[pt] A presente dissertação resulta de uma pesquisa realizada junto aos conselheiros tutelares da cidade de Manaus com o objetivo de conhecer a atuação dos mesmos na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O estudo, de natureza qualitativa, utilizou a entrevista semi-estruturada que foi realizada individualmente junto a 12 conselheiros oriundos de todos os Conselhos Tutelares da cidade (áreas urbana e rural). As entrevistas foram gravadas com a permissão dos entrevistados e após sua transcrição os dados foram organizados em dois grupos. O primeiro com informações acerca do perfil dos conselheiros entrevistados, suas motivações, capacitações na área dos direitos da criança e do adolescente e da violência doméstica, bem como das vantagens e desvantagens do trabalho que realizam. O segundo, organizado em torno de três eixos temáticos: concepções de violência doméstica, procedimentos e dificuldades encontradas diante de sua ocorrência, e avaliação do trabalho realizado frente às situações de violência doméstica. O tratamento dos dados foi realizado com base na análise de conteúdo proposta por Bardin. Os achados permitiram observar que a principal motivação dos entrevistados para trabalhar como conselheiros foi o interesse em ajudar a população infantil, que a capacitação que os mesmos receberam na área dos direitos de crianças e adolescentes, bem como sobre violência doméstica foi apenas introdutória, que a autonomia do cargo é vista como principal vantagem e que conciliar as horas dedicadas ao trabalho e à vida pessoal é a maior desvantagem. Os entrevistados concebem a violência doméstica em moldes que não se distanciam do apresentado pela literatura e acreditam ser a mesma um fenômeno de difícil intervenção. Contudo, suas ações se assemelham a controle de conduta, reclamam do excesso de demanda e da falta de eficiência da rede de proteção e manifestam sentimento de impotência no alcance de suas atribuições. Com base nestes achados, sugere-se maior atenção à capacitação dos conselheiros e a contratação de uma equipe técnica para avaliar os casos e subsidiar as decisões do Conselho Tutelar. / [en] The current dissertation is the result of a research done together with the tutelary counselors of the city of Manaus with the objective of knowing how they act in the defense and assurance of the rights of children and adolescents victims of domestic violence. In order to do so, a qualitative study was undertaken and the main instrument for data colection was a semi-structured interview which was carried out with 12 tutelary counselors, each one from a different Tutelar Counselor in the city (urban and rural areas). The interviews were recorded with the permission of the counselors and after their transcription the responses were organized in two groups. The first one gathered information about the counselors characteristics, their motivations, preparation for acting in the area of children and adolescent’s rights and domestic violence, as well as the advantages e disadvantages that permeate their activities. The second one was organized around tree thematic axes: conceptions about domestic violence, procedures and difficulties in face of its ocurrence, and their evaluation of the work developed in the area of domestic violence. Data were analysed by the Bardin content analysis. Our findings indicate that for the counselors interviewed in this study the main motivation for their work as counselors is their interest in helping that segment of our population and that the capacitation they received regarding children and adolescents’ rigths as well as domestic violence was only introductory. Our results also indicate that the autonomy of their job is seen as the main advantage for them and that the difficulty in managing the hours dedicated to work and personal life is seen as the main disadvantage. They also conceive domestic violence as presented by the literature and they believe that it is a phenomenum of difficult intervention. Nevertheless, their actions regarding this phenomenum resemble conduct control. The tutelary counselors complain about an excess of demand and a lack of efficaciousness of the protection network. Also they express a feeling of impotence with regards to the accomplishment of their duties. All considered, a better attention towards the qualification of the counselors and the recruitment of a technical team to evaluate cases and subsidize the decisions of the Tutelar Counselor is suggested.

