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O Plano Diretor e as Funções Sociais da Cidade.

MOREIRA, Helion França January 2008 (has links)
Submitted by maria carolina coutinho barrozo de freitas (maria.barrozo@cprm.gov.br) on 2014-07-30T15:38:04Z No. of bitstreams: 1 helion.pdf: 108349 bytes, checksum: 1bbc02b2442dc96d7fb5b3b43a0112a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-07-30T17:37:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helion.pdf: 108349 bytes, checksum: 1bbc02b2442dc96d7fb5b3b43a0112a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-07-30T17:40:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helion.pdf: 108349 bytes, checksum: 1bbc02b2442dc96d7fb5b3b43a0112a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T12:09:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 helion.pdf: 108349 bytes, checksum: 1bbc02b2442dc96d7fb5b3b43a0112a4 (MD5) Previous issue date: 2008-04 / Este trabalho objetiva avaliar se os Planos Diretores, de um modo geral, estão contribuindo para a plena realização das funções sociais da cidade, conforme expresso no art. 182 caput e § 2º da Constituição Federal de 1988. Inicia-se com uma abordagem histórica sobre a política urbana e o ciclo de implementação do Plano Diretor. Analisa os aspectos tecnocráticos conferidos aos Planos e a importância da gestão participativa. Retrata os desafios e as deficiências das propostas de elaboração dos Planos. Por fim, comenta as dificuldades enfrentadas, as expectativas geradas pelos Planos Diretores e se os mesmos estão atendendo ao estabelecido no texto constitucional da Política Urbana e na forma exigida pelo Estatuto da Cidade.
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Análise de mapas provenientes de planos diretores municipais visando a padronização da representação cartográfica

Cruz, Franciane Santana 15 August 2013 (has links)
Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-29T20:35:26Z No. of bitstreams: 3 Dissertação_Franciane_agosto_2013.pdf: 7492372 bytes, checksum: cd71942bcded03c8a86e8babc793b297 (MD5) Apêndice_ zoneamento salvador.pdf: 2192175 bytes, checksum: 25ff8cc03d95338ee35275cb96b3d1d9 (MD5) Anexo-zoneamento salvador.pdf: 3404476 bytes, checksum: 9d3fd1f433574c5e943a9f5aef4626be (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-03-03T19:00:27Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Franciane_agosto_2013.pdf: 7492372 bytes, checksum: cd71942bcded03c8a86e8babc793b297 (MD5) Apêndice_ zoneamento salvador.pdf: 2192175 bytes, checksum: 25ff8cc03d95338ee35275cb96b3d1d9 (MD5) Anexo-zoneamento salvador.pdf: 3404476 bytes, checksum: 9d3fd1f433574c5e943a9f5aef4626be (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-03T19:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação_Franciane_agosto_2013.pdf: 7492372 bytes, checksum: cd71942bcded03c8a86e8babc793b297 (MD5) Apêndice_ zoneamento salvador.pdf: 2192175 bytes, checksum: 25ff8cc03d95338ee35275cb96b3d1d9 (MD5) Anexo-zoneamento salvador.pdf: 3404476 bytes, checksum: 9d3fd1f433574c5e943a9f5aef4626be (MD5) / A gestão de um território exige conhecimento dos aspectos socioambientais do espaço geográfico, para isso foram criados instrumentos como Estatuto das Cidades através da Lei 10.257/2001 que estabelece a obrigatoriedade na elaboração de um plano diretor para os municípios acima de 20 mil habitantes. Este instrumento legal auxilia na definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana visando fornecer subsídios para um adequado planejamento e gestão do município. Porém, diante da falta de padronização para auxiliar na elaboração dos planos diretores por parte dos gestores, especialmente quanto à representação espacial dos dados que serão analisados para auxiliar na tomada de decisão, atualmente é crescente a preocupação em estabelecer um padrão para subsidiar os planos diretores. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo analisar planos diretores municipais no que tange a necessidade da apresentação de mapas visando à padronização da representação e eficiência na comunicação cartográfica. Para a análise desta pesquisa foram selecionados 50 (cinquenta) mapas temáticos, que compõem 5 (cinco) planos diretores de alguns municípios brasileiros, a partir da análise dos elementos cartográficos, tais como: composição temática, terminologia técnica de feições, tipologia das feições, escala de representação, projeção cartográfica, formato e dados marginais, sistemas de referência, simbologia associada a feições, cor, tamanho, textura e nomenclatura associada às simbologias. Considerando as análises realizadas, foi possível indicar as categorias e feições mínimas necessárias para compor os mapas temáticos, assim como estabelecer uma proposta visando à padronização das representações cartográficas dos planos diretores municipais. Os resultados também demonstram que as técnicas de cartografia temática quando utilizadas adequadamente são de fundamental importância no auxílio da análise, integração e interpretação dos mapas, pois fornecem elementos que auxiliam na gestão do território.
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Planejamento, planos diretores e expansão urbana: Fortaleza 1960-1992

