Esta dissertaao tem como propósito analisar o papel das organizações da sociedade civil - e em particular das Organizações Não-Governamentais (ONGs) - na construção e solidificação do processo democrático enquanto formas alternativas de viabilização da participação política e do exercício da cidadania As ONGs, tal qual se apresentam hoje, surgiram na década de 70 como subfenômeno dos Movimentos Sociais que proliferaram conjuntamente a reconstrução das democracias politicas em nosso continente, ainda que se possa apontar para origens mais remotas, como as organizações vinculadas a programas desenvolvimentistas da década de 50/60, ou mesmo a tradição assitencial cristã, especialmente a católica, que desenvolveu alguns organismos semelhantes já no final da República Velha. Contudo, as ONGs nao se assumem como continuidade histórica desse processo, face ao distanciamento orgânico que estas organizações apresentam em relação aos setores populares, entendido como tal o no comprometimento com a organização e a formação politica dos movimentos sociais populares. Nosso objetivo é estudar as ONGs como organismos da Sociedade Civil que se apresentam como capazes de concretizar o ideal de radicalização da democracia e de construção da cidadania, a partir da integração de contingentes populacionais a margem do Estado e do Mercado. Buscamos traçar um perfil das organizações existententes no Rio Grande do Sul no perodo de 1980-86, adotando como forma de aproximação, por um lado, a sua existência juridicamente constituida, com registro enquanto entidade sem fins lucrativos e, por outro, as formas de articulação encontradas no mundo das ONGs gaúchas naquelaépoca - a saber, o SPEP/UNIJUI e o FORUM SUL de ONGs. Na primeira parte desse trabalho, realizamos um recorte das temáticas que envolvem a emergência das ONGs como atores polticos autonomos. Em primeiro lugar a relação existente entre a construção da grande dicotomia Estado/Mercado e seu reflexo na definição do espaço público versus espaço privado, O privilégio dado aos dois pólos da dicotomia, que tem correspondencia com a valorização teórica devotada a ambos, nao permitiu uma abordagem de mesmo nível para a Sociedade Civil - que só emerge ao debate a partir da revalorização do mundo privado e a partir das fissuras verificadas internamente e nas intersecções existentes entre Estado e Mercado. A segunda temática abordada é a questão do desenvolvimento tanto para o Estado, quanto para o Mercado estaé uma preocupação constante: para o primeiro como forma de legitimação e para o segundo como forma de sobrevivência. Também para as ONGs a questão do desenvolvimento tem uma centralidade calcada na necessidade de superação das carências e dos alijamentos a que esto submetidos os agentes sociais com os quais tem trabalhado A terceira temática diz respeito a intervenção de micro organismos de carter civil ao longo da história poltica brasileira. Buscamos aqui delimitar o campo por onde as ONGs brasileiras passam a transitar, a partir do perodo considerado na pesquisa. Ao mesmo tempo em que é um campo de disputas por legitimidade,é também o locus de formação de identidades comuns. Por fim, abordamos especificamente as ONGs. Traçamos um perfil das organizações selecionadas na pesquisa, orientando-nos por suas relações institucionais e para-institucionais, as formas de aço adotadas e as atividades desenvolvidas, os debates verificados no meio em relação ao carter de sua intervenção, as novas formas de inter-relação com o Estado, com a Sociedade Civil e com o Mercado, o público-alvo e o público atingido, as fontes de financiamento e disponibilidade orçamentária, as remodelações estruturais e os efeitos desta na constituição do quadro de agentes e na vinculação com os destinatários de seus serviços, as necessidades de alterações qualitativas e quantitativas para fazer frente aos novos desafios que naquele momento se apresentavam. Por fim, os desdobramentos em atividades, organizações e temáticas que, naquele momento, estavam sendo colocados como desafios às ONGs e pelas ONGs a sociedade

