Entre os anos de 2013 e 2016, a cidade de São Paulo apresentou a mais intensa ação de utilização dos instrumentos de indução à função social da propriedade registrada no Brasil até o presente momento. Os mais de 1300 imóveis notificados através do Parcelamento, Utilização ou Utilização Compulsória (PEUC) superam todas as outras experiências brasileiras anteriores. Esta dissertação se propõe a fazer uma reconstrução do histórico da legislação federal e municipal que permitem a atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo, bem como análise quantitativa de seus resultados e uma especulação qualitativa da aplicação PEUC e de seu sucedâneo, o IPTU Progressivo no Tempo. Ainda que a partir de 2017, com a mudança de gestão municipal e da diretoria do departamento - hoje coordenação - as atividades tenham sido basicamente interrompidas, o marco que os anos compreendidos entre 2013 e 2016 representam para a política fundiária paulistana devem ser registrados e analisados tamanha sua importância no atendimento do exigido constitucionalmente no tocante ao cumprimento da função social da propriedade. / Between the years of 2013 and 2016, the city of São Paulo presented the most intense use of the instruments of induction to the social function of property registered in Brazil until the present moment. The more than 1300 properties notified through the Compulsory Subdivision, Building or Utilization of Land (CSBU) surpass all previous Brazilian experiences. This dissertation proposes itself to reconstruct the history of federal and municipal legislation that allows the Social Function of Property Control Department of the in the city of São Paulo, as well as quantitative analysis of its results and a qualitative speculation of the CSBU and the Time Progressive Urban Land Tax. Even though from 2017, with the change of municipal management and the department\'s board of director - today a coordination - the activities were basically interrupted, the landmark that the years between 2013 and 2016 represent for the São Paulo land policy must be recorded and analyzed by its importance in complying with the constitutionally required in relation to the fulfillment of the social function of property.

[pt] A cidade do Rio de Janeiro, da primeira década do século XX, e a sua ambiência cultural são tomadas como os principais interlocutores para esta tese, que se dedica a refletir, a partir de três eixos temáticos, a relação entre distintos atores e a cidade. O primeiro eixo articula três movimentos: uma investida no Rio de Janeiro em busca das identidades ou especificidades; a retomada de alguns argumentos presentes na literatura acadêmica que contribuíram mais diretamente para a elaboração das distinções entre o espaço da capital e os lugares da cidade; e reflexões sobre as relações entre projetos de civilização, cultura e progresso com as reformas dirigidas pelo governo do presidente Rodrigues Alves e as reformas do prefeito Pereira Passos, a partir de visões diferenciadas sobre a cidade e a capital. O segundo eixo articula quatro movimentos: no primeiro deles o cronista João do Rio e a cidade do Rio de Janeiro são postos frente a frente como sujeitos, considerando que ambos interfiram mutuamente na visão construída de/por um e outro; nos três movimentos seguintes se estabelecem diálogos entre o cronista João do Rio e alguns contemporâneos seus, observando o jogo de ondulação entre algumas fronteiras dos sistemas de interpretação. O terceiro eixo é composto por três movimentos: o primeiro deles entretece os campos da fotografia e da memória; o segundo questiona sobre os estatutos que a fotografia assumiu desde a sua aparição no século XIX; e o terceiro observa o ofício do fotógrafo Augusto Malta como um lugar privilegiado para inventariar as transformações que aconteciam na cidade, de modo que algumas fotografias das séries Kiosques e Avenida Central são analisadas com a finalidade de distinguir algumas visões construídas sobre a modernidade carioca. / [en] The city of Rio de Janeiro, especially in the first decade of the twentieth century and its cultural environment are considered as key partners for this thesis, which is concerned to think three wide themes from the relationship between different actors and the city. The first bundle articulates three movements: an attempt in Rio, to seek the identity or specific features; recap some points presented in