Accioly, Vera Mamede 03 July 2013 (has links)
Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-03T16:53:33Z No. of bitstreams: 1 TESE VERA MAMEDE 2008.pdf: 6103024 bytes, checksum: 3ff862a9e05e548dd305471a1575ce1f (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes(esilva@ufba.br) on 2013-07-03T20:27:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE VERA MAMEDE 2008.pdf: 6103024 bytes, checksum: 3ff862a9e05e548dd305471a1575ce1f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-03T20:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE VERA MAMEDE 2008.pdf: 6103024 bytes, checksum: 3ff862a9e05e548dd305471a1575ce1f (MD5) / Este trabalho investiga os limites e as possibilidades do planejamento urbano oficial em Fortaleza, em três momentos de constituição da metrópole. Discute as experiências representadas pelos planos diretores, marcada por diferentes visões técnicas e políticas: o Plano Diretor da Cidade de Fortaleza (PDCF), de 1963, o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza (Plandirf), de 1972 e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDUFOR), de 1992. A trajetória analítica sob a ótica da produção e estruturação do espaço possibilitou relacionar plano e ação, ou seja, as representações e as ações no contexto da expansão urbana. Este percurso permitiu desvendar como ocorreu a constituição do campo do planejamento urbano, a escolha das vertentes norteadoras das propostas, a estruturação dos planos e sua relação com a expansão urbana. Conforme a análise, o planejamento oficial, na qualidade de instrumento executivo e normativo do governo municipal, mostra relações diferentes entre técnica e política. No entanto, estes planos não se constituíram em referencial de gestão e tiveram limitado reconhecimento dos agentes públicos e privados, só considerados quando atendiam a interesses de controle e domínio social. As legislações de uso e ocupação do solo, de caráter regulador, foram mais incisivas na definição do desenho da cidade. Em cada momento histórico, os planos e normatizações, embora diferenciados em relação aos pressupostos teóricos, metodológicos e à abrangência, têm contribuído para a valorização diferenciada entre áreas da cidade e promovido a segregação socioespacial. O PDCF, fundamentado na vertente do comprehensive planning e o Plandirf, na vertente sistêmica, embora com orientações técnicas diferentes, têm em comum a leitura técnica, a visão abrangente, as diretrizes de caráter indicativo, a desvinculação das propostas das condições políticas e financeiras da administração local, portanto propostas que privilegiam a racionalidade técnica. O PDDUFOR representa uma nova alternativa de reforço da dimensão política do planejamento urbano, pautada na vertente participativa e redistributiva. No entanto, as condições políticas e institucionais locais limitaram a implantação deste processo em Fortaleza. / Salvador
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Planejamento urbano, participação na elaboração do PDDU em Salvador

Carvalho, Marcos Oliveira de 03 July 2013 (has links)
Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-01T17:17:09Z No. of bitstreams: 1 MARCOS O CARVALHO.pdf: 271757275 bytes, checksum: 081aa5d11e1580743ca73903d15e7f49 (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes(esilva@ufba.br) on 2013-07-03T21:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCOS O CARVALHO.pdf: 271757275 bytes, checksum: 081aa5d11e1580743ca73903d15e7f49 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-03T21:45:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS O CARVALHO.pdf: 271757275 bytes, checksum: 081aa5d11e1580743ca73903d15e7f49 (MD5) / CAPES / É objetivo desse trabalho compreender como ocorreu a participação no processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2004 em Salvador , ocorrido entre os anos de 2005 e 2008, sobretudo a utilização das ferramentas de comunicação social para essa participação. Procura-se mapear os eventos acontecidos na elaboração do plano, assim como os meios de comunicação utilizados para mobilizar a população para a participação. Por último, é feita a comparação dessa utilização dos meios de comunicação no planejamento urbano pelo poder público municipal, com outra utilização desses meios de comunicação, pelo mesmo poder público, com   outro   objetivo que não o do planejamento urbano. Do ponto de vista social, é interesse desse texto apreender a distinção entre o discurso oficial e a prática nas ações da gestão municipal relativos a participação popular no planejamento urbano de Salvador . Do ponto de vista acadêmico, a pesquisa e as análises dissertadas neste trabalho pretendem contribuir para a ampliação do conhecimento sobre a participação no planejamento urbano. Ademais, há o interesse em articular a discussão sobre a participação no planejamento urbano, com a utilização dos meios de comunicação na mobilização para essa participação. O que não apenas dá atualidade a essa proposta, como a localiza num terreno muito pouco explorado pelos estudos que abordaram o tema até aqui. / Salvador
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O processo de formulação do 2. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre : ruptura, reunião de fragmentos, inovação ou manutenção de uma tradição secular?

