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Controle do judiciário : da expectativa à concretização (o primeiro biênio do conselho nacional de justiça)

Uchoa, Marcelo Ribeiro 26 July 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-07-26 / The present study intends to demonstrate that the institution of the National Council of Justice in the Brazilian judiciary structure finds integral conformity with the Democratic State of Right s values consecrated by the Federal Constitution of 1988. By using vast doctrinal exposition, it highlights the most prominent deficiencies of the Brazilian judiciary apparatus; and by rescuing historical precedents of the current National Council, it also challenges the peculiarities of its institution, according to the rules of Constitutional Amendment 45/2004, in the light of experiences taken from comparative models. The analysis focuses on the Council s first biennium of activities, denoting practical cases and disclosing statistical data, not without expressing, based on legal readings and foreign doctrines, concerns related to its future efficiency. Finally, the study suggests normative initiative and social interference in the watchdog s procedure, in order to ensure its independence and constancy in exerting control over the Judiciary. / O presente estudo objetiva demonstrar que a instituição do Conselho Nacional de Justiça na estrutura judiciária do país encontra integral correspondência com os pressupostos do Estado Democrático de Direito consagrados pela Constituição Federal de 1988. Roteiriza, a partir de vasta exposição doutrinária, diagnóstico das deficiências mais proeminentes do aparelho judiciário brasileiro, e, resgatando antecedentes históricos do atual Conselho Nacional, questiona os condicionantes de sua instituição, segundo as regras da Emenda Constitucional n. 45/2004, a partir de experiências tomadas de modelos comparados. A partir da formação e competência do Conselho Nacional de Justiça, analisa seu primeiro biênio de atuação, denotando casos práticos e revelando dados estatísticos, não se furtando, porém, de manifestar, com amparo em leitura legal e doutrina estrangeira, preocupações relacionadas à eficiência futura do Conselho Nacional. Por fim, sugere iniciativa normativa e interferência social na forma de monitoramento exercida pelo CNJ, a fim de garantir-lhe independência e constância no controle exercido sobre o Poder Judiciário.
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Patrimonialismo e burocracia : uma análise sobre o poder judiciário na formação do estado brasileiro

Silveira, Daniel Barile da January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-03T00:36:05Z No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Barile da Silveira.pdf: 1498424 bytes, checksum: 031946ec178454c9ee80e872d72b278c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-22T19:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Barile da Silveira.pdf: 1498424 bytes, checksum: 031946ec178454c9ee80e872d72b278c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-22T19:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Barile da Silveira.pdf: 1498424 bytes, checksum: 031946ec178454c9ee80e872d72b278c (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho investiga a formação histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo mais amplo de construção de nosso estado nacional. Partindo-se do referencial teórico weberiano, consubstanciado em seus sistemas de dominação burocrático e patrimonial (enquanto corolários de seus tipos de dominação racional-legal e tradicional, respectivamente), aborda os períodos da Colônia, Império e República enquanto momentos históricos de forte predominância desses dois modelos de organização social. Por essa via de entendimento, em um primeiro plano, analisa metodologicamente a estrutura legal do Judiciário de cada um desses períodos, de maneira a se poder evidenciar a elevada formação burocrática sob a qual a magistratura brasileira se constituiu historicamente, vislumbrada pela forma de organização do Judiciário segundo o estudo de sua legislação pertinente. Em um segundo plano, afastando-se da concepção que privilegia a investigação somente dos diplomas legais que ensejam a regulamentação da época, desce ao plano dos fatos para compreender a forma de atuação da magistratura pátria, revelando seu real comportamento perante os estatutos normativos postos à sua disposição. Assim, pode-se verificar mais precisamente em que grau tais magistrados comprometiam-se com o cumprimento das regras legais e em que medida se afastavam desse desiderato. Ao se analisar mais intimamente a forma de atuação empírica dos magistrados, percebe-se que a elevada regulamentação de suas atividades normalmente contrastava com uma vasta gama de relacionamentos pessoais e políticos, dentre inúmeras sortes de condutas extralegais, que culminavam no desvirtuamento das atividades judiciais típicas. Nesse contraste entre os documentos legais e as mais variadas formas de relacionamentos e compromissos tecidos ocultamente é que se encontra a formação do patrimonialismo no Judiciário brasileiro, primado por um ethos que indistingue a coisa pública da privada na exata proporção em que permite que um sem-número de interesses personalistas entremeiem as relações burocráticas puras, regidas pelo império impessoal da lei. Nos três períodos históricos estudados verifica-se a manifestação dessas ambivalências, posto que encerram primariamente na legislação uma estrutura formal e burocrática