A partir da década de 1980, tornaram-se evidentes, nos países capitalistas ocidentais, diversos processos de reforma no mais caracteristico modelo de Estado do pós-guerra: o Welfare state. Confrontadas com a emergência dos mercados globais, tais reformas apresentaram um novo paradigma, nao keynesiano, para a atuação econômica e social do Estado, a fim de enfrentarem a crise de (não) governabilidade por que estavam passando, representados pelo déficit público, inflação e desemprego. Essas reformas, ditas neoliberais ou pró-mercado, contém também um aspecto especificamente administrativo, que apresentou como alternativa ao modelo burocrático weberiano a Nova Administração Pública (ou administração gerencial), que preconiza a adoção de Princípios e instrumentos oriundos da iniciativa privada, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eiiciente. Um desses instrumentos é a pesquisa de opinião pública aestinaaa a avaliar a presta9ao dos servi9os publicos. A presente disserta9ao pretendeu efetuar uma discussao te6rica, em nivei ae princpios da a9ao estatal, a fim de elucidar os reauisitos e consequencias cias altera96es na forma de atuaCao do Estado contemporaneo, cie teI9ao burocratica e de carter social, levadas a cabo pelas reformas de Estado neoliberais. Para tanto, foi utilizada a matriz teórica da "Escola de Frankfurt", formuladora da Teoria Crtica e que apresenta uma abordagem marxista e freudiana, para analisar o papel da burocratização nas sociedades industrializadas ocidentais do pós-guerra. O ponto de partidaé a análise da burocracia efetuada por Weber, e o desenvolvimento dos seus conceitos frente ao mundo contemporâneo, temas tratados por Marcuse e Habermas, dentre outros. A técnica de pesquisa de opinião pública foi abordada através das reflexões de Bourdieu e Thiollent, ressaltando-se os pressupostos metodológicos exigíveis para uma pesquisa de opinião destinada a avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Na perspectiva do mestrando, a sondagem de opiniao é de grande utilidade para tornar a ação estatal mais eficiente, uma vez que ataca a inerente disfuncionalidade da atuação burocrática. Contudo, para que isto ocorra, faz-se necessário atentar para requisitos metodológicos, inclusive de ciências sociais, se realmente se pretender transformar a técnica num instrumento de avaliação e satisfação das demandas dos cidadãos, e não apenas em mais um instrumento técnico-científico colocado a serviço da dominação pelos detentores do poder político, e destinado a aumentar a legitimidade das instituições perante as massas. / Since the 1980's, that have been evident, in the occidental capitalistic countries, plenty reform process in the most characteristic postwar model State: the Welfare State. Confronted with the global markets emergency, such reforms presented a new paradigm, not keynesian, for economic and social performance of the state, to aim of confront the (not) governabillity crisis through what were passing by, represented by public deficit, inflation and unemployment. Such reforms, called neoliberals or pro-market, contain too a specific management aspect, that presents as option of the weberian bureaucratic model the New Public Management, witch proclaims adopting principles and instruments derived from private initiative, with the aim to become the state performance more efficiency. One of such instruments is the survey research destined to evaluate public service performance. The present dissertation aimed to do a theoretical discussion, on the level of principles of state performance, with the aim of make clear the requisites and consequences of the change on the contemporary state way of performance, from bureaucratic form and social character, realized by neoliberal state reforms. To that, was utilized theoretical matrix of "Frankfurt School", formulator of the Critical Theory, that presents a Marxist and Freudian approach, to analyze the role of the bureaucratic form in the industrialized occidental of post-war societies. The start point is the bureaucracy analysis realized by Weber, and the development of its concepts faced to the contemporary world, themes treated by Marcuse and Habermas, among others. The survey research technical was approached through the Bourdieu and Thiollent reflections, standing out the wanted methodological purpose in a survey aimed of evaluating the public service quality supplied by the State. On this scholar perspective, the survey has great utility in becoming the state performance efficient, since it attacks the inherent non-functionality of the bureaucratic performance. However, to it occurs, is necessary pay lo attention to methodological requisites, including from social science, if really expect transforming the technical in a satisfaction evaluating of the citizen's needful, and not only in just another technical-scientific instrument destined to improve the legitimacy of the institutions in front of the people, placed in the domination service by politic power owners.

