinte e dos dados oficiais fornecidos pelos órgãos que atuam na certificação dessas comunidades, foi possível responder a pergunta que sintetiza os objetivos deste trabalho: é possível detectar na ampla arena do debate público desenrolada no Congresso Nacional os indícios de uma luta por reconhecimento que culminou com a formação do art. 68 do ADCT? A participação das comunidades remanescentes de quilombos na Constituinte de 1988 talvez confirme, concretamente, a possibilidade de uma orientação por valores na legislação brasileira. A partir daí, o resultado do processo legislativo poderá ser visto com outros olhos: a legislação passa a ser mais do que uma mera adjudicação de direitos e deveres para também consagrar a efetiva atribuição de estima social a pessoas ou grupos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study confronts the relationship between the legislative process and the so-called theory of recognition. The origin of this relationship comes from one of the proposals Jeremy Waldron: the need, in short, to redeem the interest by the Legislature and to understand the law as a source "worthy" of law, not as the result of ignorance technical legal parliamentary or as the result of bargaining. In turn, recognition - and, in particular, the struggle for recognition - has become one of the buzzwords of our time. Several authors have rescued, from different perspectives, studies of Hegel, even as a young professor at the University of Jena, on the role of struggles for recognition in the grammar of certain social conflicts. Overcoming atomistic conceptions of Hobbes and Machiavelli on the relationship between men, the Hegelian writings present the outline of a large system, able to think the fundamental philosophical questions. Among the central themes, you can cite the rereading of the foundations of the social contract and the importance of a struggle for recognition in the formation of intersubjective identity of individuals. The centuries that separate us from Hegel were not enough to let this conception be forgotten. On the contrary: currently, there is a notable trend in rescuing part of those conceptions, rereading a befitting our time and with the demands of a new critical social theory. This is a part of the contract of scholars such as Axel Honneth, Charles Taylor, Nancy Fraser etc.. In this theoretical framework, the question arises “quilombola” in Brazil as a case study to demonstrate fruitful, empirically, the relationship between the legislative process and the struggle for recognition of “quilombo”. This is the time of formation of the constitutional article. 68 ADCT. Drawing on historical records of the National Constituent Assembly and official data provided by certification bodies that operate in these communities, it was possible to answer the question that summarizes the goals of this work: it is possible to detect in the broad arena of public debate taking place in Congress the evidence of a struggle for recognition that culminated in the formation of art. 68 ADCT? The participation of “quilombolas” communities in 1988 Constituent Assembly may confirm, namely the possibility of guidance values in Brazilian legislation. From there, the outcome of the legislative process can be seen with different eyes: the legislation becomes more than a mere adjudication of rights and duties to also devote the effective allocation of social esteem individuals or groups.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-04-20T14:17:52Z No. of bitstreams: 1 2010_IgorNicolauRichwinFerreira.pdf: 996750 bytes, checksum: ede4ffdc7c6b34e2a06ffa221055ba57 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-04-26T02:10:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_IgorNicolauRichwinFerreira.pdf: 996750 bytes, checksum: ede4ffdc7c6b34e2a06ffa221055ba57 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-26T02:10:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_IgorNicolauRichwinFerreira.pdf: 996750 bytes, checksum: ede4ffdc7c6b34e2a06ffa221055ba57 (MD5) / A expansão do agronegócio no estado de Mato Grosso vem causando grandes perdas para a cobertura vegetal, tanto em áreas de cerrado quanto em áreas de floresta amazônica. Fazendeiros e pecuaristas têm poucos estímulos para respeitar o Código Florestal e manter as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais (RL), ao mesmo tempo em que o retorno econômico da pecuária e agricultura em áreas de fronteira é alto e que os mecanismos de monitoramento e fiscalização do Estado não são fortes o suficiente para conduzirem a uma mudança de comportamento. Algumas iniciativas que envolvem a colaboração entre o Estado, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada têm sido postas em prática como tentativa de se solucionar o problema. Uma delas é o Projeto Lucas do Rio Verde Legal, desenvolvido pela prefeitura do município de Lucas do Rio Verde, em parceria com a ONG The Nature Conservancy, as empresas Sadia, Syngenta e Fiagril e os produtores rurais do município. No presente trabalho, analisou-se o Projeto Lucas do Rio Verde Legal com o objetivo de encontrar resposta às seguintes questões: 1) o que motivou os proprietários rurais de Lucas do Rio Verde a mudarem suas atitudes com relação às APPs e RLs? 2) Que fatores contribuíram e seguem contribuindo para o sucesso do projeto e qual seria a possibilidade de replicação de projeto semelhante em outros municípios agrícolas.? 