bastante sofisticada, quando também, de forma contraditória, proporcionam paralelamente na vida prática a assimilação de relações pessoais e de interesses setoriais, em um misto de burocracia e patrimonialismo na formação do Judiciário nacional. É nestas contradições que se podem encontrar um fundamento remoto de algumas deficiências estruturais de nosso funcionalismo público judicial, o qual é compelido verticalmente pelo formalismo insofismável da lei e horizontalmente é influenciado pela referência cultural que permite a sobreposição de valores domésticos na esfera pública. Tais são alguns dos fatores que abrem a reflexão para se repensar a compreensão do Poder Judiciário nacional, a partir dos apontamentos aqui minimamente efetuados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study investigates the historical formation of the Brazilian Judiciary, in relation to the process of national state-building. Influenced by the writings of Max Weber, especially those studies about patrimonial and bureaucratic authority, this investigation examines the Colonial, Imperial and Republic periods of Brazilian history. First, the investigation turns to an analysis of organizational structure of the Judiciary during these specific periods, emphasizing the complex bureaucratic staff formation at the heart of the national Judiciary. This methodological recourse is pursued by exploring the legal relevant documents for each historical period. Second, the study examines the social judge’s behavior, revealing their authentic procedure towards the normative statutes. Therefore, this formula is able to measure the judicial commitment to obeying the letter of the law, specifying the magistrate approachness to the bureaucratic commands present in laws. Based on this background, we observe two specific orders of judicial comprehension of its social participation on Brazilian society: one is oriented by the legal statutes which conduct judges’ behavior to observe the empire of law, following the bureaucratic procedures accurately; other, most apparent while the daily practical magistrates’ activity, is based on personal relationships, in a manner that private convenience and political allies interests override the law’s supremacy in guiding judicial conduct. This contrast between legal rules and diverse private commitments in the public sphere characterizes Brazilian judicial patrimonialism. Public and the private conceptions of state administration are usually confused both as a kind. On the three historical periods examined it is clearly discernible the convergence of patrimonialistic and bureaucratic orders at the center of the judicial activity. In these 10 contradictions we find the remote origins of the structural deficiencies of the public judicial institutions, opening a broader historical debate. The research offers a starting point to broadly discuss our singular social formation, illuminating the deficiencies of the Judiciary in our complex society.
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Articulação entre competências organizacionais e individuais em um órgão do Poder Judiciário

Santos, Fabiana Alves de Souza dos 29 February 2012 (has links)
Dissertação(mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência Informação e Documentação, Programa de pós-graduação em administração, 2012 / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-16T14:12:28Z No. of bitstreams: 1 2012_FabianaAlvesdeSouzadosSantos.pdf: 3042743 bytes, checksum: ecffdf97524f12b6ecd26a99fdf28518 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-25T11:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FabianaAlvesdeSouzadosSantos.pdf: 3042743 bytes, checksum: ecffdf97524f12b6ecd26a99fdf28518 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-25T11:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FabianaAlvesdeSouzadosSantos.pdf: 3042743 bytes, checksum: ecffdf97524f12b6ecd26a99fdf28518 (MD5) / O objetivo deste estudo foi testar relações empíricas entre competências organizacionais e competências individuais no contexto de uma Instituição da Justiça brasileira. Consideradas as peculiaridades de um órgão público, para o qual a noção de vantagem competitiva não se aplica, discutiu-se teoricamente acerca do conceito de competências organizacionais, propondo-se definição adaptada. A identificação de competências organizacionais e individuais foi estruturada a partir dos macroprocessos de trabalho críticos para a estratégia da organização, conforme proposto por Kaplan e Norton (2004). A metodologia de construção do modelo de competências individuais foi relatada em detalhes, como contribuição ao conhecimento relativo à gestão por competências na área pública. Nove competências organizacionais foram identificadas utilizando-se análise documental e avaliação de juízes semânticos. Competências individuais foram identificadas em reuniões de trabalho com equipe multidisciplinar. A avaliação das competências organizacionais se deu por meio de quesitos avaliativos quanto à sua importância estratégica, raridade em organizações semelhantes, utilidade de seus resultados para a sociedade, pelo seu caráter tácito, quanto à sua robustez e à fixação em diferentes sistemas organizacionais. Um conjunto parcial de 41 competências individuais foi avaliado quanto aos critérios de importância e domínio. Foram realizadas duas pesquisas do tipo survey, direcionadas a amostra de público gerencial. Os dados foram submetidos a análises estatísticas descritivas e inferenciais (exploratórias, correlacionais, fatorial