[pt] Este estudo aborda um tipo de conflito contemporâneo muito comum na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil: as moradias informais. O problema será tratado a partir do conflito em torno das moradias informais no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, objeto de estudo da dissertação. O caso envolve um conjunto complexo de atores: o Estado, moradores informais, proprietários e uma grande corporação do setor de comunicação. Com o estudo do problema das moradias informais no Jardim Botânico, observou-se a falta de cuidado do poder público em não permitir que invasões ocorram, depredando assim um bem público como o JBRJ e o Horto Florestal no que tange aos seus talhões e reservas ambientais. Mas o conflito guarda também uma peculiaridade: uma autorização do gestor da instituição para a construção de imóveis de seus funcionários. Como a pesquisa demonstra, o conflito em torno da moradia é construído em torno de duas lógicas distintas: ancestralidade e propriedade. Com o tempo e sem mais nenhum vínculo empregatício junto a instituição em questão, emergiram conflitos acerca da legitimidade para a cessão do direito real de uso do imóvel ou sobre quais benfeitorias poderiam ser indenizáveis, sobre quais os parâmetros desta indenização ou ainda sobre qual seria o local digno para reassentamento desta comunidade. Finalmente, o estudo permitiu compreender os limites do direito para a resolução desse tipo de conflito e a necessidade de um processo de mediação que reconheça a legitimidade das posições presentes no conflito e consiga produzir uma solução inclusiva e efetiva. / [en] This study addresses a type of contemporary conflict that is very common in the city of Rio de Janeiro and in Brazil: informal housing. The problem will be addressed from the conflict surrounding informal housing in the Botanical Garden of Rio de Janeiro, the object of study of the dissertation. The case involves a complex set of actors: the State, informal residents, property owners, and a large communication corporation. By studying the problem of informal housing in the Botanical Garden, it was possible to observe the lack of preoccupation by the public authorities in not allowing invasions to occur, thus depredating a public asset such as the Botanical Garden and the Horto Florestal in regards to its plots and environmental reserves. But the conflict also has a peculiarity: an authorization by the institution s manager for the construction of real estate for his employees. As the research shows, the conflict over housing is built around two distinct logics: ancestry and property. With time and without any further employment ties with the institution in question, conflicts have emerged over the legitimacy of the assignment of the right of use of the property, or over which improvements could be compensated, over the parameters of this compensation, or even over what would be a decent place for resettlement for this community. Finally, the study allowed us to understand the limits of the law in resolving this type of conflict and theneed for a mediation process that recognizes the legitimacy of the positions present in the conflict and manages to produce an inclusive and effective solution.

[pt] Com a Constituição Federal de 1988, em especial a partir do reconhecimento expresso implementado pela Emenda Constitucional n. 26, de 14.02.2000, que alterou o art. sexto, o direito à moradia ganhou status de direito fundamental. Uma das principais manifestações da eficácia do direito à moradia é colocar a salvo da agressão executiva dos credores o imóvel residencial próprio dos devedores, por meio do mecanismo da impenhorabilidade. Atualmente, essa proteção encontra-se concretizada por meio da Lei 8.009, de 29.03.1990. A garantia da impenhorabilidade do imóvel residencial colide com o direito de propriedade do credor - também com status de direito fundamental - e com o interesse tributário estatal - protegido constitucionalmente -, que necessariamente sofrem restrições para acomodar essa manifestação da eficácia do direito à moradia. A dissertação pretende demonstrar, utilizando-se da ponderação, como técnica hermenêutica de solução das colisões entre normas constitucionais, e da proporcionalidade e do respeito ao núcleo essencial, como instrumentos metodológicos de aferição da validade material (mérito) das restrições impostas aos preceitos fundamentais em disputa, que a impenhorabilidade do imóvel residencial somente será constitucionalmente legítima até o limite necessário para assegurar a manutenção de uma moradia adequada ao devedor, situação na qual não se incluiu a propriedade sobre imóvel de elevado valor de mercado, que poderá ser penhorado para assegurar a efetividade do direito de propriedade dos credores, com reserva de parte do numerário apurado na venda forçada para a manutenção do direito à moradia do executado. / [en] With the 1988 Federal Constitution, especially as for the explicit acknowledgement implemented by the Constitutional Amendment number 26, on 14/Feb/2000, which altered art. 6, the right to dwelling has gained the status of fundamental right. One of the main manifestations of the efficacy of the right to dwelling is to safeguard from the executive aggression of the creditors the dwelling-house owned by the debtors, by means of the restraint of mortgage mechanism. Currently, this protection is grounded by Law 8.009, from 29/03/1990. The guarantee of the restraint of mortgage of the dwelling-house conflicts with the creditor s right of property - with the status of fundamental right as well - and with the state tributary interest - constitutionally protected -, that necessarily suffers restraints to settle this manifestation of the efficacy of the right of dwelling. The dissertation intends to demonstrate, using the ponderation as a hermeneutic technique for solutions of the collisions among the constitutional norms, and of the proportionality and of the respect to the essential nucleus, as methodological verification instruments of the material validity (grounds of action) of the restraints imposed to the fundamental precepts in contest, which the restraint of mortgage of the dwelling-house shall only be constitutionally legitimate as far as the necessary limit to assure the subsistence of a proper dwelling for the debtor, situation in which has not been included the property upon the estate of high market price, which may be attached to assure the effectiveness of the creditors property right, with reserve of part of the money raised from the forced selling for the subsistence of the right to dwelling of the judgment debtor.

