Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em dez de julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal n 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. São princípios que o norteiam: a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional, pode ser vista como uma conquista de um movimento multissetorial de escopo nacional que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana e pela criação de um marco regulatório federal para a política urbana. São objetivos desta tese investigar o processo que levou à promulgação dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Além disso, uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, esta tese inclui-se na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis. Busca-se, assim, lançar um olhar sobre os limites e potencialidades da interação entre sociedade civil e Estado e tratar das possibilidades de leis que tratam de direitos sociais alcançarem força normativa em um país marcado por profundas desigualdades. Para a consecução deste trabalho, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre os movimentos por acesso a moradia e infraestrutura urbana e o movimento pela reforma urbana no Brasil; à leitura de documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e de publicações de entidades ligadas ao Fórum notadamente do Instituto Pólis e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); e à realização de entrevistas com atores envolvidos com a luta pela reforma urbana. Visando a, de alguma forma, medir os impactos do Estatuto da Cidade, recorreu-se ao estudo dos planos diretores feitos ao longo da última década no país sob a égide da Lei n 10.257. A fonte básica consultada foi o material produzido sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores em cidades de todos os estados brasileiros no projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Fez-se também uma análise de decisões judiciais que envolviam os preceitos previstos no Estatuto da Cidade, obtidas junto aos sites dos tribunais de justiça estaduais e da Justiça Federal. / The beginning of the last decade was marked by an important event in the realm of the treatment of urban problems in Brazil. In July of 2001 the Federal Act number 10.257, known as City Statute, was enacted. The act provides the legal basis for city governments committed to face the urban and social problems that affect its inhabitants. The two main principles of this act are the social function of land property and democratic urban management. The act, which took more than ten years to be approved by the federal congress, can be seen as an achievement of a multisectoral social movement of national scope, which fought for decades for the cause of the urban reform and for the creation of a federal regulation for urban policy. In this thesis we discuss the process that leads to the enactment of the act, as well as analyze its impacts. In so doing, this thesis aims to contribute to the major debate about the relationship between civil society and the state, discussing the ways social demands are processed in the public sphere and impact on the actions of the public authority. Insofar as it also addresses the transformation of a social demand into a legislation, the proposed discussion places itself in the field of studies of the juridification of social relations. It analyses the City Statute based on theories that deal with a broad process of inclusion of more and more areas of social life to the cathalog of justiciable themes. The aim is to shed a light on the limits and potentialities of the interaction among civil society and the state and address the possibilities of acts related to social rights, in order to achieve normative power in a nation coined by deep social inequalities. The execution of this thesis included the following steps: review of the literature on the theme; analysis of documents produced by the Fórum Nacional de Reforma Urbana and the associations connected to this Fórum, such as Instituto Pólis and Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); interviews with actors involved with the urban reform movement; analysis of city master plans aproved after the enaction of the City Statute; and analysis of court rulings mentioning the City Statute.

[pt] O presente trabalho busca aliar o exercício militante do autor junto ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia com a reflexão teórica e a pesquisa acadêmica, a fim de compreender a relação de mútua determinação entre a educação popular e o cotidiano de uma ocupação urbana no centro da cidade do Rio de Janeiro, na construção de uma prática espacial libertadora. Para tal tarefa trabalharemos de uma forma geral com as ideias e concepções do filósofo Henri Lefebvre, principalmente no que tange a sua análise teórico-metodológica da produção do espaço enquanto condição, meio e produto da sociedade. Dentro dessa perspectiva, utilizaremos a tríade lefebvriana de concebido-percebido-vivido no afã de compreender múltiplas dimensões que conformam a referida prática pedagógica, esperando contribuir para a construção de uma educação popular comprometida com a transformação radical da sociedade capitalista na luta pelo direito à cidade. / [en] The following reserach intends to link the militant action of the author from the National Movement for Housing Struggle to the theoretical reflection and academic research in order to understand the relation of mutual determination between popular education and daily life of an urban settlement in the city center of Rio de Janeiro, in the construction of a liberating spatial practice. For this task we will work with the philosopher Henri Lefevre s general ideas and conceptions, specially regarding their theoritical and methodological analysis of the production of space as condition, means and product of society. Within this perspective, we use the lefebvriana triad of conceived-perceived-lived so as to comprehend the multiple dimensions that make such a pedagogical practice, hoping to contribute to the developing of a popular education committed to the radical transformation of capitalist society, in the struggle for the right to the city.