e de regressão). Entre os resultados obtidos, destacam-se: a) as competências organizacionais identificadas foram validadas quanto à sua importância estratégica; b) as competências organizacionais foram avaliadas como úteis para a sociedade; c) a importância das competências organizacionais é explicada pela a utilidade dos resultados gerados para a sociedade; d) as competências organizacionais não produzem resultados raros em organizações públicas semelhantes; e) quanto ao seu grau de desenvolvimento, existem competências organizacionais a serem alavancadas e competências a serem construídas, como afirmam Heene e Sanchez (1996); f) o grau de desenvolvimento das competências organizacionais pode ser explicado pela existência de documentação escrita e pelas oportunidades de desenvolvimento oferecidas, ou seja, pelo seu caráter tácito; g) as competências individuais testadas foram validadas quanto à sua importância e foi avaliado o seu domínio geral; h) a faixa etária influencia a percepção de importância, assim como o cargo influencia a percepção de domínio de competências individuais; i) o tempo de serviço influencia a percepção de competências organizacionais; j) a importância de competências individuais pode ser explicada por variáveis de competências organizacionais como a utilidade e as oportunidades de desenvolvimento, de forma direta, e como a fixação das competências organizacionais em competências das pessoas, a raridade e a documentação escrita, de forma inversa; k) a percepção do domínio de competências individuais pode ser explicada pela fixação de competências organizacionais em competências das pessoas; e l) domínio e importância explicam, em sentidos inversos, o grau de fixação das competências organizacionais nas competências das pessoas. Os resultados permitem supor que o requisito de raridade não é relevante para caracterizar as competências organizacionais na área pública. Também permitem inferir que existe um complexo relacionamento entre as competências organizacionais e as competências dos indivíduos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this research was to test empirical relations between individual competencies and organizational competencies in an organization of the Brazilian Judiciary. Given the peculiarities of a public agency, for which the competitive advantage notion does not apply, it was discussed theoretically on the concept of organizational competencies, proposing adapted definition. The identification of organizational and individual competencies was structured from the critical work macroprocesses for the organization's strategy, as proposed by Kaplan and Norton (2004). The methodology of the competence model constructed was reported in detail, as a contribution to knowledge on competence management in the public area. Nine organizational competencies were identified using documentary analysis and evaluation of semantic judges. Individual competencies were identified in meetings with multidisciplinary team. The evaluation of organizational competencies was done through evaluative questions such as its strategic importance, rarity in similar organizations, the usefulness of its results to society, by its tacit caracter, its robustness and the setting in different organizational systems. A partial set of 41 individual competencies was evaluated to the criteria of importance and mastery. Two surveys were conducted with a sample of managers. The data were subjected to descriptive and inferential statistical analyzes (exploratory, correlational, factorial and regression). Among the results, are: a) identified organizational competencies have been validated as to its strategic importance, b) organizational skills were evaluated as useful to society; c) the importance of organizational competencies is explained by the usefulness of the results generated for society; d) organizational competencies do not produce rare results in similar public organizations; e) regarding their level of development, there are organizational competencies to be leveraged and to be built, as stated by Sanchez and Heene (1996); f ) the degree of development of organizational competencies can be explained by the existence of written documentation and the development opportunities offered, that is, by its tacit caracter; g) individual competencies tested were validated as to its importance and was evaluated as general mastery; h) age influences the perception of importance, as well as the public position occupied affects the perception of individual competencies mastery; i) the time of service in the organization affects the perception of organizational competencies; j) the importance of individual competencies may be explained by organizational competencies variables, as the utility and the opportunities of development, both directly, and as the setting of organizational competence in competencies of individuals, rarity and written documentation, in reverse; k) the perception of individual competencies mastery may be explained by setting organizational competencies in people’s competencies, l) the individual competencies importance and mastery explain, in opposite directions, the degree of fixation of organizational competencies in people's competencies. The results support the hypothesis that the condition of rarity is not relevant to characterize the organizational competencies in the public area. They also allow us to infer that a complex relationship between organizational competencies and competencies of individuals.
