• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 3581
  • 230
  • 58
  • 58
  • 56
  • 54
  • 49
  • 46
  • 39
  • 30
  • 30
  • 29
  • 29
  • 28
  • 15
  • Tagged with
  • 3983
  • 1753
  • 982
  • 902
  • 799
  • 763
  • 644
  • 530
  • 508
  • 490
  • 463
  • 434
  • 396
  • 284
  • 277
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
1

A trajetória do poder regulamentar no pensamento político francês e seus reflexos no Brasil : um olhar para além dos manuais jurídicos

Teixeira, Victor Epitácio Cravo 02 April 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2012. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-06-17T13:50:35Z No. of bitstreams: 0 / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2013-06-18T11:54:06Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-06-18T12:34:11Z No. of bitstreams: 1 2012_VictorEpitacioCravoTeixeira_Parcial.pdf: 1334942 bytes, checksum: dab71cc7c90bbb2a8a15b4157ce84328 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-01T15:25:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_VictorEpitacioCravoTeixeira_Parcial.pdf: 1334942 bytes, checksum: dab71cc7c90bbb2a8a15b4157ce84328 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-01T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_VictorEpitacioCravoTeixeira_Parcial.pdf: 1334942 bytes, checksum: dab71cc7c90bbb2a8a15b4157ce84328 (MD5) / Desde os primeiros anos do ensino do direito administrativo no Brasil, o modelo político-jurídico francês, construído a partir da Revolução de 1789, foi amplamente absorvido e difundido pelos juristas nacionais. O culto à lei, que dominava o ideário da filosofia revolucionária, foi transportado para o cenário brasileiro, passando o poder Legislativo a ganhar espaço como a única fonte de poder legítimo. Na teoria da separação de poderes adotada pelos revolucionários, o poder Executivo, visto como um poder subalterno ao Legislativo, tinha a sua atuação normativa reduzida a concretizar comandos previamente contidos em leis. Nada obstante a inflexibilidade da teoria revolucionária, os fatos demonstram que, ao longo da Revolução Francesa, o poder Executivo editou normas jurídicas cujos efeitos ultrapassaram os limites fixados pela ideologia liberal. Nascia o poder regulamentar, silenciosamente e à margem de teorizações jurídicas. Prática e teoria continuaram incomunicáveis durante a maior parte do século XIX. Mesmo com o surgimento de juristas franceses que conciliavam a teoria do poder regulamentar à praxe administrativa, suas ideias jamais foram consenso entre os doutrinadores da França ou do Brasil. Observa-se que os argumentos dos juristas contrários ao desenvolvimento do poder regulamentar sustentavam-se no ideal político liberal da separação de poderes, e na sua decorrente lógica de legitimação pautada na vontade geral do povo. A tese da superioridade constitucional e política do poder Legislativo é problematizada com o auxílio da teoria política de Pierre Rosanvallon, que revela outras dimensões da experiência democrática na contemporaneidade. Além do tradicional elemento majoritário, Rosanvallon valoriza a imparcialidade, a reflexividade e a proximidade como atributos complementares da legitimação democrática da atuação estatal. As ideias desse autor também corroboram a rediscussão da teoria tradicional da separação de poderes e de sua adequação ao modelo político-constitucional brasileiro, possibilitando a percepção de novas perspectivas sobre o fenômeno do poder regulamentar no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the early years of the teaching of administrative law in Brazil, the French legal-political model, built from the Revolution of 1789, was absorbed and widely disseminated among Brazilian jurists. The cult of the law, which dominated the ideology of the revolutionary philosophy, was transported to the Brazilian context, allowing the Legislative power to gain ground as the only source of legitimate power. In the theory of separation of powers, the executive branch, seen as subordinate to the legislative branch, had his role reduced to implement the normative commands contained in preexisting statutory law. Despite the inflexibility of the revolutionary theory, during the French Revolution the executive branch enacted statutes whose effects exceeded the limits set by liberal ideology. Thus was born the regulatory power, silently and lacking legal theorization. On this matter, practice and theory remained unrelated for most of the nineteenth century. Even with the emergence of French jurists who reconciled the theory of the regulatory power to administrative usage, their ideas have never been made consensual among scholars of France and Brazil. The arguments of jurists opposed to the development of regulatory power embedded in the liberal political ideal of separation of powers, and in its resulting logic of legitimacy based on the general will of the people are described. The thesis of constitutional and political superiority of the legislative branch is challenged with the aid of the political theory of Pierre Rosanvallon, which reveals other dimensions of contemporary democratic experience. Besides the traditional majority element, Rosanvallon values impartiality, reflexivity and proximity as complementary attributes for the democratic legitimation of ideas also corroborate the notion that a reassessment must be made of the traditional theory of separation of powers and of its adequacy to the political and constitutional Brazilian model. The discussion brings forth new insights into the experience of regulatory power in Brazil.
2

