Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Henrique A Loureiro.pdf: 942086 bytes, checksum: 21a4c354e91811cd603bcb932cc7afce (MD5) Previous issue date: 2014-09-16 / This work aims to address certain issues of power and resistance in the context of biopolitics, from the perspective of the French philosopher Michel Foucault, in view of the continuing crisis in Brazilian cities since the 80s, despite all the effort national movement for urban reform. In this sense, comes to expose how Foucault thinks the power and reflects on the poverty of resistance, then place the thought of the French philosopher in relation to the city, its close relationship with the birth of biopolitics, highlighting its necessary strategic complement to tanatopolitics. Thereafter, depart in search of rethinking the national movement of urban reform, making certain reservations to the strong political investment that is made in a urban law that promises the revolution, eliminating social injustice that results from the division of urban space between the city and the slum, but it turned out to harm local and specific resistance of social movements practices, fulfilling their goals only reasonably. At the end, make a call to rethink the use of urban law, betting that a new desire to urban revolution may prove to be from the subjects knowledges of the people of the slum / Este trabalho tem como objetivo abordar certos problemas do poder e da resistência, no âmbito da biopolítica, sob a perspectiva do pensador francês Michel Foucault, tendo em vista a persistência da crise nas cidades brasileiras desde a década de 80, apesar de todo o esforço do movimento nacional pela reforma urbana. Neste sentido, trata de expor como Foucault pensa o poder e reflete sobre a pobreza das resistências, para depois situar o pensamento do filósofo francês em relação à cidade, em sua estreita relação com o nascimento da biopolítica, destacando seu necessário complemento estratégico, a tanatopolítica. A partir daí, partirá em busca de repensar o movimento nacional da reforma urbana, fazendo certas reservas ao intenso investimento político que se fez em um direito urbanístico que promete a revolução, eliminando a injustiça social que decorre da divisão do espaço urbano entre a cidade e a favela, mas que acabou por prejudicar as práticas locais e específicas de resistência dos movimentos sociais, cumprindo apenas razoavelmente seus objetivos. No final, fará um convite para se repensar o uso do direito urbanístico, apostando que um novo desejo de revolução urbana possa vir a se constituir a partir dos saberes sujeitados do povo da favela

La presente tesis estudia el uso que realizan los habitantes de los colectivos minoritarios en los espacios públicos del casco antiguo de Barcelona identificando las principales transformaciones de tipo funcional, significados, delimitaciones entre otros, que se realizan en forma diferenciada respecto al diseño original del lugar y/o respecto a los distintos grupos que pueden reunirse en él. De esta manera el espacio público aparece como un escenario donde se suceden distintas dinámicas, desde la participación de la multiplicidad de actores y actividades hasta la segregación y apropiación espacial. El estudio muestra que la participación y el conflicto, en el espacio público en Ciutat Vella, depende de numerosos factores, entre los cuales, la diferencia cultural es fundamental al momento de explicar los usos, símbolos y tipo de actores que allí se expresan. De esta manera, se hace necesario considerar la variable multicultural tanto en el análisis como en el diseño del lugar.Para el estudio, la comprensión de esta realidad es una forma de hacer visible distintas formas de habitar y entender el espacio público y sienta las bases para reflexionar sobre nuestro entorno, nuestros prejuicios profundamente enraizados y sobre la responsabilidad en la propuesta de nuevos proyectos integradores. / The present thesis looks at how minority groups are using public space in the historic part of Barcelona. It identifies the principal transformations characterized by the original functional use of the space, the intrinsic meaning that each space has in the end and the social and the cultural borders that the different groups end up creating in regards to the urban space. In this way, public space appears like a great stage where distinctive forces, from the performance of many actors and their activities to the inevitable segregation and seizure of the space interact.The study shows that the participation and conflict, that seems to occur at the same time in the "Old City" depends upon many different factors, among which, the fact that cultural differences are fundamental in the moment one has to explain uses, symbols and the people that are acting out their part in this great drama. It is therefore necessary that we consider the impact of the multicultural diversity both in the analysis and the design of the space in question.For the sake of the study, understanding this reality is one way to bring to light the different ways in which people have made the area their home, to understand the nature of the public space and to establish the base from which we are able to reflect on our environments, the profound character of our prejudices and about our responsibility in proposing new integrating projects.

