[pt] Este estudo aborda um tipo de conflito contemporâneo muito comum na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil: as moradias informais. O problema será tratado a partir do conflito em torno das moradias informais no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, objeto de estudo da dissertação. O caso envolve um conjunto complexo de atores: o Estado, moradores informais, proprietários e uma grande corporação do setor de comunicação. Com o estudo do problema das moradias informais no Jardim Botânico, observou-se a falta de cuidado do poder público em não permitir que invasões ocorram, depredando assim um bem público como o JBRJ e o Horto Florestal no que tange aos seus talhões e reservas ambientais. Mas o conflito guarda também uma peculiaridade: uma autorização do gestor da instituição para a construção de imóveis de seus funcionários. Como a pesquisa demonstra, o conflito em torno da moradia é construído em torno de duas lógicas distintas: ancestralidade e propriedade. Com o tempo e sem mais nenhum vínculo empregatício junto a instituição em questão, emergiram conflitos acerca da legitimidade para a cessão do direito real de uso do imóvel ou sobre quais benfeitorias poderiam ser indenizáveis, sobre quais os parâmetros desta indenização ou ainda sobre qual seria o local digno para reassentamento desta comunidade. Finalmente, o estudo permitiu compreender os limites do direito para a resolução desse tipo de conflito e a necessidade de um processo de mediação que reconheça a legitimidade das posições presentes no conflito e consiga produzir uma solução inclusiva e efetiva. / [en] This study addresses a type of contemporary conflict that is very common in the city of Rio de Janeiro and in Brazil: informal housing. The problem will be addressed from the conflict surrounding informal housing in the Botanical Garden of Rio de Janeiro, the object of study of the dissertation. The case involves a complex set of actors: the State, informal residents, property owners, and a large communication corporation. By studying the problem of informal housing in the Botanical Garden, it was possible to observe the lack of preoccupation by the public authorities in not allowing invasions to occur, thus depredating a public asset such as the Botanical Garden and the Horto Florestal in regards to its plots and environmental reserves. But the conflict also has a peculiarity: an authorization by the institution s manager for the construction of real estate for his employees. As the research shows, the conflict over housing is built around two distinct logics: ancestry and property. With time and without any further employment ties with the institution in question, conflicts have emerged over the legitimacy of the assignment of the right of use of the property, or over which improvements could be compensated, over the parameters of this compensation, or even over what would be a decent place for resettlement for this community. Finally, the study allowed us to understand the limits of the law in resolving this type of conflict and theneed for a mediation process that recognizes the legitimacy of the positions present in the conflict and manages to produce an inclusive and effective solution.

[pt] Com a Constituição Federal de 1988, em especial a partir do reconhecimento expresso implementado pela Emenda Constitucional n. 26, de 14.02.2000, que alterou o art. sexto, o direito à moradia ganhou status de direito fundamental. Uma das principais manifestações da eficácia do direito à moradia é colocar a salvo da agressão executiva dos credores o imóvel residencial próprio dos devedores, por meio do mecanismo da impenhorabilidade. Atualmente, essa proteção encontra-se concretizada por meio da Lei 8.009, de 29.03.1990. A garantia da impenhorabilidade do imóvel residencial colide com o direito de propriedade do credor - também com status de direito fundamental - e com o interesse tributário estatal - protegido constitucionalmente -, que necessariamente sofrem restrições para acomodar essa manifestação da eficácia do direito à moradia. A dissertação pretende demonstrar, utilizando-se da ponderação, como técnica hermenêutica de solução das colisões entre normas constitucionais, e da proporcionalidade e do respeito ao núcleo essencial, como instrumentos metodológicos de aferição da validade material (mérito) das restrições impostas aos preceitos fundamentais em disputa, que a impenhorabilidade do imóvel residencial somente será constitucionalmente legítima até o limite necessário para