Submitted by MARILIA ROVARON null (mariliarovaron@globo.com) on 2017-03-15T00:55:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marília Rovaron 15-03.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-20T23:01:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rovaron_m_me_mar.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T23:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rovaron_m_me_mar.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / A partir do final da década de 1990 o Estado de São Paulo apresentou propostas de reformas da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM. No bojo das reformas apresentadas, o processo de descentralização dos complexos adquire importância fundamental no novo modo de operar as medidas socioeducativas no Estado. A presente pesquisa pretende analisar o processo de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, a partir de sua reconstrução histórica, a fim de verificar possíveis aspectos que indicam se há vestígios de um passado ditatorial, repressor e autoritário no cotidiano da instituição, mantendo viva a herança de uma cultura de violência concreta e simbólica, além de buscar demonstrar possíveis contradições entre os documentos institucionais alinhados aos marcos regulatórios vigentes e as experiências circunscritas no cotidiano. Com base na análise documental e no estudo de pesquisas realizadas sobre o tema, é possível afirmar que a reconfiguração da instituição deve ser compreendida a partir das políticas de controle social presentes nas pautas e ações governamentais. Estas nos permitem melhor compreender os processos de punição e encarceramento, deslocando a atenção e tratamento dispensados aos jovens, sobretudo os residentes nas periferias, do campo protetivo para o campo punitivo, a partir de novos dispositivos de criminalização e vigilância e da inserção da sociedade civil enquanto agente reprodutor dos mecanismos de controle.