Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-10-31T12:00:09Z No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoGonçalvesdeSouza.pdf: 7977407 bytes, checksum: 5b74f8bfcbb827bfdc1e6fb14d52e90b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-01T14:13:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoGonçalvesdeSouza.pdf: 7977407 bytes, checksum: 5b74f8bfcbb827bfdc1e6fb14d52e90b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-01T14:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoGonçalvesdeSouza.pdf: 7977407 bytes, checksum: 5b74f8bfcbb827bfdc1e6fb14d52e90b (MD5) / O presente estudo enfrenta a relação entre processo legislativo e o que se convencionou chamar de teoria do reconhecimento. A origem dessa relação vem de uma das propostas de Jeremy Waldron: a necessidade, em suma, de se resgatar o interesse pelo Poder Legislativo e de compreender a legislação como uma fonte “digna” do direito, e não como o resultado da ignorância técnico-jurídica de parlamentares ou como fruto de negociatas. Por sua vez, o reconhecimento – e, em especial, a luta por reconhecimento – tem se tornado uma das palavras de ordem do nosso tempo. Vários autores têm resgatado, sob diferentes perspectivas, os estudos de Hegel, ainda como jovem professor da Universidade de Jena, sobre o papel das lutas por reconhecimento na gramática de determinados conflitos sociais. Superando as concepções atomísticas de Hobbes e Maquiavel acerca da relação entre os homens, os escritos hegelianos apresentam o esboço de um grande sistema, capaz de pensar as questões filosóficas fundamentais. Dentre os temas centrais, é possível citar a releitura dos fundamentos do contrato social e da importância de uma luta por reconhecimento na formação intersubjetiva da identidade dos indivíduos. Os séculos que nos separam de Hegel não foram suficientes para deixar essa concepção ser esquecida. Pelo contrário: atualmente, há uma notável tendência em resgatar parte daquelas concepções, numa releitura condizente com nosso tempo e com as exigências de uma nova teoria social crítica. Essa é uma parte da empreitada de estudiosos como Axel Honneth, Charles Taylor, Nancy Fraser, etc.. Desse referencial teórico, surge a questão quilombola no Brasil como um estudo de caso profícuo para demonstrar, empiricamente, a relação entre o processo legislativo e a luta por reconhecimento dos remanescentes de quilombos. Trata-se do momento constitucional de formação do art. 68 do ADCT. Valendo-se dos registros históricos da Assembleia Nacional Constituinte e dos dados oficiais fornecidos pelos órgãos que atuam na certificação dessas comunidades, foi possível responder a pergunta que sintetiza os objetivos deste trabalho: é possível detectar na ampla arena do debate público desenrolada no Congresso Nacional os indícios de uma luta por reconhecimento que culminou com a formação do art. 68 do ADCT? A participação das comunidades remanescentes de quilombos na Constituinte de 1988 talvez confirme, concretamente, a possibilidade de uma orientação por valores na legislação brasileira. A partir daí, o resultado do processo legislativo poderá ser visto com outros olhos: a legislação passa a ser mais do que uma mera adjudicação de direitos e deveres para também consagrar a efetiva atribuição de estima social a pessoas ou grupos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study confronts the relationship between the legislative process and the so-called theory of recognition. The origin of this relationship comes from one of the proposals Jeremy Waldron: the need, in short, to redeem the interest by the Legislature and to understand the law as a source "worthy" of law, not as the result of ignorance technical legal parliamentary or as the result of bargaining. In turn, recognition - and, in particular, the struggle for recognition - has become one of the buzzwords of our time. Several authors have rescued, from different perspectives, studies of Hegel, even as a young professor at the University of Jena, on the role of struggles for recognition in the grammar of certain social conflicts. Overcoming atomistic conceptions of Hobbes and Machiavelli on the relationship between men, the Hegelian writings present the outline of a large system, able to think the fundamental philosophical questions. Among the central themes, you can cite the rereading of the foundations of the social contract and the importance of a struggle for recognition in the formation of intersubjective identity of individuals. The centuries that separate us from Hegel were not enough to let this conception be forgotten. On the contrary: currently, there is a notable trend in rescuing part of those conceptions, rereading a befitting our time and with the demands of a new critical social theory. This is a part of the contract of scholars such as Axel Honneth, Charles Taylor, Nancy Fraser etc.. In this theoretical framework, the question arises “quilombola” in Brazil as a case study to demonstrate fruitful, empirically, the relationship between the legislative process and the struggle for recognition of “quilombo”. This is the time of formation of the constitutional article. 