assegurar a manutenção de uma moradia adequada ao devedor, situação na qual não se incluiu a propriedade sobre imóvel de elevado valor de mercado, que poderá ser penhorado para assegurar a efetividade do direito de propriedade dos credores, com reserva de parte do numerário apurado na venda forçada para a manutenção do direito à moradia do executado. / [en] With the 1988 Federal Constitution, especially as for the explicit acknowledgement implemented by the Constitutional Amendment number 26, on 14/Feb/2000, which altered art. 6, the right to dwelling has gained the status of fundamental right. One of the main manifestations of the efficacy of the right to dwelling is to safeguard from the executive aggression of the creditors the dwelling-house owned by the debtors, by means of the restraint of mortgage mechanism. Currently, this protection is grounded by Law 8.009, from 29/03/1990. The guarantee of the restraint of mortgage of the dwelling-house conflicts with the creditor s right of property - with the status of fundamental right as well - and with the state tributary interest - constitutionally protected -, that necessarily suffers restraints to settle this manifestation of the efficacy of the right of dwelling. The dissertation intends to demonstrate, using the ponderation as a hermeneutic technique for solutions of the collisions among the constitutional norms, and of the proportionality and of the respect to the essential nucleus, as methodological verification instruments of the material validity (grounds of action) of the restraints imposed to the fundamental precepts in contest, which the restraint of mortgage of the dwelling-house shall only be constitutionally legitimate as far as the necessary limit to assure the subsistence of a proper dwelling for the debtor, situation in which has not been included the property upon the estate of high market price, which may be attached to assure the effectiveness of the creditors property right, with reserve of part of the money raised from the forced selling for the subsistence of the right to dwelling of the judgment debtor.

[pt] A tese explora analiticamente a arena pública formada ao redor da questão da precariedade habitacional nas cidades de Londres e Rio de Janeiro a partir do acompanhamento de quatro movimentos sociais formados nessas cidades, traçando relações entre direitos, cidadania e participação. A análise desenha um panorama da questão da moradia no Brasil e no Reino Unido, formado por distintas experiências sociais relativas ao tema. Com base em uma metodologia que propõe a distinção das dimensões referentes às experiências (integradora, estratégica e cultural), a tese explora os limites entre privatividade e publicidade de questões relacionadas à moradia e sugere categorias interpretativas para compreensão dos movimentos sociais de luta por moradia contemporâneos e de suas demandas, que envolvem o acesso individualizado a residências dignas e o direito à cidade. Alguns temas sobressaem no desenrolar da análise, dentre eles a individualização de políticas públicas de moradia, a precariedade que experimentam os indivíduos que passam por ameaças de remoção, a importância de analisar os movimentos sociais de moradia que se organizam nas periferias, e as demandas por reconhecimento espacial que operam. / [en] This thesis analytically explores the public arena shaped around the issue of precarious housing in the cities of London and Rio de Janeiro. The arguments are based on the investigation of four social movements formed in these cities, tracing relationships between rights, citizenship and participation. The research presents an overview of the housing issue in Brazil and United Kingdom, grounded on different social experiences related to the theme. Based on a methodology that proposes the distinction of dimensions related to experiences (integrative, strategic and cultural), the thesis explores the limits between the private and public on issues related to housing and suggests interpretative categories for understanding contemporary social movements struggling for housing as well as their demands, which involve individualized access to decent homes and the right to the city. Some themes stand out from the analysis, among them the individualization of public housing policies, the precariousness experienced by individuals who undergo threats of removal, the importance of analysing social housing movements that are organized in the peripheries, and the demands for spatial recognition in which they operate.