Este trabalho discute, como questão central, a importância da formação de movimentos sociais anticapitalistas de resistência à barbárie desta forma social, no momento em que o capitalismo atinge os seus limites lógicos e entra em dissolução, num processo em que não há definições quanto ao futuro, em especial, o futuro das massas de ―sujeitos monetários sem dinheiro‖. Dado que, nos anos 1980, a constituição do Partido dos Trabalhadores (PT) significou a possibilidade de construção de um partido revolucionário no Brasil; e dada a importância que teve a reafirmação das bandeiras reformistas na trajetória do PT, nestas incluída a da reforma urbana, o fio condutor dessa análise foi o projeto da Reforma Urbana no Brasil. Do horizonte globalizante do mundo, discute-se os modos pelos quais se criaram certos tipos de expectativas em relação ao vir-a-ser da luta urbana e da sua particular configuração nesse projeto. Dessa realidade periférica que reserva para os pobres urbanos a desumanidade da modernidade burguesa e a ―forma mercadoria‖ como seu núcleo socializador, discute-se como os sujeitos sociais organizados na luta por moradia no Brasil resistem à especulação e à acumulação capitalista por espoliação, sob a violência do Estado e buscando superar esta realidade no campo do fetiche da institucionalidade e do direito burguês e da Reforma Urbana. Esta análise abrange as ideias nucleares desse projeto, a constituição do Movimento Nacional da Reforma Urbana (MNRU) no processo Constituinte e a atuação do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), perante a objetividade da luta urbana e diante das limitações conjunturais e estruturais da luta por direitos. Numa concepção dialética não progressiva do capitalismo no Brasil, como cenário sócio-histórico e econômico da formação do PT e da Reforma Urbana, discute-se a influência que esse campo político-intelectual exerce diante dos problemas urbanos resultantes das injustiças e desigualdades inerentes à produção capitalista das cidades. Aponta-se a constituição do vínculo entre o FNRU e o PT e a conversão do capital simbólico deste último como estruturante dessa trajetória comum: de sua formação aos dias atuais, quando o partido assume a Presidência da República e o FNRU, no âmbito das políticas urbanas, assume junto ao governo, o papel de gerenciar a crise social no vazio da política. Defende-se que a institucionalização e a profissionalização do projeto da Reforma Urbana são os meios de efetivação da conversão de seu ideário às possibilidades do desenvolvimento das forças produtivas do mercado capitalista periférico. Essa despolitização da reforma urbana se insere no movimento de desrradicalização do pensamento de uma geração intelectual de esquerda ao se deparar com o processo de profundas transformações sociais e com o desaparecimento do horizonte revolucionário no contexto das modificações econômicas da reestruturação capitalista. Aponta-se que o horizonte histórico desta sociedade coloca para a humanidade o desafio de cumprir e realizar as formas de organização e de atuação cognitiva que possam produzir sua emancipação. Se não vierem a se formar movimentos sociais de resistência com capacidade de autocompreensão desta condição, o futuro será vivido de modo inconsciente como um processo naturalizado de autodestruição. / The central objective of this work is the discussion of the formation of anticapitalist social movements that could resist to the barbarian tendencies of our present, a moment when capitalism reaches its logical limits, leaving the masses, the ―moneyless monetary subjects‖, completely uncertain about their future. Since that, in the 80s, the birth of the Workers Party (PT) represented the possibility of the construction of a revolutionary party in Brazil, and given the great importance of social reforms in the PTs political trajectory here included the urban reform , we decided that our main focus in this study should be the urban reform itself. From the point of view of the capitalist periphery, taking in account the particularities of the Brazilian situation in the context of globalization, we discuss the urban struggle and the expectations of these people towards the future, generated in the process of creating an urban reform project. We also discuss the tense situation of the people engaged in the social movements fighting for habitation, how they face the always present threat of being removed, expelled, and the violence that emerges in the context of land speculation and