Esta dissertação tem por objetivo avaliar as conseqencias da implementação deuma Reforma Política que visa modificar o sistema eleitoral, proporcional vigente no Brasil e a adoção do sistema distrital-misto - mais conhecido como sistema distrital alemão. - Pretende-se diagnosticar, ademais, quais os pressupostos que delineiam 一 esta Reforma Política, bem como o seu impacto sobre o processo de consolidação da democracia brasileira. Questiona-se, para tanto, se tal reforma aperfeiçoa ou nao os mecanismos institucionais quantoà participação da sociedade no exercício da democracia. É intencao também, analisar como as modificações propostas redelinem as estrategias tradicionais da competição política por parte da elite dirigente, bem como se estas mudancas possibilitam os meios de intervenção institucional: a adoção do voto facultativo e do voto distritaL como mecanismo de tutela da sociedade, entre outros. Neste sentido procura-se verificar se tais elementos reforçam a exclusão da cidadania política e colaboram no controle governamental de grandes parcelas da sociedade brasileira, que estão a margem do processo de socializa o política. Finalmente, discute-se como esta Reforma Política afetaria o sistema politico brasileiro, ou, mais especificamente, o subsistema partidário do Estado do Rio Grande do Sul Outrossim, almeja-se contextualizar a Reforma Politica proposta dentro de uma agenda de reformas de Estado liberalizantes, pois as mesmas permeiam as atuais reformas institucionais encontradas no quadro poltico dos pases considerados perifricos, como o Brasil. / This study has intention to evaluate consequences of implementation of a political reform which pretends to modify the current brazilian proportional electoral system, ana adootion of a double district electoral system based in the gerrnamc custrict system. ii intents to verify delineated issues' of this political reform, its impact into tne process or democratic consolidation. This will be done at this study that ask its ettectiveness to nerfect social participation into democratic system. It analysis and recietine me conservatory strategies by the proposal modifications remains as a way to me governing elite, allowing institutional interventions with punctual modthcations as acioption or facultative vote and district vote, as control mechanism ot the society. I IllS Will permu to verify if this issues strengthen the political citizenhood exclusion. Finally, verity flow tnis nolitical reform affects the brazilian policy system relating to the party subsystem in state 破Rio Grande do Sul, trying to contextuahze the liberal structural retorming program mat permeate the current institutional reforms inserted in the policy program of that outskirts countries as Brazil.

Resumo: Esta tese tem como objeto analisar o potencial totalitário de Carl Schmitt. Tal estudo foi realizado por meio da mediação dos referenciais teóricos do conservadorismo, tanto contrarrevolucionário francohispânico do século XIX quanto revolucionário germânico do século XX. O objetivo deste trabalho é o de realizar a investigação acerca da ligação de Schmitt com a tradição totalitária considerando seus conceitos do político e da ditadura por intermédio da interpretação conservadora de sua filosofia. A questão de fundo que estabelece os limites deste trabalho está orientada à interpretação de tais conceitos. A pesquisa tem como referência a possibilidade de que os conceitos do político e da ditadura examinados se encontrem profundamente impactados por uma base de pensamento totalitário que contamine o próprio âmago da filosofia política e jurídico-constitucional de Carl Schmitt. A releitura de Schmitt vem tendo lugar tanto por parte da extrema direita como pelo pensamento pós-marxista. Ambos os movimentos teóricos realizaram a retomada desta fonte eivada de inexoráveis compromissos conceituais de viés totalitário contra a qual este trabalho se opõe ao pensar o político a partir de uma inexorável ligação com a democracia.

