Submitted by Andréa Padovani (ajpadovani@uol.com.br) on 2018-01-17T10:19:03Z No. of bitstreams: 1 Tese - Andréa Sandoval Padovani.pdf: 3475213 bytes, checksum: 0ecf0f6f6507600681713edec769725e (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2018-01-18T12:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Andréa Sandoval Padovani.pdf: 3475213 bytes, checksum: 0ecf0f6f6507600681713edec769725e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T12:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Andréa Sandoval Padovani.pdf: 3475213 bytes, checksum: 0ecf0f6f6507600681713edec769725e (MD5) / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O envolvimento de adolescentes e jovens em atos infracionais tem sido tema constante de inúmeras discussões dentro e fora do mundo acadêmico. Os discursos envolvem tanto a redução da maioridade penal e o agravamento das penas como soluções para a diminuição da reincidência, quanto à ineficácia das medidas socioeducativas como responsável pela continuidade infracional. Entretanto, poucas pesquisas se debruçam sobre a temática do egresso do sistema socioeducativo e sua trajetória após a liberação e sobre como as redes de significações construídas ao longo do cumprimento da medida socioeducativa estão imbricadas no seu curso de vida em liberdade. O foco deste trabalho foi fazer ecoar a voz de adolescentes e jovens que, vítimas e algozes do contexto no qual estão inseridos, envolveram-se com a vida infracional e vivenciaram a Medida Socioeducativa de Internação (MSEI). Nossa escolha pela MSEI se deu em virtude de que, além da privação de liberdade retirar o adolescente do seu convívio social, é nesta medida que as práticas institucionais são mais regulares e acompanhadas por profissionais e, portanto, supostamente mais efetivas para a promoção de uma trajetória distante da criminalidade. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi compreender as trajetórias de (des)continuidade infracional construídas por adolescentes e jovens que vivenciaram a medida socioeducativa de internação, a partir de suas narrativas sobre o passado, o presente e o futuro. Os objetivos específicos foram, a partir das narrativas de adolescentes e jovens, verificar a) as rupturas-transições imbricadas na sua inserção na vida infracional; b) em que condições a privação de liberdade se configura, ou não, como uma ruptura na sua trajetória de vida; c) os recursos utilizados pelos participantes nos processos de mudança ou de continuidade em sua trajetória infracional e, por fim, d) como os adolescentes e jovens internos do sistema socioeducativo e prisional imaginam o futuro. Esta investigação pautou-se na teoria histórico-cultural de Vygotsky, perspectiva que entende o homem como um ser social que age sobre o mundo no sentido de transformá-lo, ao mesmo tempo que é transformado por ele. Tal transformação tem natureza dialética e possibilita a construção de significados sobre si mesmo e sobre o mundo. Tanto na produção dos dados, como na sua análise e interpretação, foram utilizados conceitos da teoria Histórico-Cultural vigotskiana e da Psicologia Cultural proposta por Valsiner, com destaque para os processos de ruptura-transição imbricados na trajetória de vida, e para o processo de imaginação que perpassa o curso da vida. A abordagem metodológica foi qualitativa e os participantes foram dois adolescentes em cumprimento de MSEI, em uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), e dois jovens egressos com continuidade infracional em cumprimento de prisão preventiva em um Presídio do Estado da Bahia e um jovem com trajetória de descontinuidade infracional. Na coleta de dados, foram utilizados os seguintes instrumentos: Fotovoz, jogo Túnel do Tempo e Entrevista Narrativa, como caminhos que possibilitaram a narrativa dos sujeitos sobre suas trajetórias de vida, especialmente as infracionais. A análise dos resultados evidenciou trajetórias repletas de rupturas e transições não-normativas que demandaram, dos participantes, a construção de redes de significações na tentativa de superação de rupturas. Entretanto, esses processos de ruptura-transição vivenciados pelos adolescentes e jovens acabaram por criar um “círculo tortuoso”. Embora os participantes tenham percebido e utilizado recursos simbólicos durante o cumprimento da MSEI, esses recursos se mostraram escassos após sua liberação, dificultando o direcionamento de suas trajetórias para transições que possibilitassem a descontinuidade infracional e a construção de novas redes sociais e de significação. Contudo, também pudemos perceber a existência de outros caminhos que sugerem medidas socioeducativas pautadas na incompletude institucional e, portanto, na rede socioeducativa, que se mostrou importante para a construção de uma rede de significações voltada para uma trajetória de descontinuidade infracional. / The involvement of adolescents and young people in juvenile offending has been the constant theme of numerous discussions inside and outside the academic world. These discourses involve not only the reduction of the criminal age and aggravation of penalties, but also solutions for the reduction of reincidivism and the ineffectiveness of socio-educational measures in stopping youth illegal behavior. However, few studies to date have focused on youth who have been released from detention facilities and their trajectories after liberation, and therefore on how the networks of meanings built during their incarceration in the juvenile justice system are intertwined with their lives in freedom. The focus of the present work was to give voice to the adolescents and youngsters who, as victims and perpetrators of the context in which they are embeded, became involved in multiple infractions and experienced detention (known as the socio-educational internment measure – MSEI). Our choice for studying youth under the MSEI was due to their experience of institutional practices associated with freedom deprivation and with removal from social life, and with closer assistance by professionals from the juvenile system. Supposedly, under these circumstances, the MASEI could become more effective in the promotion of a trajectory away from crime. In this sense, the general goal of this study was to understand the trajectories of (dis)continuity in ilegal behavior among the adolescents and young people who