spoliation, and how, driven by the fetish of the institutionality, they try to fight back in the realm of the bourgeois law and the urban reform. Our analyzes faces the central ideas of this project, the making of the National Movement for Urban Reform (MNRU) in the process of Brazils national Constitution and the actions of the National Forum for Urban Reform (FNRU) in front of the difficulties involving the urban struggle and before the contingent and structural limits of the struggle for their rights. We discuss the prevalent influence that the group of political and intellectual ideas articulated by the PT and the FNRU exerts in the confront with the urban problems produced by the social injustices and inequalities inherent to the capitalist production of the city. We strongly point the building of the connection between the PT and the FNRU and the conversion of their symbolic capital as something structuring in this common trajectory: from the foundation of the party to present days, when, after winning the presidential election, the FNRU, supporting the PT administration, takes over, in the terrain of urban policies, the hole of running the social crises in the void of the politics. We argue that the professionalization and the institutionalization of the urban reform project are means of transforming its ideas according to the limits of the peripheral Brazilian market. Following a generation of left wing intellectuals who are now no more than liberal reformers, due to the defeat of socialism in the Twentieth century, the recent transformations in capitalism and the lack of revolutionary movements on the horizon, the urban reform project reaches a dead point. At the end, we try to set the crucial importance of utopia, as the only way of understanding our real situation and of seeing that we are already inserted in barbarism and social dissolution.

Este trabalho discute, como questão central, a importância da formação de movimentos sociais anticapitalistas de resistência à barbárie desta forma social, no momento em que o capitalismo atinge os seus limites lógicos e entra em dissolução, num processo em que não há definições quanto ao futuro, em especial, o futuro das massas de ―sujeitos monetários sem dinheiro‖. Dado que, nos anos 1980, a constituição do Partido dos Trabalhadores (PT) significou a possibilidade de construção de um partido revolucionário no Brasil; e dada a importância que teve a reafirmação das bandeiras reformistas na trajetória do PT, nestas incluída a da reforma urbana, o fio condutor dessa análise foi o projeto da Reforma Urbana no Brasil. Do horizonte globalizante do mundo, discute-se os modos pelos quais se criaram certos tipos de expectativas em relação ao vir-a-ser da luta urbana e da sua particular configuração nesse projeto. Dessa realidade periférica que reserva para os pobres urbanos a desumanidade da modernidade burguesa e a ―forma mercadoria‖ como seu núcleo socializador, discute-se como os sujeitos sociais organizados na luta por moradia no Brasil resistem à especulação e à acumulação capitalista por espoliação, sob a violência do Estado e buscando superar esta realidade no campo do fetiche da institucionalidade e do direito burguês e da Reforma Urbana. Esta análise abrange as ideias nucleares desse projeto, a constituição do Movimento Nacional da Reforma Urbana (MNRU) no processo Constituinte e a atuação do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), perante a objetividade da luta urbana e diante das limitações conjunturais e estruturais da luta por direitos. Numa concepção dialética não progressiva do capitalismo no Brasil, como cenário sócio-histórico e econômico da formação do PT e da Reforma Urbana, discute-se a influência que esse campo político-intelectual exerce diante dos problemas urbanos resultantes das injustiças e desigualdades inerentes à produção capitalista das cidades. Aponta-se a constituição do vínculo entre o FNRU e o PT e a conversão do capital simbólico deste último como estruturante dessa trajetória comum: de sua formação aos dias atuais, quando o partido assume a Presidência da República e o FNRU, no âmbito das políticas urbanas, assume junto ao governo, o papel de gerenciar a crise social no vazio da política. Defende-se que a institucionalização e a profissionalização do projeto da Reforma Urbana são os meios de efetivação da conversão de seu ideário às possibilidades do desenvolvimento das forças produtivas do mercado capitalista periférico. Essa despolitização da reforma