[pt] Esta tese analisa aspectos da ação política do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) para além das grandes manifestações de rua, do ato de ocupar terrenos e imóveis ociosos, dentre outras ações do seu repertório de luta mais conhecido. O foco são dinâmicas presentes na construção do cotidiano das Ocupações do movimento, principalmente na cidade de São Paulo, onde seus militantes, principalmente as mulheres, existem e resistem todos os dias. Através de uma metodologia que envolveu, além da pesquisa bibliográfica, observação participante, entrevistas e coleta de depoimentos, a análise desenha um panorama do processo de tornar-se sujeito sem-teto a partir de práticas e experiências presentes em dois níveis: o espaço das Ocupações e seus lugares de existência. Ali destacam-se a existência de práticas solidárias, a coletivização das tarefas de cuidado e um crescente protagonismo feminino como características estruturantes da luta cotidiana do movimento – situação que ficou ainda mais notória durante a pandemia da Covid-19, quando o movimento precisou otimizar e ampliar sua capacidade de organização e ação. O encontro das mulheres com o movimento aparece como um momento de transição e abertura de novas possibilidades; de construção ou reconstrução de si e mudança de vida. É nesse contexto que se estrutura um tipo de luta feminina, popular e interseccional, enraizada e pautada na realidade, nas necessidades e na potência das mulheres sem-teto, e a qual denomino como feminismo do chão de barro. / [en] This thesis analyzes aspects of the political action of the Homeless Workers Movement (MTST) beyond the large street demonstrations, the act of occupying vacant land and buildings, among other actions of its best-known repertoire of struggle. The focus is on the dynamics present in the construction of the movement s daily life in the Occupations, especially in the city of São Paulo, where its militants, especially women, exist and resist every day. Through a methodology that involved, besides bibliographical research, participant observation, interviews and collection of testimonials, the analysis draws a panorama of the process of becoming homeless subjects from practices and experiences present in two levels: the space of the Occupations and their places of existence. There, the existence of solidarity practices, the collectivization of care tasks and a growing female protagonism stand out as structural characteristics of the movement s daily struggle - a situation that became even more evident during the Covid-19 pandemic, when the movement needed to optimize and expand its capacity for organization and action. The women s encounter with the movement appears as a moment of transition and opening of new possibilities; of construction or reconstruction of self and change of life. It is in this context that a type of feminine, popular, and intersectional struggle is structured, rooted and grounded in the reality, needs, and power of homeless women, and which I call ground-road feminism.