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Atividade judiciária como alternativa de combate à criminalidade: uma investigação para os municípios cearenses

Oliveira, Denise Xavier Araújo de January 2013 (has links)
OLIVEIRA, Denise Xavier Araújo de. A atividade judiciária como alternativa de combate à criminalidade: uma investigação para os municípios cearenses. 2013. 41 f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-19T20:24:41Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_dxaoliveira.pdf: 604969 bytes, checksum: 2941b2e3ee2e8be93b6e1ffb1dee03fd (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-19T20:24:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_dxaoliveira.pdf: 604969 bytes, checksum: 2941b2e3ee2e8be93b6e1ffb1dee03fd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-19T20:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_dxaoliveira.pdf: 604969 bytes, checksum: 2941b2e3ee2e8be93b6e1ffb1dee03fd (MD5) Previous issue date: 2013 / Using a recent database on productivity of judges Ceará, this study follows the proposal of Becker (1968) and proposes a model to investigate the determinants of crime in an empirical exercise for the municipalities of the state of Ceará. The proposed models confront variables of economic development, agility and efficiency in judicial cases of illicit activity. The approach dealt with criminal activity according to the classification adopted in the Brazilian Penal Code, which is based on the legal injured: the person or property. Robust estimates confirm the beneficial effect of agility and efficiency of the judicial system in reducing criminal behavior, although evidencing a positive relationship between municipal development and torts. Together, this evidence suggests that public managers, besides of making strenuous efforts and resources on the intensification of surveillance and apprehension of criminals, as well as the improvement of social conditions, especially education, yet consider developing public policies that allow optimize investigation and punishment crimes. / Utilizando uma recente base de dados acerca da produtividade dos magistrados cearenses, este estudo segue a proposta de Becker (1968) e propõe um modelo para investigar os determinantes da criminalidade em um exercício empírico para os municípios do estado do Ceará. Os modelos propostos confrontam variáveis de desenvolvimento econômico, agilidade e eficiência judiciária com casos de atividade ilícita. A abordagem tratou a atividade criminosa segundo a classificação adotada no Código Penal Brasileiro, que se fundamenta no bem jurídico lesado: a pessoa ou o patrimônio. Estimativas robustas comprovam o efeito benéfico da eficiência e agilidade do sistema judiciário na redução do comportamento criminoso, muito embora evidenciem uma relação positiva entre desenvolvimento municipal e atos ilícitos. Em conjunto, estas evidências sugerem aos gestores públicos que, além de envidarem recursos e esforços na intensificação da fiscalização e apreensão dos criminosos, bem como na melhoria das condições sociais, sobretudo a educação, considerem ainda desenvolver políticas públicas que permitam otimizar a apuração e a punição dos crimes.