[pt] O presente trabalho discute o processo da Reforma Urbana no contexto dos megaeventos sediados na cidade do Rio de Janeiro – a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016, pelo prisma da exceção. As intervenções praticadas no espaço urbano com vistas à realização dos eventos esportivos negligenciam os desejos e necessidades da população local, sobretudo dos oprimidos. A revitalização, as obras de mobilidade, a construção de equipamentos urbanos de esporte e lazer arregimentam interesses do capital por meio de remoções, demolições e aberturas de vias possibilitadas por um esquema de exceção urbana que conta com a coincidência de programas assistenciais, de segurança e de moradia, que se complementam, no âmbito dos executivos municipal, estadual e federal. O legado da Copa e das Olimpíadas propagandeado pelo partido da ordem pela teia ideológica não atinge a realidade dos oprimidos, que constroem sua própria narrativa da Reforma em seus círculos de memória. O encontro de múltiplas faces da opressão nas vidas ao mesmo tempo que subtrai permite a resistência. As redes de militância articuladas estão presentes na insurgência que retoma as ruas com grandes protestos. As heranças de opressões e lutas se encontram na construção de temporalidade que extrapola a linearidade da história do progresso. Através de metodologia benjaminiana essa investigação compara as construções de narrativa de Reformadores e oprimidos para compreender e criticar as estruturas específicas da exceção urbana na cidade do Rio de Janeiro no século XXI. / [en] This present work discusses the process of Urban Reform in the context of mega-events hosted in Rio de Janeiro – the 2014 FIFA World Cup and the 2016 Summer Olympics, within the scope of exception. The interventions made in the urban area aiming at the accomplishment of sports events neglects the desires and needs of the local population, especially the ones of the oppressed. The revitalization, the mobility works, building urban equipment for sports and leisure regiments the interests of capital through removals, demolitions and construction of routes made enabled by urban exception negotiations along with the help from security and housing assistance programs that complement each other, at municipal, state and federal extent. The legacy from the World Cup and the Olympics Games advertising for the Party of Order and for the ideological network does not reach the situation of the oppressed, who built their own narrative of reform in their own memory circles. The gathering of multiple facets of oppression on lives as it takes so much away from them allows resistance. The organized networks of militancy are present in the insurgency that takes over the streets with great protests. The heritage from oppressions and struggles are found in the making of temporality that extrapolates the straightness in the history of progress. Through a Benjaminian methodology this investigation compares the construction of narratives of Reformers and oppressed in order to comprehend and criticize specific structures of urban exception in the city of Rio de Janeiro in the 21 st century.

At the turn of the twentieth century, City Beautiful principles manifested themselves in the historic core of New Orleans: the Vieux Carre. City and state officials determined that the Cabildo and Presbytere were no longer suitable sites for the Louisiana Supreme Courts, and set about erecting a monumental, Beaux Arts-style courthouse amid the dense, vernacular built environment of the French Quarter. Two hundred fifty-one individuals were displaced as a result of the expropriation and demolition of forty-one structures occupying the square bounded Royal, Chartres, Conti and St. Louis streets. While significant scholarly research has interpreted the motives and visions of Progressive-era urban reformers, few studies have addressed issues of power in shaping these narratives and in silencing the past. Through its analysis of the planning processes surrounding the Louisiana Supreme Court Building, this thesis acknowledges these silences and raises questions about those most impacted: the displaced.