Albano, Maria Tereza Fortini January 1999 (has links)
O presente estudo descreve o processo de formulação do 2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, mostrando de que maneira, através de conteúdo e método, foram se consolidando as idéias que definem “a cidade do desejo mediada pela cidade do possível”, considerando os discursos e as atividades desenvolvidas, desde o lançamento, em 1993, do Projeto Porto Alegre Mais-Cidade Constituinte, até a entrega à Câmara Municipal, da proposta de plano diretor formalizada pelo Executivo Municipal, em 1997, como resultado de um amplo trabalho participativo, que teve como desafio a construção, de forma compartilhada, de um projeto para o futuro da cidade. As conclusões apresentam através de aspectos selecionados, uma comparação entre o 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, aprovado em 1979 e o novo plano, mostrando as principais diferenças - enfoque e linguagem - entre os discursos de uma e de outra proposta, considerando-se a “Noção de Projeto de Cidade” e a de “Aspectos de Gestão”. Da mesma maneira, respondem, de acordo com o referencial conceitual adotado, se o novo plano faz rupturas, reúne fragmentos, traz inovações ou repete a tradição do último século.
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O processo de formulação do 2. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre : ruptura, reunião de fragmentos, inovação ou manutenção de uma tradição secular?

Albano, Maria Tereza Fortini January 1999 (has links)
O presente estudo descreve o processo de formulação do 2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, mostrando de que maneira, através de conteúdo e método, foram se consolidando as idéias que definem “a cidade do desejo mediada pela cidade do possível”, considerando os discursos e as atividades desenvolvidas, desde o lançamento, em 1993, do Projeto Porto Alegre Mais-Cidade Constituinte, até a entrega à Câmara Municipal, da proposta de plano diretor formalizada pelo Executivo Municipal, em 1997, como resultado de um amplo trabalho participativo, que teve como desafio a construção, de forma compartilhada, de um projeto para o futuro da cidade. As conclusões apresentam através de aspectos selecionados, uma comparação entre o 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, aprovado em 1979 e o novo plano, mostrando as principais diferenças - enfoque e linguagem - entre os discursos de uma e de outra proposta, considerando-se a “Noção de Projeto de Cidade” e a de “Aspectos de Gestão”. Da mesma maneira, respondem, de acordo com o referencial conceitual adotado, se o novo plano faz rupturas, reúne fragmentos, traz inovações ou repete a tradição do último século.
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O processo de formulação do 2. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre : ruptura, reunião de fragmentos, inovação ou manutenção de uma tradição secular?

Albano, Maria Tereza Fortini January 1999 (has links)
O presente estudo descreve o processo de formulação do 2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, mostrando de que maneira, através de conteúdo e método, foram se consolidando as idéias que definem “a cidade do desejo mediada pela cidade do possível”, considerando os discursos e as atividades desenvolvidas, desde o lançamento, em 1993, do Projeto Porto Alegre Mais-Cidade Constituinte, até a entrega à Câmara Municipal, da proposta de plano diretor formalizada pelo Executivo Municipal, em 1997, como resultado de um amplo trabalho participativo, que teve como desafio a construção, de forma compartilhada, de um projeto para o futuro da cidade. As conclusões apresentam através de aspectos selecionados, uma comparação entre o 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, aprovado em 1979 e o novo plano, mostrando as principais diferenças - enfoque e linguagem - entre os discursos de uma e de outra proposta, considerando-se a “Noção de Projeto de Cidade” e a de “Aspectos de Gestão”. Da mesma maneira, respondem, de acordo com o referencial conceitual adotado, se o novo plano faz rupturas, reúne fragmentos, traz inovações ou repete a tradição do último século.
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A influência da forma urbana e da legislação urbanística na mobilidade urbana: o caso do Plano Diretor de Olinda