[pt] Esta tese analisa aspectos da ação política do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) para além das grandes manifestações de rua, do ato de ocupar terrenos e imóveis ociosos, dentre outras ações do seu repertório de luta mais conhecido. O foco são dinâmicas presentes na construção do cotidiano das Ocupações do movimento, principalmente na cidade de São Paulo, onde seus militantes, principalmente as mulheres, existem e resistem todos os dias. Através de uma metodologia que envolveu, além da pesquisa bibliográfica, observação participante, entrevistas e coleta de depoimentos, a análise desenha um panorama do processo de tornar-se sujeito sem-teto a partir de práticas e experiências presentes em dois níveis: o espaço das Ocupações e seus lugares de existência. Ali destacam-se a existência de práticas solidárias, a coletivização das tarefas de cuidado e um crescente protagonismo feminino como características estruturantes da luta cotidiana do movimento – situação que ficou ainda mais notória durante a pandemia da Covid-19, quando o movimento precisou otimizar e ampliar sua capacidade de organização e ação. O encontro das mulheres com o movimento aparece como um momento de transição e abertura de novas possibilidades; de construção ou reconstrução de si e mudança de vida. É nesse contexto que se estrutura um tipo de luta feminina, popular e interseccional, enraizada e pautada na realidade, nas necessidades e na potência das mulheres sem-teto, e a qual denomino como feminismo do chão de barro. / [en] This thesis analyzes aspects of the political action of the Homeless Workers Movement (MTST) beyond the large street demonstrations, the act of occupying vacant land and buildings, among other actions of its best-known repertoire of struggle. The focus is on the dynamics present in the construction of the movement s daily life in the Occupations, especially in the city of São Paulo, where its militants, especially women, exist and resist every day. Through a methodology that involved, besides bibliographical research, participant observation, interviews and collection of testimonials, the analysis draws a panorama of the process of becoming homeless subjects from practices and experiences present in two levels: the space of the Occupations and their places of existence. There, the existence of solidarity practices, the collectivization of care tasks and a growing female protagonism stand out as structural characteristics of the movement s daily struggle - a situation that became even more evident during the Covid-19 pandemic, when the movement needed to optimize and expand its capacity for organization and action. The women s encounter with the movement appears as a moment of transition and opening of new possibilities; of construction or reconstruction of self and change of life. It is in this context that a type of feminine, popular, and intersectional struggle is structured, rooted and grounded in the reality, needs, and power of homeless women, and which I call ground-road feminism.

[pt] A busca de modelos de desenvolvimento que minimizem ao máximo o impacto sobre o ambiente em que vivemos é o ideal a ser alcançado. Os benefícios proporcionados através dos objetos construídos pelo homem neste ambiente são reflexos de uma interferência adequada ao espaço habitado. Neste trabalho esta interferência é produzida pelas construções habitacionais. No bairro do Monteiro, área rural do município de Itamonte-MG, notou-se um processo de deterioração e empobrecimento dos conhecimentos construtivos tradicionais, inclusive a taipa. Apesar da eficiência destas construções, observou-se a gradativa degradação de alguns modos construtivos tradicionais no local. Os conhecimentos originais, de manejo de materiais adequado ao clima e local, foram abandonados e esquecidos. O trabalho de pesquisa que se apresenta aqui tem como objetivo fazer das técnicas construtivas consagradas, e que se utilizam de solo cru, um objeto de estudo a fim de resgatar conhecimentos e procedimentos, aperfeiçoá-los, adaptá-los a determinado local e mantê-los em desenvolvimento. A aplicação da metodologia do Laboratório de Investigação em Living Design ( LILD), será a base de sustentação dos experimentos que se realizarão ao longo do trabalho. Resumidamente esta metodologia propõe primeiramente após um estudo das características do contexto local, experimentos iniciais e empíricos, em campo e em laboratório, tendo sempre a participação e atuação dos membros da comunidade. A investigação tem prosseguimento com ensaios científicos, que permitem o controle e o aperfeiçoamento nos procedimentos utilizados em tais técnicas. Posteriormente a estas etapas aplicam-se novamente outros experimentos práticos no campo e novamente com participação da comunidade. Do compartilhamento das atividades do pesquisador e dos obreiros locais, resultou uma troca de informações que permitiu a aplicação do aprendizado da produção e da pesquisa num mesmo objeto. Aparecem com destaque no percurso do trabalho, experimentos que demonstraram a importância da utilização das fibras, não somente como agente estabilizador do solo, mas permitindo sim, novas possibilidades de vedações leves, principalmente como elemento definidor de compósitos em forma de lâminas e cascas. / [en] Our goal is the search for development models that minimize environment impact. The benefits deriving from mans constructed objects on these environments reflect an adequate interference to the inhabited space. The resulting interference from habitation constructions is described. A process of deterioration and impoverishment of traditional constructive knowledge, including mud wall, was detected in the rural area of Monteiro, district of Itamonte in Minas Gerais, Brazil. In spite of the efficiency of these types of construction, the gradual degradation of some of the traditional constructive modes was verified. The original knowledge concerning the adequacy of materials to the climate and locality was abandoned and forgotten. The present research aims at studying the known constructive techniques, which use raw soil in order to recover their knowledge and procedures, to improve and adapt them to a certain place, and keep their development. The methodology of the Laboratory of Investigation in Living Design - LILD supports the experiments done along the work. In a few words, the methodology proposes a context study of local characteristics performing initial empiric experiments. This work is carried out at Monteiro and in the laboratory, always counting on the participation of community members. The investigation follows with scientific tests that allow for the control and improvement of procedures adopted in the studied techniques. The next step is to go back to the rural area and make other practical experiments, again, with the participation of community members. The result of shared activities between the researcher and local workers was the exchange of information concerning the production and the research itself, which allowed for the application of learned knowledge in the same object. Experiments along the way demonstrate the importance of utilizing fibers, not only as agents to stabilize soil, but also allowing for new light sealing possibilities, especially as main elements of composites in the form of plates and barks.