experienced incarceration, departing from their narratives about the past, present and future. Based on the narratives of adolescents and young people, the specific study goals were to check a) the rupturestransitions embeded in trajectories of repeated offending; b) under what conditions freedom deprivation is configured (or not) as a rupture in life trajectories; c) the resources used by participants in the processes of change or of continuity of offending behavior, and finally, d) how adolescents and young people inside the juvenile justice system imagine their futures. This research was based on the Cultural-Historical Theory of Vygotsky, a perspective that understands the human beings as social beings who act on their world aiming at transforming it, and meanwhile, become transformed by it. Such a transformation has a dialectical nature and enables the construction of meanings about oneself and the world. For data construction, analysis and interpretation, concepts from the Vygotskian Cultural-Historial Theory and from Cultural Psychology proposed by Valsiner were used, with emphasis on processes of rupturetransition, embeded in life trajectories, and of processes of imagination that pervade the life course. The methodological approach was qualitative, and participants were two adolescents under detention (MSEI) in a juvenile justice facility (Community of Socio-Educational Assistance – CASE, two young graduates with continuing infractions in pre-trial detention in a State Prison of Bahia, and a young person with trajectory of infractional discontinuity. In the consruction of data, the following instruments were used: Photovoz (voice photo), Time Tunnel Game and Narrative Interviews, as ways to foster the emergence of the parricipants’ narratives about their life trajectories, and especially about trajectories of criminal behavior. Results showed trajectories full of non-normative ruptures and transitions that demanded, from the participants, the construction of networks of meanings in an attempt to overcome ruptures. However, these rupture-transition processes experienced by adolescents and young people have created "tortuous circles". Although the participants perceived and used symbolic resources during the incarceration (MSEI), these resources were scarce after their release, making it difficult for them to orient their trajectories towards transitions that allow for a discontinuity of offending behavior, and towards the construction of new social and 13 meaningful networks. However, other pathways could also be noticed, suggesting that socioeducational measures may be based on institutional incompleteness and, therefore, on socioeducational networks, which proved to be important for the construction of a network of meanings capable of orienting a trajectory of discontinuity in criminal behavior.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-09-19T13:44:52Z No. of bitstreams: 1 Jamires Pereira da Silva.pdf: 2772889 bytes, checksum: a382b608b4fafe5b0805c0e37c1d4c3d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T13:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jamires Pereira da Silva.pdf: 2772889 bytes, checksum: a382b608b4fafe5b0805c0e37c1d4c3d (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / The present research investigated the process of school education developed in the Socio-Educational Assistance Center (CASE), in which adolescents who commit offenses comply with socio-educational measures of hospitalization. The assumptions were that the school education process in the hospitalization unit has implications of social, political and pedagogical orders that jeopardize the effectiveness of the school educational proposal. That even after a normalizing apparatus ensures the right to education for adolescents in an infraction situation, education in the socio-educational sphere is suppressed or even co-opted by the practices of incarceration, discipline and vigilance, proper to prisons, as well as by the devaluation of educational practices by public agents of the socio-educational institution. Another hypothesis was that the pedagogical proposal of the school, announced as specific to the adolescents of the CASEs, would not promote an education directed to the public of the institution nor to the objectives of the socio-educational measure, according to the education axis structured by SINASE. Its objectives were: to research the process of school education of adolescents in a CASE of Pernambuco from the analysis of the political documents that guide the educational process and the perspective of the professionals and adolescents who construct the school educational practice; understand how the process of education in the socio-educational scope was built in Brazil and Pernambuco, focusing on the legal frameworks of public policies; discuss the developments with the implementation of the Statute and SINASE and the affirmation of education in the socio-educational spaces of hospitalization and analyze the context of the practice from the professionals and adolescents who daily experience and reconstruct the pedagogical proposal and the school and socio-educational environment. In the methodological aspects, the research has a qualitative approach of case study type (ANDRE, 2013). For data collection, semi - structured interviews were carried out with the subjects that daily experience the educational process: school administrators, teachers, pedagogues and students, and observations of the empirical field, as well as documentary research. Data analysis was performed using the Content Analysis method. As a result it was verified that a public school was inserted in the hospitalization environments as annexes of schools of the state public network and a pedagogical proposal was implemented since the year 2012; in the legislative field there were achievements in relation to the right to education in socioeducation but that are not sufficient to guarantee access and permanence of adolescents in school; educational activities are suppressed by the incarceration logic of the institution of hospitalization. It was also noticed that the educational project developed by the CASE school does not promote a teaching directed to the public of the institution nor to the objectives of the socio-educational measure, according to the education axis