68 ADCT. Drawing on historical records of the National Constituent Assembly and official data provided by certification bodies that operate in these communities, it was possible to answer the question that summarizes the goals of this work: it is possible to detect in the broad arena of public debate taking place in Congress the evidence of a struggle for recognition that culminated in the formation of art. 68 ADCT? The participation of “quilombolas” communities in 1988 Constituent Assembly may confirm, namely the possibility of guidance values in Brazilian legislation. From there, the outcome of the legislative process can be seen with different eyes: the legislation becomes more than a mere adjudication of rights and duties to also devote the effective allocation of social esteem individuals or groups.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-31T13:52:01Z No. of bitstreams: 1 2017_HectorLuísCordeiroVieira.pdf: 2523191 bytes, checksum: 13921e73725695cb263b729ca64bac28 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T16:53:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_HectorLuísCordeiroVieira.pdf: 2523191 bytes, checksum: 13921e73725695cb263b729ca64bac28 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T16:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_HectorLuísCordeiroVieira.pdf: 2523191 bytes, checksum: 13921e73725695cb263b729ca64bac28 (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Os Juizados Especiais constituem-se um marco na história do Sistema de Justiça no Brasil. Nascidos com o objetivo de ampliar o alcance entre os jurisdicionados e as possibilidades na administração dos conflitos levados aos tribunais brasileiros, os Juizados Especiais passaram a ter importância ímpar nos números do Poder Judiciário. Nesse sentido, tanto no âmbito cível, como no criminal, há uma demanda crescente pela reflexão das práticas realizadas no âmbito desses juizados a fim de revelar se eles têm cumprido a finalidade para o qual foram criados. Não há como negar que estes espaços de administração dos conflitos exercem influência direta na percepção de Justiça e de qualidade da prestação jurisdicional, uma vez que atingem uma boa parcela da sociedade. A partir de uma pesquisa empírica, de método etnográfico, esta pesquisa busca problematizar algumas questões ligadas às práticas de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição de Brasília, Distrito Federal. O objetivo é avaliar o protocolo conciliatório a partir da visibilização do conflito apresentado em sua integridade, isto é, se o protocolo conciliatório dispõe de meios jurídicos e não jurídicos para realmente possibilitar a construção do consenso entre as partes das disputas. Considerando a noção de afetividade que perpassa uma considerável parte dos conflitos levados a cabo nos Juizados Especiais Cíveis, a reflexão que se impõe é sobre a construção de um sistema de administração de conflitos que leve em consideração elementos que não são traduzíveis imediatamente pela linguagem jurídica, e que impõem a articulação com elementos de respeito e consideração presentes nos conflitos. / The Special Courts (originally Small Claims Courts) are a milestone in the history of the Justice System in Brazil. Born with the objective of widening the scope among the jurisdictions and the possibilities of administering the conflicts brought to the Brazilian courts, the Special Courts have had a unique importance in the numbers of the Judiciary. In this sense, both in the civil and in the criminal sphere, there is a growing demand for the reflection of the practices carried out in these courts in order to reveal if they have fulfilled the purpose for which they were created. There is no denying that these spaces for the administration of conflicts have a direct influence on the perception of justice and the quality of the judicial service, since they reach a good part of society. From an empirical research, of