urbana se insere no movimento de desrradicalização do pensamento de uma geração intelectual de esquerda ao se deparar com o processo de profundas transformações sociais e com o desaparecimento do horizonte revolucionário no contexto das modificações econômicas da reestruturação capitalista. Aponta-se que o horizonte histórico desta sociedade coloca para a humanidade o desafio de cumprir e realizar as formas de organização e de atuação cognitiva que possam produzir sua emancipação. Se não vierem a se formar movimentos sociais de resistência com capacidade de autocompreensão desta condição, o futuro será vivido de modo inconsciente como um processo naturalizado de autodestruição. / The central objective of this work is the discussion of the formation of anticapitalist social movements that could resist to the barbarian tendencies of our present, a moment when capitalism reaches its logical limits, leaving the masses, the ―moneyless monetary subjects‖, completely uncertain about their future. Since that, in the 80s, the birth of the Workers Party (PT) represented the possibility of the construction of a revolutionary party in Brazil, and given the great importance of social reforms in the PTs political trajectory here included the urban reform , we decided that our main focus in this study should be the urban reform itself. From the point of view of the capitalist periphery, taking in account the particularities of the Brazilian situation in the context of globalization, we discuss the urban struggle and the expectations of these people towards the future, generated in the process of creating an urban reform project. We also discuss the tense situation of the people engaged in the social movements fighting for habitation, how they face the always present threat of being removed, expelled, and the violence that emerges in the context of land speculation and spoliation, and how, driven by the fetish of the institutionality, they try to fight back in the realm of the bourgeois law and the urban reform. Our analyzes faces the central ideas of this project, the making of the National Movement for Urban Reform (MNRU) in the process of Brazils national Constitution and the actions of the National Forum for Urban Reform (FNRU) in front of the difficulties involving the urban struggle and before the contingent and structural limits of the struggle for their rights. We discuss the prevalent influence that the group of political and intellectual ideas articulated by the PT and the FNRU exerts in the confront with the urban problems produced by the social injustices and inequalities inherent to the capitalist production of the city. We strongly point the building of the connection between the PT and the FNRU and the conversion of their symbolic capital as something structuring in this common trajectory: from the foundation of the party to present days, when, after winning the presidential election, the FNRU, supporting the PT administration, takes over, in the terrain of urban policies, the hole of running the social crises in the void of the politics. We argue that the professionalization and the institutionalization of the urban reform project are means of transforming its ideas according to the limits of the peripheral Brazilian market. Following a generation of left wing intellectuals who are now no more than liberal reformers, due to the defeat of socialism in the Twentieth century, the recent transformations in capitalism and the lack of revolutionary movements on the horizon, the urban reform project reaches a dead point. At the end, we try to set the crucial importance of utopia, as the only way of understanding our real situation and of seeing that we are already inserted in barbarism and social dissolution.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao juliano sociologia.pdf: 781675 bytes, checksum: f555f57cc549c165e22f7bcc4aaecf5e (MD5) Previous issue date: 2008-12-08 / In this dissertation we themed the urban policy in the country through the changes restored since the 1988 Constitution and the adoption of the Statute of the City in 2001, with main focus on the strengthening of the municipal level. We understand the urban policy as a social construction able to comprehend a set of social, economic, political and cultural dynamics in the city, therefore directly linked of socio-space organization of cities, such as Goiania. The adopted approach was especially based on theoretical and conceptual propositions of Henri Lefebvre, which think the