3) Qual a aceitação dos produtores com relação aos diferentes contextos de Reserva Legal (20%, 35% e 80%)? 4) Que fatores contextuais do município contribuíram para o surgimento da iniciativa? Três fatores foram determinantes para a adesão dos produtores rurais do município ao projeto Lucas do Rio Verde Legal: 1) a posição privilegiada do prefeito de Lucas do Rio Verde que, além de líder da prefeitura, exerce também liderança empresarial – portanto possui mais de um interesse no projeto e tem poder econômico e político; 2) a agregação de valor e a garantia de inclusão dos produtos de Lucas do Rio Verde no mercado mundial de alimentos cujas exigências por cadeias de produção ambientalmente amigáveis estão se tornando maiores; e 3) o financiamento dos custos iniciais do PLRVL pelos parceiros comerciais do Projeto, sem ônus aos produtores rurais. Um dos resultados mais positivos do PLVRL foi obter a adesão de 100% dos produtores rurais do município. A pesquisa mostrou que o município de Lucas do Rio Verde possui características particulares: 1) a localização privilegiada em uma área em que as áreas de RL são de 20% e 35%; 2) a implantação da maior indústria de alimentos do país, o que motivou os produtores a se adequarem às exigências da empresa; 3) os incentivos à exportação agrícola; 4) o aporte de recursos privados ao Projeto; 5) o apoio técnico e financeiro de uma ONG. Tais peculiaridades são condições que, se ausentes, diminuem significativamente a chance de replicação do projeto com sucesso em outros municípios. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The expansion of agribusiness in the state of Mato Grosso has been causing great losses to the Brazilian Amazon rainforest and Cerrado. Farmers and ranchers lack incentives to comply with the Brazilian Forest law, and therefore to conserve Legal Reserves (RL) and Permanent Protection Areas (APP) in rural properties. In addition, there is also the fragility of monitoring and control mechanisms, as well as to the profitability of agriculture and ranching in agricultural frontier areas. Some initiatives that encompass the cooperation between State, civil society and private initiative has been working as an attempt to solve the problem. One of those is the Lucas do Rio Verde Legal Project (PLRVL) developed by Lucas do Rio Verde local government in association with The Nature Conservancy NGO, Sadia, Syngenta and Fiagril companies and local landowners. The present research has tried to find answers to the following questions: 1) what has motivated the local landowners to change their attitude related to RL and APP? 2) What factors have contributed to the project’s development and what would be the chances of this type of project’s replication in different municipalities of Brazil? 3) What is landowner’s acceptance to different RL’s percentages (20%, 35% e 80%)? 4) Which Lucas do Rio Verde’s characteristics have contributed to the emergence of the Project? Three factors were essential to landowner’s adhesion: 1) the privileged position of Lucas do Rio Verde’s mayor, who besides the local political leader is also a businessman – therefore has more than one interest in the project and political and economic power – was determinant both to the persuasion of the landowners and the project’s development; 2) the value added and the inclusion of Lucas do Rio Verde’s products into the global food industry which are increasing their demands for greener production chains; 3) financial support to cover Project’s initial costs from the commercial partners with no costs to the landowners. One of the most positive results of the Project was to accomplish 100% of landowners’ adhesion and therefore to put in evidence fundamental issues about rural properties’ environmental management such as restoration and preservation of APP e RL, the correct use of agrichemicals and the respect for labor legislation. The research has also shown that Lucas do Rio Verde municipality possesses particular characteristics that are indispensable to Project’s replication in other municipalities: 1) its privileged location with lower required RL percentages (20% e 35%); 2) the installation of the world’s biggest food industry which has motivated the landowners to adapt to the company’s requirements; 3) the incentives to farming products exportation; 4) financial contribution from private actors to the Project; 5) the technical and financial support from a NGO.