[pt] As intensas transformações ocorridas nas cidades de Buenos Aires e do Rio de Janeiro na passagem do século XIX para o XX foram temas para as lentes de diversos fotógrafos. Ainda que estes procurassem captar do modo mais fiel e exato possível as realidades observadas, suas produções sempre jogavam com a ambivalência entre registrar e interpretar. Com isso, criavam imagens que não só refletiam, mas elaboravam novas formas de imaginar, ver e sentir aquelas cidades que se alteravam rapidamente, frutos de um tempo que parecia cada vez mais veloz. O objetivo da presente tese é analisar as maneiras pelas quais a fotografia elaborou apreensões sobre essa mesma modernidade urbana que a criou, por meio de fragmentos que construíam uma espécie de álbum do desenvolvimento das cidades. Analisando o Rio de Janeiro e Buenos Aires comparativamente, busco compreender como a fotografia funcionava, ao mesmo tempo, como meio de eternizar o novo que surgia e o velho que desaparecia, comportando em si própria uma tensão temporal, ao lidar com permanências, rupturas e transformações tanto nos espaços físicos da urbe quanto nos costumes e formas de utilização desses espaços pelos citadinos. / [en] The intense changes that occurred in the cities of Buenos Aires and Rio de Janeiro in the passage from nineteenth to twentieth centuries were theme to the lenses of many photographers. Although they sought to capture in the most faithful and accurate possible way the observed realities, their productions always played with the ambivalence between record and interpret. With this, they created images that not only reflected but elaborated new ways of imagining, seeing and feeling those cities that are altered rapidly, creations of a time that seemed increasingly faster. The aim of this thesis is to analyze the ways in which the photography had elaborated seizures on the same urban modernity that created it, through fragments that constructed a kind of album of the development of cities. Analyzing Rio de Janeiro and Buenos Aires comparatively, I seek to understand how photography functioned, at the same time, as a mean to perpetuate the new that emerged and the old that was disappearing, containing in itself a temporal tension when dealing with continuities, ruptures and transformations both in the physical spaces of the urban area as in the customs and ways of using these spaces for the urbanites.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Helena Valerio.pdf: 2611467 bytes, checksum: 4676890525083d54576c79c1bce5e8ad (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This paper examines the origins and developments of the National Urban Reform Movement relating it to the democratization process of urban planning in Brazil and its influence on the development of the city of Goiânia, in order that this movement emerged during the restoration of democracy in the country and constituted a fundamental element for insertion of the chapter on urban policy in the 1988 Constituent Assembly. Originating points to find and recover the trajectory of urban reform, as a signatory to the social function of property, we analyzed historical and general aspects of urbanism in Brazil. Were later recovered the resolutions of Housing and Urban Reform Seminar held in 1963, due to the discussions of basic reforms of the government of João Goulart, and the draft law of urban development proposed in 1982 by the Interior Ministry, even in the military government, beyond the urban reform amendment prepared and submitted by the National Urban Reform Movement in the National Constituent Assembly. Before this study, we analyzed the influence of the movement of Urban Reform in Goiânia - city object of study - and the effectiveness of this movement in the development and planning of it. / Este trabalho analisa as origens e desdobramentos do Movimento Nacional pela Reforma Urbana relacionando-o ao processo de democratização do planejamento urbano no Brasil e sua influência no desenvolvimento da cidade de Goiânia, tendo em vista, que esse movimento surgiu durante a retomada da democracia no país e se constituiu como elemento fundamental para a inserção do Capitulo da Política Urbana na Constituição de 1988. Para encontrar pontos originários e recompor a trajetória da reforma urbana, enquanto signatária da função social da propriedade, foram analisados aspectos gerais e históricos do urbanismo no Brasil. Posteriormente foram recuperadas as resoluções do Seminário Habitação e Reforma Urbana realizada no ano de 1963, em razão dos debates das reformas de base do governo João Goulart, e o anteprojeto da lei de desenvolvimento urbano proposta em 1982 pelo Ministério do Interior, ainda no governo militar, além da emenda da reforma urbana elaborada e apresentada pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana na Assembléia Nacional Constituinte. Diante deste estudo, analisou-se a influência do movimento da Reforma Urbana na cidade de Goiânia - cidade objeto de estudo - e a efetividade deste movimento no desenvolvimento e planejamento da mesma.