[pt] Entender o consumo simbólico é um grande desafio, tanto para pesquisadores que estudam o tema quanto para as empresas. A sociedade, em constante mudança, se expressa simbolicamente por meio do consumo. Neste trabalho, buscou-se fazer uma análise sobre o consumo simbólico de moradia e lazer em condomínios multifamiliares do Programa Minha Casa Minha Vida, com embasamento nos pressupostos teóricos da CCT - Consumer Culture Theory. Os estudos baseados nesta perspectiva se iniciaram há aproximadamente 20 anos, sendo, portanto, ainda recentes e com vasto campo para sua exploração. O objeto de estudo é a moradia própria e o lazer oferecido em condomínios residenciais multifamiliares, buscando obter compreensão mais profunda da tendência, nas últimas duas décadas, de construção de prédios residenciais com opções de lazer. O sujeito da pesquisa é o consumidor de classe média emergente. Foi realizada pesquisa qualitativa, conduzindo-se entrevistas em profundidade com compradores de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, que permitiram mapear os significados por eles atribuídos ao imóvel e às áreas de lazer. Utilizou-se a análise de conteúdo qualitativa como método de análise dos dados e as categorias de análise utilizadas emergiram do campo. Os resultados obtidos indicam que a moradia própria tem significados de realização, passagem, independência, segurança, orgulho e de valor sagrado atribuído ao bem. Quanto ao lazer presente nos condomínios multifamiliares foram identificados significados relacionados a segurança, extensão da casa, socialização e qualidade de vida. / [en] Understanding symbolic consumption is a great challenge both for researchers studying the subject and for companies. Society, in constant change, expresses itself symbolically through consumption. In this work, an attempt was made to analyze the symbolic consumption of housing and leisure in multi-family condominiums of the Minha Casa Minha Vida Program, based on the theoretical assumptions of the CCT - Consumer Culture Theory. The studies based on this perspective started about 20 years ago, being therefore still recent and with vast field for its exploration. The object of study is the ownership of a home and the leisure offered in multifamily residential condominiums, seeking to obtain a deeper understanding of the trend, during the last two decades, of building residential buildings with leisure options in Brazil. The informants are consumers that belong to the Brazilian emerging middle class. A qualitative study was carried out, and in-depth interviews conducted with real estate buyers of the Minha Casa Minha Vida Program, which allowed the mapping of the meanings they assigned to the property and to the leisure areas. Qualitative content analysis was used as a method of data analysis and the categories of analysis used emerged from the field. The results indicate that the dwelling itself has meanings of achievement, passage, independence, security, pride and sacred value attributed to the good. Concerning leisure in multi-family condominiums, meanings related to safety, home extension, socialization and quality of life were identified.