Contra la inmunidad: una genealogía de la inmunidad

Molina Vega, Claudio 08 1900 (has links)
Tesis para optar al grado de magíster en comunicación política
3

Estabelecidos em ação : um caso de conquista e de manutenção de postos de poder

Saliba, Karen Jorge 03 October 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2008. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2010-02-26T13:53:45Z No. of bitstreams: 2 2008_KarenJorgeSaliba.pdf: 1372727 bytes, checksum: c81ef5ed4338880384b7fd08484d1ed1 (MD5) 2008_KarenJorgeSaliba_pretextuais.pdf: 74998 bytes, checksum: c611142d234c2d1e1118e05487785c66 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-03-08T14:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2008_KarenJorgeSaliba.pdf: 1372727 bytes, checksum: c81ef5ed4338880384b7fd08484d1ed1 (MD5) 2008_KarenJorgeSaliba_pretextuais.pdf: 74998 bytes, checksum: c611142d234c2d1e1118e05487785c66 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-08T14:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2008_KarenJorgeSaliba.pdf: 1372727 bytes, checksum: c81ef5ed4338880384b7fd08484d1ed1 (MD5) 2008_KarenJorgeSaliba_pretextuais.pdf: 74998 bytes, checksum: c611142d234c2d1e1118e05487785c66 (MD5) Previous issue date: 2008-10-03 / Os conflitos existentes e as relações de força que se instituíram entre os servidores participantes do Projeto NOVO, uma medida de modernização da Previdência Social, é o objeto desta dissertação no sentido de desvendar os mecanismos que contribuíram para o acesso e a manutenção de um grupo de pessoas em postos de poder. O estudo, orientado com as noções de burocracia ideal de Weber e das relações de poder examinadas por Elias, mostra como o Projeto, ao longo das atividades de modelagem de processos, de construção de produtos e outros trabalhos, se tornou um terreno fértil de lutas. Isso se processou fundamentalmente, entre duas classes ali representadas ─ estabelecidos e outsiders ─ com adesão ou não de outras. Os conflitos se esgotaram com o monopólio de estabelecidos que passaram a atuar com autoridade legitimada pelo poder. Esse grupo, no período de 2002 a 2008, movimentou um conjunto de vinte cargos de direção e assessoramento superior e de quinze funções entre nove pessoas. Formada essa elite, os participantes migraram do PNOVO para outros dois novos projetos ─ o PGESTÃO e o PIM. A circularidade da interdependência e a análise empírica das múltiplas variáveis indicaram que os projetos foram mecanismos de sustentação de seus interesses para solidificar posições e reafirmar novas missões, com direções estratégicas distintas do contrato internacional celebrado entre o governo brasileiro e o Banco Mundial. A ação e movimento racional desse grupo confirmam a hipótese de que a conquista e a manutenção de postos de poder e de prestígio no serviço público estão fundadas no fortalecimento de um grupo, por meio do controle dos meios e dos postos de comando. Essa é uma conclusão do exame dos movimentos realizados pelos integrantes do grupo ─ os estabelecidos ─ minuciosamente analisados à luz das entrevistas, pelas observações da pesquisadora e pelo exame de farta documentação. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The existing conflicts and relations of power that were founded between public servants participants of Project Novo, a measure of modernization of Social Welfare in Brazil, is the object of this dissertation in order to unravel the mechanisms that contributed to access and maintenance of a group of people in positions of power. The study, focusing on the concepts of ideal bureaucracy of Weber and relations of power examined by Elias, shows how the Project, along with activities of processes modeling, products construction and other works, has become a breeding ground for fights. This took place mainly among two classes represented there ─ established and outsiders ─ with adhesion or not from others. The conflicts exhausted with the monopoly of established now to act with authority sanctioned by power. This group, in the period 2002 to 2008, handled a series of twenty positions of direction and advice and top fifteen functions between nine people. Formed this elite, participants PNOVO migrated to the other two new projects ─ the PGESTÃO and PIM. The circularity of interdependence and empirical analysis of multiple variables indicated that the projects were mechanisms in support of their interests to solidify positions and reaffirm new missions with distinct strategic directions from international contract signed between the Brazilian government and the World Bank. The rational action and movement of this group confirm the hypothesis that the achievement and maintenance of positions of power and prestige in public service are based on strengthening of a group, through the control of means and positions of command. This is a conclusion of the examination of the movements made by members of the group established ─ scrutinised in the light of the interviews, comments by the researcher and the examination of ample documentation.
4