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Jurisdição e poder: os usos disciplinares dos discursos do processo civil / Juridiction et pouvoir: les fonctions disciplinaires des discours du procès civil

Bruno Batista da Costa de Oliveira 15 May 2014 (has links)
La thèse va réaliser l\'analyse de discours du procès civil, par laquelle nous prétendons mettre en évidence ses fonctions disciplinaires. Ayant pour base la pensée philosophique de Michel Foucault a propos des formes d\'exercice du pouvoir dans lactualité, nous avons démontré que, contrairement à ce que propose la théorie classique de la souveraineté, l\'autorité politique n\'est pas un phénomène centralisé: elle circule, transite entre ses sujets. Nous avons travaillé l\'hypothèse de que les quatre discours processuels que nous avons choisi supériorité du savoir scientifique processuel, pacification des conflits par la procédure, ampliation de l\'accès à la Justice et stimulation de la conciliation on eut le rôle disciplinaire d\'attribuer au reproché Judiciaire le semblant de Pouvoir socialement légitimé. Nous avons pointé comment les différents mécanismes rhétoriques employés par les émissaires des énoncés ont agi dans le sens de modeler et forcer lassujetement des citoyens à des standards de conduite désirés par les idéologies dominantes. Nous avons conclu dégagent les pratiques disciplinaires communes aux énoncés que nous avons proposé d\'étudier, tout en laissant net que le procès civil est un entre autres champs de production de savoirs dotés de fonctions de contrôle social, ayant encore des multiples discours à être mis en évidence. / A tese objetiva realizar a análise de discursos do processo civil, por meio da qual se pretende evidenciar as suas funções disciplinares. Tomando por base o pensamento filosófico de Michel Foucault a respeito das formas de exercício de poder na contemporaneidade, demonstramos que, ao contrário do que propõe a teoria clássica da soberania, a autoridade política não é um fenômeno centralizado: ela circula, transita entre os seus sujeitos. Trabalhamos com a hipótese de que os quatro discursos processuais que escolhemos superioridade do saber científico processual, pacificação dos conflitos pelo processo, ampliação do acesso à Justiça e estímulo à conciliação desempenham o papel disciplinar de atribuir ao desgastado Judiciário a feição de Poder socialmente legitimado. Apontamos como os variados mecanismos retóricos implementados pelos emissores dos enunciados atuam no sentido de modelar e forçar o assujeitamento dos cidadãos a um padrão de comportamento desejado pelas ideologias dominantes. Concluímos destacando as práticas disciplinares comuns aos enunciados que propusemos estudar, deixando claro que o processo civil é um dentre outros campos de produção de saberes dotados de função de controle social, havendo ainda uma multiplicidade de discursos a serem postos em evidência.
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Conselho nacional de justiça: análise de sua competência disciplinar / Consiglio nazionale di giustizia: lanalisi dela competenza disciplinare

Paulo José Leonesi Maluf 04 April 2013 (has links)
Il presente studio ha come scopo centrale l\'analisi della competenza disciplinare del Conselho Nacional de Justiça [Consiglio Nazionale di Giustizia organo di controllo amministrativo e finanziario del sistema giudiziario brasiliano e di supervisione sull\'operato dei magistrati]. Le attribuzioni delle Corregedorias [Ispettorati giudiziari] delle Corti locali raffigurano un esempio di competenza concorrente ovvero residuale rispetto alle attribuzioni del Conselho Nacional de Justiça? Oltre a fornire la risposta al quesito formulato, competenza di tipo concorrente, il lavoro cerca di esporre le giustificazioni a tale risposta. L\'obiettivo è conseguito tracciando le ragioni che hanno portato alla costituzione del proprio Conselho Nacional de Justiça, illustrandone la struttura e il suo funzionamento, nonché la comprensione giurisprudenziale del Supremo Tribunal Federal [Corte Suprema Federale] riguardo alla costituzionalità della sua istituzione attraverso l\'emendamento costituzionale n. 45 del 2004. La competenza disciplinare del Conselho Nacional de Justiça mira a raggiungere un equilibrio tra i valori fondamentali di indipendenza e di responsabilità dei magistrati, rivelando un nesso inscindibile con la nozione di accountability e il principio di pubblicità. L\'aspetto procedurale è esaminato attraverso l\'analisi della Risoluzione n. 135 del 2011, che regola la procedura disciplinare amministrativa, lo studio delle misure cautelari nella Ação Direta de Inconstitucionalidade [Azione Diretta di Incostituzionalità] n. 4.638 e le decisioni dello stesso Conselho Nacional de Justiça e del Supremo Tribunal Federal. / O presente estudo tem por objeto central a análise da competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de competência concorrente ou de competência subsidiária, relativamente à atribuições das Corregedorias dos Tribunais locais? Mais do que apresentar a resposta em si competência de natureza concorrente , o trabalho busca apresentar as justificativas para esta resposta. Esta tarefa é realizada a partir da contextualização da criação do Conselho, da apresentação de sua estrutura e de seu funcionamento, bem como do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade de sua instituição pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004. A competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça busca alcançar um equilíbrio entre os importantes valores da independência e da responsabilização judicial, apresentando estreita relação com a noção de accountability e com o princípio da publicidade. Sua dimensão processual é estudada por meio da abordagem da Resolução n. 135, de 2011, que disciplina o procedimento administrativo disciplinar, da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.638, e de decisões do próprio Conselho e do Supremo Tribunal Federal.