[pt] A tese explora analiticamente a arena pública formada ao redor da questão da precariedade habitacional nas cidades de Londres e Rio de Janeiro a partir do acompanhamento de quatro movimentos sociais formados nessas cidades, traçando relações entre direitos, cidadania e participação. A análise desenha um panorama da questão da moradia no Brasil e no Reino Unido, formado por distintas experiências sociais relativas ao tema. Com base em uma metodologia que propõe a distinção das dimensões referentes às experiências (integradora, estratégica e cultural), a tese explora os limites entre privatividade e publicidade de questões relacionadas à moradia e sugere categorias interpretativas para compreensão dos movimentos sociais de luta por moradia contemporâneos e de suas demandas, que envolvem o acesso individualizado a residências dignas e o direito à cidade. Alguns temas sobressaem no desenrolar da análise, dentre eles a individualização de políticas públicas de moradia, a precariedade que experimentam os indivíduos que passam por ameaças de remoção, a importância de analisar os movimentos sociais de moradia que se organizam nas periferias, e as demandas por reconhecimento espacial que operam. / [en] This thesis analytically explores the public arena shaped around the issue of precarious housing in the cities of London and Rio de Janeiro. The arguments are based on the investigation of four social movements formed in these cities, tracing relationships between rights, citizenship and participation. The research presents an overview of the housing issue in Brazil and United Kingdom, grounded on different social experiences related to the theme. Based on a methodology that proposes the distinction of dimensions related to experiences (integrative, strategic and cultural), the thesis explores the limits between the private and public on issues related to housing and suggests interpretative categories for understanding contemporary social movements struggling for housing as well as their demands, which involve individualized access to decent homes and the right to the city. Some themes stand out from the analysis, among them the individualization of public housing policies, the precariousness experienced by individuals who undergo threats of removal, the importance of analysing social housing movements that are organized in the peripheries, and the demands for spatial recognition in which they operate.

[pt] A busca de modelos de desenvolvimento que minimizem ao máximo o impacto sobre o ambiente em que vivemos é o ideal a ser alcançado. Os benefícios proporcionados através dos objetos construídos pelo homem neste ambiente são reflexos de uma interferência adequada ao espaço habitado. Neste trabalho esta interferência é produzida pelas construções habitacionais. No bairro do Monteiro, área rural do município de Itamonte-MG, notou-se um processo de deterioração e empobrecimento dos conhecimentos construtivos tradicionais, inclusive a taipa. Apesar da eficiência destas construções, observou-se a gradativa degradação de alguns modos construtivos tradicionais no local. Os conhecimentos originais, de manejo de materiais adequado ao clima e local, foram abandonados e esquecidos. O trabalho de pesquisa que se apresenta aqui tem como objetivo fazer das técnicas construtivas consagradas, e que se utilizam de solo cru, um objeto de estudo a fim de resgatar conhecimentos e procedimentos, aperfeiçoá-los, adaptá-los a determinado local e mantê-los em desenvolvimento. A aplicação da metodologia do Laboratório de Investigação em Living Design ( LILD), será a base de sustentação dos experimentos que se realizarão ao longo do trabalho. Resumidamente esta metodologia propõe primeiramente após um estudo das características do contexto local, experimentos iniciais e empíricos, em campo e em laboratório, tendo sempre a participação e atuação dos membros da comunidade. A investigação tem prosseguimento com ensaios científicos, que permitem o controle e o aperfeiçoamento nos procedimentos utilizados em tais técnicas. Posteriormente a estas etapas aplicam-se novamente outros experimentos práticos no campo e novamente com participação da comunidade. Do compartilhamento das atividades do pesquisador e dos obreiros locais, resultou uma troca de informações que permitiu a aplicação do aprendizado da produção e da pesquisa num mesmo objeto. Aparecem com destaque no percurso do trabalho, experimentos que demonstraram a importância da utilização das fibras, não somente como agente estabilizador do solo, mas permitindo sim, novas possibilidades de vedações leves, principalmente como elemento definidor de compósitos em forma de lâminas e cascas. / [en] Our goal is the search for development models that minimize environment impact. The benefits deriving from mans constructed objects on these environments reflect an adequate interference to the inhabited space. The resulting interference from habitation constructions is described. A process of deterioration and impoverishment of traditional constructive knowledge, including mud wall, was detected in the rural area of Monteiro, district of Itamonte in Minas Gerais, Brazil. In spite of the efficiency of these types of construction, the gradual degradation of some of the traditional constructive modes was verified. The original knowledge concerning the adequacy of materials to the climate and locality was abandoned and forgotten. The present research aims at studying the known constructive techniques, which use raw soil in order to recover their knowledge and procedures, to improve and adapt them to a certain place, and keep their development. The methodology of the Laboratory of Investigation in Living Design - LILD supports the experiments done along the work. In a few words, the methodology proposes a context study of local characteristics performing initial empiric experiments. This work is carried out at Monteiro and in the laboratory, always counting on the participation of community members. The investigation follows with scientific tests that allow for the control and improvement of procedures adopted in the studied techniques. The next step is to go back to the rural area and make other practical experiments, again, with the participation of community members. The result of shared activities between the researcher and local workers was the exchange of information concerning the production and the research itself, which allowed for the application of learned knowledge in the same object. Experiments along the way demonstrate the importance of utilizing fibers, not only as agents to stabilize soil, but also allowing for new light sealing possibilities, especially as main elements of composites in the form of plates and barks.

