Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emerson Alexandre Molina Rodrigues.pdf: 751660 bytes, checksum: eafb0914d94bac96c2e2a705148af020 (MD5) Previous issue date: 2007-06-11 / The Federal Constitution of 1988 developed an important change in Family Law trought the begining of equality between the offspring. It has introduced to the legal sistem a change in familie relashionship values, that affected a new kind of parenthood, born from affection, the relevant point questioned in this project. Thus, it is important to discuss a new approach of the united offspring sistem s repercussion in the national legal order, and discuss its effects in estate and personal rights. It is fundamental to mention the position of brasilian authors in this matter, as well as the legal decisions that make the current understanding of the local Courts of Law, in order to find the success of the subject in the present bibliographic research / A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no direito de família com a instituição do princípio da igualdade da filiação. Acarretou no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Dessa forma, faz-se relevante uma abordagem não só da repercussão do sistema unificado da filiação na ordem jurídica nacional, mas também dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais e patrimoniais. É imprescindível a menção da posição dos doutrinadores brasileiros, bem como das decisões judiciais que formam o atual entendimento dos tribunais, no caminho de consagração do tema da presente dissertação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carine Valeriano Damascena.pdf: 1099271 bytes, checksum: 8b09b318c26b7e26969bc9222dd6b1c4 (MD5) Previous issue date: 2008-12-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The complexity of modern life imposes on individuals the relationship with other people, with the community, or even with wealth, with the aim of achieving the goals pursued by each individual human being. These inter-relationships provide numerous situations of embarrassment and lack of values protected in terms of morality, in particular the rights of personality. This quest for achieving the goals intimate can ensejar in relations personnel, the invasion of undue outside the legal sphere, motivated by rivalry, whim, passion and all kinds of emotional expressions. However, we must consider the situation of man, who in the exercise of their right to freedom, is the option not to be father, for reasons of personal conviction, and act cautiously, using means of contraception that are at your fingertips Such as the use of condoms and opting for oral or anal sex. Despite conduct a careful, this citizen has the autonomy of neglected and will discover that their genetic material was used to design a new being, without their knowledge and over their heads. Worse, even discovers that the error was caused by forgery of a DNA expert examination, as in the real case occurred in the state of Sergipe above. It led to believe that there is a relationship of parenthood, changing completely the planning that was traced to his life. The study of this dissertation is the injury for expressions of willingness on the paternity (in the broad sense). Best explains, if you examine is whether some form of discipline by the legal situation of deprivation of opportunity to express the paternity or maternity and the Science of Law has developed a theory applicable. Hence, this study deals with the principle of responsible parenthood, under Articles 226, Paragraph 7 and 229 of the Federal Constitution, which stipulates the right of parents to decide if and when they want to have children. Established that the legal system recognizes the whole person the right to decide whether or not parent, we must point out what would be the consequence for the injury to this right, aiming to curb the practices detrimental to this right. Finally, in order to verify what is the acceptable way of regulation to the situations described fáticas initially, this work invites the reader to study the theory of liability that allows developing a new theory - Damage to the Life Project. As a logical consequence, it is essential to study the principle of responsible fatherhood and training of family relationships / A complexidade da vida moderna impõe aos indivíduos o relacionamento com outras pessoas, com a coletividade, ou mesmo com bens, com a finalidade de alcançar os objetivos individuais visados por cada ser humano. Essas inter-relações propiciam inúmeras situações de constrangimento e atentados aos valores protegidos no plano da moralidade, em particular aos direitos da personalidade. Essa busca pela concretização dos objetivos íntimos pode ensejar, nas relações de caráter pessoal, a invasão indevida da esfera jurídica alheia, motivada por rivalidade, capricho, paixão e toda espécie de manifestação emotiva. No entanto, é preciso considerar a situação do homem, que no exercício do seu direito de liberdade, faz a opção de não ser pai, por motivo de convicção pessoal, e age com cautela, utilizando-se dos meios contraceptivos que estão ao seu alcance, como o uso de preservativo e a opção por coito anal ou oral. Não obstante uma conduta cautelosa, este cidadão tem a sua autonomia de vontade desprezada e descobre que seu material genético foi utilizado para a concepção de um