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A prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável como garantia constitucional no Estado brasileiro / The effective judicial rendering within a reasonable period of time, acoording to its constitutional forecast in brazilian state. (Inglês)

Amaral Netto, Cid Peixoto Do 30 March 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-30 / This research objective is to assess the effective judicial rendering, within a reasonable period of time, according to its constitutional forecast. This thesis resorts to the adoption of principles and rules under the view of its positive applicability, appraises the resourcefulness of the Judicial Branch, in everything observing a specifically constitutional interpretation. The review of the fundamental rights is performed as a constitutional instrument for the attainment of a rapid and safe response from the Judicial Branch. The school of the judicial activism as a way of the reasonable duration is also examined as well as the legal and extralegal transformations needed to the achievement of such fundamental rights. Methods and innovations introduced before, including with the approach of mechanisms of subjective order are also discussed. Keywords: Effective judicial rendering. Judicial Branch. Judicial activism. Reasonable duration. Fundamental rights. / Esta pesquisa objetiva analisar a prestação jurisdicional efetiva, dentro de período razoável, tudo em razão de sua previsão constitucional. O trabalho recorre a adoção dos princípios e regras em uma visão de sua aplicabilidade positiva, avalia desenvoltura do Poder Judiciário, em tudo observando uma interpretação especificamente constitucional. A análise dos direitos fundamentais é feita como instrumento constitucional para a obtenção de uma resposta rápida e segura do Poder Judiciário. A escola do ativismo judiciário como forma para a duração razoável do processo também é tratada, bem como as transformações legais e extra-legais necessárias para o alcance desses direitos fundamentais. Os métodos e inovações já introduzidas, inclusive com abordagem de mecanismos de ordem subjetiva também fazem parte do contexto. Palavras-chave: Prestação jurisdicional. Poder Judiciário. Ativismo judiciário. Razoável duração do processo. Direitos fundamentais.
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Interpretação dos atos de anistia política no Brasil República / INTERPRETATION OF THE ACTS OF POLITICAL ANALYSIS IN BRAZIL REPÚBLICA (Inglês)

Bernardo, Rosangela Souza 02 August 2018 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-02 / The dissertation here presented to the Masters Course of the Post-Graduate Program in Constitutional Law of the University of Fortaleza is in the Public Constitutional Law and Political Theory focus area, following the Brazilian Democratic State of Law research line, being part of the State, Politics and Constitution research group. The present work aims at developing a study on the relations between the normative production of political amnesties and the performance of the Powers during the Brazilian republican period. It seeks to understand how the pattern of production and interpretation of this normative species expresses the interests of social groups with greater political influence. To this end, the nature of the institute and its relations with political criminality is considered and the classification of 56 normative acts produced during the period of reference is elaborated. After, the repercussions of political amnesties in the power relations and the military influence on national politics are investigated. Next, we examine the relations between militarism and the Judiciary, considering the interpretation of political amnesties carried out by the Federal Supreme Court from the beginning of the 20th century, the criminal actions promoted by the Federal Public Ministry to comply with the Human Rights Inter-American Court¿s decision in the Gomes Lund case and the State's capacity to draft transitional justice. Finally, it reflects on the relationship between democracy, the role of military institutions and the amnesty granted through Law No. 6.683, of 1979, and its reflections on transitional justice elaborated by the Brazilian State during the validity of the Federal Constitution of 1988. The methodology adopted is descriptive-analytical, with bibliographical and documentary research, focused on the problematic of the interpretation of the normative acts of political amnesty and the characteristics of the national politics. Normative acts, jurisprudence, scientific articles, doctrines, magazines and specialized publications on transitional justice, political theory, Brazilian historiography and political amnesties were consulted. It becomes evident the influence of national political impressions on the production and judicial interpretation of political amnesties, the influence of military institutions on the Judiciary and on the political life of the country, and the continuity of the pattern of power relations that create the interpretations of acts of political amnesty, even during the validity of the Federal Constitution of 