[pt] Entender o consumo simbólico é um grande desafio, tanto para pesquisadores que estudam o tema quanto para as empresas. A sociedade, em constante mudança, se expressa simbolicamente por meio do consumo. Neste trabalho, buscou-se fazer uma análise sobre o consumo simbólico de moradia e lazer em condomínios multifamiliares do Programa Minha Casa Minha Vida, com embasamento nos pressupostos teóricos da CCT - Consumer Culture Theory. Os estudos baseados nesta perspectiva se iniciaram há aproximadamente 20 anos, sendo, portanto, ainda recentes e com vasto campo para sua exploração. O objeto de estudo é a moradia própria e o lazer oferecido em condomínios residenciais multifamiliares, buscando obter compreensão mais profunda da tendência, nas últimas duas décadas, de construção de prédios residenciais com opções de lazer. O sujeito da pesquisa é o consumidor de classe média emergente. Foi realizada pesquisa qualitativa, conduzindo-se entrevistas em profundidade com compradores de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, que permitiram mapear os significados por eles atribuídos ao imóvel e às áreas de lazer. Utilizou-se a análise de conteúdo qualitativa como método de análise dos dados e as categorias de análise utilizadas emergiram do campo. Os resultados obtidos indicam que a moradia própria tem significados de realização, passagem, independência, segurança, orgulho e de valor sagrado atribuído ao bem. Quanto ao lazer presente nos condomínios multifamiliares foram identificados significados relacionados a segurança, extensão da casa, socialização e qualidade de vida. / [en] Understanding symbolic consumption is a great challenge both for researchers studying the subject and for companies. Society, in constant change, expresses itself symbolically through consumption. In this work, an attempt was made to analyze the symbolic consumption of housing and leisure in multi-family condominiums of the Minha Casa Minha Vida Program, based on the theoretical assumptions of the CCT - Consumer Culture Theory. The studies based on this perspective started about 20 years ago, being therefore still recent and with vast field for its exploration. The object of study is the ownership of a home and the leisure offered in multifamily residential condominiums, seeking to obtain a deeper understanding of the trend, during the last two decades, of building residential buildings with leisure options in Brazil. The informants are consumers that belong to the Brazilian emerging middle class. A qualitative study was carried out, and in-depth interviews conducted with real estate buyers of the Minha Casa Minha Vida Program, which allowed the mapping of the meanings they assigned to the property and to the leisure areas. Qualitative content analysis was used as a method of data analysis and the categories of analysis used emerged from the field. The results indicate that the dwelling itself has meanings of achievement, passage, independence, security, pride and sacred value attributed to the good. Concerning leisure in multi-family condominiums, meanings related to safety, home extension, socialization and quality of life were identified.