academic literature that most directly contributed to elaborate distinctions between the space of the capital and city places; and reflections on the possible links between projects of civilization, culture and progress during reforms led by President Rodrigues Alves and the mayor Pereira Passos, from differing views over the city and the capital. The second line works a ratio of four movements: first, the chronicler João do Rio and the city of Rio de Janeiro are placed facing each other as subjects, whereas both interfere with one another on the built each other s vision; in the three following movements, there are dialogues established between João do Rio and some of his contemporaries, watching the game waving borders between some of the systems of interpretation. The third and final axis consists of three movements: the first one interweaves the fields of photography and memory; the next inquires on the statutes that photography has taken since its appearance in the nineteenth century; and the third notes the job of the photographer Augusto Malta as a privileged spot to list the changes that happened in the city, so some photos of Central Avenue and snack bar sets are analyzed in order to distinguish, again, some views on modernity constructed in Rio.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho faz uma exploração dos caminhos históricos percorridos pela cidade de Maricá, de modo a entender o atual modelo de desenvolvimento em curso e a posição dos agentes nele implicados. Com essa perspectiva, primeiramente volta-se para a trajetória de Maricá para compreender a lógica de produção do espaço que a define. Nessa chave, explorando os resultados da investigação observa-se uma estreita relação entre o público-privado na administração municipal, que parece se redefinir na atualidade através das tentativas do governo local de imprimir a Maricá, um modelo de regulação do espaço influenciado, quer pelos interesses da indústria petroquímica, quer pela instauração do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, proposto por empreendedores internacionais, e avaliado como potenciador da vocação da cidade para o turismo; Ambos os empreendimentos funcionariam como multiplicador das ações do governo tanto no campo da qualificação da mão de obra local como no da geração de trabalho e renda. Além disso, ao se observar especificamente o caso do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, ali se revela uma forma de gestão ligada ao empreendedorismo urbano, que parece se impor para o governo como a única alternativa de superação dos limites históricos ao desenvolvimento da cidade. Essa aproximação é expressa no atual Plano Diretor de Maricá, onde esse modelo de desenvolvimento se justiça sob a chave do turismo, ao mesmo tempo em que faz transparecer um campo de disputa pelo espaço que também parece se definir na direção da Reforma Urbana. / This work is an exploration of the historical paths traveled by the city of Maricá in order to understand the current "development model" ongoing and the position of the agents involved in it.. With this prospect, first round itself to the path of Maricá to understand the logic of production that defines the area. In this key, exploiting the results of research there is a close relationship between the public and private sectors in the municipal administration, which seems to redefine the current attempts by the local government to implement the Maricá, a model for regulating the area affected, either by interests of the petrochemical industry, or by the introduction of the Project Finance St. Benedict's Lagoon, proposed by international entrepreneurs, and evaluated as a booster of the city's vocation for tourism.Both ventures serve as multiplier of the government's actions both in the field of qualification of the workforce in place as the generation of employment and income. Moreover, when looking specifically the case of Project Finance St. Benedict's Lagoon, there it is a form of urban management linked to entrepreneurship, which seems to impose for the government as the only alternative for overcoming the limits to the historical development of the city. That approach is expressed in the current Master Plan of Maricá, where this type of justice under development is the key to tourism, while making clear a field of competition for space that also seems to define the direction of "Urban Reform".