structured by SINASE, both for the implications of the Pedagogical Proposal, as for the lack articulation of the objectives of education with socio-education. / A presente pesquisa investigou o processo de educação escolar desenvolvido em Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), no qual adolescentes autores de atos infracionais cumprem medida socioeducativa de internação. Os pressupostos foram que o processo de educação escolar na unidade de internação tem implicações de ordens sociais, políticas e pedagógicas que compromete a efetividade da proposta educativa escolar. Que mesmo depois de um aparato normalizador assegurar o direito à educação aos adolescentes em situação infracional, a educação no âmbito socioeducativo é suprimida ou mesmo cooptada pelas práticas de encarceramento, disciplina e vigilância, próprias de instituições prisionais, bem como pela desvalorização das práticas educativas pelos agentes públicos da instituição socioeducativa. Outra hipótese foi a de que a proposta pedagógica da escola, anunciada como específica aos adolescentes dos CASEs, não promoveria um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE. Teve como objetivos: pesquisar o processo de educação escolar de adolescentes em um CASE de Pernambuco a partir da análise dos documentos políticos que orientam o processo educativo e da perspectiva dos profissionais e adolescentes que constroem a prática educativa escolar; compreender como o processo de educação no âmbito socioeducativo foi construído no Brasil e em Pernambuco, tendo como foco os marcos legais das políticas públicas; discutir os desdobramentos com a implementação do Estatuto e do SINASE e a afirmação da educação nos espaços socioeducativos de internação e analisar o contexto da prática a partir dos profissionais e adolescentes que cotidianamente vivenciam e reconstroem a proposta pedagógica e o ambiente escolar e socioeducativo. Nos aspetos metodológicos, a pesquisa possui abordagem qualitativa de tipo estudo de caso (ANDRÉ, 2013). Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que vivenciam cotidianamente o processo educativo: gestor escolar, coordenação pedagógica, professoras, pedagogo e alunos, e observações do campo empírico, além de pesquisa documental. A análise dos dados foi realizada através do método de Análise de Conteúdo. Como resultado constatou-se que uma escola pública foi inserida nos ambientes de internação como anexos de escolas da rede pública estadual e uma proposta pedagógica foi implementada desde o ano de 2012; no campo legislativo houve conquistas em relação ao direito à educação na socioeducação mas que não são suficientes para garantir acesso e permanência dos adolescentes na escola; as atividades educativas são suprimidas pela lógica carcerária da instituição de internação. Percebeu-se ainda, que o projeto educativo desenvolvido pela escola do CASE não promove um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE, tanto pelas implicações da Proposta Pedagógica, como pela falta de articulação dos objetivos da educação com a socioeducação.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-30T20:10:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Raíssa Teles Duarte.pdf: 1239036 bytes, checksum: 46850179f41d54695e7fc021b037134b (MD5) / Rejected by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br), reason: Por favor, atualizar o arquivo. on 2018-09-21T22:39:09Z (GMT) / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-27T18:55:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Raíssa Teles Duarte.pdf: 1412245 bytes, checksum: 108faa310da8bccf962774ffff25cbf7 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-27T19:41:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Raíssa Teles Duarte.pdf: 1412245 bytes, checksum: 108faa310da8bccf962774ffff25cbf7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T19:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Raíssa Teles Duarte.pdf: 1412245 bytes, checksum: 108faa310da8bccf962774ffff25cbf7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / O presente estudo analisa o afeto como um dos aspectos imprescindíveis ao desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes. Com respaldo na Teoria do Apego de John Bowlby, que enfatiza os efeitos perniciosos da privação ou ausência de uma figura de apego na vida do ser humano, levando-o, inclusive, à incapacidade de estabelecer relações com outras pessoas, a pesquisa de campo investiga as relações que se desenvolvem no interior do Centro de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (CASE). O foco da observação se voltou às relações estabelecidas entre os adolescentes internos que cumprem medida socioeducativa de internação e o seu entorno, representado pelos profissionais que integram o sistema e o local onde o internamento dos meninos que conflitaram com a lei se dá, conferindo se os mesmos acessam o seu direito a uma vivencia permeada pela afetividade. O conteúdo obtido a partir da observação direcionada e das entrevistas informais foi apreendido graças a visitas sistemáticas aos centros socioeducativos de Pernambuco e foi traduzido mediante os chamados núcleos de significação afetiva. Estes foram captados tomando-se os termos que se repetiram ao longo da tarefa descritiva da realidade afetiva do contexto sob análise e guardam relação com o conceito de afeto abordado no decorrer do texto. A vivência em um ambiente mais afetivo é importante ao desenvolvimento da personalidade do adolescente, a despeito de qual seja a sua condição, mesmo aquela em que se dá a privação de liberdade. Assim, pensando na relevância dos vínculos afetivos ao ser humano, mormente às pessoas que possuem tenra idade, o estudo expõe a realidade afetiva do CASE no cenário em que a efetivação da educação dos jovens para a vida em sociedade se faz premente. / The present study analyzes affection as one of the indispensable aspects to the development of the personality of children and adolescents. With the backing of John Bowlby's Theory of Attachment, which emphasizes the pernicious effects of the deprivation or absence of an attachment figure in the life of the human being, even leading him to an inability to establish relationships with other people, field research investigates The relationships that develop within the socio-educational center of the State of Pernambuco (CASE) among