social problems of the city at the center of the determinations of urban policy and the social production of space. For this conception we articulate the understanding derived of Pierre Bourdieu s concepts, who had taken the city as a symbolic sphere of production, which the coexistence of speeches, interests, conflicts and consensuses answer for the elaboration of instruments of planning and urban management. The study focused on empirical analysis, based at the confluence of urban reform with the development of the Managing Plan of Goiania, approved in 2007. Through this appreciation we could understand the logic and the mechanisms to convert the instruments of control of the occupation and use of land in a field of struggle, which the actors shape social interests, strategies and speeches that define them as political agents in the city. / Nessa dissertação tematizamos a política urbana no país através das modificações instauradas desde a Constituição de 1988 e a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, com foco principal na ampliação das esferas de decisão em nível municipal. Entendemos a política urbana como uma construção social capaz de formular um conjunto abrangente de dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais no território da cidade, e, portanto, relacionada diretamente aos fenômenos condicionantes da organização sócio-espacial de cidades como Goiânia. A perspectiva adotada apoiou-se notadamente nas proposições teóricas e conceituais referidas em Henri Lefebvre, que localizam os problemas sociais da cidade no centro das determinações da política urbana e na produção social do espaço. A esta concepção articulamos a compreensão derivada das noções de Pierre Bourdieu, que toma o urbano como um campo de produção simbólica, no qual a coexistência de discursos, interesses, conflitos e consensos respondem pela elaboração dos instrumentos de planejamento e de gestão urbana. A análise concentrou-se em eixos empíricos assentados na confluência das bandeiras de reforma urbana com a elaboração do Plano Diretor de Goiânia, aprovado em 2007. Através desta apreciação pudemos compreender a lógica e os mecanismos que convertem os instrumentos de controle da ocupação e uso do solo em um campo de lutas, no qual os agentes sociais moldam interesses, estratégias e discursos que os definem como agentes políticos na cidade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Cesar do Lago.pdf: 1617955 bytes, checksum: 95f76edf612a074cffd9c3f890ab0b35 (MD5) Previous issue date: 2010-08-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this work we attempt to retrace the path of the urban policies in Brazil and to analyze its relation with the popular participation. We examine such participation, firstly, in the context of the conquest of political freedom, expressed mainly within the urban popular movements and their strive for a dignified way of life in the cities, as well as the resistance and fight against the authoritarianism, a stage that climaxed in the popular initiative of amendments to the Federal Constitution of 1988. Secondly, we analyze the interaction of the expanding civil society and its interlocution with the State in the new areas of participation created from the Assembléia Nacional Constituinte (Constitution National Assembly) of 1987/88, concerning to the urban question and the potential of the instruments available to citizens from then on. Our purpose comes true by the analysis of the citizenship from an active and partaking perspective, just as the presupposition of democracy adopted in this work. / Neste trabalho procuramos estabelecer a trajetória da política urbana no Brasil e analisar sua relação com a participação popular. Examinamos a participação,primeiramente no contexto da conquista de liberdade política, expressa sobretudo nos movimentos populares urbanos e suas lutas pela vida digna nas cidades, além da resistência e combate ao autoritarismo, etapa que culminou com a iniciativa popular de emendas ao texto da Constituição Federal de 1988. Em seguida observamos a atuação da sociedade civil em expansão e sua interlocução com o Estado nos novos espaços de participação que se criaram a partir da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88 no que tange à questão urbana e ao potencial dos instrumentos postos à disposição dos cidadãos. Nosso objetivo concretiza-se pela análise da cidadania sob uma perspectiva ativa e participante, tal qual é o pressuposto de democracia que adotamos nesse trabalho.