Denise Leite Moury Fernandes, Karla 31 January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2274_1.pdf: 9570628 bytes, checksum: b68992749de27fa230f6b0a674ee5304 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação baseia-se no argumento que a ausência de investigação das variáveis da forma urbana que influenciam nos deslocamentos contribui para a pouca integração das políticas de uso do solo e transporte e conseqüentemente para a melhoria da acessibilidade e mobilidade. O tema se justifica pela necessidade de integrar políticas de uso do solo e transporte no momento de se definir Planos diretores e índices urbanísticos, visando promover uma melhor acessibilidade e mobilidade urbana.Seus objetivos principais são analisar a relação entre transporte e forma urbana e identificar variáveis que tem potencialidade para afetar a mobilidade e acessibilidade e como elas devem ser consideradas, na formulação das leis de uso e ocupação do solo e do Plano Direto. Também pretende oferecer referências que poderiam ajudar a decisão de planejamento urbana que faz processo que busca uma mobilidade sustentável. O referencial teórico insere-se nas recentes abordagens do planejamento urbano e de transporte que estudam a relação forma urbana e deslocamentos. O estudo empírico foi desenvolvido no Município de Olinda, em dois bairros com formas urbanas e diretrizes de ordenamento territorial distintas, definidas no Plano Diretor do Município. A metodologia tem uma abordagem quantitativa e qualitativa. Para a abordagem quantitativa foi aplicado o Método probabilístico de amostragem, para responder as questões referentes à forma urbana e o Método de Webster, para análise da capacidade viária. Para a abordagem qualitativa foi aplicado o método de entrevistas semi-estruturadas para verificar a concepção do Plano Diretor de Olinda especificamente no que se refere à relação uso do solo e transporte. Os resultados mostram que há uma tendência na redução do deslocamento motorizado quando existe mistura de uso do solo próximo a residência. Esta tendência se relevou para os dois bairros pesquisados. Porém, ficou evidente que a renda influencia fortemente nas decisões de escolha do modo de transporte para o deslocamento. As entrevistas confirmam que a definição de parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor de Olinda é baseada em diagnósticos simplificados e que há pouca interface com o transporte
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Sistema de planejamento para implementação e monitoramento de planos diretores em municípios brasileiros

Dias, Solange Irene Smolarek 24 October 2012 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271494.pdf: 2851496 bytes, checksum: 2a2bf6791ad653f4c5df3585dafbb35a (MD5) / Objetivou-se elaborar modelo de sistema de planejamento para implementar e monitorar planos diretores municipais elaborados nos preceitos das leis brasileiras. Apresentou-se sustentação teórica na reengenharia e reengenharia de processos; gestão de sistemas, marketing de relacionamento e marketing de relacionamento interno; planejamento estratégico; balanced scorecard; gestão e avaliação da qualidade. Foi contextualizada a cidade a partir da segunda metade do século XX, nas tendências moderna e pós moderna resgatando, no caso das cidades brasileiras, sua história, especialmente a urbanística. Apresentou-se método para definição de indicadores de ações municipais planejadas, e suas aplicações práticas em quatro municípios paranaenses. Discorreu-se sobre sistemas urbanos através de conceitos e aplicações da democracia deliberativa, da gespública brasileira, da governança, da governação e do Concidades. Apresentou-se casos práticos de coerência discursiva para governos, atores sociais e cidadãos. A metodologia exploratória foi a dialética, que gerou o conceito de urbanismo desconstrutivista no resgate da polis humanista que se perdeu para a city mercantilista. Na concepção e experimentação do modelo aplicou-se a metodologia qualitativa e empírica pesquisa-ação, em seu tipo estratégico. O modelo propôs triângulo institucional de ação sistêmica, composto pelas entidades: governo, conselho, escola, que atuam respectivamente nos princípios da governação, governança e marketing de relacionamento interno. Experimentou-se o modelo em parceria com o curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo no Município de Catanduvas - PR. Nos resultados obtidos considerou-se que houve produção de saberes através da pesquisa e que a experimentação foi exitosa. Na avaliação resgatou-se as intenções iniciais e considerou-se que o modelo está apto a ser implantado, de maneira prática, em municípios brasileiros, desde que enquadrados nas limitações de aplicabilidade da tese.
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O Cadastro territorial multifinalitário no exercício da função social da propriedade

Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T15:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296450.pdf: 1143176 bytes, checksum: 8f40b8131e165e7378fb3d482cf2348d (MD5) / O Brasil tem vivenciado, nas últimas décadas, um acelerado processo de urbanização, acarretando na distribuição do espaço urbano de forma desproporcional e irregular e, consequentemente, na escassez de moradias adequadas. Conforme a Constituição Brasileira de 1988, a propriedade urbana irá cumprir sua função social quando atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, que somente será efetivo neste aspecto, quando tomar por base dados confiáveis em relação à ocupação territorial do município. Diante destas considerações, através do método dedutivo de pesquisa científica, objetiva-se analisar as funções e finalidades do Cadastro Territorial Multifinalitário como pressuposto para elaboração de um Plano Diretor eficiente. Para corroborar com a pesquisa foi analisado o estudo de caso em projeto de regularização fundiária no Bairro Monte Cristo, da cidade de Florianópolis/SC. O trabalho demonstrou que o Cadastro Territorial Multifinalitário, por gerar banco de dados com informações precisas e atuais acerca do território municipal, pode ser considerado ferramenta fundamental no planejamento e gestão de políticas urbanas e dar assistência aos projetos de regularização fundiária de assentamentos precários, além de conferir embasamento técnico ao Plano Diretor, auxiliando no cumprimento da função social da propriedade.

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