[pt] Este trabalho utiliza a sociologia dos movimentos sociais para descrever o movimento brasileiro contemporâneo de mulheres e sua relação com a democracia no período democrático iniciado na década de 1980. O objetivo da pesquisa é apontar elementos que expliquem as dinâmicas de funcionamento do movimento de mulheres do Brasil, as características de sua organização no processo de construção do sujeito político e de sua ação política coletiva no pleito de conquista de direitos. Ao apresentar três estratégias de incidência política do movimento de mulheres – quais sejam políticas públicas para as mulheres, trabalho doméstico e enfrentamento à violência contra as mulheres –, o trabalho estabelece a relação direta da ação desse movimento social com a conquista e a efetivação de direitos como políticas públicas específicas de ampliação da cidadania das mulheres, legislação trabalhista para trabalhadoras domésticas e para o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. / [en] This work uses the sociology of social movements to describe the contemporary Brazilian women s movement and its relation to democracy in the democratic period begun in the 1980s. The objective of the research is to point out elements that explain the dynamics of the Brazilian women s movement, the characteristics of its organization along the process constructing the political subject and its collective political action in the struggle for the conquest of rights. In presenting three strategies of political influence of the women s movement – namely public policies for women, domestic work and facing violence against women –, the study establishes the direct relation of the action of this social movement with the conquest and application of rights such as specific public policies to increase women s citizenship, labor legislation for domestic workers, and a specialized law to end domestic violence against women.

[pt] Em um período marcado pela repressão durante a ditadura militar no Brasil, quando houve um agravamento da situação econômica da maioria da população negra e pobre abandonada pelo Estado, movimentos sociais conseguiram obter visibilidade pela luta por direitos e pelo retorno à democracia. A partir da análise de fontes primárias – a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e os jornais publicados pelo Movimento Negro Unificado (MNU), incluindo o documento elaborado na Convenção Nacional do Negro pela Constituinte –, foi possível perceber que, durante a elaboração da Constituição de 1988, o movimento das mulheres negras construiu diálogos marcados por tensões com o MNU e com as mulheres pertencentes ao CNDM no movimento feminista. Isso promoveu diálogos também marcados por tensões entre o CNDM e o MNU em razão da convergência das propostas que lidam com questões sensíveis à comunidade negra, às mulheres negras em especial, na Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes e nas reivindicações presentes nos periódicos do Movimento Negro Unificado, com destaque especial para o documento da Convenção Nacional do Negro pela Constituinte. Documentos esses que influenciaram os direitos previstos na Constituição de 1988, ameaçados atualmente em tempos de agendas reacionárias ligadas ao exercício autoritário da política. / [en] In a period marked by repression during the military dictatorship in Brazil, when there was a worsening in the economic situation of the majority of the black and poor population abandoned by the State, social movements have managed to gain visibility for the struggle for rights and for the return or democracy. From analyzing primary sources – the Brazilian Women s Letter to the Constituents prepared by the National Council for Women s Rights (CNDM) and the Unified Black Movement (MNU) papers, including the document prepared by the Black National Convention for the Constituent Assembly –, it was possible to realize that, during the elaboration of the Constitution of 1988, the Black Women s Movement has established dialogues marked by tensions with MNU and the women who belong to CNDM in the Feminist Movement. This has promoted dialogues also marked by tensions between CNDM and MNU due to the convergence of proposals that deal with sensitive issues to the black community, black women in particular, in the Brazilian Women s Letter to the Constituents and in the demands present in the Unified Black Movement papers, with special emphasis on the document of the Black National Convention for the Constituent Assembly. These documents have influenced the rights provided for in the Constitution of 1988, which are currently threatened in times of reactionary agendas linked to the authoritarian exercise of politics.