A presente pesquisa tem por objetivo conhecer o processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto a fim de desvendar de que forma o Poder Executivo garantiu a participação popular neste processo e quais foram as percepções de alguns dos atores nele envolvidos. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em duas etapas. A primeira, de caráter documental, foi realizada junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública - SEPLAN do município de Ribeirão Preto, ao Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), à Câmara Municipal de Ribeirão Preto e ao Ministério Público do Estado de São Paulo onde foram consultados documentos referentes à participação popular nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto. A segunda etapa se deu através de entrevistas realizadas com diferentes atores participantes do processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto. Observamos através dos documentos e relatos acerca do segundo processo de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, que, desconsiderando etapas como a leitura participativa e ações de capacitação, a revisão foi encarada pelo Poder Público como mero requisito formal, sem a garantia da coordenação compartilhada do processo, da diversidade e sem a devida transparência e publicidade sobre os atos praticados. / The objective of this research is to better understand the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality´s Master Plan in order to reveal how the Executive Power assured the popular participation in this process and what the perceptions of certain social actors involved in it were. The qualitative research was carried out in two stages. The first stage, based on documentary analysis, was conducted within the Department of Planning and Public Management of Ribeirão Preto (SEPLAN), the Municipal Council of Urban Planning (COMUR), the Ribeirão Preto City Council, and the São Paulo State Public Prosecutor\'s Office; where documents related to public participation in the drafting and revision of Ribeirão Preto´s Master Plan were consulted. The second stage was made through interviews with different actors involved in the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality\'s Master Plan. It was possible to perceive through the analysis of documents and testimonies about the participatory process that, disregarding steps such as participatory reading, training activities, and shared coordination of the process, the review was conducted by the Government as a mere formal requirement, without the guarantee of diversity and without proper transparency and publicity of the acts performed.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em dez de julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal n 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. São princípios que o norteiam: a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional, pode ser vista como uma conquista de um movimento multissetorial de escopo nacional que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana e pela criação de um marco regulatório federal para a política urbana. São objetivos desta tese investigar o processo que levou à promulgação dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Além disso, uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, esta tese inclui-se na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis. Busca-se, assim, lançar um olhar sobre os limites e potencialidades da interação entre sociedade civil e Estado e tratar das possibilidades de leis que tratam de direitos sociais alcançarem força normativa em um país marcado por profundas desigualdades. Para a consecução deste trabalho, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre os movimentos por acesso a moradia e infraestrutura urbana e o movimento pela reforma urbana no Brasil; à leitura de documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e de publicações de entidades ligadas ao Fórum notadamente do Instituto Pólis e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); e à realização de entrevistas com atores envolvidos com a luta pela reforma urbana. Visando a, de alguma forma, medir os impactos do Estatuto da Cidade, recorreu-se ao estudo dos planos diretores feitos ao longo da última década no país sob a égide da Lei n 10.257. A fonte básica consultada foi o material produzido sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores em cidades de todos os estados brasileiros no projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Fez-se também uma análise de decisões judiciais que envolviam os preceitos previstos no Estatuto da Cidade, obtidas junto aos sites dos tribunais de justiça estaduais e da Justiça Federal. / The beginning of the last decade was marked by an important event in the realm of the treatment of urban problems in Brazil. In July of 2001 the Federal Act number 10.257, known as City Statute, was enacted. The act provides the legal basis for city governments committed to face the urban and social problems that affect its inhabitants. The two main principles of this act are the social function of land property and democratic urban management. The act, which took more than ten years to be approved by the federal congress, can be seen as an achievement of a multisectoral social movement of national scope, which fought for decades for the cause of the urban reform and for the creation of a federal regulation for urban policy. In this thesis we discuss the process that leads to the enactment of the