[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização dos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, enquanto uma instância garantidora de direitos no sistema de garantia de direitos humanos para crianças e adolescentes. Esta dissertação foi desenvolvida com base em três marcos temporais: os anos de 1996, 2006 e 2016, a partir de uma pesquisa qualitativa, para a qual foi analisada vasta documentação institucional coletada junto à três atores do sistema de garantia de direitos: primeiramente a gestão municipal, responsável pelo suporte técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares onde analisou-se leis, decretos, resoluções, instrumentos de processo de trabalho, relatórios de gestão; posteriormente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde foram analisadas deliberações e comunicados; e por fim, junto à Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, onde foram analisados o seu estatuto institucional e o plano de trabalho. Para a realização do presente estudo, foram analisados ainda outros documentos públicos, tais como o orçamento criança e adolescente, balanços do Disque 100, guias e cartilhas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo de análise comparativa entre as legislações existentes, em consonância com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conclusão do trabalho, verificou-se a necessidade de revisão da legislação municipal e de reorganização do Conselho Tutelar, sobretudo no que se refere à autonomia e metodologia de atuação a fim de possa cumprir as atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Conclui-se ainda ressaltando-se a necessidade de tornar sustentável os processos de trabalho instituídos tanto pela gestão municipal quanto pelos próprios conselheiros, a fim de efetivar os Conselhos Tutelares como instâncias de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em meio à outros mecanismos de defesa já existentes. / [en] This study aims to analyze the process of institutionalization of the Guardianship Councils of the Rio de Janeiro city, as a guaranteeing body instance of rights within the system of guaranteeing human rights for children and adolescents. This dissertation was developed based on three time frames: the years of 1996, 2006 and 2016, based on a qualitative research, which analyzed a large institutional documentation collected from the three actors of the system of guarantee of rights: first, the municipal management, responsible for the technical-administrative support to the Tutelary Councils where laws, decrees, resolutions, labor process instruments, management reports were analyzed; later to the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescents, where deliberations and communiqués were analyzed; and finally, with the State Association of Tutelary Councilors of Rio de Janeiro, where were analyzed their articles of association and their work plan. In order to carry out the present study, other public documents such as the budget for children and adolescents, balance sheets of Disque 100, guides and booklets of the Secretariat National of Human Rights were also analyzed. In the process of comparative analysis between existing legislation, in line with the recommendations of the National Council for the Rights of Children and Adolescents, as a conclusion of this work, there was a need to revise the municipal legislation and reorganize the Guardianship Council, especially in the which refers to the autonomy and methodology of action in order to fulfill the responsibilities contained in the Statute of the Child and Adolescent Law; It is also concluded that there is a need to make the work processes instituted by the municipal administration and by the councilors themselves sustainable, so as to make the Guardianship Councils as instances of guaranteeing the human rights of children and adolescents among others mechanisms at the existing defense system.

[pt] O Conselho Tutelar (CT) é um órgão responsável por zelar pelos direitos infanto-juvenis preconizados na Lei Federal n. 8069. Esse órgão atende famílias inseridas no contexto contemporâneo da questão social, onde há profundas conseqüências, que além de políticas e econômicas são também psicossociais, provenientes do processo de globalização e da implantação do ideário neoliberal, que se revela não só a nível nacional, mas internacional, como mostrado nos estudos de Robert Castel (2005), Boaventura de Souza Santos (1999) e Zygmunt Bauman (1989). Nesse contexto, há um desafio para a concretização do papel do Conselho Tutelar na sociedade brasileira, pois esse órgão, para cumprir uma de suas atribuições, aplica medidas protetivas através da requisição de serviços da rede instituída por políticas governamentais e não-governamentais. No município do Rio de Janeiro, além dos conselheiros tutelares, o CT conta também com assistentes sociais que realizam assessoria a esse órgão. Para melhor compreensão desta assessoria, a presente dissertação se propõe a sinalizar características da atuação do assistente social no âmbito do Conselho Tutelar. Nesse sentido, o referencial teórico privilegia a possível inserção do CT enquanto espaço público, considerando a teoria de Hannah Arendt (2008). A metodologia utilizada se pauta em entrevistas semi-estruturadas com os assistentes sociais de Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro e dados obtidos nos arquivos da equipe técnica. As questões que perpassam pelo trabalho destes órgãos influenciam diretamente no exercício do Serviço Social e os principais resultados obtidos indicam elementos significativos que possibilitam uma reflexão sobre a importância do assistente social nos Conselhos Tutelares para garantia efetiva dos direitos infanto-juvenis. / [en] The Tutelary Council (TC) is a body responsible for looking after the children s rights advocated by the Federal Law No. 8069. This body meets families included in the contemporary context of social issues, where there are profound consequences, as well as political and economic are also psychosocial from the globalization process and the implementation of neoliberal ideas, which reveals not only national but international, as shown in studies by Robert Castel (2005), Boaventura de Souza Santos (1999) and Zygmunt Bauman (1989). In this context, there is a challenge for the implementation of the Tutelary Council´s role in Brazilian society, because that body to fulfill one of its duties, apply protective measures through the request service network established by government policies and non-governmental organizations. In the city of Rio de Janeiro, Tutelary Council has social workers who carry out this professional advisory. To better understand this advice, this dissertation intends to signal features of the work of social workers in the Tutelary Council. Thus, the theoretical framework privileges the possible integration of the TC as public space, on the theory of Hannah Arendt (2008). The methodology is guided in semi-structured interviews with social workers from Tutelary Council in Rio de Janeiro and data in the files of the technical staff. The issues that pervade the work of these bodies directly influence the performance of Social Work and the main results obtained indicate significant elements that provide a reflection on the importance of social work in the Tutelary Councils for effective enforcement of children s rights.