[pt] A moradia enquanto apropriação privada de uma parcela do solo urbano se tornou uma mercadoria de altíssimo custo, sendo inacessível para as famílias de baixa renda. O Estado intermedeia essa situação com políticas de habitação social, como é o Programa Minha Casa Minha Vida, dirigido às famílias com renda média de zero até dez salários mínimos, dividido em faixas de renda salariais. Tais políticas habitacionais são criadas em confluência com a classe capitalista, de forma que definem as áreas e acessos destinados a moradias sociais, que em geral, são áreas menos valorizadas, com baixos investimentos do Estado e serviços públicos precários, como é o bairro de Senador Camará, nossa empiria. Essa desvalorização se dá pelo próprio movimento do capital, que cria um mosaico de desenvolvimento geográfico desigual, em que as regiões ricas tendem a ficar mais ricas, enquanto regiões pobres tendem a ficar mais pobres. No bairro, foram construídos empreendimentos destinados às famílias com renda de zero a três salários mínimos (Faixa 01), em uma área contaminada por amianto, substância altamente perigosa para a saúde humana, além de estarem sob o poder do tráfico local, controlando suas vidas cotidianas. Podemos dizer que a produção do espaço como moradia social produz contradições, as quais se manifestam nos condomínios construídos no bairro de Senador Camará. Portanto, nosso objetivo é analisar as manifestações da produção do espaço como moradia social e a relação com a saúde humana em nossa empiria, a partir da dimensão do corpo enquanto escala espacial desse processo. / [en] Housing as private appropriation of a parcel of urban land has become a commodity of very high cost, being inaccessible to low-income families. The State mediates this situation with social housing policies, such as the Minha Casa Minha Vida Program, aimed at families with an average income of zero to ten minimum wages, divided into income brackets. Such housing policies are created in conjunction with the capitalist class, in a way that defines the areas and accesses to social housing, which in general are less valued areas, with low state investments and precarious public services, such as the neighborhood of Senador Camará, our empire. This devaluation is due to the very movement of capital, which creates a mosaic of uneven geographical development, where rich regions tend to become richer, while poor regions tend to become poorer. In the neighborhood, enterprises were built for families with income from zero to three minimum wages (Range 01), in an area contaminated by asbestos, a substance highly dangerous to human health, and under the power of local traffic, controlling their lives everyday life. We can say that the production of space as social housing produces contradictions, which are manifested in the condominiums built in the neighborhood of Senador Camará. Therefore, our objective is to analyze the manifestations of the production of space as social housing and the relationship with human health in our empiricism, from the dimension of the body as a spatial scale of this process.

[pt] O direito à moradia é vivenciado em ocupações, para além do direito à propriedade, de contratos de aluguel, e do acesso a programas de financiamento. Além do estado de ilegalidade que lhes é dispensado pelo Estado, a vivência de moradoras e moradores de ocupações pode ser percebida pelo paradigma do direito internacional dos direitos humanos, pelo direito à moradia adequada e pela vedação ao despejo, e pela lente da performatividade dos corpos em aliança. Partindo dessas perspectivas e tendo por contexto Manaus, Amazonas, analisam-se a ação de reintegração de posse movida pela União em face das moradoras da Ocupação Alcir de Matos, os depoimentos de suas moradoras que foram despejadas anteriormente da ocupação Cidade das Luzes, a atuação das lideranças da União Nacional por Moradia Popular, e da Defensoria Pública da União junto às moradoras e moradores. A performatividade dos corpos em luta afirma um direito à moradia que compreende as condições gerais de distribuição de precariedade, e parte necessariamente do direito a ocupar para morar e para reivindicar politicamente condições de uma vida vivível, livre de despejos, retiradas forçadas, perseguição política, violência policial, criminalização e encarceramento. / [en] Housing rights are lived through squatting, beyond property, leasing and public housing credit programs. In addition to the state of illegality granted to them by the State, the experience of squatting can be perceived by the paradigm of international human rights law, by the right to adequate housing and by the prohibition of eviction, and by the lens of the performativity of bodies in alliance. Starting from these perspectives and having as context Manaus, Amazonas, this work analyzes the judicial eviction filed by the Union against the inhabitants of the Occupation Alcir de Matos, the testimonies of its inhabitants who were previously evicted from the occupation of the City of Lights, the action of the leaders of the National Union for Popular Housing, and of the Public Defender s Office of the Union with the residents. The performativity of the bodies in struggle affirms a right to housing that includes the general conditions of distribution of precariousness, and necessarily part of the right to squat to live and to claim politically conditions of a livable life, free of evictions, forced withdrawals, political persecution, police violence, criminalization and imprisonment.