Magistratura alternativa : o poder judiciario como instrumento modificador dass relações sociais de poder

Andrade, Lédio Rosa de January 1992 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T22:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T17:53:41Z : No. of bitstreams: 1 85852.pdf: 3386626 bytes, checksum: 6b6fddccd4aac5d682c3a1c5d3f88d35 (MD5) / Evita-se que a presente dissertação seja só uma pesquisa acadêmica, pretendendo consubstanciá-la em uma proposta alternativa de ação para a magistratura brasileira. Pressupõe-se que, havendo justiça em um país, seus habitantes, pelo menos no material, deveriam conviver em condições muito próximas. Entretanto, não obstante estar, em tese, a administração da Justiça, no Brasil, sendo exercida sob a responsabilidade do Poder Judiciário desde sua criação, dificilmente verá-se-á outro país com tantas e tão grandes discrepâncias sociais como as existentes em nossa nação. Ultrapassada uma simples constatação de dificuldades, tal realidade configura-se num estado de óbito do atual modo de gerir a justiça, seja na sua concepção, seja na sua aplicação. Impõe-se postular, então, o alternativo. Um Direito alternativo ao vigente, capaz de contemplar, ao menos, garantias ao sonhar outras formas de viver, mesmo sem ser. Longe de alvitrar uma mudança para assistir aos pobres, propõe-se uma magistratura militante, relendo o Direito e redefinindo o papel do julgador, transformando a prestação jurisdicional em uma prática para a libertação da sociedade. Sugere-se um claro redirecionamento na atividade forense, possível a partir do olhar de outro enfoque, de onde se nega uma ordem que divide a população, fazendo do Direito um instrumento a favor das desigualdades sociais. Ao magistrado, então, em face dessa constatação, recomenda-se um compromisso ético com a distribuição efetiva de justiça material. A dissertação é composta de cinco capítulos: são estudados, no primeiro, os pensamentos dogmático e crítico do Direito. No segundo, analisa-se como os magistrados se vêem e como a sociedade os vê. A seguir, busca-se demonstrar ser a prática tradicional dos magistrados, já no concurso de acesso, passando pela instrução processual e pelas decisões jurídicas, até seu convívio pessoal com a comunidade, uma forma de manutenção das relações sociais de poder. No quarto, propõe-se, ao julgador, formas alternativas de agir em todos os espaços por onde perpassam suas atividades, para transformar-se em um agente modificador do estabelecido, comprometido com os anseios da população. Por último, verificam-se as reações à forma proposta, de laborar e de pensar o universo jurídico. Conclui-se, asseverando ser, o Poder Judiciário, de fundamental importância a qualquer regime democrático, motivo pelo qual não pode cingir-se à mera aplicação de qualquer lei, irresponsavelmente, sem medir conseqüências. Entende-se a magistratura alternativa como mais uma forma de emancipar a sociedade, encaminhando-a a um viver diferente, em que todos possam compartilhar de uma vida digna.
5

Controle do judiciário : da expectativa à concretização (o primeiro biênio do conselho nacional de justiça)