Esta dissertaao tem como propósito analisar o papel das organizações da sociedade civil - e em particular das Organizações Não-Governamentais (ONGs) - na construção e solidificação do processo democrático enquanto formas alternativas de viabilização da participação política e do exercício da cidadania As ONGs, tal qual se apresentam hoje, surgiram na década de 70 como subfenômeno dos Movimentos Sociais que proliferaram conjuntamente a reconstrução das democracias politicas em nosso continente, ainda que se possa apontar para origens mais remotas, como as organizações vinculadas a programas desenvolvimentistas da década de 50/60, ou mesmo a tradição assitencial cristã, especialmente a católica, que desenvolveu alguns organismos semelhantes já no final da República Velha. Contudo, as ONGs nao se assumem como continuidade histórica desse processo, face ao distanciamento orgânico que estas organizações apresentam em relação aos setores populares, entendido como tal o no comprometimento com a organização e a formação politica dos movimentos sociais populares. Nosso objetivo é estudar as ONGs como organismos da Sociedade Civil que se apresentam como capazes de concretizar o ideal de radicalização da democracia e de construção da cidadania, a partir da integração de contingentes populacionais a margem do Estado e do Mercado. Buscamos traçar um perfil das organizações existententes no Rio Grande do Sul no perodo de 1980-86, adotando como forma de aproximação, por um lado, a sua existência juridicamente constituida, com registro enquanto entidade sem fins lucrativos e, por outro, as formas de articulação encontradas no mundo das ONGs gaúchas naquelaépoca - a saber, o SPEP/UNIJUI e o FORUM SUL de ONGs. Na primeira parte desse trabalho, realizamos um recorte das temáticas que envolvem a emergência das ONGs como atores polticos autonomos. Em primeiro lugar a relação existente entre a construção da grande dicotomia Estado/Mercado e seu reflexo na definição do espaço público versus espaço privado, O privilégio dado aos dois pólos da dicotomia, que tem correspondencia com a valorização teórica devotada a ambos, nao permitiu uma abordagem de mesmo nível para a Sociedade Civil - que só emerge ao debate a partir da revalorização do mundo privado e a partir das fissuras verificadas internamente e nas intersecções existentes entre Estado e Mercado. A segunda temática abordada é a questão do desenvolvimento tanto para o Estado, quanto para o Mercado estaé uma preocupação constante: para o primeiro como forma de legitimação e para o segundo como forma de sobrevivência. Também para as ONGs a questão do desenvolvimento tem uma centralidade calcada na necessidade de superação das carências e dos alijamentos a que esto submetidos os agentes sociais com os quais tem trabalhado A terceira temática diz respeito a intervenção de micro organismos de carter civil ao longo da história poltica brasileira. Buscamos aqui delimitar o campo por onde as ONGs brasileiras passam a transitar, a partir do perodo considerado na pesquisa. Ao mesmo tempo em que é um campo de disputas por legitimidade,é também o locus de formação de identidades comuns. Por fim, abordamos especificamente as ONGs. Traçamos um perfil das organizações selecionadas na pesquisa, orientando-nos por suas relações institucionais e para-institucionais, as formas de aço adotadas e as atividades desenvolvidas, os debates verificados no meio em relação ao carter de sua intervenção, as novas formas de inter-relação com o Estado, com a Sociedade Civil e com o Mercado, o público-alvo e o público atingido, as fontes de financiamento e disponibilidade orçamentária, as remodelações estruturais e os efeitos desta na constituição do quadro de agentes e na vinculação com os destinatários de seus serviços, as necessidades de alterações qualitativas e quantitativas para fazer frente aos novos desafios que naquele momento se apresentavam. Por fim, os desdobramentos em atividades, organizações e temáticas que, naquele momento, estavam sendo colocados como desafios às ONGs e pelas ONGs a sociedade

A partir da década de 1980, tornaram-se evidentes, nos países capitalistas ocidentais, diversos processos de reforma no mais caracteristico modelo de Estado do pós-guerra: o Welfare state. Confrontadas com a emergência dos mercados globais, tais reformas apresentaram um novo paradigma, nao keynesiano, para a atuação econômica e social do Estado, a fim de enfrentarem a crise de (não) governabilidade por que estavam passando, representados pelo déficit público, inflação e desemprego. Essas reformas, ditas neoliberais ou pró-mercado, contém também um aspecto especificamente administrativo, que apresentou como alternativa ao modelo burocrático weberiano a Nova Administração Pública (ou administração gerencial), que preconiza a adoção de Princípios e instrumentos oriundos da iniciativa privada, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eiiciente. Um desses instrumentos é a pesquisa de opinião pública aestinaaa a avaliar a presta9ao dos servi9os publicos. A presente disserta9ao pretendeu efetuar uma discussao te6rica, em nivei ae princpios da a9ao estatal, a fim de elucidar os reauisitos e consequencias cias altera96es na forma de atuaCao do Estado contemporaneo, cie teI9ao burocratica e de carter social, levadas a cabo pelas reformas de Estado neoliberais. Para tanto, foi utilizada a matriz teórica da "Escola de Frankfurt", formuladora da Teoria Crtica e que apresenta uma abordagem marxista e freudiana, para analisar o papel da burocratização nas sociedades industrializadas ocidentais do pós-guerra. O ponto de partidaé a análise da burocracia efetuada por Weber, e o desenvolvimento dos seus conceitos frente ao mundo contemporâneo, temas tratados por Marcuse e Habermas, dentre outros. A técnica de pesquisa de opinião pública foi abordada através das reflexões de Bourdieu e Thiollent, ressaltando-se os pressupostos metodológicos