ethnographic method, this research tries to problematize some questions related to the conciliation practices in the Special Civil Courts of the Circumscription of Brasília, Federal District. The objective is to evaluate the conciliatory protocol based on the visibility of the conflict presented in its entirety, that is, whether the conciliatory protocol has the legal and non-legal means to actually enable consensus building between the parties to the disputes. Considering the notion of affection that runs through a considerable part of the conflicts carried out in the Special Civil Courts, the necessary reflection is on the construction of a system of conflict management that takes into account elements that are not immediately translatable by legal language, and that impose the articulation with elements of respect and consideration present in the conflicts. / Los Juzgados Especiales son un hito en la historia del Sistema de Justicia en Brasil. Nacidos con el objetivo de ampliar el alcance entre los jurisdiccionales y las posibilidades de administración de los conflictos llevados a los tribunales brasileños, los Juzgados Especiales pasaron a tener importancia impar en los números del Poder Judicial. En ese sentido, tanto en el ámbito civil, como en el criminal, hay una demanda creciente por la reflexión de las prácticas realizadas en esos juicios a fin de revelar si han cumplido la finalidad para la que fueron creados. No hay como negar que estos espacios de administración de los conflictos ejercen influencia directa en la percepción de Justicia y de calidad de la prestación jurisdiccional, una vez que alcanzan una buena parte de la sociedad. A partir de una investigación empírica, de método etnográfico, esta investigación busca problematizar algunas cuestiones ligadas a las prácticas de conciliación en los Juzgados Especiales Civiles de la Circunscripción de Brasilia, Distrito Federal. El objetivo es evaluar el protocolo conciliatorio a partir de la visibilización del conflicto presentado en su integridad, es decir, si el protocolo conciliatorio dispone de medios jurídicos y no jurídicos para realmente posibilitar la construcción del consenso entre las partes de las disputas. Considerando la noción de afectividad que atraviesa una considerable parte de los conflictos llevados a cabo en los Juzgados Especiales Civiles, la reflexión que se impone es sobre la construcción de un sistema de administración de conflictos que tenga en cuenta elementos que no son traducibles inmediatamente por el lenguaje jurídico, Y que imponen la articulación con elementos de respeto y consideración presentes en los conflictos.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-16T13:55:39Z No. of bitstreams: 1 CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY.pdf: 1454393 bytes, checksum: cd154ae67f2553139088c7fd3f0db385 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-16T13:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY.pdf: 1454393 bytes, checksum: cd154ae67f2553139088c7fd3f0db385 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T13:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY.pdf: 1454393 bytes, checksum: cd154ae67f2553139088c7fd3f0db385 (MD5) / As transformações sociais decorrentes do processo de globalização destacam a preocupação com a qualidade de vida no planeta, o desenvolvimento sustentável, a probidade, a proteção do patrimônio cultural e tantos outros bens de objeto difuso, internalizados no ordenamento jurídico brasileiro como direitos fundamentais transindividuais a fim de viabilizar a proteção do Estado e da sociedade. Verifica-se, no entanto, que, apesar de formalmente positivados, tais direitos carecem de efetividade. Desta forma, partindo-se da premissa do “constitucionalismo brasileiro tardio”, esta tese objetiva romper o paradigma liberal- individualista que alicerçou a teoria dos direitos fundamentais e reconhecer a juridicidade da fraternidade, princípio esquecido na Revolução Francesa, essencial na construção de uma cultura coletiva e fraterna. Partindo das reflexões iluministas originárias do pensamento fraterno para os condicionantes da realidade contemporânea, defende-se que a fraternidade é princípio fundamental do Estado Democrático Brasileiro, que consolida a liberdade e a igualdade, e sua aplicação pode contribuir para proteção dos direitos fundamentais transindividuais, ao atentar para o reconhecimento da dignidade humana, o senso de responsabilidade social materializado nos deveres fundamentais dos indivíduos em comunidade, sem afastar a importante função do Estado na concretização de uma sociedade fraterna.