the internal adolescents who comply with the socio-educational measure of hospitalization and its surroundings, represented by the professionals that integrate the system and the place where the hospitalization of the children who Conflict with the law is given, conferring if they access their right to an experience permeated by affectivity. The content obtained from direct observation and informal interviews was learned thanks to systematic visits to the socio-educational centers of Pernambuco and was translated through the so-called nuclei of affective significance. These were captured taking the terms that were repeated throughout the descriptive task of the affective reality of the context under analysis and are related to the concept of affection addressed in the course of the text. Living in a more affective environment is important for the development of the adolescent's personality, regardless of his or her condition, even when the deprivation of liberty occurs. Thus, considering the relevance of the affective bonds to the human being, especially those at a young age, the study exposes the affective reality of CASE in the scenario in which the effectiveness of the education of the young people for the life in society becomes urgent.

Essa dissertação trata da relação entre o saber pedagógico e o governo dos adolescen-tes infratores. A partir da filosofia de Michel Foucault se investigará em um conjunto de arti-gos acadêmicos e opinativos- e de documentos governamentais quais são as novas práticas e concepções pedagógicas que surgiram na última década. Sabe-se que nos últimos anos o sis-tema de justiça juvenil brasileiro tem passado por grandes transformações, tanto no plano prá-tico quanto no teórico. O objetivo do trabalho é saber o que se passou durante esse período de reforma da instituição de responsabilização juvenil e se esse processo tornou o atendimento aos adolescentes infratores mais eficaz do ponto de vista da gestão da criminalidade juvenil. Inicialmente expõem-se alguns debates teóricos importantes para a justiça especial dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se então, da relação entre direito e poder a partir da análise dos argumentos expostos no debate acerca da redução da maioridade penal. Apresentam-se na sequência as diversas forças que habitam as instituições socioeducativas. Em seguida, vê-se como as práticas jurídicas e processuais tendem a limitar a ação governa-mental, proscrevendo-lhe regras de não intervenção. Por fim expor-se-á as práticas de atendi-mento, ressaltando terapêuticas e as práticas limitativas. Conclui-se que é o modelo de justiça penal mínima que melhor desenvolveu as aspirações educativas do ECA. Que, apesar de ter alcançado bons resultados, esse modelo concorre com muitas das forças reminiscentes do mo-delo anterior. / This essay studies the relationship between education knowledge and the juvenile justice sys-tem in Brazil. Based on the work of Michael Foucault, a selection of articles, government papers and academic publications is investigated in order to acknowledge the education prac-tices and techniques that arouse in the last decade. Brazilian juvenile justice system went through major transformations in recent years, both in the theoretical and practical fields. The goal of this research is to recognize the key transformations that took place in this period and learn if the process did or did not improve government\'s assistance towards young offenders. It starts with some theoretical debates relevant for the juvenile justice system, followed by the analysis of the relationship between law and power contained in the arguments exposed in the reduction of criminal age\'s debate. Numerous forces dwelling the country\'s juvenile justice institutions are presented. The following part analysis how legal and procedural practices tend to limit government interference, prescribing it rules of non intervention. It\'s understood that the criminal justice model of minimal intervention is the one that better developed ECA\'s ed-ucational aspirations. Despite achieving satisfactory results, this model still competes with many reminiscent forces of it\'s predecessor model.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:54:59Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Descrever palavra "estado" no título com inicial maiúscula. on 2018-08-24T12:42:39Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:05:48Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / A medida de internação de adolescentes decorrente da prática de atos infracionais no contexto do sistema socioeducativo brasileiro é objeto de constante debate doutrinário, seja a respeito de sua natureza ou funcionalidade. Uma primeira corrente tradicional vislumbra na socioeducação uma racionalidade garantista, de contenção do poder estatal de punir, ou, em uma segunda corrente, estabelece a ela uma meta, um programa político garantista. Todavia, a criminologia crítica, por sua vez, vem percebendo nesse chamado sistema socioeducativo a mesma funcionalidade oculta de manutenção de desigualdades típica do sistema penal adulto no contexto periférico latino-americano. Nesse ambiente de divergências doutrinárias investiga-se a questão: a internação de adolescente por ato infracional no Brasil coaduna-se com o estado democrático de direito ou constitui prisão de fato? Isso, com o objetivo de avaliar o chamado sistema socioeducativo brasileiro sob a ótica do estado de exceção, mediante a perspectiva de Gioergio Agamben. Nota-se que a chamada socioeducação brasileira não se coaduna com o garantismo de Ferrajoli, por não compartilhar com ele da mesma funcionalidade atribuída à privação de liberdade, mas alimentar uma interferência estatal indevida na esfera interna do indivíduo por meio do ideal da ressocialização. A medida de internação mostra-se, ainda, na pragmática, uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas espécies. Por fim, a internação de adolescentes pela prática de atos infracionais no Brasil revela-se, não como medida de direito, mas como medida de estado de exceção, uma fuga do direito em relação ao não direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada. / The measure of imprisonment of juveniles resulting from the practice of infractions in the context of the Brazilian socio-educational system is the object of