[pt] A moradia enquanto apropriação privada de uma parcela do solo urbano se tornou uma mercadoria de altíssimo custo, sendo inacessível para as famílias de baixa renda. O Estado intermedeia essa situação com políticas de habitação social, como é o Programa Minha Casa Minha Vida, dirigido às famílias com renda média de zero até dez salários mínimos, dividido em faixas de renda salariais. Tais políticas habitacionais são criadas em confluência com a classe capitalista, de forma que definem as áreas e acessos destinados a moradias sociais, que em geral, são áreas menos valorizadas, com baixos investimentos do Estado e serviços públicos precários, como é o bairro de Senador Camará, nossa empiria. Essa desvalorização se dá pelo próprio movimento do capital, que cria um mosaico de desenvolvimento geográfico desigual, em que as regiões ricas tendem a ficar mais ricas, enquanto regiões pobres tendem a ficar mais pobres. No bairro, foram construídos empreendimentos destinados às famílias com renda de zero a três salários mínimos (Faixa 01), em uma área contaminada por amianto, substância altamente perigosa para a saúde humana, além de estarem sob o poder do tráfico local, controlando suas vidas cotidianas. Podemos dizer que a produção do espaço como moradia social produz contradições, as quais se manifestam nos condomínios construídos no bairro de Senador Camará. Portanto, nosso objetivo é analisar as manifestações da produção do espaço como moradia social e a relação com a saúde humana em nossa empiria, a partir da dimensão do corpo enquanto escala espacial desse processo. / [en] Housing as private appropriation of a parcel of urban land has become a commodity of very high cost, being inaccessible to low-income families. The State mediates this situation with social housing policies, such as the Minha Casa Minha Vida Program, aimed at families with an average income of zero to ten minimum wages, divided into income brackets. Such housing policies are created in conjunction with the capitalist class, in a way that defines the areas and accesses to social housing, which in general are less valued areas, with low state investments and precarious public services, such as the neighborhood of Senador Camará, our empire. This devaluation is due to the very movement of capital, which creates a mosaic of uneven geographical development, where rich regions tend to become richer, while poor regions tend to become poorer. In the neighborhood, enterprises were built for families with income from zero to three minimum wages (Range 01), in an area contaminated by asbestos, a substance highly dangerous to human health, and under the power of local traffic, controlling their lives everyday life. We can say that the production of space as social housing produces contradictions, which are manifested in the condominiums built in the neighborhood of Senador Camará. Therefore, our objective is to analyze the manifestations of the production of space as social housing and the relationship with human health in our empiricism, from the dimension of the body as a spatial scale of this process.

[pt] O direito à moradia é vivenciado em ocupações, para além do direito à propriedade, de contratos de aluguel, e do acesso a programas de financiamento. Além do estado de ilegalidade que lhes é dispensado pelo Estado, a vivência de moradoras e moradores de ocupações pode ser percebida pelo paradigma do direito internacional dos direitos humanos, pelo direito à moradia adequada e pela vedação ao despejo, e pela lente da performatividade dos corpos em aliança. Partindo dessas perspectivas e tendo por contexto Manaus, Amazonas, analisam-se a ação de reintegração de posse movida pela União em face das moradoras da Ocupação Alcir de Matos, os depoimentos de suas moradoras que foram despejadas anteriormente da ocupação Cidade das Luzes, a atuação das lideranças da União Nacional por Moradia Popular, e da Defensoria Pública da União junto às moradoras e moradores. A performatividade dos corpos em luta afirma um direito à moradia que compreende as condições gerais de distribuição de precariedade, e parte necessariamente do direito a ocupar para morar e para reivindicar politicamente condições de uma vida vivível, livre de despejos, retiradas forçadas, perseguição política, violência policial, criminalização e encarceramento. / [en] Housing rights are lived through squatting, beyond property, leasing and public housing credit programs. In addition to the state of illegality granted to them by the State, the experience of squatting can be perceived by the paradigm of international human rights law, by the right to adequate housing and by the prohibition of eviction, and by the lens of the performativity of bodies in alliance. Starting from these perspectives and having as context Manaus, Amazonas, this work analyzes the judicial eviction filed by the Union against the inhabitants of the Occupation Alcir de Matos, the testimonies of its inhabitants who were previously evicted from the occupation of the City of Lights, the action of the leaders of the National Union for Popular Housing, and of the Public Defender s Office of the Union with the residents. The performativity of the bodies in struggle affirms a right to housing that includes the general conditions of distribution of precariousness, and necessarily part of the right to squat to live and to claim politically conditions of a livable life, free of evictions, forced withdrawals, political persecution, police violence, criminalization and imprisonment.

