[pt] Os mapas de características do compressor axial representam o desempenho deste por toda sua faixa de operação. Estes mapas podem ser utilizados para determinar o ponto de operação na simulação off-design. O presente trabalho propõe uma metodologia de manipulação de mapas de características de compressores axiais, baseada nas metodologias já existentes. A rotina desenvolvida, denominada PCOMP, é capaz de obter uma nova linha de rotação, entre duas linhas adjacentes conhecidas. A distância entre duas linhas adjacentes conhecidas e a nova linha irá determinar a influência que cada uma terá nas características desta nova linha. Uma vez determinada a linha de rotação, os parâmetros são interpolados a fim de determinar a vazão mássica corrigida e eficiência isentrópica para a razão de pressão correspondente, dada na entrada da rotina. O método de ponderação para a determinação de novas linhas de rotação apresentou desvios menores que 3% para a vazão mássica corrigida e eficiência isentrópica. Comparando as saídas da rotina com dados de operação de uma usina real, foram encontrados desvios menores que 1% para a eficiência isentrópica. A rotina desenvolvida foi implementada no módulo de simulação do compressor da ferramenta de simulação de turbinas a gás denominada NGGT (Natural Gas & Gas Turbine), apresentando resultados satisfatórios. / [en] Axial compressor maps are able to represent the performance of all its operating range. These maps are used for determining the operating point in the off-design simulation. This thesis proposes a methodology for handling maps of axial compressors, based on existing methodologies. The model, called PCOMP, is able to obtain a new rotational speed line between two adjacent lines known. The distance between the known and the new line will determine the influence that each one will have in the characteristics of the new line. Once determined the speed line, one can find the operating point interpolating the known parameters to determine the corrected mass flow and isentropic efficiency for the corresponding pressure ratio given in the entry data of the routine. The weighting method using to determinate the new rotation speed line presented deviations smaller than 3% for the corrected mass flow and isentropic efficiency. By comparing the outputs of the developed code with the operating data of a real power plant, were found deviations smaller than 1% for the isentropic efficiency. The routine was successfully implemented in a gas turbine performance computer program, called NGGT (Natural Gas & Gas Turbine) model, which presented accurate and efficient simulations.

[pt] Com a Constituição Federal de 1988, em especial a partir do reconhecimento expresso implementado pela Emenda Constitucional n. 26, de 14.02.2000, que alterou o art. sexto, o direito à moradia ganhou status de direito fundamental. Uma das principais manifestações da eficácia do direito à moradia é colocar a salvo da agressão executiva dos credores o imóvel residencial próprio dos devedores, por meio do mecanismo da impenhorabilidade. Atualmente, essa proteção encontra-se concretizada por meio da Lei 8.009, de 29.03.1990. A garantia da impenhorabilidade do imóvel residencial colide com o direito de propriedade do credor - também com status de direito fundamental - e com o interesse tributário estatal - protegido constitucionalmente -, que necessariamente sofrem restrições para acomodar essa manifestação da eficácia do direito à moradia. A dissertação pretende demonstrar, utilizando-se da ponderação, como técnica hermenêutica de solução das colisões entre normas constitucionais, e da proporcionalidade e do respeito ao núcleo essencial, como instrumentos metodológicos de aferição da validade material (mérito) das restrições impostas aos preceitos fundamentais em disputa, que a impenhorabilidade do imóvel residencial somente será constitucionalmente legítima até o limite necessário para assegurar a manutenção de uma moradia adequada ao devedor, situação na qual não se incluiu a propriedade sobre imóvel de elevado valor de mercado, que poderá ser penhorado para assegurar a efetividade do direito de propriedade dos credores, com reserva de parte do numerário apurado na venda forçada para a manutenção do direito à moradia do executado. / [en] With the 1988 Federal Constitution, especially as for the explicit acknowledgement implemented by the Constitutional Amendment number 26, on 14/Feb/2000, which altered art. 6, the right to dwelling has gained the status of fundamental right. One of the main manifestations of the efficacy of the right to dwelling is to safeguard from the executive aggression of the creditors the dwelling-house owned by the debtors, by means of the restraint of mortgage mechanism. Currently, this protection is grounded by Law 8.009, from 29/03/1990. The guarantee of the restraint of mortgage of the dwelling-house conflicts with the creditor s right of property - with the status of fundamental right as well - and with the state tributary interest - constitutionally protected -, that necessarily suffers restraints to settle this manifestation of the efficacy of the right of dwelling. The dissertation intends to demonstrate, using the ponderation as a hermeneutic technique for solutions of the collisions among the constitutional norms, and of the proportionality and of the respect to the essential nucleus, as methodological verification instruments of the material validity (grounds of action) of the restraints imposed to the fundamental precepts in contest, which the restraint of mortgage of the dwelling-house shall only be constitutionally legitimate as far as the necessary limit to assure the subsistence of a proper dwelling for the debtor, situation in which has not been included the property upon the estate of high market price, which may be attached to assure the effectiveness of the creditors property right, with reserve of part of the money raised from the forced selling for the subsistence of the right to dwelling of the judgment debtor.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo estabelecer critérios para a ponderação no Direito Penal e Processual Penal utilizando a contribuição da teoria garantista ao debate brasileiro sobre direitos fundamentais. Esses critérios estão orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e, em especial, das liberdades individuais, sobre o interesse público repressivo, no âmbito do direito criminal. A utilização da técnica de ponderação, por implicar num juízo subjetivo e valorativo do direito, traz consigo o risco de uma atuação jurisdicional que ameace conquistas como o Estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais. Pretende-se estabelecer uma reserva de ponderação dessas garantias a partir da afirmação de margens ou limites para essa atuação do Poder Judiciário. Outrossim, esses critérios são estabelecidos sob a égide da racionalidade (que deve estar presente na fundamentação do Estado, na justificação do direito e na atuação jurisdicional) e da teoria garantista. / [en] The present dissertation has for objective to establish criteria for the balancing in the Criminal and Criminal Procedural Law using the contribution of the garantist theory to the Brazilian debate on fundamental rights. These criteria are guided for the prevalence of basic rights and especially the individual freedoms over the repressive public interest. The use of the balancing technique, for implying in a subjective and valorative judgment of the law, brings the risk of a jurisdictional performance that threatens conquests as the Rule of law, democracy and fundamental rights. It is intended to establish a balancing reserve of these guarantees by the affirmation of edges or limits for this performance of the Judiciary Power. These criteria are established using the rationality (that must be present in the justification of the State, of the law and of the jurisdictional performance) anda the garantist theory.