novo ser, sem o seu conhecimento e à sua revelia. O pior, descobre ainda que foi induzido a erro através de falsificação de exame pericial em DNA, como no caso real ocorrido no Estado de Sergipe acima mencionado. É levado a acreditar que existe uma relação de filiação, modificando completamente o planejamento que havia traçado para a sua vida. O objeto de estudo da presente dissertação é a lesão à manifestação de vontade quanto à paternidade (em sentido amplo). Melhor explicando, o que se pretende examinar é se de alguma forma o ordenamento jurídico disciplina a situação de privação da oportunidade de se manifestar pela paternidade ou maternidade e se a Ciência do Direito desenvolveu alguma teoria aplicável ao caso. Por isso, o presente estudo trata do princípio da paternidade responsável, previsto nos artigos 226, §7° e 229 da Constituição Federal, que determina o direito dos pais de decidir em que momento e se pretendem ter filhos. Estabelecido que o ordenamento jurídico reconhece a toda pessoa o direito de decidir se quer ou não ser pai/mãe, é preciso apontar qual seria a conseqüência para a lesão a este direito, com o objetivo de coibir as práticas lesivas a este direito. Enfim, com o objetivo de verificar qual é a forma aceitável de regulação para as situações fáticas descritas inicialmente, o presente trabalho convida o leitor ao estudo da Teoria da Responsabilidade Civil que permite desenvolver uma nova teoria o Dano ao Projeto de Vida. Como conseqüência lógica, é imprescindível o estudo do princípio da paternidade responsável e a formação das relações familiares

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa de Maria Outtone Holanda.pdf: 1459550 bytes, checksum: 938a50be5adc50231a09f5c77a6cc87f (MD5) Previous issue date: 2009-02-02 / The present work analyzes the procedural aspects in actions relâted to filiation, in special those in which the objective is its establishment and opposition, conceming the reality of the filiation rights, introduced by the Brazilian Constitution and Civil Code in force nowadays. Apart from legislative changes, that reflected the social modifications revealing a new concept of family, the evolution of medicine, allowing the discovery of biological descendants by the ADN analyzes and artificial procreation revealed the need to be revisited the procedural aspects of such actions in arder to promote a systematization of the subject. Initially, it is presented the historical and legislative evolution of the Brazilian rights offiliation, as well as the ways of voluntary recognition ofnone-marital children and their main features. Just because the action of establishment and opposition of the filiation are in fact actions abolir the state of persons there are some features, in particular regarding res iudicata, that distinguishes from other actions. The deep analysis of the identified elements of each of these actions, beyond the applicable jurisdiction ruIes; the judgment and its effects on the patemity and maternity actions, defense of patemity; defense of the recognition; annulment of civil registry intends the elements of the substantive law to the procedural institutes available in the procedural law. In Suill, this work intents to demonstrare that the current Brazilian civil procedure provides the required elements to the full realization of the rights in discussion of those kind of actions, and it is possible that the rights arising from the filiation is safe, without aiming the security of legal relationships, according to the current procedurallaw / O presente trabalho analisa os aspectos processuais das ações relativas à filiação, em especial daquelas em que se objetiva o seu estabelecimento e a sua impugnação, à luz da nova realidade no direito de filiação, introduzida pela Constituição da República e pelo Código Civil vigente. Além das alterações legislativas, que refletiram as modificações sociais revelando um novo conceito de família, a evolução da medicina, permitindo a descoberta da ascendência biológica pela análise do DNA, e a procriação artificial demonstraram a necessidade de serem revisitados os aspectos processuais de tais ações com a intenção de promover uma sistematização da matéria. Apresenta-se, inicialmente, a evolução histórica e legislativa do direito de filiação no Brasil, as formas de reconhecimento voluntário dos filhos não-matrimoniais e as suas principais características. Justamente porque as ações de estabelecimento e de impugnação da filiação são verdadeiras ações de Estado, possuem peculiaridades, em especial no concernente à coisa julgada, que as diferenciam das demais ações. A aprofundada análise dos elementos identificadores de cada uma dessas ações, além das regras aplicáveis de competência, da sentença e seus efeitos nas investigatórias de paternidade e de maternidade, na contestação de paternidade, na impugnação ao reconhecimerlto e na anulação do registro civil, procura ajustar os elementos de direito material aos institutos processuais disponíveis na lei adjetiva. Procura-se demonstrar, com este estudo, que o processo civil brasileiro atual fornece os elementos necessários à plena realização dos direitos postos em jogo em demandas desse tipo, tomando absolutamente possível que os direitos decorrentes da filiação sejam assegurados, sem ferir a segurança jurídica, pelas regras processuais em vigor