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário. / The thesis reflects critically on the City Statute - a law enacted in 2001 that regulates the chapter of the federal constitution regarding the Urban Renewal - and its social implications, especially in cities with a high percentage of population living in submoradias (slums, tenements and autoconstruções) . In this framework, it identifies a greater density of democratic experiences of popular participation in urban management (such as the Participatory Budget) that brought a new emphasis on its new actors and new forms of action.In this direction, it analyzed the new scenario also implemented from 2003 with the creation of the Ministry of Cities that enforces a policy of participating in municipal management via the creation of the Master Plan Participatory estavlecido binding instrument by the Statute of the City. It was identified however that despite the new regulatory urban and diagnosis of a drastic situation of most of the poor in Brazilian cities, the public policy agenda and exclusionary municipal still closed to the wider debate and politicized to an effective implementation social rights for the excluded population.This thesis aims to contribute to this debate, bringing new issues and new insights about social movements, citizenship and the right facing the city and also the discussion about the effectiveness of the Federal Constitution in the field of social rights. It discusses public policy related to the role of the state, including those related to actions and interventions of the judiciary and social movements. Was adopted a qualitative methodology by a questionnaire for the interviews applied to 11 people linked to a significant political action, legislative, scientific research, technical and / or legal status in relation to urban violence in Rio de Janeiro, encompassing social movement activists, the judiciary, and local legislative investigators. The objectives of this thesis have been achieved by showing the possibilities of expanding citizenship via the democratic management of cities, with reference to the new legal framework bringing this debate to the field of public policy concerning practiced by the executive branch and also consider the existence of spaces of struggle for the implementation of social rights within the judiciary.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho faz uma exploração dos caminhos históricos percorridos pela cidade de Maricá, de modo a entender o atual modelo de desenvolvimento em curso e a posição dos agentes nele implicados. Com essa perspectiva, primeiramente volta-se para a trajetória de Maricá para compreender a lógica de produção do espaço que a define. Nessa chave, explorando os resultados da investigação observa-se uma estreita relação entre o público-privado na administração municipal, que parece se redefinir na atualidade através das tentativas do governo local de imprimir a Maricá, um modelo de regulação do espaço influenciado, quer pelos interesses da indústria petroquímica, quer pela instauração do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, proposto por empreendedores internacionais, e avaliado como potenciador da vocação da cidade para o turismo; Ambos os empreendimentos funcionariam como multiplicador das ações do governo tanto no campo da qualificação da mão de obra local como no da geração de trabalho e renda. Além disso, ao se observar especificamente o caso do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, ali se revela uma forma de gestão ligada ao empreendedorismo urbano, que parece se impor para o governo como a única alternativa de superação dos limites históricos ao desenvolvimento da cidade. Essa aproximação é expressa no atual Plano Diretor de Maricá, onde esse modelo de desenvolvimento se justiça sob a chave do turismo, ao mesmo tempo em que faz transparecer um campo de disputa pelo espaço que também parece se definir na direção da Reforma Urbana. / This work is an exploration of the historical paths traveled by the city of Maricá in order to understand the current "development model" ongoing and the position of the agents involved in it.. With this prospect, first round itself to the path of Maricá to understand the logic of production that defines the area. In this key, exploiting the results of research there is a close relationship between the public and private sectors in the municipal administration, which seems to redefine the current attempts by the local government to implement the Maricá, a model for regulating the area affected, either by interests of the petrochemical industry, or by the introduction of the Project Finance St. Benedict's Lagoon, proposed by international entrepreneurs, and evaluated as a booster of the city's vocation for tourism.Both ventures serve as multiplier of the government's actions both in the field of qualification of the workforce in place as the generation of employment and income. Moreover, when looking specifically the case of Project Finance St. Benedict's Lagoon, there it is a form of urban management linked to entrepreneurship, which seems to impose for the government as the only alternative for overcoming the limits to the historical development of the city. That approach is expressed in the current Master Plan of Maricá, where this type of justice under development is the key to tourism, while making clear a field of competition for space that also seems to define the direction of "Urban Reform".

