Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:43:18Z : No. of bitstreams: 1
182030.pdf: 3038540 bytes, checksum: 35e5c890fc069d5190656ad23d35791b (MD5) / O presente trabalho pretende refletir acerca do modo como o Direito trata a consciência humana, utilizando como paradigma o Serviço Obrigatório. Analisa a Objeção de Consciência como um Direito que se constitui num dos colorários da própria liberdade de consciência, ou seja, no direito que cada um possui de agir de acordo com a sua própria consciência, estando esta imune a qualquer tipo de coação do Estado ou da sociedade. Analisa também a posição subjetiva do objetor, protegida constitucionalmente, que se traduz no não cumprimento de obrigações e na não prática de atos previstos legalmente, em virtude das suas próprias convicções. Analisa o tratamento dado ao objetor no direito comparado, na teoria do direito constitucional e no âmbito das teorias da justiça e contratualistas, bem como o discurso, por um lado, por parte das autoridades militares, voltados para a defesa do Serviço Militar Obrigatório - discurso que considera necessário a conservação de valores fundamentais à naç ão brasileira, à sua integração de desenvolvimento - pensamento messiânico que permanece e explica o discurso. Vislumbra, por fim, o presente trabalho, a perspectiva de afirmar a Objeção de Consciência como um elemento fundamental da cidadania, na exata medida da evolução e do aprimoramento do Estado Democrático de Direito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82423 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Maraschin, Claudio |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Borges Filho, Nilson |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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