constant doctrinal debate, rather about its nature or its functionality. A first traditional position sees in the social-education a guaranteeing rationality of containing the state power to punish, and a second position sees it as an objective, a political program. Critical criminology, meanwhile, has seeing in this so-called socio-educational system the same hidden functionality of maintaining inequalities typical of the adult criminal system in the peripheral Latin American context. In this environment of doctrinal divergences, lies the question: is the imprisonment of youth in Brazil compatible with the democratic state or does it constitutes a state of exception? The research fallows the objective of evaluating the so-called Brazilian social-educational system from the perspective of the state of exception, through the perspective of Gioergio Agamben. The so-called Brazilian social-education is not in line with Ferrajoli's garantism, because it does not share with him the same functionality, but it interferes in the individual's internal sphere through the ideal of resocialization. The measure of juvenile’s imprisonment shows, still, in pragmatics, a real penalty, and the social-educational system integrates the punitive system as one of its species. Finally, the imprisonment of adolescents in Brazil reveals, not as a measure of law, but as a measure of state of exception, an escape from the law in the direction of the non-right, in a sophisticated legitimized arbitrariness.

Submitted by MARILIA ROVARON null (mariliarovaron@globo.com) on 2017-03-15T00:55:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marília Rovaron 15-03.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-20T23:01:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rovaron_m_me_mar.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T23:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rovaron_m_me_mar.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / A partir do final da década de 1990 o Estado de São Paulo apresentou propostas de reformas da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM. No bojo das reformas apresentadas, o processo de descentralização dos complexos adquire importância fundamental no novo modo de operar as medidas socioeducativas no Estado. A presente pesquisa pretende analisar o processo de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, a partir de sua reconstrução histórica, a fim de verificar possíveis aspectos que indicam se há vestígios de um passado ditatorial, repressor e autoritário no cotidiano da instituição, mantendo viva a herança de uma cultura de violência concreta e simbólica, além de buscar demonstrar possíveis contradições entre os documentos institucionais alinhados aos marcos regulatórios vigentes e as experiências circunscritas no cotidiano. Com base na análise documental e no estudo de pesquisas realizadas sobre o tema, é possível afirmar que a reconfiguração da instituição deve ser compreendida a partir das políticas de controle social presentes nas pautas e ações governamentais. Estas nos permitem melhor compreender os processos de punição e encarceramento, deslocando a atenção e tratamento dispensados aos jovens, sobretudo os residentes nas periferias, do campo protetivo para o campo punitivo, a partir de novos dispositivos de criminalização e vigilância e da inserção da sociedade civil enquanto agente reprodutor dos mecanismos de controle.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-02T18:22:42Z No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-03T16:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T16:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / O presente estudo teve como finalidade a análise das principais violações aos direitos humanos sofridas por adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade, na cidade de João Pessoa, capital paraibana. Para tanto, a construção dos dados foi realizada em dois momentos: a análise de relatórios de visitas aos centros socioeducativos elaborados pelas Comissões de Direitos Humanos do Estado da Paraíba e a realização de entrevistas com os adolescentes privados de liberdade. A pesquisa documental pretendeu caracterizar a medida estudada, bem como identificar as principais violações de direitos cometidas contra os adolescentes que a cumprem. O segundo momento visou identificar as continuidades e descontinuidades do que foi verificado no processo de pesquisa documental. Os dados obtidos nas duas etapas da pesquisa foram confrontados com o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como com os principais fundamentos da Criminologia Crítica, referencial teórico utilizado com vistas a analisar as violações de direitos à luz do funcionamento do Estado Penal, da criminalização da pobreza e da seletividade penal. Os resultados confirmaram a existência de diversas violações de direitos sofridas, além de uma semelhança entre a medida estudada e o Sistema Penitenciário brasileiro; uma medida de cumprimento socioeducativo com caráter predominantemente punitivo: superlotação, maus tratos que se estendem às famílias, espancamentos, mortes, péssimas condições de infraestrutura, problemas na escolarização, falta de oficinas profissionalizantes e oficinas culturais para todos; nesse contexto, foi identificada que essas violações aos direitos humanos apresentam um caráter estrutural da medida de privação de liberdade; além de constatada uma forte relação entre as violações aos direitos humanos e as formas de resistência construídas por estes grupos oprimidos; também foram percebidas possibilidades de mudança sutis na vida dos adolescentes, pela via da garantia de direitos humanos. Por fim, considera-se fundamental o fortalecimento dos debates que tenham como foco a necessidade da superação do modelo de privação de liberdade, medida incompatível com uma proposta pedagógica. Além disso, faz-se necessária a compreensão da garantia dos direitos humanos como uma importante tática para a construção de uma nova sociedade, entendendo seus limites. / The present study had as its goal the analysis of the main human rights violations suffered by teenagers during correctional measures of deprivation of liberty, in the city of João Pessoa, capital of the Paraíba state. For that, the data construction was gathered in two moments: the analysis of reports of visits to