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11229_Dissertação Carlos - Versão FINALL.pdf: 23398650 bytes, checksum: 9bebb2aa066ef44d92f71275c2fd0621 (MD5) Previous issue date: 2017-06-27 / Esta pesquisa interdisciplinar teve como objetivo conhecer os meandros da atribuição do nome social aos alunos transgêneros da Universidade Federal do Espírito Santo no campus de Goiabeiras. Desta forma, buscou-se entender como tem se dado a dinâmica administrativa de atribuição do nome social a partir da Resolução nº 23/2014 do Conselho Universitário, que garante o exercício do uso do nome social nos espaços desta Instituição de Ensino Superior IES. Buscou-se ainda, conhecer dos alunos dos cursos de graduação que se utilizam deste instituto jurídico, para entender como estes têm percebido o respeito a sua identidade de gênero nos espaços da UFES. Ancorados em suas narrativas, foi possível trazer à tona situações do cotidiano acadêmico relativas ao uso do nome social, até então não descortinadas nesta Instituição em nível de pesquisa acadêmica de mestrado. Vale destacar que apesar do desejo de alargar a amostra de entrevistados, pesquisando alunos de pós-graduação na UFES, isto não foi possível já que não havia aluno com nome social averbado no banco de dados da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. A pesquisa se caracterizou pela sua natureza qualitativa, pois se preocupou com uma realidade que não pode ser quantificada já que responde a questões específicas. É uma pesquisa de cunho exploratório, já que a temática requereu contato com evento novo, daí justificamos a escolha de tal vertente uma vez que esta modalidade abriga pesquisas que fazem uma primeira aproximação de estudos inéditos, objetivando criar maior familiaridade com eles. Utilizou-se como ferramenta para a obtenção dos dados a aplicação de entrevistas semiestruturadas e, após a análise dos resultados, foram apresentadas sugestõescom o intuito de mitigar os resultados negativos encontrados. Conclui-se com esta pesquisa que para o exercício e respeito aos alunos transgêneros, é necessário criar um conjunto de ações que devem alcançar mudanças para garantir o adequado atendimento em demandas desta natureza, assim como é interessante reforçar as políticas de inclusão dos transgêneros promovendo um ambiente de acolhimento ao alunado. Palavras-Chave: Nome social. Identidade de Gênero. Reconhecimento. / This interdisciplinary research had as objective to know the implications of amending of the social name to transgender students at the Federal University of the Espírito Santo, in Goiabeiras campus. This way, we sought to understand how the administrative dynamics of the amending the student´s social name have been taking place from the approval of University Council Resolution - 23/2014 on, which guarantees the right to the use the social name in this Institution of Higher Education – IES spaces. It was also sought to know from the students who use this legal institute, how they have perceived respect towards their gender identity at university community spaces. Anchored in their narratives, it was possible to bring up every day academic situations related to the use of the social name, uncovered in this institution at the level of Academic Master's research until then. It is worth noting that despite the desire to broaden the sample of interviewees, researching PostGraduation students at UFES; this was not possible since there was no student with a social name registered in the database of the Office of Post Graduate Studies and Research. The research was characterized by its qualitative nature since it dealt with a reality which cannot be quantified as it responds to specific questions. It is an exploratory research because the theme required contact with new event, therefore we justify the choice of such a strand since this modality embraces researches which are close to unpublished studies, aiming to create greater familiarity with them. The semi-structured interviews were used as a tool to obtain data and after analyzing the outcome, suggestions were made to mitigate the negative results found. It is concluded with this research that for the exercise and respect towards the transgender students, a set of actions to achieve changes should be implemented to guarantee the adequate accomplishment of such demands, as well as it is interesting to reinforce the policies of inclusion of the transgender ones, promoting an embracing atmosphere for these students.