[pt] A pesquisa versa sobre a medida protetiva que determina o abrigamento de crianças vítimas de violência doméstica no âmbito das intervenções do Conselho Tutelar da Zona Sul I da cidade de Manaus/AM. O presente estudo tem por finalidade, identificar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito dos Conselhos Tutelares. A metodologia de pesquisa empregada foi qualitativa e, para tal utilizou-se a entrevista semi-estruturada que foi aplicada aos Conselheiros da Zona Sul I da cidade de Manaus. Através delas pode-se verificar a existência de uma carência de serviços a ser prestado no campo assistencial, o que dificulta o atendimento feito aos casos de violência doméstica e a formação de uma rede assistencial.A realidade apresentada mostrou que os conselheiros têm dificuldades para realizar determinadas atividades que são de sua responsabilidade, tendo em vista os entraves que surgem durante o processo de atendimento das crianças vitimas de violência domestica, especialmente quando devem ser encaminhadas para os abrigos, conforme determina a Doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. / [en] The research focuses on the protective measure that determines the institutionalization of children victims of domestic violence within the operations of the Guardianship Board of South Zone I of the city of Manaus / AM. This study aims to identify the applicability of the Child and Adolescent (ECA) under the Guardianship Councils. The research methodology employed was qualitative and, to this end we used a semi-structured interview that was given to the Directors of the South Zone I of the city of Manaus. Through interviews can verify the existence of a lack of services being provided to health care, which makes the service done in cases of domestic violence and the formation of a healthcare network. The reality presented showed the problem that directors have to undertake certain activities that are your responsibility, in view of the obstacles that arise during the care of child victims of domestic violence, especially when they should be sent to shelters, as determined the Doctrine of Integral Protection of Children and Adolescents.

[pt] Nesta tese, realiza-se uma investigação sobre as relações das forças do novo conservadorismo brasileiro com a atuação do conselho tutelar diante das demandas advindas da escola. O processo de escolha de conselheiros/as tutelares, ocorrido em território nacional em 2019, reafirmou disputas acirradas entre candidaturas aliadas a setores conservadores religiosos (principalmente católicos e evangélicos, com destaque para a Igreja Universal do Reino de Deus) e a setores progressistas, interessadas em atuar no campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Os referenciais teóricos desta pesquisa articulam-se em torno de dois eixos: i) o avanço do novo conservadorismo brasileiro na educação, mobilizado por referenciais dos campos das Ciências Sociais e da Educação; ii) os atravessamentos entre o conselho tutelar e a escola pelos vieses de moralidades, punitivismo e judicialização. Em termos metodológicos, esta pesquisa, de abordagem qualitativa, foi orientada por cinco procedimentos, sendo estes: i) levantamento de projetos de lei no âmbito da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2003 e 2020, que versam sobre o conselho tutelar; ii) levantamento e análise dos discursos provenientes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), com ênfase em duas Secretarias Nacionais, a da Família e a dos Direitos da Criança e do Adolescente; iii) mapeamento do perfil dos/as conselheiros/as tutelares eleitos/as para a gestão de 2020 a 2023, na cidade do Rio de Janeiro, referenciado pela inspiração etnográfica digital por perambulação; iv) incursão pelos conselhos tutelares acompanhada de observação e de registros em diário de campo; v) entrevistas semiestruturadas com os/as conselheiros/as. O material empírico desta pesquisa foi analisado a partir do referencial da Análise de Conteúdo. Assim, esta tese evidencia que, no âmbito do Executivo, o MMFDH instrumentalizou, por meio do pânico moral, a pauta dos direitos humanos de crianças e adolescentes sob o pretenso discurso de proteção à infância contra supostas investidas ideológicas. Aliado a isso, a permanente proximidade, o estabelecimento de vínculos e o enaltecimento da atuação de conselheiros/as, sobretudo, oriundos/as de municípios menores, configurou uma das estratégias de capilarização no fortalecimento de lógicas morais, familistas