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Supremacia dos direitos humanos e soberania estatal no contexto da globalização / Supremacy of human rights and State sovereignty in the context of globalization (Inglês)

Freitas, Denys Tavares de 31 August 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:40:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / This paper explores the possibility of supremacy of human rights against the State Sovereignty in the context of Globalization. Therefore, it is a study of the affirmation of human rights, the article provides a historical overview of the development of these rights to its internationalization, without neglecting to issues relating to their origin: either it comes to natural law, characterized by universality, or concerns Cultural Rights, qualified by relativity. In the next moment, given the impossibility and impracticality of isolation from the international community and the consequent need for setting standards of living, have signed up relations between states, noting aspects that reverberate in the conditions of their sovereignty (internal and international). In the context of globalization, care is the dichotomy between the economic hegemony of hegemony and social, as well as demonstrating the factors of economic growth, measured by the production of wealth and economic development, earned by human development. In such a context, it is shown the Global System of Protection of Human Rights as well as the prospect of global tranconstitucionalismo for ripening. It finally the text dichotomy established between Human Rights and State Sovereignty, resolutória perspective of supremacy when, when reaffirming Human Rights to establish an emancipatory politics against the social reality, and when the need arises active participation (local and global) institutions in decision-making, is faced with the need to preserve the rule of law (must-be) in ralação the political and economic power. Keywords: Human Rights. State Sovereignty. Globalization. / O presente trabalho analisa a possibilidade de supremacia dos Direitos Humanos frente à Soberania dos Estados no contexto da Globalização. Para tanto, faz-se um estudo acerca da afirmação dos Direitos Humanos, perpassando por um apanhado histórico do desenvolvimento de referidos direitos até a sua internacionalização, sem descurar-se das questões atinentes à sua origem: ou se trata de Direito Natural, caracterizado pela universalidade, ou versa sobre Direitos Culturais, qualificado pela relatividade. Em momento subsequente, diante da impossibilidade e inviabilidade de isolamento da comunidade internacional e da consequente necessidade de estabelecimento de normas de convivência, apresentam-se as relações firmadas entre os Estados, atentando para os aspectos que reverberam nas condições de suas respectivas soberanias (interna e internacional). No contexto da globalização, cuida-se da dicotomia existente entre a hegemonia econômica e da hegemonia social, além de demonstrar os fatores de crescimento econômico, mensurados pela produção de riquezas, e de desenvolvimento econômico, auferido pelo desenvolvimento humano. Em tal contexto, é demonstrado o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos, bem como a perspectiva do tranconstitucionalismo para o amadurecimento global. Conta, por fim, o texto com dicotomia estabelecida entre os Direitos Humanos e a Soberania Estatal, numa perspectiva resolutória de supremacia, quando, ao se reafirmar os Direitos Humanos, ao se estabelecer uma política emancipatória frente à realidade social, e ao se verificar a necessidade de participação ativa (local e global) das instituições na tomada de decisões, se depara com a necessidade de preservação da primazia do direito (dever-ser) em ralação ao poder político-econômico. Palavras-chave: Direitos Humanos. Soberania Estatal. Globalização.
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Estratégia de internacionalização da inovação:estudo de caso na Companhia Brasileira de Cartuchos/

Pinhal, Denis de Morais January 2016 (has links)
Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica) - Centro Universitário FEI, Sao Bernardo do Campo, 2016
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Globalização e desenvolvimento local : que futuro para os territórios desfavorecidos?

Calheiros, António Almeida January 2003 (has links)
Partimos para esta dissertação com o pressuposto de que os modelos de desenvolvimento têm de interligar natureza, património, identidade e qualidade de vida. O trabalho gira em torno de quatro grandes eixos: enquadramento teórico-conceptual; estudo de caso sobre o concelho de Terras de Bouro, o qual pretende apenas ser meramente ilustrativo; visão dos empresários sobre o concelho de terras de Bouro e respectiva SWOT e, finalmente crítica.(...)
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A educação ambiental no 1º Ciclo do Ensino Básico : estudo realizado nas escolas da freguesia de Águas Santas do concelho da Maia