[pt] A difícil realidade das quase seis milhões de pessoas deslocadas pela violência na Colômbia é um reflexo de tantas outras que vivem na mesma situação ao redor do mundo. Como resposta do governo colombiano, são oferecidos programas de habitação social, por meio de projetos que nem sempre consideram o efeito que a violência teve sobre essas pessoas, e muito menos o próprio sentido de lar que deixaram para trás. Abre-se assim um espaço de reflexão sobre a forma como a questão da violência e falta de moradia é apresentado na arquitetura, e como esses projetos se estabelecem em relação a essas pessoas desterritorializadas, muitas vezes desprovidas de auxilio e apoio a partir do momento do deslocamento. Desta maneira busca-se analisar, principalmente, como as respostas a estes problemas são conduzidas. Questões nos acompanham ao longo deste trabalho, onde será analisado o caminho de um grupo de camponeses atingidos por esta violência até alcançar sua nova casa fornecida pelo governo, na cidade de Armênia, Colômbia. / [es] La difícil realidad de las casi seis millones de personas desplazadas por la violencia en Colombia es un reflejo de tantas otras que viven la misma situación alrededor del mundo. Como respuesta por parte del gobierno colombiano, son ofrecidos programas de vivienda social por medio de proyectos que difícilmente han considerado el efecto que la violencia tuvo sobre estas personas, mucho menos el propio sentido de hogar que dejaron atrás. En este aspecto, se abre un espacio de reflexión de cómo la cuestión de la violencia y falta de vivienda se presenta en la arquitectura y como estos proyectos se establecen en relación a estas personas des-territorializadas, y muchas veces carentes de auxilio y apoyo desde el momento del desplazamiento. De esta manera buscamos analizar, principalmente, cómo las respuestas a estos problemas son conducidas. Cuestionamientos nos acompañan a lo largo de este trabajo, donde será analizado el camino de un grupo de campesinos afectados por esta violencia, hasta llegar a su nueva vivienda proveída por el estado, en la ciudad de Armenia, Colombia.

[pt] Esta pesquisa trata da necessária proteção do morador nas situações jurídicas privadas, a partir do direito fundamental à moradia. A propriedade sobre o solo sempre ocupou lugar de grande destaque na formação política e jurídica das mais diversas sociedades. A propriedade privada do solo ganha distintos contornos no modo de produção capitalista. A possibilidade de obtenção de renda fundiária a partir do tratamento da moradia como mercadoria associa a crise de moradia à sociedade capitalista. O direito de propriedade, que no período de constitucionalismo liberal é associado a interesses exclusivamente privados, passa a ser relacionado também à satisfação do bem estar coletivo. Os conflitos privados em torno do direito de moradia contrapõem o direito de propriedade privada imobiliária ao direito à moradia. A extensão da tutela do direito à moradia nas relações jurídicas privadas depende do enfrentamento do conteúdo e limites de proteção de ambos os direitos fundamentais: propriedade e moradia. São analisados os conteúdos dos direitos fundamentais de propriedade, à propriedade e ainda a função social da propriedade. O direito fundamental de propriedade compreende a proteção de manutenção da propriedade no patrimônio de seu titular em face do Estado ou de terceiro. O direito fundamental à propriedade legitima a todos serem proprietários. Por outro lado o direito fundamental à propriedade deve garantir a todos acesso a bens necessários ao livre desenvolvimento da personalidade e vida digna. O conteúdo do direito de propriedade é estabelecido pelo direito civil, sendo parte desse conteúdo a função social da propriedade, que possui múltiplas perspectivas. O direito à moradia, derivado do princípio da dignidade da pessoa humana é elencado como direito social fundamental. Em decorrência do princípio da solidariedade social o direito à moradia tem incidência horizontal. A análise de institutos de direito privado como a impenhorabilidade do bem de família, o direito real de habitação conferido a viúvo ou viúva, demonstram que o sistema jurídico brasileiro sacrifica, por vezes, direitos patrimoniais em benefício de direitos existenciais. Partindo dessas conclusões é proposto paradigma de proteção do morador nas relações privadas, em prol de adequada tutela do direito de moradia, como direito existencial, quando confrontado com direito de propriedade como direito patrimonial. / [fr] Cette recherche porte sur la nécessaire protection du résident dans les situations juridiques privées, fondée sur le droit fondamental au logement. La propriété de