e antigênero, promovida pelo MMFDH. No escopo do trabalho de campo empreendido, foi possível identificar que o envolvimento de grupos conservadores e, mais especificamente a religião, é um ponto sensível. Com frequência, a proximidade dos/as conselheiros/as com igrejas evangélicas foi omitida durante as entrevistas. Há disputas entre conselheiros/as conservadores/as e progressistas com relação à atuação no conselho tutelar. Estas disputas reverberam, principalmente, no clima hostil de trabalho, que impacta na organização periódica das reuniões de colegiado, na intensificação da prática de denúncias entre os/as próprios/as conselheiros/as a instâncias superiores, e na aplicação de medidas protetivas dirigidas às crianças e adolescentes, ainda que em nome da suposta proteção, que, não raro, reforçam práticas de controle e de culpabilização sobre as famílias pobres. Por fim, ressalta-se que há conselheiros/as progressistas que traçam estratégias sensibilizadas para desmistificar as aproximações do conselho tutelar ao de um órgão policialesco e punitivo, como ainda é fortemente interpretado e propagado no ambiente escolar. / [en] In this thesis, an investigation is carried out on the relationship between the forces of the new brazilian conservatism and the performance of the tutelary council in the face of the demands arising from the school. The process of choosing tutelary counselors, which took place across the country in 2019, reaffirmed fierce disputes between candidates allied with conservative religious sectors (mainly Catholics and evangelicals, with emphasis on the Universal Church of the Kingdom of God) and progressive sectors, interested to work in the field of guaranteeing the rights of children and adolescents. The theoretical references of this research are articulated around two axes: i) the advancement of the new Brazilian conservatism in education, mobilized by references from the fields of Social Sciences and Education; ii) the crossings between the guardianship council and the school due to moral biases, punitiveness and judicialization. In methodological terms, this research, with a qualitative approach, was guided by five procedures, namely: i) survey of bills within the Chamber of Deputies, between the years 2003 and 2020, which deal with the guardianship council; ii) survey and analysis of speeches from the Ministry of Women, Family and Human Rights (MMFDH), with an emphasis on two National Secretariats, the Family and the Rights of Children and Adolescents; iii) mapping the profile of guardian councilors elected for management from 2020 to 2023, in the city of Rio de Janeiro, referenced by digital ethnographic inspiration through wandering; iv) incursion into tutelar council accompanied by observation and field diary records; v) semi-structured interviews with counselors. The empirical material of this research was analyzed using the Content Analysis framework. This thesis shows that, within the Executive, the MMFDH instrumentalized, through moral panic, the agenda of human rights for children and adolescents under the alleged discourse of child protection against supposed ideological attacks. The permanent proximity, the establishment of links and the praise of the work of counselors, especially those from smaller municipalities, configured one of the capillarization strategies in strengthening moral, familistic and anti-gender logics, promoted by the MMFDH. Within the scope of the fieldwork undertaken, it was possible to identify that the involvement of conservative groups and, more specifically, religion, is a sensitive point. Often, the counselors proximity to evangelical churches was omitted during the interviews. There are disputes between conservative and progressive counselors regarding their role on the tutelary council. These disputes reverberate, mainly, in the hostile work climate, which impacts the periodic organization of collegial meetings, the intensification of the practice of complaints between the counselors themselves to higher authorities, and the application of protective measures aimed at children and adolescents, even in the name of supposed protection, which, often, reinforce practices of control and blame on poor families. Finally, it should be noted that there are progressive counselors who outline sensitive strategies to demystify the approximations of the guardianship council to that of a police and punitive body, as is still strongly interpreted and propagated in the school environment.