socio-educational centers, elaborated by the Human Rights Commissions of the State of Paraíba and the realization of interviews with the teenagers deprived of their liberty. The documental research intended to characterize the measure studied, as well as identify the main rights violations committed against the teenagers that are serving it. The second moment intended to identify the continuities and instabilities of what was verified in the process of documental research. The data obtained in the two stages of research was confronted with the Child and Teenager Statute, as well as postulates of Critical Criminology, theorical reference used viewing to analyze the rights violations under the operation of the Penal State, the Criminalization of Poverty and Penal Selectivity. The results confirmed the existence of diverse violations of rights suffered, as well as a resemblance between the measure studied and the brazilian Penal System; a measure of socio-educative compliance, with predominance of punitive nature: overcrowding, mistreatment that extend to the families, beating, deaths, horrible conditions of infrastructure, scholarization problems, lack of professionalizing courses and cultural workshops to everyone; in this context, it was identified that these human rights violations present a structural aspect in the deprivation of liberty measure; as well as determined a strong relation between the human rights violations and the forms of resistence builted by these oppressed groups; also were perceived possibilities of subtle changes in the lives of the teenagers, by the form of human rights guarantees. At last, it has been made necessary the comprehension of the human rights guarantees as an important tactic to build a new society, understanding its limits.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-05T22:55:05Z No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-16T21:32:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T21:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Os resultados da pesquisa sistematizados nesta an?lise buscaram apreender a articula??o da rede de atendimento socioeducativo, destinada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de interna??o na regi?o do Serid? do Rio Grande do Norte, especialmente na cidade de Caic?/RN, munic?pio polo dessa regi?o. A realiza??o deste estudo foi impulsionada pelo interesse de desvendar a realidade contradit?ria imposta pelo Estado neoliberal, parco na garantia de direitos, sobretudo, para esses adolescentes, que s?o tidos como autores de atos infracionais e estigmatizados pela sociedade capitalista. A pesquisa ocorreu no per?odo de julho a setembro de 2013, sob uma perspectiva cr?tica, utilizando a an?lise documental e as t?cnicas de observa??o e entrevista junto aos profissionais do Centro Educacional (CEDUC), do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) e da Pol?tica Social de Assist?ncia Social e da Secretaria Estadual de Educa??o, que devem compor a rede de atendimento que gravita em torno do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O ECA e o SINASE definem que a aplica??o das medidas socioeducativas n?o pode ocorrer de forma isolada das pol?ticas p?blicas, tornando-se imprescind?vel a articula??o do sistema com as pol?ticas sociais de assist?ncia social, de educa??o e de sa?de. No entanto, observou-se que a l?gica neoliberal do Estado capitalista tem desenvolvido pol?ticas sociais fragmentadas, desarticuladas, focalistas e superficiais que n?o conseguem efetivar os direitos conquistados para al?m do plano legal. Nessa perspectiva, ? poss?vel afirmar que o cotidiano dos adolescentes pobres do Brasil ? marcado pela a??o do Estado, que visa controlar aqueles que incomodam a ordem do capital, que amea?am a produ??o, o mercado, o consumo e a propriedade privada. Desse modo, s?o promovidas a??es que criminalizam a pobreza e imprimem uma a??o judicial sobre essa express?o da quest?o social, em detrimento de pol?ticas sociais que atendam ?s necessidades reais desses adolescentes. Diante dessa realidade, torna-se necess?rio colocar na pauta do aqui e agora a luta por direitos, objetivando um amplo debate na sociedade que envolva profissionais, pesquisadores e movimentos sociais em prol da viabiliza??o de direitos que vise subsidiar reflex?es e fortalecer formas de enfrentamento dessa problem?tica social. Com as aproxima??es deste estudo, apreendeu-se que a luta por direitos ? a luta por outro projeto de sociedade, para al?m do que est? posto. / The results of the research systematized on this analysis sought apprehend the linkage of the socio-educational service network, destined to adolescents who comply with socioeducational measure of confinement, in the region of the Serid? of the state of the Rio Grande do Norte, especially in the city of Caic?, central town of this region. The achievement of this study was stimulated by the interest in unraveling the contradictory reality imposed by neoliberal State, sparing the guarantee of rights, especially to these teens, who are seen as authors of violations and are stigmatized by capitalist society. The research was carried in the period July-September 2013, under critical perspective, using the documental analysis and the observational techniques and interviews with professionals of the Educational Center (CEDUC), of the Unified Health System (SUS), of the Social Policies of Social Assistance, and of the State Department of Education, which should make the service network that gravitates around the National System of Socio-educational Services (SINASE). The Statute of Children and Adolescents (ECA) and SINASE define that the application of socioeducational measures cannot occur isolated of the public policies, becoming indispensable the linkages of the system with the social policies of social assistance, education and health. However, it was observed that the neoliberal logic of the capitalist State has developed broken, disconnected, focal and superficial social policies, who fail give effect to the rights acquired beyond the legal sphere. In this perspective, it is possible affirm that the everyday of the Brazilian poor teens is marked by the action of the State, which aims to control those who disturb the order of capital, who threaten the production, the market, the consume and the private property. This way, actions are promoted criminalizing poverty and imprint a legal action over this expression of the social issue to the detriment of social policies that meet the real needs of adolescents. Face of this reality, it becomes necessary to put on the agenda of the here and now to fight for rights, aiming at a broad public debate involving professionals, researchers and social movements in support of the viability of rights, which aims to support reflections and to strengthen ways to confront this social problem. With the approximations of this study, it was learned that the struggle for rights is a fight for another project of society, beyond what is laid.