Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-22T20:38:38Z No. of bitstreams: 1 RocellyDayaneTeotonioDaCunha_DISSERT.pdf: 767729 bytes, checksum: 4eaccf21b3e1b0c8f6558b6572c9f2e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-23T20:20:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RocellyDayaneTeotonioDaCunha_DISSERT.pdf: 767729 bytes, checksum: 4eaccf21b3e1b0c8f6558b6572c9f2e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T20:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RocellyDayaneTeotonioDaCunha_DISSERT.pdf: 767729 bytes, checksum: 4eaccf21b3e1b0c8f6558b6572c9f2e7 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / O objetivo deste estudo foi investigar o atendimento destinado ?s adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte. Por meio do m?todo da Hist?ria Oral Tem?tica e da an?lise documental, buscou-se desvelar aspectos hist?ricos do atendimento realizado nas unidades femininas da Funda??o dos Direitos da Crian?a e do Adolescente (FUNDAC), a partir das experi?ncias de profissionais que atuaram nestas unidades, desde o in?cio das suas atividades. Para tanto, realizamos visitas ? FUNDAC e ao Centro Educacional Padre Jo?o Maria (CEDUC), a fim de identificar profissionais que pudessem colaborar com o estudo, bem como documentos institucionais sobre a rotina do atendimento. Foram encontrados oito profissionais de tr?s unidades identificadas: Granja Santana, Instituto Padre Jo?o Maria e CEDUC, que foram entrevistados de acordo com um roteiro semiestruturado. A an?lise do material coletado est? apoiada na teoria marxiana e na perspectiva feminista da divis?o sexual do trabalho. Os resultados est?o organizados em cinco eixos de an?lise: (1) a cria??o das unidades de atendimento; (2) a conduta ?desviante?: motivos para institucionaliza??o das adolescentes; (3) propostas educacionais: uma vers?o feminina; (4) estrat?gias de atendimento e; (5) as normas e a puni??o: a adolescente domesticada. O estudo aponta que o cometimento do ato infracional pelas adolescentes no RN tem sido associado ? conduta de suas fam?lias, principalmente de suas m?es. Al?m disso, em geral, as estrat?gias de atendimento, as propostas educacionais e as medidas disciplinares foram e t?m sido desenvolvidas com base na naturaliza??o do que ? o feminino. Assim, o atendimento ?s adolescentes no RN, nesses trinta e cinco anos, deixou intacta a hierarquiza??o existente na rela??o social entre os sexos, reproduzindo a subordina??o das adolescentes no sistema de justi?a juvenil. / The objective of this study was to investigate the assistance for the female adolescents perpetrators of offences in the state of Rio Grande do Norte. Through the Thematic Oral History and Documentary Analysis methods, we sought to uncover historical aspects of the work provided in women?s units of the Funda??o dos Direitos das Crian?as e Adolescentes (FUNDAC) [Foundation for the Rights of Children and Adolescents], from the experiences of professionals who have worked in these units since the beginning of their activities. For this, we made visits to FUNDAC and the Centro Educacional Padre Jo?o Maria (CEDUC) [Educational Center Father Jo?o Maria], to identify professionals who could participate in the study, as well as institutional documents on routine of treatment. Eight professionals were found from three identified units: Granja Santana, Instituto Padre Jo?o Maria and CEDUC, who were interviewed according to a semi-structured script. The analysis of the collected material is supported in Marxian theory and feminist perspective on the sexual division of labor. The results are organized into five areas of analysis: (1) the creation of the service units; (2) the deviant ?behavior?: reasons for institutionalization of female adolescents; (3) educational proposal: a female version; service strategies and; the rules and punishment: the domesticated teenage girl. The study indicates that the commission of the offense by the female adolescents in state of Rio Grande do Norte (RN) has been associated with the conduct of their families, particularly their mothers. Moreover, in general, service strategies, educational proposals, disciplinary measures were and have been developed based on the naturalization of what is female. Therefore, the assistance to adolescent girls in RN, those thirty-five years, left intact the existing hierarchy in social relations between the sexes, it reproduced the subordination of female adolescents in the juvenile justice system.