[pt] A difícil realidade das quase seis milhões de pessoas deslocadas pela violência na Colômbia é um reflexo de tantas outras que vivem na mesma situação ao redor do mundo. Como resposta do governo colombiano, são oferecidos programas de habitação social, por meio de projetos que nem sempre consideram o efeito que a violência teve sobre essas pessoas, e muito menos o próprio sentido de lar que deixaram para trás. Abre-se assim um espaço de reflexão sobre a forma como a questão da violência e falta de moradia é apresentado na arquitetura, e como esses projetos se estabelecem em relação a essas pessoas desterritorializadas, muitas vezes desprovidas de auxilio e apoio a partir do momento do deslocamento. Desta maneira busca-se analisar, principalmente, como as respostas a estes problemas são conduzidas. Questões nos acompanham ao longo deste trabalho, onde será analisado o caminho de um grupo de camponeses atingidos por esta violência até alcançar sua nova casa fornecida pelo governo, na cidade de Armênia, Colômbia. / [es] La difícil realidad de las casi seis millones de personas desplazadas por la violencia en Colombia es un reflejo de tantas otras que viven la misma situación alrededor del mundo. Como respuesta por parte del gobierno colombiano, son ofrecidos programas de vivienda social por medio de proyectos que difícilmente han considerado el efecto que la violencia tuvo sobre estas personas, mucho menos el propio sentido de hogar que dejaron atrás. En este aspecto, se abre un espacio de reflexión de cómo la cuestión de la violencia y falta de vivienda se presenta en la arquitectura y como estos proyectos se establecen en relación a estas personas des-territorializadas, y muchas veces carentes de auxilio y apoyo desde el momento del desplazamiento. De esta manera buscamos analizar, principalmente, cómo las respuestas a estos problemas son conducidas. Cuestionamientos nos acompañan a lo largo de este trabajo, donde será analizado el camino de un grupo de campesinos afectados por esta violencia, hasta llegar a su nueva vivienda proveída por el estado, en la ciudad de Armenia, Colombia.

[pt] A presente dissertação busca sobre refletir sobre o debate contemporâneo em torno dos direitos fundamentais da moradia e do meio ambiente. Os referidos direitos, em situação de conflito nos discursos leigos e acadêmicos, leva-nos a indagar sobre as possibilidades e obstáculos do direito à cidade. O crescimento acelerado das áreas urbanas, a pobreza generalizada, a ausência de políticas públicas, entre outros fatores, têm inviabilizado a moradia digna e situada em área regularizada com infra-estrutura adequada de muitos habitantes, os quais passam a se instalar em áreas de ocupação restrita, como as de preservação ambiental. Buscando a compreensão de tão complexo tema o trabalho privilegia o alcance do direito à cidade, direito humano, considerado um feixe de direitos constitucionalmente garantidos. No sentido da função social da cidade, em sintonia com os marcos institucionais da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Planos Diretores dos municípios, a questão foi encaminhada sob a ótica da preservação do meio ambiente e a questão da habitação popular. No âmbito da ordem constitucional e do campo do direito urbanístico o estudo visou equacionar os desafios teórico-metodológicos no sentido da eficácia social da norma. À luz do método do diálogo das fontes, identificou pontos de equilíbrio entre os dois direitos fundamentais, complementares e compatíveis, pois necessários para a plena realização do direito à cidade.O processo da nova interpretação do conflito contou com extensa pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial incluindo o levantamento da literatura recente no campo do direito e áreas afins, além da análise da jurisprudência pertinente nos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo. / [en] This dissertation intends to reflect on the contemporary debate concerning the fundamental rights to housing and to environment. The aforementioned rights, conflicting in the discourses of both the academia and the laymen, conduct us to question the possibilities and barriers to the right to the city. The rapid growth of urban areas, the generalized poverty and the absence of public policies have, among other factors, made impracticable for many inhabitants to live in a worthy housing, with the adequate infra-structure and the required documentation. They end up moving to restricted places, often environmental preservation areas. In a quest to understand such a complex subject, this work privileges the reach of the right to the city, a human right, considered a beam of constitutionally granted rights. Given the social function of the city - in accordance with the institutional landmarks brought by the Federal Constitution, the City Statute and the Zoning Regulations of the municipalities - the matter was developed from the standpoint of the environment preservation and the popular housing issue. In the scope of the constitutional order and the urban law, this study goal was to equate the theoretical and methodological challenges posed by the social effectiveness of the norm. Using the dialogue of sources method, it was able to identify equilibrium between the two fundamental rights, complementary and compatible, because necessary to the complete realization of the right to the city. The course of the new interpretation to the referenced conflict counted on extensive doctrinal, legal and jurisprudential research, including state-of-the-art literature on the field, besides the analysis of Courts of Appeal rulings from the states of Rio de Janeiro and São Paulo.