Neste trabalho, desenvolveremos uma análise dos principais usos do direito prioritariamente levados a cabo nas lutas urbanas, notadamente pela bandeira de luta da Reforma Urbana - um período que, conforme veremos, se estende desde os anos finais da década de 1980 até os dias atuais. Para tanto, concentraremos nossa pesquisa em dois momentos: no primeiro, daremos destaque ao principal uso do direito e seu peso estratégico veiculado pelo Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU) no período que abrange desde o final da década de 80 até 2013, quando há uma ruptura com as formas de lutas institucionalizadas e abre-se um novo período de lutas urbanas; a partir daí, focaremos nossa análise nos principais usos do direito evocados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e apontaremos como que o peso e a centralidade do direito enquanto estratégia nas lutas urbanas coincide com ciclos de lutas, cuja conjuntura política é específica e única e nos quais diferentes movimentos, leituras de realidade e projetos políticos são protagonistas. / This master\'s thesis will develop an analysis of the main uses of the Law in urban struggles, notably the struggle banner of Urban Reform - a period that, as we shall see, extends from the late 1980s to the present day. To do so, we will focus our research in two moments: first, we will highlight the main usage of the Law and its strategic weight by the National Movement for Urban Reform (MNRU) in the period from the end of the 1980s until 2013, when there is a rupture with the institutionalized forms of struggles and emerge a new period of urban struggles; then we will focus our analysis on the main uses of the Law evoked by the Movement of Homeless Workers (MTST) and we will point out how the weight and centrality of the Law, as a strategy in urban struggles, coincides with the cycles of the urban struggles, whose political conjuncture is specific and unique, in which different movements, readings of reality and political projects are protagonists.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Jose Andrade da Silva.pdf: 4252163 bytes, checksum: ccf604417d192f9e14e5c9373391fd1f (MD5) Previous issue date: 2012-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation proposes to show the development of the urban production/reproduction space in the city of Criciúma in Santa Catarina through the analysis of the political, economical and social agents involved in this process. This research has as the central contribution the space conception of Henri Lefebvre and its expansion made by Ana Fani Alessandri Carlos as well as the concept of landscape that has given us clues to observe the successful transformations in that city. The first part of this research is centered on investigating the coal industry's role in the production of urban space, under the aegis of the State, observing the plan of spatial practice, through intervention in everyday life. The second part is focused on understanding the process of productive restructuring, when coal ceased to be the primacy in the economy and new products were inserted in its industrial template: ceramics, textile, metallurgy, plastic and other products with the development of the service sector and trade. This new reality has brought a new dynamism to the city as people from neighboring towns were attracted by the offer of employment and started living in Criciúma. This field provided facilities so that estate agents increased the speculation. In this context, the new economic paradigm passed to establish a new profile of workers because many sectors began to require specialized labor. Due to this fact, institutions of higher education and technical professional level emerged in order to enable professionals to meet the market demand. Lastly, by using the reflections of the new economic paradigm to enforce the need for spatial interventions, it was possible to ensure the expansion of industrial capital, which led the State to carry out infrastructure works in the urban space of Criciúma. Such interventions resulted in a new urban landscape, which led the Mayor to be concerned about creating a tradition based on the figure of the ethnic groups that founded the city as a way of giving an identity to the residents. It is also important to emphasize that, despite the constant transformations from the urban space of Criciúma, it does not mean its memory was lost / Esta dissertação propõe-se a mostrar como se deu a produção/reprodução do espaço urbano do município de Criciúma em Santa Catarina, a partir da análise dos agentes políticos, econômicos e sociais envolvidos nesse processo. Esta pesquisa teve como aporte central o conceito de espaço de Henri Lefebvre e sua ampliação feita por Ana Fani Alessandri Carlos, como também o conceito de paisagem que nos deu pistas para observarmos as transformações sucedidas nessa cidade. O primeiro momento deste trabalho esteve centrado em analisar o papel da indústria carvoeira na produção do espaço urbano, sob a égide do Estado, observando o plano da prática espacial, por meio da intervenção na vida cotidiana. O segundo buscou compreender o processo de reestruturação produtiva, quando o carvão deixou de ser primazia na economia e novos produtos inseriram-se no seu modelo industrial: a cerâmica, a indústria têxtil, a metalurgia, o plástico e outros produtos, acompanhados pelo desenvolvimento do setor de serviço e pelo comércio. Essa nova realidade trouxe um novo dinamismo para a cidade, pois pessoas de cidades vizinhas foram atraídas pela oferta de emprego e vieram morar em Criciúma. Esse campo proporcionou abertura para que os agentes imobiliários aumentassem a especulação. Dentro desse contexto, o novo paradigma econômico passou a estabelecer um novo perfil do trabalhador, visto que muitos setores passaram a exigir mão de obra especializada. Por tudo isso, foram surgindo instituições de ensino superior e de nível técnico, formando profissionais para atender a demanda de mercado. Por último, utilizaram-se os reflexos do novo paradigma econômico ao impor a necessidade de intervenções espaciais para assegurar a expansão do capital industrial, o que levou o Estado a realizar obras de infraestrutura no espaço urbano criciumense. Tais intervenções resultaram numa nova paisagem urbana, o que levou o prefeito a preocupar-se em criar uma tradição com base na figura dos grupos étnicos que fundaram a cidade, como forma de dar uma identidade para os moradores. Cabe ainda destacar que, apesar das constantes transformações advindas ao espaço urbano de Criciúma, isso não significou para ela a perda da sua memória