[pt] A presente tese, Gênero, sexualidade e as meninas em privação de liberdade: um estudo sobre a política de atendimento socioeducativo no estado do Rio de Janeiro, analisa a organização desta política após a aprovação da Resolução número 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece as diretrizes básicas para a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) aos(às) adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza o método de análise de conteúdo para examinar documentos normativos e conteúdo de entrevistas, grupos focais e rodas de conversa com operadores(as) do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com as meninas e seus familiares sobre o tema e cujo referencial teórico tem como foco as abordagens de gênero e as formas como a opressão de gênero se expressa na prática do atendimento, assim como seus efeitos. A autora analisa como adolescentes do sexo feminino entre 12 e 18 anos, em cumprimento de medida de internação, são percebidas e atendidas em seus direitos e demandas, ressaltando as questões de saúde física e mental, os direitos sexuais e reprodutivos, a maternidade e as relações familiares, em razão de sua identidade ou expressão de gênero. Ela conclui que o atendimento hoje ainda segue uma lógica masculina, que desde a formulação da política socioeducativa até a execução da medida invisibiliza e secundariza as meninas, nega seus direitos, agrava suas condições precárias de vida e fortalece os sistemas vigentes de opressão. Até a década de 2000 os estudos sobre o atendimento socioeducativo estavam centrados nos adolescentes do sexo masculino, uma vez que historicamente constituem a maioria em cumprimento de medida, tanto em regime aberto, quanto privativo de liberdade. A partir da aprovação da referida Resolução, porém, o tema da diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual foi definido como norteador da prática pedagógica e transversal a todo o sistema. Nos anos seguintes o debate avançou em relação ao atendimento às especificidades das meninas, desvelando um cenário de desigualdades, discriminações e punições baseadas no gênero, na cor da pele e na classe social. A autora define, portanto, três pontos para a compreensão da política em questão: o processo de construção das percepções sobre as adolescentes infratoras e as formas de produção de desigualdades de gênero, enfatizando os estereótipos que reforçam os sistemas de opressão; os impactos das percepções construídas sobre elas na política de atendimento; e o modo como se opera a precarização de suas vidas de forma individual ou coletiva, por meio da invisibilização ou secundarização de suas necessidades. Para ilustrar alguns dos temas destacados nesta análise, a autora seleciona relatos de agentes públicos(as) que interagiam com adolescentes infratoras na única unidade de atendimento de internação feminina no estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, a partir de entrevistas, grupos focais e rodas de conversa realizadas em pesquisa sob sua coordenação. / [en] This thesis, Gender and girls in deprivation of liberty: a study of the socio-educational care policy in the state of Rio de Janeiro, analyses the organization of this policy following the approval of Resolution 119 of 11 December 2006 by the National Council for the Rights of Children and Adolescents (Conanda), which establishes the basic guidelines for the organization and operation of the National Socio-Educational Care System (Sinase) for adolescents who are accused of committing an offence. This is a qualitative study, which uses the content analysis method to examine normative documents and the content of interviews with operators of the Rights Guarantee System (SGD), with the girls and their families on the subject and whose theoretical framework focuses on gender approaches and the ways in which gender oppression is expressed in the practice of care, as well as its effects. The author analyzes how female adolescents between the ages of 12 and 18, who are serving a detention order, are perceived and attended to in terms of their rights and demands, highlighting physical and mental health issues, sexual and reproductive rights, motherhood and family relations, due to their gender identity or expression. She concludes that care today still follows a masculine logic, which from the formulation of socio-educational policy to the execution of the measure makes girls invisible and secondary, denies their rights, aggravates their precarious living conditions and strengthens existing systems of oppression. Until the 2000s, studies on socio-educational care were centered on male adolescents, since they have historically been the majority of those serving both open and custodial sentences. However, with the approval of this Resolution, the theme of ethnic-racial diversity, gender and sexual orientation was defined as the guiding principle of pedagogical practice and transversal to the entire system. In the following years, the debate advanced in relation to meeting the specific needs of girls, revealing a scenario of inequalities, discrimination and punishments based on gender, skin color and social class. The author therefore defines three points for understanding the policy in question: the process of building perceptions about adolescent offenders and the ways in which gender inequalities are produced, emphasizing the stereotypes that reinforce systems of oppression; the impact of the perceptions built about them on the care policy; and the way in which their lives are made precarious, either individually or collectively, by making their needs invisible or secondary. To illustrate some of the themes highlighted in this analysis, the author selects reports from public agents who interacted with adolescent offenders in the only female detention center in the state of Rio de Janeiro in 2019, based on interviews conducted in research under her coordination.