exigíveis para uma pesquisa de opinião destinada a avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Na perspectiva do mestrando, a sondagem de opiniao é de grande utilidade para tornar a ação estatal mais eficiente, uma vez que ataca a inerente disfuncionalidade da atuação burocrática. Contudo, para que isto ocorra, faz-se necessário atentar para requisitos metodológicos, inclusive de ciências sociais, se realmente se pretender transformar a técnica num instrumento de avaliação e satisfação das demandas dos cidadãos, e não apenas em mais um instrumento técnico-científico colocado a serviço da dominação pelos detentores do poder político, e destinado a aumentar a legitimidade das instituições perante as massas. / Since the 1980's, that have been evident, in the occidental capitalistic countries, plenty reform process in the most characteristic postwar model State: the Welfare State. Confronted with the global markets emergency, such reforms presented a new paradigm, not keynesian, for economic and social performance of the state, to aim of confront the (not) governabillity crisis through what were passing by, represented by public deficit, inflation and unemployment. Such reforms, called neoliberals or pro-market, contain too a specific management aspect, that presents as option of the weberian bureaucratic model the New Public Management, witch proclaims adopting principles and instruments derived from private initiative, with the aim to become the state performance more efficiency. One of such instruments is the survey research destined to evaluate public service performance. The present dissertation aimed to do a theoretical discussion, on the level of principles of state performance, with the aim of make clear the requisites and consequences of the change on the contemporary state way of performance, from bureaucratic form and social character, realized by neoliberal state reforms. To that, was utilized theoretical matrix of "Frankfurt School", formulator of the Critical Theory, that presents a Marxist and Freudian approach, to analyze the role of the bureaucratic form in the industrialized occidental of post-war societies. The start point is the bureaucracy analysis realized by Weber, and the development of its concepts faced to the contemporary world, themes treated by Marcuse and Habermas, among others. The survey research technical was approached through the Bourdieu and Thiollent reflections, standing out the wanted methodological purpose in a survey aimed of evaluating the public service quality supplied by the State On this scholar perspective, the survey has great utility in becoming the state performance efficient, since it attacks the inherent non-functionality of the bureaucratic performance. However, to it occurs, is necessary pay lo attention to methodological requisites, including from social science, if really expect transforming the technical in a satisfaction evaluating of the citizen's needful, and not only in just another technical-scientific instrument destined to improve the legitimacy of the institutions in front of the people, placed in the domination service by politic power owners.

Esta dissertação tem por objetivo avaliar as conseqencias da implementação deuma Reforma Política que visa modificar o sistema eleitoral, proporcional vigente no Brasil e a adoção do sistema distrital-misto - mais conhecido como sistema distrital alemão. - Pretende-se diagnosticar, ademais, quais os pressupostos que delineiam 一 esta Reforma Política, bem como o seu impacto sobre o processo de consolidação da democracia brasileira. Questiona-se, para tanto, se tal reforma aperfeiçoa ou nao os mecanismos institucionais quantoà participação da sociedade no exercício da democracia. É intencao também, analisar como as modificações propostas redelinem as estrategias tradicionais da competição política por parte da elite dirigente, bem como se estas mudancas possibilitam os meios de intervenção institucional: a adoção do voto facultativo e do voto distritaL como mecanismo de tutela da sociedade, entre outros. Neste sentido procura-se verificar se tais elementos reforçam a exclusão da cidadania política e colaboram no controle governamental de grandes parcelas da sociedade brasileira, que estão a margem do processo de socializa o política. Finalmente, discute-se como esta Reforma Política afetaria o sistema politico brasileiro, ou, mais especificamente, o subsistema partidário do Estado do Rio Grande do Sul Outrossim, almeja-se contextualizar a Reforma Politica proposta dentro de uma agenda de reformas de Estado liberalizantes, pois as mesmas permeiam as atuais reformas institucionais encontradas no quadro poltico dos pases considerados perifricos, como o Brasil. / This study has intention to evaluate consequences of implementation of a political reform which pretends to modify the current brazilian proportional electoral system, ana adootion of a double district electoral system based in the gerrnamc custrict system. ii intents to verify delineated issues' of this political reform, its impact into tne process or democratic consolidation. This will be done at this study that ask its ettectiveness to nerfect social participation into democratic system. It analysis and recietine me conservatory strategies by the proposal modifications remains as a way to me governing elite, allowing institutional interventions with punctual modthcations as acioption or facultative vote and district vote, as control mechanism ot the society. I IllS Will permu to verify if this issues strengthen the political citizenhood exclusion. Finally, verity flow tnis nolitical reform affects the brazilian policy system relating to the party subsystem in state 破Rio Grande do Sul, trying to contextuahze the liberal structural retorming program mat permeate the current institutional reforms inserted in the policy program of that outskirts countries as Brazil.