Uchoa, Marcelo Ribeiro 26 July 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-07-26 / The present study intends to demonstrate that the institution of the National Council of Justice in the Brazilian judiciary structure finds integral conformity with the Democratic State of Right s values consecrated by the Federal Constitution of 1988. By using vast doctrinal exposition, it highlights the most prominent deficiencies of the Brazilian judiciary apparatus; and by rescuing historical precedents of the current National Council, it also challenges the peculiarities of its institution, according to the rules of Constitutional Amendment 45/2004, in the light of experiences taken from comparative models. The analysis focuses on the Council s first biennium of activities, denoting practical cases and disclosing statistical data, not without expressing, based on legal readings and foreign doctrines, concerns related to its future efficiency. Finally, the study suggests normative initiative and social interference in the watchdog s procedure, in order to ensure its independence and constancy in exerting control over the Judiciary. / O presente estudo objetiva demonstrar que a instituição do Conselho Nacional de Justiça na estrutura judiciária do país encontra integral correspondência com os pressupostos do Estado Democrático de Direito consagrados pela Constituição Federal de 1988. Roteiriza, a partir de vasta exposição doutrinária, diagnóstico das deficiências mais proeminentes do aparelho judiciário brasileiro, e, resgatando antecedentes históricos do atual Conselho Nacional, questiona os condicionantes de sua instituição, segundo as regras da Emenda Constitucional n. 45/2004, a partir de experiências tomadas de modelos comparados. A partir da formação e competência do Conselho Nacional de Justiça, analisa seu primeiro biênio de atuação, denotando casos práticos e revelando dados estatísticos, não se furtando, porém, de manifestar, com amparo em leitura legal e doutrina estrangeira, preocupações relacionadas à eficiência futura do Conselho Nacional. Por fim, sugere iniciativa normativa e interferência social na forma de monitoramento exercida pelo CNJ, a fim de garantir-lhe independência e constância no controle exercido sobre o Poder Judiciário.
6

Engenharia institucional e relações entre poderes no Brasil e na Argentina

Celentano, Deborah Cancella Pinheiro 02 July 2014 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-21T15:24:36Z No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Este trabalho está voltado para o entendimento das relações do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil e na Argentina, da redemocratização a 2013. Como funciona o sistema de freios e contrapesos nestes países? Qual a dinâmica das relações Executivo-Legislativo e Executivo-Judiciário nos países em tela? Partindo de uma análise do desenho institucional, observamos como diferenças no sistema eleitoral e no arranjo do sistema partidário estão ligadas às diferentes dinâmicas das relações entre Poderes observadas. Por meio de uma análise em perspectiva de contraste, torna-se mais clara a compreensão da balança de poder de cada país em sua singularidade. Este estudo aponta que no Brasil predomina a coordenação exógena entre Poderes, enquanto que na Argentina predomina a coordenação endógena intrapartidária. De forma geral, o Brasil é um país mais institucionalizado, quanto aos mecanismos de checks and balances, quando comparado com a Argentina. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work seeks to understand the relations between Executive and Legislative powers and between Executive and Judiciary powers in Brazil and Argentina from redemocratization to 2013. How the system of checks and balances works in these countries? What is the dynamic of the Executive-Legislative and Executive-Judiciary relations? Starting from an analysis of institutional engineering, we observe how differences in electoral system and party system arrangement are connected to different dynamics of relations of powers observed. Through an analysis in comparative perspective, it becomes clearer to comprehend the balance of power in each country in its singularity. This study indicates that prevails in Brazil exogenous coordination between branches, while in Argentina prevails endogenous intra-party coordination. In general, Brazil is more institutionalized, regard to the mechanisms of checks and balances, when compared with Argentina. ___________________________________________________________________________ RESUMEN / Este trabajo pretende entender las relaciones entre el Poder Ejecutivo y los Poderes Judicial y Legislativo en Brasil y Argentina, de la redemocratización hasta 2013. ¿Cómo funciona el sistema de frenos y contrapesos en estos países? ¿Cómo es la dinámica de las relaciones Ejecutivo-Legislativo y Ejecutivo-Judicial en estos países? Partiendo de un análisis de diseño institucional, observamos cómo diferencias en el sistema electoral y en la disposición del sistema partidario están ligadas a diferentes dinámicas de las relaciones entre Poderes observadas. Mediante un análisis en perspectiva de contraste, resulta más claro comprender el balance de poder en cada país considerando su singularidad. Este estudio indica que prevalece en Brasil la coordinación exógena entre las ramas, mientras que en Argentina predomina la coordinación endógena intrapartidaria. En general, Brasil es un país más institucionalizado, sobre los mecanismos de checks and balances, en comparación con Argentina.
7

Cuello y corbata, falencias del sistema penal para perseguir delitos de corrupción

Carvajal Urbina, María Francisca 01 1900 (has links)
“Esto es Cuello y Corbata” el único programa que analiza contigo los hechos judiciales que involucran a los poderosos. Aquí debatimos, informamos y escuchamos tu opinión. Con la conducción de Francisca Carvajal”.
8

Patrimonialismo e burocracia : uma análise sobre o poder judiciário na formação do estado brasileiro