act, as well as analyze its impacts. In so doing, this thesis aims to contribute to the major debate about the relationship between civil society and the state, discussing the ways social demands are processed in the public sphere and impact on the actions of the public authority. Insofar as it also addresses the transformation of a social demand into a legislation, the proposed discussion places itself in the field of studies of the juridification of social relations. It analyses the City Statute based on theories that deal with a broad process of inclusion of more and more areas of social life to the cathalog of justiciable themes. The aim is to shed a light on the limits and potentialities of the interaction among civil society and the state and address the possibilities of acts related to social rights, in order to achieve normative power in a nation coined by deep social inequalities. The execution of this thesis included the following steps: review of the literature on the theme; analysis of documents produced by the Fórum Nacional de Reforma Urbana and the associations connected to this Fórum, such as Instituto Pólis and Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); interviews with actors involved with the urban reform movement; analysis of city master plans aproved after the enaction of the City Statute; and analysis of court rulings mentioning the City Statute.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho analisa a reforma urbana realizada pelo prefeito Francisco Pereira Passos no Rio de Janeiro entre os anos 1903 e 1906. A questão da reforma urbana obteve a partir da segunda metade do século XIX uma posição central na maioria das grandes cidades ocidentais. No Rio de Janeiro houve solicitações por obras de remodelação da cidade e encaminhamento de projetos à municipalidade desde a década de 1870. No entanto, a grande reforma urbana que a cidade exigia só foi iniciada em 1903 no governo do Presidente Rodrigues Alves, sob a administração municipal do prefeito Francisco Pereira Passos. O início do período republicano é marcado por um reordenamento da capitalidade da cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente a partir de 1891 com a Constituição Republicana. Analisamos como a reforma urbana municipal, implementada diretamente pelo prefeito Francisco Pereira Passos,propôs reafirmar a capitalidade da cidade dentro da nova ordem republicana, através da opção de civilizar o espaço urbano. / The present work analyzes the urban reform done by the mayor of Rio de Janeiro, Pereira Passos, between 1903 and 1906. Since the second part of XIX century, the urban reform got a central position in the majority of the bigger occidental cities. In Rio de Janeiro,since the decade of 1870, requests for city remodeling and routing projects to municipality had been done. However, the big urban reform that the city was in need for was only initialized in 1903, during the government of the president Rodrigues Alves, under the municipal administration of the mayor Francisco Pereira Passos. The beginning of the republican period is marked by a reordering of the capitalidade of the Rio de Janeiros city, more precisely since 1891, with the Republican Constitution. We Analyze how the municipal urban reform was directly implemented by the mayor Francisco Pereira Passos. He proposed to reaffirm the capitalidade of the city inside of the new Republican order, through the option of civilizing the urban space.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho analisa a reforma urbana realizada pelo prefeito Francisco Pereira Passos no Rio de Janeiro entre os anos 1903 e 1906. A questão da reforma urbana obteve a partir da segunda metade do século XIX uma posição central na maioria das grandes cidades ocidentais. No Rio de Janeiro houve solicitações por obras de remodelação da cidade e encaminhamento de projetos à municipalidade desde a década de 1870. No entanto, a grande reforma urbana que a cidade exigia só foi iniciada em 1903 no governo do Presidente Rodrigues Alves, sob a administração municipal do prefeito Francisco Pereira Passos. O início do período republicano é marcado por um reordenamento da capitalidade da cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente a partir de 1891 com a Constituição Republicana. Analisamos como a reforma urbana municipal, implementada diretamente pelo prefeito Francisco Pereira Passos,propôs reafirmar a capitalidade da cidade dentro da nova ordem republicana, através da opção de civilizar o espaço urbano. / The present work analyzes the urban reform done by the mayor of Rio de Janeiro, Pereira Passos, between 1903 and 1906. Since the second part of XIX century, the urban reform got a central position in the majority of the bigger occidental cities. In Rio de Janeiro,since the decade of 1870, requests for city remodeling and routing projects to municipality had been done. However, the big urban reform that the city was in need for was only initialized in 1903, during the government of the president Rodrigues Alves, under the municipal administration of the mayor Francisco Pereira Passos. The beginning of the republican period is marked by a reordering of the capitalidade of the Rio de Janeiros city, more precisely since 1891, with the Republican Constitution. We Analyze how the municipal urban reform was directly implemented by the mayor Francisco Pereira Passos. He proposed to reaffirm the capitalidade of the city inside of the new Republican order, through the option of civilizing the urban space.