Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-22T04:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / A apropriação predatória da natureza, baseada no pensamento cartesiano, em que a ciência econômica considera-se independente dos demais fatores- inclusive da biosfera-, gerou uma crise ecológica global. Esta crise se agrava na medida em que evolui a Sociedade de Hiperconsumo, na qual são aplicados mecanismos de mercado de incitação ao consumo, destacando-se o uso de embalagens. Elas causam inúmeros impactos ambientais ao longo do seu ciclo de vida e representam a transformação de recursos naturais em bens descartáveis que, sem a devida gestão, tornam-se resíduos de alto teor poluente. Sendo assim, a sociedade sofre com a degradação ambiental gerada por embalagens cuja finalidade não é apenas de proteger o produto, mas aumentar o consumo. Entretanto, ninguém tem sido devidamente responsabilizado por adotar medidas preventivas de gestão, o que gera um conflito jurídico, que deve ser resolvido à luz das normas ambientais, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010. Diante disso, esta dissertação objetiva verificar como o Direito Ambiental pode ser aplicado para enfrentar a crise ecológica e para que sejam reduzidos os impactos ambientais causados pelas embalagens. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental. Considerando-se a principiologia, a hermenêutica jurídica ambiental específica para resíduos e os demais elementos normativos relativos a eles, verifica-se que os produtores podem ser responsabilizados judicialmente pela redução dos impactos ambientais das embalagens ao longo do seu ciclo de vida. Com isso, é essencial a aplicação do princípio da hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos, sendo que esta ordem pode representar a internalização da sustentabilidade pelo processo produtivo e durante o ciclo de vida das embalagens.<br> / Abstract : The predatory appropriation of nature, based on Cartesian thought, in which economics science is considered independent of other factors-including Biosphere-, has caused a global ecological crisis. This crisis worsens with the development of the Hyperconsumption Society, in which market mechanisms for consumption incitement are applied, highlighting the use of packaging. They cause many environmental impacts throughout their life cycle and represent the transformation of natural resources in disposable goods that, without proper management, become waste, causing a high level of polluting. Therefore, society suffers from environmental degradation generated by packages whose purpose is not only to protect the product but to increase consumption. Although, no one has been properly held responsible for adopting preventive measures of management, what creates a legal conflict that must be resolved in the light of environmental law, especially the Brazilian National Policy on Solid Waste, Law n.12.305/2010. For that reason, this dissertation aims to verify how environmental law can be applied to address the ecological crisis and to reduce environmental impacts caused by packaging. Therefore, the deductive method of approach is adopted, based on bibliographic and documentary research. Considering the set of principles, the environmental legal interpretation specific for waste and other regulatory elements relating to them, it is verified that producers may be legally responsible for reducing environmental impacts of packaging throughout its life cycle. Thus, it is essential to apply the principle of waste management hierarchy, given that this order may represent the internalization of sustainability by production process and during packaging life cycle.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/135101 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Dinnebier, Flávia França |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Leite, José Rubens Morato |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 1 v.| il., graf. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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