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Patrimonialismo e burocracia : uma análise sobre o poder judiciário na formação do estado brasileiro

Silveira, Daniel Barile da January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-03T00:36:05Z No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Barile da Silveira.pdf: 1498424 bytes, checksum: 031946ec178454c9ee80e872d72b278c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-22T19:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Barile da Silveira.pdf: 1498424 bytes, checksum: 031946ec178454c9ee80e872d72b278c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-22T19:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Barile da Silveira.pdf: 1498424 bytes, checksum: 031946ec178454c9ee80e872d72b278c (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho investiga a formação histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo mais amplo de construção de nosso estado nacional. Partindo-se do referencial teórico weberiano, consubstanciado em seus sistemas de dominação burocrático e patrimonial (enquanto corolários de seus tipos de dominação racional-legal e tradicional, respectivamente), aborda os períodos da Colônia, Império e República enquanto momentos históricos de forte predominância desses dois modelos de organização social. Por essa via de entendimento, em um primeiro plano, analisa metodologicamente a estrutura legal do Judiciário de cada um desses períodos, de maneira a se poder evidenciar a elevada formação burocrática sob a qual a magistratura brasileira se constituiu historicamente, vislumbrada pela forma de organização do Judiciário segundo o estudo de sua legislação pertinente. Em um segundo plano, afastando-se da concepção que privilegia a investigação somente dos diplomas legais que ensejam a regulamentação da época, desce ao plano dos fatos para compreender a forma de atuação da magistratura pátria, revelando seu real comportamento perante os estatutos normativos postos à sua disposição. Assim, pode-se verificar mais precisamente em que grau tais magistrados comprometiam-se com o cumprimento das regras legais e em que medida se afastavam desse desiderato. Ao se analisar mais intimamente a forma de atuação empírica dos magistrados, percebe-se que a elevada regulamentação de suas atividades normalmente contrastava com uma vasta gama de relacionamentos pessoais e políticos, dentre inúmeras sortes de condutas extralegais, que culminavam no desvirtuamento das atividades judiciais típicas. Nesse contraste entre os documentos legais e as mais variadas formas de relacionamentos e compromissos tecidos ocultamente é que se encontra a formação do patrimonialismo no Judiciário brasileiro, primado por um ethos que indistingue a coisa pública da privada na exata proporção em que permite que um sem-número de interesses personalistas entremeiem as relações burocráticas puras, regidas pelo império impessoal da lei. Nos três períodos históricos estudados verifica-se a manifestação dessas ambivalências, posto que encerram primariamente na legislação uma estrutura formal e burocrática bastante sofisticada, quando também, de forma contraditória, proporcionam paralelamente na vida prática a assimilação de relações pessoais e de interesses setoriais, em um misto de burocracia e patrimonialismo na formação do Judiciário nacional. É nestas contradições que se podem encontrar um fundamento remoto de algumas deficiências estruturais de nosso funcionalismo público judicial, o qual é compelido verticalmente pelo formalismo insofismável da lei e horizontalmente é influenciado pela referência cultural que permite a sobreposição de valores domésticos na esfera pública. Tais são alguns dos fatores que abrem a reflexão para se repensar a compreensão do Poder Judiciário nacional, a partir dos apontamentos aqui minimamente efetuados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study investigates the historical formation of the Brazilian Judiciary, in relation to the process of national state-building. Influenced by the writings of Max Weber, especially those studies about patrimonial and bureaucratic authority, this investigation examines the Colonial, Imperial and Republic periods of Brazilian history. First, the investigation turns to an analysis of organizational structure of the Judiciary during these specific periods, emphasizing the complex bureaucratic staff formation at the heart of the national Judiciary. This methodological recourse is pursued by exploring the legal relevant documents for each historical period. Second, the study examines the social judge’s behavior, revealing their authentic procedure towards the normative statutes. Therefore, this formula is able to measure the judicial commitment to obeying the letter of the law, specifying the magistrate approachness to the bureaucratic commands present in laws. Based on this background, we observe two specific orders of judicial comprehension of its social participation on Brazilian society: one is oriented by the legal statutes which conduct judges’ behavior to observe the empire of law, following the bureaucratic procedures accurately; other, most apparent while the daily practical magistrates’ activity, is based on personal relationships, in a manner that private convenience and political allies interests override the law’s supremacy in guiding judicial conduct. This contrast between legal rules and diverse private commitments in the public sphere characterizes Brazilian judicial patrimonialism. Public and the private conceptions of state administration are usually confused both as a kind. On the three historical periods examined it is clearly discernible the convergence of patrimonialistic and bureaucratic orders at the center of the judicial activity. In these 10 contradictions we find the remote origins of the structural deficiencies of the public judicial institutions, opening a broader historical debate. The research offers a starting point to broadly discuss our singular social formation, illuminating the deficiencies of the Judiciary in our complex society.
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O povo contra seus benfeitores: aplicação da lei penal em Sant\'Anna do Paranahyba, Mato Grosso (1859-1889) / The people against their benefactors: application of criminal law in Sant\'Anna Paranahyba, Mato Grosso (1859-1889)

Marcos Hanemann 02 April 2013 (has links)
O objetivo desta pesquisa é analisar as reais possibilidades do exercício da cidadania na comarca de SantAnna do Paranahyba, Mato Grosso, durante o Segundo Império, através da análise de processos-crime. Para isso, foi estudado o cotidiano das pessoas comuns daquela localidade, inclusive a forma como encaravam os crimes, a estrutura física e burocrática do Poder Judiciário de SantAnna,e como se dava a relação entre a população e os juízes.Pretende-se, assim, lançar luz sobre a formação do Estado brasileiro em Mato Grossoe, principalmente, para um de seus braços mais esquecidos, o Poder Judiciário. / The objective of this research is to analyze the effectiveness of citizenship in the district of Sant\'Anna Paranahyba, Mato Grosso, during the Second Empire, through the analysis of criminal cases. For this, we studied the daily lives of ordinary people of that locality, including how they perceived the crimes, the physical and bureaucratic structure of the Judiciary of Sant\'Anna, and how was the relationship between people and the judges. The aim is thus to illuminate the formation of the Brazilian state in Mato Grosso, and especially one of his arms most forgotten, the Judiciary.

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