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário. / The thesis reflects critically on the City Statute - a law enacted in 2001 that regulates the chapter of the federal constitution regarding the Urban Renewal - and its social implications, especially in cities with a high percentage of population living in submoradias (slums, tenements and autoconstruções) . In this framework, it identifies a greater density of democratic experiences of popular participation in urban management (such as the Participatory Budget) that brought a new emphasis on its new actors and new forms of action.In this direction, it analyzed the new scenario also implemented from 2003 with the creation of the Ministry of Cities that enforces a policy of participating in municipal management via the creation of the Master Plan Participatory estavlecido binding instrument by the Statute of the City. It was identified however that despite the new regulatory urban and diagnosis of a drastic situation of most of the poor in Brazilian cities, the public policy agenda and exclusionary municipal still closed to the wider debate and politicized to an effective implementation social rights for the excluded population.This thesis aims to contribute to this debate, bringing new issues and new insights about social movements, citizenship and the right facing the city and also the discussion about the effectiveness of the Federal Constitution in the field of social rights. It discusses public policy related to the role of the state, including those related to actions and interventions of the judiciary and social movements. Was adopted a qualitative methodology by a questionnaire for the interviews applied to 11 people linked to a significant political action, legislative, scientific research, technical and / or legal status in relation to urban violence in Rio de Janeiro, encompassing social movement activists, the judiciary, and local legislative investigators. The objectives of this thesis have been achieved by showing the possibilities of expanding citizenship via the democratic management of cities, with reference to the new legal framework bringing this debate to the field of public policy concerning practiced by the executive branch and also consider the existence of spaces of struggle for the implementation of social rights within the judiciary.

Neste trabalho, desenvolveremos uma análise dos principais usos do direito prioritariamente levados a cabo nas lutas urbanas, notadamente pela bandeira de luta da Reforma Urbana - um período que, conforme veremos, se estende desde os anos finais da década de 1980 até os dias atuais. Para tanto, concentraremos nossa pesquisa em dois momentos: no primeiro, daremos destaque ao principal uso do direito e seu peso estratégico veiculado pelo Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU) no período que abrange desde o final da década de 80 até 2013, quando há uma ruptura com as formas de lutas institucionalizadas e abre-se um novo período de lutas urbanas; a partir daí, focaremos nossa análise nos principais usos do direito evocados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e apontaremos como que o peso e a centralidade do direito enquanto estratégia nas lutas urbanas coincide com ciclos de lutas, cuja conjuntura política é específica e única e nos quais diferentes movimentos, leituras de realidade e projetos políticos são protagonistas. / This master\'s thesis will develop an analysis of the main uses of the Law in urban struggles, notably the struggle banner of Urban Reform - a period that, as we shall see, extends from the late 1980s to the present day. To do so, we will focus our research in two moments: first, we will highlight the main usage of the Law and its strategic weight by the National Movement for Urban Reform (MNRU) in the period from the end of the 1980s until 2013, when there is a rupture with the institutionalized forms of struggles and emerge a new period of urban struggles; then we will focus our analysis on the main uses of the Law evoked by the Movement of Homeless Workers (MTST) and we will point out how the weight and centrality of the Law, as a strategy in urban struggles, coincides with the cycles of the urban struggles, whose political conjuncture is specific and unique, in which different movements, readings of reality and political projects are protagonists.