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-22T20:38:38Z No. of bitstreams: 1 RocellyDayaneTeotonioDaCunha_DISSERT.pdf: 767729 bytes, checksum: 4eaccf21b3e1b0c8f6558b6572c9f2e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-23T20:20:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RocellyDayaneTeotonioDaCunha_DISSERT.pdf: 767729 bytes, checksum: 4eaccf21b3e1b0c8f6558b6572c9f2e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T20:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RocellyDayaneTeotonioDaCunha_DISSERT.pdf: 767729 bytes, checksum: 4eaccf21b3e1b0c8f6558b6572c9f2e7 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / O objetivo deste estudo foi investigar o atendimento destinado ?s adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte. Por meio do m?todo da Hist?ria Oral Tem?tica e da an?lise documental, buscou-se desvelar aspectos hist?ricos do atendimento realizado nas unidades femininas da Funda??o dos Direitos da Crian?a e do Adolescente (FUNDAC), a partir das experi?ncias de profissionais que atuaram nestas unidades, desde o in?cio das suas atividades. Para tanto, realizamos visitas ? FUNDAC e ao Centro Educacional Padre Jo?o Maria (CEDUC), a fim de identificar profissionais que pudessem colaborar com o estudo, bem como documentos institucionais sobre a rotina do atendimento. Foram encontrados oito profissionais de tr?s unidades identificadas: Granja Santana, Instituto Padre Jo?o Maria e CEDUC, que foram entrevistados de acordo com um roteiro semiestruturado. A an?lise do material coletado est? apoiada na teoria marxiana e na perspectiva feminista da divis?o sexual do trabalho. Os resultados est?o organizados em cinco eixos de an?lise: (1) a cria??o das unidades de atendimento; (2) a conduta ?desviante?: motivos para institucionaliza??o das adolescentes; (3) propostas educacionais: uma vers?o feminina; (4) estrat?gias de atendimento e; (5) as normas e a puni??o: a adolescente domesticada. O estudo aponta que o cometimento do ato infracional pelas adolescentes no RN tem sido associado ? conduta de suas fam?lias, principalmente de suas m?es. Al?m disso, em geral, as estrat?gias de atendimento, as propostas educacionais e as medidas disciplinares foram e t?m sido desenvolvidas com base na naturaliza??o do que ? o feminino. Assim, o atendimento ?s adolescentes no RN, nesses trinta e cinco anos, deixou intacta a hierarquiza??o existente na rela??o social entre os sexos, reproduzindo a subordina??o das adolescentes no sistema de justi?a juvenil. / The objective of this study was to investigate the assistance for the female adolescents perpetrators of offences in the state of Rio Grande do Norte. Through the Thematic Oral History and Documentary Analysis methods, we sought to uncover historical aspects of the work provided in women?s units of the Funda??o dos Direitos das Crian?as e Adolescentes (FUNDAC) [Foundation for the Rights of Children and Adolescents], from the experiences of professionals who have worked in these units since the beginning of their activities. For this, we made visits to FUNDAC and the Centro Educacional Padre Jo?o Maria (CEDUC) [Educational Center Father Jo?o Maria], to identify professionals who could participate in the study, as well as institutional documents on routine of treatment. Eight professionals were found from three identified units: Granja Santana, Instituto Padre Jo?o Maria and CEDUC, who were interviewed according to a semi-structured script. The analysis of the collected material is supported in Marxian theory and feminist perspective on the sexual division of labor. The results are organized into five areas of analysis: (1) the creation of the service units; (2) the deviant ?behavior?: reasons for institutionalization of female adolescents; (3) educational proposal: a female version; service strategies and; the rules and punishment: the domesticated teenage girl. The study indicates that the commission of the offense by the female adolescents in state of Rio Grande do Norte (RN) has been associated with the conduct of their families, particularly their mothers. Moreover, in general, service strategies, educational proposals, disciplinary measures were and have been developed based on the naturalization of what is female. Therefore, the assistance to adolescent girls in RN, those thirty-five years, left intact the existing hierarchy in social relations between the sexes, it reproduced the subordination of female adolescents in the juvenile justice system.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-03-31T22:08:52Z No. of bitstreams: 1 FernandaCavalcantiDeMedeiros_DISSERT.pdf: 1885930 bytes, checksum: c2bbc7510408f4c0e78c5e6a2beb5530 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-01T21:42:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandaCavalcantiDeMedeiros_DISSERT.pdf: 1885930 bytes, checksum: c2bbc7510408f4c0e78c5e6a2beb5530 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T21:42:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaCavalcantiDeMedeiros_DISSERT.pdf: 1885930 bytes, checksum: c2bbc7510408f4c0e78c5e6a2beb5530 (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / A presente disserta??o tem como objetivo geral investigar de que forma as fam?lias est?o inseridas no processo de socioeduca??o dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de priva??o de liberdade. Neste sentido, elencaram-se como objetivos espec?ficos: caracterizar a conviv?ncia entre adolescentes em priva??o de liberdade e seus familiares, a partir das pr?ticas e rotinas do sistema socioeducativo; analisar a articula??o entre as equipes profissionais que atuam no campo da socioeduca??o, visando o atendimento e fortalecimento das fam?lias