A aproximação na Bacia do Prata é um dos poucos caminhos que os países do contexto regional têm à sua disposição perante os problemas comuns. Entretanto, apesar desta convicção, durante anos as tentativas de convergência foram sobrestadas pela rivalidade brasileiro- argentina, cujas origens remontam à secular disputa geopolítica mantida na região desde a época da dominação luso-espanhola. E, a partir de meados do século passado, conflitos advindos da exploração do potencial fluvial daquela com finalidades hidrelétricas somaram-se aos antagonismos históricos. O presente trabalho analisa o contencioso binacional que decorre da decisão brasileira de construir a Hidrelétrica de Itaipu à revelia dos projetos argentinos para aproveitamento dos recursos propiciados pelo Rio Paraná. A conseqüente crise perdura por mais de uma década, durante a qual a hipótese de confronto armado está sempre presente e as políticas dos países são baseadas na correlação de forças a nível regional; esta, na época, é claramente favorável ao Brasil. Finalmente, como resultado de um longo processo de negociações, é assinado o Acordo Tripartite Itaipu-Corpus, que equaciona o problema da utilização dos recursos hídricos e permite que Brasil e Argentina iniciem uma nova etapa nas suas relações recíprocas, caracterizada pela superação das antigas tensões. Deste modo, as notas diplomáticas trocadas pelos signatários em 19 de outubro de 1979 representam um marco simbólico, ponto de inflexão entre a disputa geopolítica e a política de cooperação, o qual é alcançado apesar dos países envolvidos serem governados por regimes militares de exceção.

Resumo não disponível

O presente trabalho se propõe a realizar uma sociologia do campo jurídico brasileiro da década de 90. Neste sentido, investigou-se a relação entre a diversificação do espaço jurídico e a legitimação de definições do direito no Brasil ao longo da década de 90. Foi analisada a estreita correspondência entre a diferenciação do ensino do direito como lugar de produção de definições de problemas jurídicos e a mobilização de determinados usos da advocacia e das carreiras de Estado, neste período. O universo empírico analisado foi o espaço dos juristas do Rio Grande do Sul. O trabalho é dividido em cinco partes. Numa primeira, é realizada a definição da problemática em relação a estudos existentes sobre o tema de pesquisa. Numa segunda, analisa-se a configuração da tradição jurídica herdeira do padrão do bacharelismo imperial no interior do espaço em pauta e sua relação com o catolicismo e a inserção social, profissional e política dos principais agentes vinculados a esta tradição. Numa terceira parte, analisou-se a diferenciação de um espaço de produção de definições do direito relacionado à ascensão de determinados grupos de juristas “marginalizados” que se constituem contra esta tradição. Destacam-se como recursos destes, o investimento em títulos escolares de mestrado e doutorado, a profissionalização na atividade docente e na definição de critérios institucionais do ensino jurídico. Numa quarta parte, analisou-se as mobilizações de novos usos do direito no mundo das carreiras jurídicas através do movimento do “direito alternativo” e da análise de casos representativos da advocacia engajada em causas coletivas. Finalmente, numa quinta parte, foi abordada a emergência das associações de juristas, particularmente as de magistrados e promotores públicos, e a mobilização em torno de definições institucionais e da legitimação destas carreiras frente ao mundo da política. Este conjunto de dimensões permitiu apreender condicionantes referentes às lutas internas do universo analisado, bem como, o reposicionamento dos juristas no espaço de poder do Brasil na década de 90.