la terre a toujours occupé une place de choix dans la formation politique et juridique des sociétés les plus diverses. La propriété privée du sol acquiert différents contours dans le mode de production capitaliste. La possibilité d obtenir une rente foncière du traitement du logement en tant que marchandise associe la crise du logement à la société capitaliste. Le droit à la propriété, qui dans la période du constitutionnalisme libéral est associé à des intérêts exclusivement privés, est également lié à la satisfaction du bien-être collectif. Les conflits privés sur le droit au logement contredisent le droit de la propriété privée au droit au logement. L extension de la protection du droit au logement dans les relations juridiques privées dépend du contenu et des limites de la protection des deux droits fondamentaux: propriété et logement. Le contenu des droits de propriété fondamentaux, la propriété et la fonction sociale de la propriété sont analysés. Le droit fondamental de la propriété comprend la protection de l entretien de la propriété dans le patrimoine de son propriétaire face à l État ou à un tiers. Le droit fondamental à la propriété légitime tous les propriétaires. D autre part, le droit fondamental à la propriété doit garantir à chacun l accès aux biens nécessaires au libre développement de la personnalité et à une vie digne. Le contenu du droit à la propriété est établi par le droit civil, dont une partie est la fonction sociale de la propriété, qui a de multiples perspectives. Le droit au logement, issu du principe de la dignité de la personne humaine, est inscrit parmi les droits sociaux fondamentaux. En vertu du principe de solidarité sociale, le droit au logement a un impact horizontal. L analyse d’instituts de droit privé tels que l’impénétrabilité des biens de la famille, le droit réel au logement accordé à une veuve ou à une veuve, montre que le système juridique brésilien sacrifie parfois les droits de propriété au profit de droits existentiels. Sur la base de ces conclusions, il est proposé un paradigme de protection du résident dans les relations privées, en faveur d une protection adéquate du droit au logement, en tant que droit existentiel, face aux droits de propriété en tant que droits patrimoniaux. / [it] Questa ricerca riguarda la necessaria protezione del residente in situazioni legali private, in base al diritto fondamentale all abitazione. La proprietà della terra ha sempre occupato un posto di primo piano nella formazione politica e legale delle società più diverse. La proprietà privata del suolo assume contorni diversi nel modo di produzione capitalistico. La possibilità di ottenere rendite fondiarie dal trattamento degli alloggi come merce associa la crisi abitativa alla società capitalista. Il diritto alla proprietà, che nel periodo del costituzionalismo liberale è associato a interessi esclusivamente privati, è anche legato alla soddisfazione del benessere collettivo. Le dispute private sul diritto all abitazione contraddicono il diritto della proprietà privata al diritto all abitazione. L estensione della tutela del diritto all abitazione nei rapporti giuridici privati dipende dal contenuto e dai limiti della protezione di entrambi i diritti fondamentali: proprietà e alloggio. Vengono analizzati i contenuti dei diritti fondamentali di proprietà, proprietà e funzione sociale della proprietà. Il diritto fondamentale di proprietà include la tutela del mantenimento della proprietà nel patrimonio del suo proprietario di fronte allo Stato o a terzi. Il diritto fondamentale alla proprietà legittima tutti i proprietari. D altra parte, il diritto fondamentale alla proprietà deve garantire a tutti l accesso ai beni necessari per il libero sviluppo della personalità e della vita dignitosa. Il contenuto del diritto di proprietà è stabilito dalla legge civile, parte della quale è la funzione sociale della proprietà, che ha più prospettive. Il diritto alla casa, derivato dal principio della dignità della persona umana, è elencato come un diritto sociale fondamentale. A causa del principio di solidarietà sociale, il diritto alla casa ha un impatto orizzontale. L analisi di istituti di diritto privato come l impenetrabilità della proprietà di famiglia, il vero diritto all abitazione concesso alla vedova o alla vedova, mostrano che il sistema legale brasiliano a volte sacrifica i diritti di proprietà a favore dei diritti esistenziali. Sulla base di queste conclusioni, si propone un paradigma di protezione del residente nelle relazioni private, a favore di un adeguata protezione del diritto di abitazione, come diritto esistenziale, quando si affrontano i diritti di proprietà come diritti patrimoniali.