[pt] Desde fins do século XIX, por uma série de circunstâncias conexas à história nacional, como a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República, verifica-se na cidade do Rio de Janeiro uma crescente modernização quer seja de ordem físico/urbanística, quer seja sócio/cultural. Esse processo, embora fosse perceptível, era também moroso, mas sofre, no entanto, abrupta aceleração no início do século XX com as reformas urbanas popularmente apelidadas de BotaAbaixo (1903 – 1906), implicando na transformação material do Centro da cidade e na catalisação da maturação social que já estava em curso. Esse momento agitado que inaugura a breve e tropical Belle Époque do Rio de Janeiro infunde profunda perturbação na sensibilidade da sociedade carioca levando-a a uma série de rearranjos internos que tanto galvanizaram na percepção do senso comum a sensação de que a história da cidade se divide em duas, quanto estabeleceram os marcos estéticos e comportamentais que passaram a definir o jeito de ser do carioca tornando este último, por mais variado que seja nas suas múltiplas apresentações, um tipo. A presente dissertação é o registro de nossos esforços de pesquisa para o entendimento das continuidades e descontinuidades históricas e culturais que concorreram, na ambiência físico/social da cidade do Rio de Janeiro, para a forja da versão moderna de seu éthos, num recorte que compreende as suas origens no século XIX e, sobretudo, os efeitos subjetivos e culturais que afetaram a população carioca, desde a reforma urbana até o início dos anos de 1920. Década em que o Rio perde a hegemonia sobre a concepção de modernidade que virtualmente dominaria o Brasil, com a entrada de São Paulo como outro agente da modernidade em âmbito nacional em 1922. Como discussão de fundo, contemplamos também as eventuais influências que, subliminarmente, a mentalidade urbanística do século XVII e o éthos barroco possam ter exercido em alguns níveis tanto na concepção do espaço físico carioca, como na constituição do espírito dos seus cidadãos. / [en] Since the end of the 19th century, due to a series of circumstances related to national history, such as the Abolition of Slavery and the Proclamation of the Republic, there has been a growing modernization in the city of Rio de Janeiro, whether physical/urban or social /cultural. That process, although noticeable, was also time-consuming, but suffered, however, an abrupt acceleration in the beginning of the 20th century with the urban remodeling popularly called BotaAbaixo (roughthoully wreck those buildings) between the years 1903 and 1906, leading to the material transformation of downtown and the catalysis of the social maturation that was already underway. This eventful moment that inaugurates the brief and tropical Belle Époque of Rio de Janeiro instills a profound disturbance in the sensibility of Rio de Janeiro society, leading it to a series of internal rearrangements that galvanized in the perception of common sense the feeling that the city s history is divided in two. Also, it established the aesthetic and behavioral criteria that came to define what a carioca is, making such character, no matter how varied it is in its multiple presentations, as a specific type of citizen. This dissertation is the record of our research efforts to understand the historical and cultural continuities and discontinuities that contributed, in the physical/social environment of the city of Rio de Janeiro, to forge the modern version of its ethos. Above all, in what we may call a snip of time comprising its origins in the 19th to the beginning of the 1920s, our study aims the subjective and cultural effects that affected the population of Rio de Janeiro after the urban remodeling of the city until 1922, year on which Rio de Janeiro loses its hegemony, as São Paulo becomes a dominant player in what concerns modernity. As a background discussion, we also contemplate the possible influences that, subliminally, the urban planning mentality and the baroque ethos of the 17th century may have exerted on some levels both in the conception of the physical space in Rio, as in the constitution of the spirit of its citizens.

Building Opportunity centers on disaster response and recovery after a 7.5-magnitude earthquake destroyed the city of Antigua Guatemala, the capital of colonial Guatemala, on July 29, 1773. It also concentrates on the colonial government’s decision to relocate Antigua Guatemala and establish a new capital, New Guatemala. This dissertation examines how the cultural, economic, political, and social views of inhabitants -- bureaucrats, clerics, Indians, architects, and the poor -- shaped their reactions to the tremor. Furthermore, it contends that the migration from Antigua Guatemala to New Guatemala created socioeconomic opportunities through which individuals made strong efforts to rebuild their lives. Debates on natural catastrophe in colonial Latin America have emphasized the ability of calamity to ignite power struggles over competing ideas about emergency management. However, in addition to an analysis of such disputes, this dissertation advances new understandings of the ways in which the earthquake gave victims chances to reshape their world. How did individuals' beliefs influence their attitudes toward the cataclysm? How did the effort to create a new city forge openings for survivors to refashion their identities? This study shows that individual groups' notions of fear, hazard mitigation, history, and socioeconomics defined arguments about whether or not to move. It also demonstrates that the tragedy produced spaces in which officials, ecclesiastics, indigenous peoples, and the impoverished worked to improve their lives. In various ways, administrators and victims turned adversity into an opportunity to become disaster managers and survivors, respectively. / text

