Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:43:18Z : No. of bitstreams: 1 182030.pdf: 3038540 bytes, checksum: 35e5c890fc069d5190656ad23d35791b (MD5) / O presente trabalho pretende refletir acerca do modo como o Direito trata a consciência humana, utilizando como paradigma o Serviço Obrigatório. Analisa a Objeção de Consciência como um Direito que se constitui num dos colorários da própria liberdade de consciência, ou seja, no direito que cada um possui de agir de acordo com a sua própria consciência, estando esta imune a qualquer tipo de coação do Estado ou da sociedade. Analisa também a posição subjetiva do objetor, protegida constitucionalmente, que se traduz no não cumprimento de obrigações e na não prática de atos previstos legalmente, em virtude das suas próprias convicções. Analisa o tratamento dado ao objetor no direito comparado, na teoria do direito constitucional e no âmbito das teorias da justiça e contratualistas, bem como o discurso, por um lado, por parte das autoridades militares, voltados para a defesa do Serviço Militar Obrigatório - discurso que considera necessário a conservação de valores fundamentais à naç ão brasileira, à sua integração de desenvolvimento - pensamento messiânico que permanece e explica o discurso. Vislumbra, por fim, o presente trabalho, a perspectiva de afirmar a Objeção de Consciência como um elemento fundamental da cidadania, na exata medida da evolução e do aprimoramento do Estado Democrático de Direito.

[pt] O presente estudo versa sobre o ingresso de jovens no Serviço militar obrigatório no Brasil, frente às transformações do mundo do trabalho e o cenário de aumento do desemprego e do trabalho precário, especialmente, entre a juventude brasileira. Tal cenário é inerente ao modo de produção capitalista, agravado em decorrência das transformações políticas, econômicas e sociais no Brasil e no mundo, desde as três últimas décadas do século XX. A análise histórica sobre o recrutamento no Brasil evidencia que o serviço militar não está relacionado apenas ao ato de recrutar homens para defesa de um território. As múltiplas funções exercidas pelo recrutamento, desde o século XVI, refletem relações de poder e disputas que permeiam cada contexto histórico. A fim de analisar o serviço militar obrigatório e o contexto de desemprego entre os jovens, foi realizada uma pesquisa em questionários respondidos por jovens que ingressaram no serviço militar obrigatório - SMO, no Grupo de Segurança e Defesa do Rio de Janeiro - GSD-RJ, Organização Militar da Força Aérea Brasileira - FAB, nos anos de 2016, 2017 e 2018. Observouse, na análise dos questionários, que estes jovens desejavam o ingresso no recrutamento e que pertencem a uma classe social específica, apesar da previsão legal de todas as classes serem representadas na prestação do serviço militar. Além de características deste grupo relacionadas à escolaridade, composição e situação de trabalho familiar, a pesquisa revelou as motivações e expectativas dos recrutas em relação à Instituição militar. Apesar de não ser o único fator motivador, foi possível constatar que o interesse pelo ingresso nas Forças Armadas, ainda que de forma temporária, através do serviço militar obrigatório, não está dissociado da necessidade de ingresso ou permanência destes no mercado de trabalho. / [en] This study analyzes the young people admission into mandatory military service in Brazil, given the transformations in the labor world and the scenario of increased unemployment and precarious labor, especially among Brazilian youth. This scenario is inherent to the capitalist way of production, aggravated as a result of the political, economic and social transformations in Brazil and in the world since the last three decades of the 20th century. The historical analysis of recruitment in Brazil shows that military service is not only related to the act of recruiting men to defend a territory. The multiple functions performed by this instrument, since the 16th century, reflect power relations and disputes that permeate each historical context. In order to analyze mandatory military service and the context of unemployment among young people, a survey was conducted on questionnaires answered by those who entered mandatory military service - SMO, in the Rio de Janeiro Security and Defense Group - GSD-RJ, Military Organization of the Brazilian Air Force - FAB, in the years 2016, 2017 and 2018. It was observed, from questionnaires analysis, that these young people wanted to be recruited and that they belong to a specific social class, despite the legal definition of all classes being represented in the military service. In addition to the characteristics of this group related to education, composition and family employment situation, the research revealed the motivations and expectations of recruits in relation to the military institution. Despite not being the only motivating factor, it was found that the interest in joining the Armed Forces, even if temporarily, through mandatory military service, is not dissociated from their need to enter or remain in the labor market.