Monteiro, Isabel Maria Oliveira, Rodrigues, Eduardo Vítor January 2009 (has links)
O estudo realizado neste trabalho tem por objectivo analisar percepções, conceitos e práticas de educação ambiental, desenvolvidas pelo universo das “redes” até chegar à implementação e acção nas escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da freguesia de Águas Santas. A globalização é sem dúvida o veículo de influências no âmbito internacional, que transporta consigo factores positivos, mas para a temática ambiental, considerada a maior problemática da actualidade, acarreta factores negativos. A educação ambiental será por isso um contra ponto que pretende evitar uma deterioração da situação. No processo da análise foram realizadas 23 entrevistas a docentes e entidades que funcionam em rede com a instituição escolar. Pela análise qualitativa dos dados foi possível concluir que, apesar de existir de facto a dita “rede” que trabalha em interacção pela causa ambiental, há falhas bastante acentuadas de alguns dos intervenientes envolvidos, nomeadamente a não cooperação e não comunicação entre actores, entraves burocráticos e falta de meios financeiros. Esta situação desemboca na ausência de qualquer acção que pretenda materializar a implementação da temática ambiental nas escolas do 1º Ciclo estudadas. Patenteia-se uma passividade demasiado intrínseca, pelo que se adivinha que o processo de mudança não se avista com facilidade, pelo menos num futuro próximo.
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O medo e a política antiterror do ocidente no processo de globalização /

Barreto, Olavo Negrão Pereira. January 2017 (has links)
Orientador: João Carlos Soares Zuin / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo contemplar uma análise sociológico histórica sobre o fenômeno do terrorismo. Focalizando o espaço temporal no cenário de globalização pós-fim da Guerra Fria, seguindo-se da reconfiguração da geopolítica global, até os dias atuais onde o terrorismo, assim como a guerra, se fazem presentes na vida de todos os cidadãos, direta ou indiretamente, cotidianamente. Buscou-se uma reconstituição histórica do fenômeno, assim como os processos que foram transformando o terrorismo em um instrumento de manipulação de massa através da dispersão do medo global. Medo este que possibilitou um contexto de militarização da vida social e da desconstrução da soberania nacional e do universo do Direito. / Abstract: The present work aims to contemplate a historical sociological analysis of the phenomenon of terrorism. Focusing the temporal space in the scenario of globalization after the end of the Cold War, followed by the reconfiguration of global geopolitics, to the present day where terrorism, as well as war, are present in the lives of all citizens, directly or indirectly, every day. We sought a reconstruction of the history of the phenomenon, as well as the processes that were transforming terrorism into an instrument of mass manipulation through the dispersion of global. Fear this that allowed a context of militarization of social life and deconstruction of national sovereignty and of the universe of the Right. / Mestre
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Reflexos do processo de globalização econômica nos regimes políticos do Brasil e do México

González Rojas, Victor Manuel January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T20:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:59:24Z : No. of bitstreams: 1 170661.pdf: 3082901 bytes, checksum: 8fd48cdbe17192bcedad1fedb4276d26 (MD5) / A presente dissertação trata dos reflexos do processo de globalização nos regimes políticos do Brasil e do México, particularmente sobre a existência de processos globais que transcendem aos modelos de Estados nacionais para se converter em fenômenos sócio-políticos internacionais acontecidos no período de 1988 a 1998. Na América Latina, a abertura ao comércio e aos investimentos externos é uma complexa trama, formada, de um lado, pela polarização social, e deterioração das condições de emprego e, de outro lado, pela sofisticação da produção e amadurecimento da relação empregado-empregador. Porém, trata-se de um estudo comparativo de análise sobre os reflexos da globalização dos países Brasil e México, onde a desregulamentação, a privatização e a reforma do Estado foram as três categorias analíticas estudadas para compreender o atual modelo econômico dos países globalizados. Procuram-se então os fatores que representaram, ao longo do processo de globalização, o impacto das mudanças nos regimes políticos da América Latina, os quais modificaram a atual realidade do Estado e sua função pública na sociedade. Os reflexos da globalização manifestarem um incremento nos índices de pobreza e desemprego durante a década de 80 e 90 o que reflete o erro de tirar do Estado as políticas de bem-estar social.
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Mercosul e supranacionalidade

Kerber, Gilberto January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:20:55Z : No. of bitstreams: 1 170264.pdf: 6150654 bytes, checksum: a30bb6c5eba68fe57e2c9d44885071f9 (MD5) / O presente trabalho se trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário à efetiva consolidação de seu mercado interno, última fase desse processo de integração, em face das conseqüências advindas da globalização econômica e do mercado comum mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos Continentes do planeta
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A Sociedade civil global como instrumento de resistência à globalização desde cima