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS FREDERICO LAGO BURNETT.pdf: 1742928 bytes, checksum: 191ff75fbac84f6cbc2d8f1e58549040 (MD5) Previous issue date: 2007-08-27 / FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO / In the eighties, as a reaction to social-spatial inequity in Brazilian cities, the Urban Reform program sought to unify academy intellectuals and organized community entities in a movement for egalitarian and distributive urban policies. Partially recognized by the Brazilian Federal Constitution of 1988, the ideas of the Urban Reform movement were subjected to those of urban planning, since the Urban Master Plan was declared the municipality s major instrument of urban policy. Initially disputed by the Urban Reform movement, due to its technocratic and segregationist character during the Brazilian military government, however regularized by the City Statute, the Urban Master Plan proposes to insure, since 2005, urbanized and well located land for the poorest in thousands of Brazilian cities. Despite the diminished popular participation, low rates of legislation approval and almost null implementation of its proposals, the Master Plan affirms itself as instrument of the Urban Reform and the Movement condenses itself in the Urban Planning Law as a way to achieve the city of all . By the means of a historical analysis of the twenty years that separate the criticism from the adhesion to the Urban Master Plan, supported by a theoretical study and field research on significant experiences of participative planning in Brazil, the present study shows that, by partaking the values of the bourgeoisie democracy and submitting the urban rights struggle to the institutional procedures of city planning, the Urban Reform Movement compromises the autonomy of social organizations and contributes to the capitalist accumulation and reproduction in the urban space, aggravating the tragedy of the cities. In this way, under the leadership of a technocratic elite and heavily influenced by the political and economic changes that have occurred in Brazil conservative democratic consolidation, neoliberalism s offensive and hegemony, political access of the Labor Party (Partido dos Trabalhadores PT) to federal government -, the institutionalization process of the Urban Reform project, through the fetishism of Participative Urban Master Plans, turns into sham the purposes of reformist urbanism. / Nos anos 80, como reação às desigualdades sócio-espaciais das cidades brasileiras, o projeto da Reforma Urbana logrou unificar, em torno de um movimento por política urbana igualitária e distributiva, intelectuais da Academia e entidades da organização popular. Parcialmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988, o ideário da Reforma Urbana ficou subordinado ao planejamento urbano, pois o Plano Diretor foi declarado instrumento maior da política urbana municipal. Inicialmente contestado pelo movimento, por seu caráter tecnocrata e segregacionista durante o regime militar, mas regulamentado pelo Estatuto da Cidade e através de campanha nacional do Ministério das Cidades, o Plano Diretor se propõe garantir, a partir de 2005, terra urbanizada e bem localizada aos mais pobres em milhares de municípios do país. Apesar da reduzida participação popular, baixa taxa de aprovação da legislação e quase nula implementação de suas propostas, se afirma como instrumento de Reforma Urbana e o Movimento se concentra no Direito Urbanístico como meio para alcançar a cidade de todos . Através da análise histórica dos vinte anos que separam a crítica da adesão ao Plano Diretor, apoiada em estudo teórico e pesquisa de campo sobre experiências significativas de planejamento participativo no Brasil, este trabalho demonstra que, ao assumir valores da democracia burguesa e submeter a luta urbana aos procedimentos institucionais do planejamento, o Movimento da Reforma Urbana compromete a autonomia das organizações populares e contribui para acumulação e reprodução capitalista no espaço urbano, agravante da tragédia das cidades. Desta maneira, sob a liderança de uma elite tecnocrata e fortemente influenciado pelas mudanças políticas e econômicas ocorridas no país - consolidação democrática conservadora, ofensiva e hegemonia neoliberal, acesso do Partido dos Trabalhadores ao governo federal -, o processo de institucionalização do projeto da Reforma Urbana, por meio da fetichização dos Planos Diretores Participativos, transmuda em farsa a proposta do urbanismo reformista.