[pt] Esta tese estuda o papel que vem sendo desempenhado pela escola pública nos processos de socialização das novas gerações de brasileiros. Sua hipótese principal é a de que a atual centralidade da escola na vida brasileira estaria produzindo efeitos importantes na redefinição de seu papel institucional. Nesse sentido, a tese toma como pano de fundo teórico a discussão sobre a socialização e a institucionalização, e sobre como essas dimensões, tão caras ao debate clássico da sociologia, têm sido tratadas pela literatura contemporânea. A investigação acerca do novo lugar da escola pública na vida brasileira levou, como um dos desdobramentos da hipótese principal da tese, ao estudo da relação entre esta instituição, as famílias dos estudantes e a vizinhança, sabendo que esta relação está necessariamente permeada pela linguagem dos direitos da infância e da adolescência, em decorrência da promulgação da Carta Constitucional de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Desse modo, tal percurso direcionou, ainda, à investigação do Conselho Tutelar, agência criada pelo ECA e encarregada da defesa e garantia dos direitos da infância e da adolescência no âmbito dos bairros e regiões das cidades. Buscando explorar estas relações, a pesquisa empírica da tese reuniu diferentes abordagens, quantitativas e qualitativas. Foi elaborada com dados extraídos do projeto de pesquisa coletivo Gestão escolar e territórios populares, centrado no estudo de escolas municipais do bairro Gávea e da favela da Rocinha, além de Conselhos Tutelares atuantes naquela região. O vazio institucional entre a escola, o estudante, a família e o Conselho Tutelar foi um dos principais achados da pesquisa. Este problema tem contribuído para a construção de trajetórias escolares e de vida dramaticamente desconectadas do programa de socialização estabelecido pela Constituição e pelo ECA. / [en] This thesis analyses the role that has been played by the public school in the processes of socialization of the new generations of Brazilians. The main hypothesis is that the current centrality of the school in Brazilian social life is producing important effects on the redefinition of its institutional role. In this sense, the thesis uses the discussion about socialization and institutionalization as theoretical background, and analyses how these dimensions, so cherished by the classic sociological debate, have been treated by contemporary literature. The investigation into the new role of the public school in Brazilian life led to the study, as a development of the main hypothesis, of the relationship between this institution, the families of the students and the neighborhood, acknowledging that this relationship is necessarily permeated by rights of infancy and adolescence established by the Constitution of 1988 and by the Statute of the Child and Adolescent (ECA) in 1990. This path of inquiry has also led to the investigation of the Tutelary Council, agency created by the Statute and that is responsible for defending and guaranteeing the rights of children and adolescents in the context of the neighborhoods and regions of cities. Seeking to explore these relationships, the empirical research of this thesis included different methodological approaches, both quantitative and qualitative. It was developed with data extracted from the collective research project School management and vulnerable territories, centered on the study of municipal schools in the Gavea neighborhood and the Rocinha slum, alongside the Tutelary Councils that are active in this region of the city of Rio de Janeiro. The institutional vacuum between the school, the student, the family and the Tutelary Council was one of the main findings of the investigation. This issue has contributed to the development of school and personal trajectories that are dramatically disconnected from the socialization program established by the Constitution and by the Statute of the Child and Adolescent (ECA).

[pt] Esta tese estuda a construção do lugar da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como objetivo inicial, estabelece uma leitura dos direitos da criança enquanto um processo complexo de mudanças e práticas na construção de uma nova cultura. O ECA estabeleceu dispositivos institucionais como leis, programas e órgãos que configuraram um circuito institucional gerando novas práticas no cotidiano. Mas, ao mesmo tempo em que funciona como uma transformação jurídico-institucional avançada, o ECA dispara uma ação intempestiva e abrupta no cotidiano da sociedade brasileira. Atores foram colocados em diálogo para a validação desse direito, nesse sentido, uma nova perspectiva de direitos trouxe consigo a valorização do ator e sua capacidade de ação em rede dentro de uma nova lógica de gestão pública. Os efeitos reais das inovações do ECA podem ser observados à luz da presença da criança no espaço público, geralmente, lugares em que são invisíveis, e onde o seu direito à cidade tende a desaparecer. Através de pesquisa empírica o estudo evidenciará trajetórias de crianças e adolescentes da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, com passagem pelo Conselho tutelar, por meio de tramas e relatos dos casos. Este estudo inclui também, de forma complementar, uma análise da relação deste Conselho com algumas agências que compõem a Rede de proteção de crianças e adolescentes - Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Escola - de forma a entender como cada uma dessas agências, em seu modo de funcionamento, revela a fragilidade a que estão expostas crianças e adolescentes de origem popular. / [en] This thesis studies the construction of the place of the child and the adolescent as subjects of rights from the Statute of the Child and the Adolescent. As an initial goal, it establishes a reading of children s rights as a complex process of changes and practices in the construction of a new culture. The ECA established institutional arrangements such as laws, programs and bodies that set up an institutional circuit generating new practices in everyday life. But, at the same time that it functions as an advanced juridical-institutional transformation, the ECA triggers an abrupt and untimely action in the daily life of Brazilian society. Actors were put in dialogue for the validation of this right, in this sense, a new perspective of rights brought with it the actor s valorization and his ability to act in a network within a new logic of public management. The real effects of ECA innovations can be seen in the light of the child s presence in the public space, usually where they are invisible, and where their right to the city tends to disappear. Through empirical research, the study will show trajectories of children and adolescents from the Favela de Rocinha, in Rio de Janeiro, with passage through the Guardianship Council, through plots and case reports. This study also includes, in a complementary way, an analysis of the relationship of this Council with some agencies that make up the Network for the Protection of Children and Adolescents - Public Prosecutor s Office, Social Assistance Reference Center and School - in order to understand how each one of these agencies, in its way of functioning, reveals the fragility to which children and adolescents of popular origin are exposed.