Silveira, Daniel Barile da January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-03T00:36:05Z No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Barile da Silveira.pdf: 1498424 bytes, checksum: 031946ec178454c9ee80e872d72b278c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-22T19:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Barile da Silveira.pdf: 1498424 bytes, checksum: 031946ec178454c9ee80e872d72b278c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-22T19:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Barile da Silveira.pdf: 1498424 bytes, checksum: 031946ec178454c9ee80e872d72b278c (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho investiga a formação histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo mais amplo de construção de nosso estado nacional. Partindo-se do referencial teórico weberiano, consubstanciado em seus sistemas de dominação burocrático e patrimonial (enquanto corolários de seus tipos de dominação racional-legal e tradicional, respectivamente), aborda os períodos da Colônia, Império e República enquanto momentos históricos de forte predominância desses dois modelos de organização social. Por essa via de entendimento, em um primeiro plano, analisa metodologicamente a estrutura legal do Judiciário de cada um desses períodos, de maneira a se poder evidenciar a elevada formação burocrática sob a qual a magistratura brasileira se constituiu historicamente, vislumbrada pela forma de organização do Judiciário segundo o estudo de sua legislação pertinente. Em um segundo plano, afastando-se da concepção que privilegia a investigação somente dos diplomas legais que ensejam a regulamentação da época, desce ao plano dos fatos para compreender a forma de atuação da magistratura pátria, revelando seu real comportamento perante os estatutos normativos postos à sua disposição. Assim, pode-se verificar mais precisamente em que grau tais magistrados comprometiam-se com o cumprimento das regras legais e em que medida se afastavam desse desiderato. Ao se analisar mais intimamente a forma de atuação empírica dos magistrados, percebe-se que a elevada regulamentação de suas atividades normalmente contrastava com uma vasta gama de relacionamentos pessoais e políticos, dentre inúmeras sortes de condutas extralegais, que culminavam no desvirtuamento das atividades judiciais típicas. Nesse contraste entre os documentos legais e as mais variadas formas de relacionamentos e compromissos tecidos ocultamente é que se encontra a formação do patrimonialismo no Judiciário brasileiro, primado por um ethos que indistingue a coisa pública da privada na exata proporção em que permite que um sem-número de interesses personalistas entremeiem as relações burocráticas puras, regidas pelo império impessoal da lei. Nos três períodos históricos estudados verifica-se a manifestação dessas ambivalências, posto que encerram primariamente na legislação uma estrutura formal e burocrática bastante sofisticada, quando também, de forma contraditória, proporcionam paralelamente na vida prática a assimilação de relações pessoais e de interesses setoriais, em um misto de burocracia e patrimonialismo na formação do Judiciário nacional. É nestas contradições que se podem encontrar um fundamento remoto de algumas deficiências estruturais de nosso funcionalismo público judicial, o qual é compelido verticalmente pelo formalismo insofismável da lei e horizontalmente é influenciado pela referência cultural que permite a sobreposição de valores domésticos na esfera pública. Tais são alguns dos fatores que abrem a reflexão para se repensar a compreensão do Poder Judiciário nacional, a partir dos apontamentos aqui minimamente efetuados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study investigates the historical formation of the Brazilian Judiciary, in relation to the process of national state-building. Influenced by the writings of Max Weber, especially those studies about patrimonial and bureaucratic authority, this investigation examines the Colonial, Imperial and Republic periods of Brazilian history. First, the investigation turns to an analysis of organizational structure of the Judiciary during these specific periods, emphasizing the complex bureaucratic staff formation at the heart of the national Judiciary. This methodological recourse is pursued by exploring the legal relevant documents for each historical period. Second, the study examines the social judge’s behavior, revealing their authentic procedure towards the normative statutes. Therefore, this formula is able to measure the judicial commitment to obeying the letter of the law, specifying the magistrate approachness to the bureaucratic commands present in laws. Based on this background, we observe two specific orders of judicial comprehension of its social participation on Brazilian society: one is oriented by the legal statutes which conduct judges’ behavior to observe the empire of law, following the bureaucratic procedures accurately; other, most apparent while the daily practical magistrates’ activity, is based on personal relationships, in a manner that private convenience and political allies interests override the law’s supremacy in guiding judicial conduct. This contrast between legal rules and diverse private commitments in the public sphere characterizes Brazilian judicial patrimonialism. Public and the private conceptions of state administration are usually confused both as a kind. On the three historical periods examined it is clearly discernible the convergence of patrimonialistic and bureaucratic orders at the center of the judicial activity. In these 10 contradictions we find the remote origins of the structural deficiencies of the public judicial institutions, opening a broader historical debate. The research offers a starting point to broadly discuss our singular social formation, illuminating the deficiencies of the Judiciary in our complex society.
9