Fazio, Marcia Cristina Puydinger de 25 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281689.pdf: 659344 bytes, checksum: ee8be3c48a13e8c155026450c96470e5 (MD5) / O fenômeno da globalização econômica em sua fase atual, associado ao modelo neoliberal e estruturado por meio das redes tecnológicas, vem produzindo efeitos contraditórios. A organização em escala global da produção, do comércio e do consumo gera, de um lado, avanços materiais e inclusão econômica, e de outro, pobreza e exclusão social. Trata-se de um novo tipo de pobreza e de uma nova forma de exclusão, ambas generalizadas e globalizantes, caracterizando-se como questões que já não podem ser resolvidas isoladamente no interior das fronteiras nacionais. Diante desse cenário, configurado ainda pelo fato de que as políticas estatais encontram-se predominantemente direcionadas ao favorecimento dos mercados mundializados e da economia autorregulada, formas de resistência e luta por mudanças emergem do seio da sociedade civil. Neste trabalho, o enfoque, distanciando-se de ações e mobilizações manifestas no espaço territorial nacional, recai sobre as redes da sociedade civil como meio estratégico de organização e articulação de seus atores no contexto da globalização. A partir dessa perspectiva é possível pensar na constituição de uma sociedade civil global e em ações de resistência ampliadas e potencializadas. Operar no mesmo âmbito - global - e criar uma estrutura de ação fundada no poder das redes tecnológicas, tal qual o fenômeno da globalização econômica, poderá consistir no primeiro passo de uma resistência efetiva.
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Governança global

Bento, Leonardo Valles January 2007 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T00:51:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 245534.pdf: 3219368 bytes, checksum: a8dd6dde209afcdd7a21791c1f500c13 (MD5) / O presente estudo visa propor uma nova abordagem acerca das relações internacionais baseada no conceito de "governança global" para, em seguida, descrever sucintamente a arquitetura da governança global contemporânea, aplicando algumas variáveis para classificar as instituições internacionais que presentemente formulam normas e implementam políticas nas áreas econômica, social, ambiental, etc. Parte-se do princípio de que a intensificação do processo de integração econômica experimentada a partir da década de sessenta e setenta, bem como os avanços tecnológicos desse período e a conscientização para com os riscos ambientais reforçaram o sentimento de interdependência na sociedade internacional, oportunizando o surgimento de uma miríade de instituições criadas com o propósito de lidar com questões que, por um lado, envolvem riscos e prejuízos de alcance global; e, por outro, ultrapassam a capacidade de solução dos Estados individualmente. Esse processo acaba por deslocar o eixo da atividade política, na medida em que o Estado, tradicional destinatário das demandas sociais, não mais pode intervir satisfatoriamente em uma série de situações, seja por falta de recursos, seja porque está envolvido em uma vasta rede de regimes, normas e instituições internacionais que limitam as opções disponíveis. Os problemas de legitimação daí decorrentes para os próprios Estados geram a demanda por uma governança além do Estado.
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A influência da abertura econômica no crescimento dos Estados Brasileiros

Carvalhedo, Janaina de Freitas January 2008 (has links)
CARVALHEDO, Janaina de Freitas e. Influência da abertura econômica no crescimento dos estados brasileiros. 2008. 52f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T16:46:55Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_jfcarvalhedo.pdf: 248491 bytes, checksum: edcb1ddef4aaea3572a6e8c8dbe05407 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T16:47:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_jfcarvalhedo.pdf: 248491 bytes, checksum: edcb1ddef4aaea3572a6e8c8dbe05407 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-07T16:47:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_jfcarvalhedo.pdf: 248491 bytes, checksum: edcb1ddef4aaea3572a6e8c8dbe05407 (MD5) Previous issue date: 2008 / Believing that international commerce has effects on economic growth we notice a gap about the brazilian process and its results over the years that succeeded it. Because of this we decided to study the influence of commercial openness in the growth of brazilian states analyzing the data of 21 states from 1986 to 2003 in a dynamic panel data model. In this openness process some reforms needed in the country were not made and the results due to this fact vary, that’s why to better understand it we segregated our analyses in short and long term. Finally we suggested a negative effect in the short term and a positive in the long run. / Ao considerar que o comércio internacional tem efeitos sobre o crescimento econômico percebe-se uma lacuna a cerca do processo brasileiro e o resultado obtido ao longo dos anos que sucederam o mesmo. Dessa forma nos propomos a estudar a influência da abertura comercial no crescimento econômico dos estados brasileiros analisando os dados de 21 estados no período de 1986 a 2003 num modelo de painel dinâmico. Neste processo de abertura algumas reformas necessárias ao país não foram feitas e os efeitos advindos do mesmo foram variados, sendo assim para melhor compreender seus resultados segregamos nossa análise em curto e longo prazo. Sugere-se finalmente um efeito negativo no curto prazo e positivo no longo prazo.

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