[pt] No presente trabalho, pretende-se analisar e compreender as formas com as quais se estabelece e se consolida a razão burguesa, no ambiente urbano da Cidade do Rio de Janeiro, no final do século XIX e início do século XX. Para isso, mobiliza-se a atividade, em um primeiro momento, de visualizar o surgimento da razão burguesa no contexto da modernidade do século XIX, aproximando as suas características presentes no ambiente europeu, apresentadas por uma vasta literatura e trabalhos de autores como Richard Sennett, da realidade carioca. Em seguida se apresenta a paisagem sócio-política do Rio de Janeiro, relacionando o ethos burguês com a antiga tradição cultural existente na cidade, indicativo da dificuldade de criar um discurso uníssono, que atendesse a necessidade do Estado e das elites. Para observar tal dissonância, executa-se a análise da produção jornalística ao longo dos anos de 1903 e 1904, período de maiores transformações oriundas das reformas urbanas que se sucediam na cidade e, vitrine para os conflitos de interesses entre os habitantes do Rio de Janeiro. É por meio do discurso da imprensa que as elites buscam formar uma opinião pública na cidade. Por meio da percepção das falas das nos jornais, pretende-se demonstrar como os episódios de tensão entre as elites cariocas, governo e a população possibilitaram o estabelecimento da razão burguesa como discurso uníssono na cidade. / [en] In the present work, we intend to analyze and understand the ways in which the bourgeois rationality is established and consolidated in the urban environment of the City of Rio de Janeiro in the late nineteenth and early twentieth centuries. For this, in a first moment, the activity of visualizing the emergence of bourgeois rationality is mobilized in the context of nineteenth-century modernity, bringing together its characteristics present in the European environment, presented by a vast literature and works by authors such as Richard Sennett, of the city s reality. After that, the socio-political landscape of Rio de Janeiro is presented, linking the bourgeois ethos with the old cultural tradition in the city, indicative of the difficulty of creating a unison speech that would meet the needs of the state and the elites. In order to observe this dissonance, the analysis of journalistic production is carried out over the years 1903 and 1904, a period of major changes resulting from the urban reforms that took place in the city, and a showcase for conflicts of interest among the inhabitants of Rio de Janeiro. It is through the press speech that the elites seek to form a public opinion in the city. Through the perception of the lines of the newspapers, it is tried to demonstrate how the episodes of tension between the Rio elites, government and the population made possible the establishment of bourgeois reason as a unison speech in the city.

[pt] Desde o último terço do século XIX a Monarquia brasileira buscou afirmar na cidade do Rio de Janeiro a sua legitimidade enquanto instituição responsável pelo governo do país através da idéia de civilização, que se buscou vincular à noção de progresso. A associação destas duas idéias nas últimas décadas do Oitocentos operou-se de forma que a noção de progresso encontrasse-se subordinada àquela de civilização, valor máximo a ser exaltado pela Monarquia. Com a abolição da escravidão e a ascensão da República uma nova organização política foi desenvolvida bem como uma nova maneira dos cariocas perceberem a sua situação na sociedade; uma nova percepção que ganhou forte impulso com o fenômeno econômico do encilhamento. Este conjunto de transformações fomentou uma nova relação entre as noções de progresso e de civilização. Nesta, a primeira, cada vez mais conotada no seu aspecto de desenvolvimento material, passava a ser percebida como uma idéia de maior relevância que a segunda. A Grande Reforma Urbana de 1903-1906, foi um momento de coadunação das duas formas de relacionamento/subordinação entre as idéias de progresso e de civilização. A reforma urbana empreendida pelo Governo Federal, através do Presidente Rodrigues Alves, buscou afirmar no espaço urbano do Rio de Janeiro a relação entre estas duas idéias que foi conformada no período republicano. De maneira diversa, a reforma urbana conduzida pelo Governo Municipal, através do Prefeito Pereira Passos, procurou vincar na mesma cidade a relação de subordinação entre as idéias de progresso e de civilização produzidas no Império. / [en] Since the last third of the 19th century, the monarchy tried to affirm its legitimacy as the institution in charge of Brazilian government using the idea of civilization associated with the notion of progress. This association took place in the last two decades of the 19th century in such a way that the notion of progress was subordinate to the idea of civilization as the highest monarchy value. With the slavery abolishment and the establishment of the republican regime, a new political organization as well as a new perspective about the society by the Rio de Janeiro citizens was developed. The economic crises known as encilhamento reinforced that new perception. These social and political transformations led to a new relation between the notions of progress and civilization. The idea of progress, increasingly related with material development, took up the organizational role that was attached, since then, to the idea of civilization. The Great Urban Reform of 1903-1906 was the moment of combination of the two forms of relationship and subordination between the ideas of progress and civilization. The urban reform made by the Federal Government, during the presidency of Rodrigues Alves, attempted to affirm in the Rio de Janeiro urban space the relations between these two ideas consolidated in the republican regime. Otherwise, the urban reform implemented by the Rio de Janeiro local government - conducted by mayor Pereira Passos - tried to apply to the city the same primacy of the idea of civilization produced during the imperial regime.