A dependência presidencial em relação às Medidas Provisórias à luz da racionalidade das escolhas legislativas do Executivo

Sousa, Alexandre Trindade de 07 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-01T20:35:39Z No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreTrindadedeSousa.pdf: 555769 bytes, checksum: 40e30ecd279659e06ac95af786d740e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-03-03T00:46:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreTrindadedeSousa.pdf: 555769 bytes, checksum: 40e30ecd279659e06ac95af786d740e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-03T00:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreTrindadedeSousa.pdf: 555769 bytes, checksum: 40e30ecd279659e06ac95af786d740e6 (MD5) Previous issue date: 2009-07 / Esta dissertação trata da dependência presidencial em relação às medidas provisórias à luz da racionalidade que envolve as escolhas legislativas do Executivo. Num enfoque pouco abordado pela literatura, este trabalho, ao examinar as decisões que resultam da interação estratégica entre Executivo e Congresso, reconhece, como variáveis que influenciam as escolhas do Executivo e do Congresso, não só os fatores que condicionam o conteúdo das políticas mas também os instrumentos legislativos utilizados para implementá-las. Avalia-se como os presidentes têm se comportado com relação à utilizaçao de medidas provisórias, sobretudo na perspectiva de que há outra escolha legislativa natural para alterar o status quo das políticas, qual seja os projetos de lei. Nesse contexto, a interação estratégica entre Executivo e Congresso é modelada como um jogo Bayesiano cujo resultado depende, fundamentalmente, das vantagens comparativas associadas a um e a outro instrumento legislativo e das crenças do Executivo com relação à receptividade do Congresso diante de sua iniciativa. Os resultados hipotéticos que decorrem do modelo sugerem que embora as medidas provisórias apresentem vantagens comparativas em relação ao projetos de lei, elas não necessariamente representam a melhor escolha do Executivo. O modelo sugere, ainda, que a dependência presidencial em relação às medidas provisórias tende a variar em função das regras do processo decisório e do comportamento do Congresso diante das escolhas executivas. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is about the presidential dependence on decrees in the light of rationality involving the Executive's legislative choices. In an approach somewhat addressed by the literature, this work, in order to examine the decisions that result from the strategic interaction between the Executive and Congress, recognized as variables that influence the choices of the Executive and Congress, not only the factors that regulate the content of policies but also the legislative instrument used to implement them. I examine how the presidents have behaved with respect to the use of decrees (medidas provisórias), especially considering that there is another natural legislative choice to change the status quo of policies, which is the use of statutes (projetos de lei). In this context, the strategic interaction between the Executive and Congress is modeled as a Bayesian game. Its result depends crucially on the comparative advantages associated with one and other legislative instrument and on the Executive’s beliefs with respect to the receptivity of Congress in face of his initiative. The results arising from the model suggests that although the decrees have comparative advantages in relation to the statutes, they do not necessarily represent the Executive’s best choice. The model also suggests that presidential dependence on decrees tend to vary according to the rules of decision making and behavior of the Congress before the Executive’s choices.
10

Presupuestos jurídicos para regular el otorgamiento de facultades legislativas al Poder Ejecutivo en el derecho peruano

Ordoñez Vera, Brenda del Pilar January 2018 (has links)
La presente investigación tiene como principal objetivo establecer los presupuestos jurídicos los presupuestos jurídicos para sustentar la regulación del otorgamiento de facultades legislativas al ejecutivo. Debido a que, a pesar que nuestra Constitución establezca cuales son los límites para que se dé esta dación de facultades, consideremos que hoy en día quien tiene protagonismo en dictar normas es el poder ejecutivo más no el poder legislativo. Debido a ello, esta investigación se centra en exponer el principio de separación de poderes y su relación con los decretos legislativos. Finalmente, se presenta una propuesta novedosa la cual se basa en cuales materias que no deben ser delegables, el control previo de los decretos legislativos y la excepcionalidad. / Tesis

Page generated in 0.0555 seconds