dos adolescentes; investigar como as fam?lias avaliam a operacionaliza??o do processo de socioeduca??o no qual os adolescentes s?o atendidos. M?todo: Para alcan?ar os objetivos propostos, a coleta de dados ocorreu em etapas complementares: a primeira fase se deu a partir de visitas ?s unidades socioeducativas de priva??o de liberdade do RN, e di?logos com profissionais que atuam na socioeduca??o. Posteriormente, foi realizada etapa de pesquisa-a??o, a partir da inser??o da pesquisadora no projeto de extens?o ?Familiares e a luta pela efetividade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo?, que objetivou fortalecer o acompanhamento da socioeduca??o dos adolescentes por seus familiares, e teve como metodologia rodas de conversa e oficinas tem?ticas. Por fim, foram realizadas a leitura e an?lise das refer?ncias ? fam?lia no Plano de Atendimento Individual (PIA) de quinze adolescentes, os quais os familiares participaram da etapa de roda de conversa. As informa??es coletadas foram registradas em di?rios de campo. Esta pesquisa foi orientada pelo referencial te?rico marxiano, que parte da compreens?o do envolvimento dos adolescentes com atos infracionais como desdobramento e express?o da ?quest?o social?. A partir deste referencial te?rico, ? poss?vel problematizar a vis?o predominante na sociedade capitalista dos adolescentes em conflito com a lei como sujeitos que devem ser tratados pela via da repress?o e segrega??o, bem como a fragilidade das pol?ticas sociais, tanto na execu??o das pr?prias medidas socioeducativas, como na articula??o da rede de servi?os para a prote??o do adolescente e o fortalecimento de sua fam?lia. Resultados: quanto ao funcionamento do sistema socioeducativo do RN, de modo geral, p?de-se observar um quadro de espa?os f?sicos insalubres e pr?ticas institucionais violadoras de direitos humanos, ociosidade e falta de acesso aos direitos sociais, e de criminaliza??o e institucionaliza??o dos jovens pobres e suas fam?lias. No que diz respeito ? conviv?ncia familiar, percebeu-se grande dist?ncia entre os princ?pios e diretrizes preconizados pelo SINASE, acerca da conviv?ncia e fortalecimento familiar, e as pr?ticas cotidianas da socioeduca??o no RN: foram observadas graves viola??es, que comprometem a conviv?ncia entre os adolescentes e seus familiares, como a dist?ncia entre as unidades socioeducativas de priva??o de liberdade e os munic?pios onde residem as fam?lias; aus?ncia, irregularidade e condi??es prec?rias na realiza??o das visitas pelos familiares; n?o exist?ncia de visitas ?ntimas; a??es restritas e desarticuladas para o cuidado e fortalecimento com os familiares dos adolescentes, que em sua maioria vivem em condi??es de pobreza ou extrema pobreza. Por fim, foram encontrados processos de culpabiliza??o e uma s?rie de puni??es ? fam?lia, que incluem pr?ticas como a revista ?ntima vexat?ria, al?m de uma s?rie de viol?ncias e omiss?es de cuidados que adoecem os familiares e fragilizam os v?nculos entre os adolescentes e suas fam?lias. / This master thesis has the main goal investigate how families are inserted in the socioeducational process of teenagers who are undergoing social measures of liberty deprivation. The specific objectives are: to characterize the family?s living together of adolescents deprived of their freedom and their families, from the actions and routines of the socio-educational system; to assess the professional working links in the context of socio-education, in order to care and strengthening families of the adolescents; to investigate how families evaluate the operation of socio-educational process in which adolescents are met. Method: to achieve the proposed objectives, data collection occurred in complementary steps: the first phase took place from visits to socioeducational units of liberty deprivation of RN, and dialogues with professionals working in socio-education. Subsequently, action research stage was carried out, from the insertion of the researcher in the extension project Family and the struggle for the effectiveness of the National Socio Service System, that aimed to strengthen monitoring the adolescents socio-education by their families, and had as methodology the conversation circles and thematic workshops. Lastly, were performed reading and analysis of the references to the family in the Individual Care Plans (PIAs) for adolescents. The information gathered was recorded in field diaries and subjected to thematic content analysis. This research was guided by the Marxist theoretical framework, structured on the understanding of the involvement of adolescents with illegal acts as a development and expression of the social question. From this theoretical framework, the prevailing view in the capitalist society of adolescents in conflict with the law as individuals who are treated by means of repression and segregation and the weakness of social policies is questioned, both in the execution of their own socioeducational measures as the articulation of network services for adolescent protection and strengthening your family. Results: in relation to the operation of the socioeducational system in RN in general, it was observed a state of unhealthy physical spaces and institutional practices that violate human rights, idleness and lack of access to social rights, and criminalization and institutionalization of poor young people and their families. With regard to family?s living together, it was noticed great distance between principles and guidelines recommended by the SINASE, about acquaintanceship and family strengthening, and every day practices of socio-education in RN: serious violations were observed that undermine the family?s living together, as the distance between the socio-educational units of deprivation of liberty and the cities where families live; absence, irregularity and poor conditions in carrying out the family visits; lack of conjugal visits; restricted and unarticulated actions for the care and strengthening of the families of adolescents, most of whom live in poverty or extreme poverty. Finally, it was found a number of blamefully and punishments to the family, including practices such as inward inspection (visual inspection while naked and squant), plus a series of violence and omissions care that sick family members and weaken the links between adolescents and their families.