1988. Keywords: Political amnesty. Militarism. National politics. Judicial interpretation. Transitional justice. / A dissertação que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política, enquadra-se na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil, bem como faz parte do grupo de pesquisa Estado, Política e Constituição. Por meio do presente trabalho, busca-se desenvolver estudo sobre as relações entre a produção normativa de anistias políticas e a atuação dos Poderes durante o período republicano brasileiro. Almeja-se compreender como o padrão de produção e de interpretação dessa espécie normativa expressa os interesses dos grupos sociais de maior influência política. Para isso, pondera-se a natureza do instituto e suas relações com a criminalidade política e elabora-se a classificação de 56 atos normativos produzidos no período de referência. Logo após, investigam-se as repercussões das anistias políticas no jogo do poder e a influência castrense sobre a política nacional. Em seguida, examinam-se as relações entre o militarismo e o Poder Judiciário, considerando a interpretação das anistias políticas realizada pelo Supremo Tribunal Federal a partir do início de século XX, as ações penais promovidas pelo Ministério Público Federal para dar cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e a capacidade do Estado para elaborar a justiça de transição. Por fim, reflete-se sobre a relação entre a democracia, o papel das instituições militares e a anistia concedida através da Lei nº 6.683, de 1979, e seus reflexos sobre a justiça de transição elaborada pelo Estado brasileiro durante a vigência da Constituição Federal de 1988. A metodologia adotada é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica e documental, com foco sobre a problemática da interpretação dos atos normativos de anistia política e as características da política nacional. Foram consultados atos normativos, jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre justiça de transição, teoria política, historiografia brasileira e anistias políticas. Constata-se a influência das marcas da política nacional sobre a produção e a interpretação judicial das anistias políticas, a influência das instituições militares sobre o Poder Judiciário e sobre a vida política do país e o continuísmo do padrão das relações de poder que criam as interpretações dos atos de anistia política, mesmo durante a vigência da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Anistia política. Militarismo. Política nacional. Interpretação judicial. Justiça de transição.
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O poder judiciário no Brasil : estrutura, críticas e controle

Donato, Verônica Chaves Carneiro 29 May 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2019-04-05T23:04:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-05-29 / The object of this dissertation is the study of the Judiciary Power structure and the critical discussion of its performance. It was focused the Brazilian constitutional history in parallel with the Brazilian Judiciary Power, its bureaucratical and traditional structure, and its misfunctions. It is verified that, beside the organizational crisis, confirmed in all the government array, to the Judiciary are added the society doubts, unbeliefs and suspicions, influencing negatively in its image and in the effectiveness of their decisions. The Judiciary Power was defined as tecno-bureaucratic, according to Zaffaroni. In this author opinion, the Judiciary Power can be presented with the following models: empirical primitive, ecnobureaucratic, and contemporary democratic. Being the Judiciary one of the Union powers, its evolution walked together with the Brazilian political history, in which it was verified, in several moments, the authoritarian posture, specially of the Executive Power. The past has bequeathed to the Judiciary criticized and exceeded profile for the present democratic system. The society requires that the Judiciary Power assume the characteristic of politic power, and bid farewell to the other powers. Apart from that, as public organization, the Judiciary Power conducts itself by the public administration principles, being indispensable to it the inspection and the control of their actions for the satisfaction of the common well, interest of all government institution. At last, it was analysed the necessity of control on the public administration. It is concluded that the main of the reforms to be made in the Judiciary is the change of their magistrates mentality, so that they present just and feasible solutions in face of the social reality, in despite of the material lacks, the legislation imperfections, their structural vices, and other hindrances that delay the accomplishment of the justice according to the Federal Constitution democratic spirit. / O objeto desta dissertação é o estudo da estrutura do Poder Judiciário e a crítica sobre seu desempenho. Enfocou-se a história constitucional brasileira em paralelo com a evolução do Poder Judiciário brasileiro, a sua estrutura burocrática e tradicional e as suas disfunções. Verificou-se que, além da crise organizacional, constatada em todo o aparato do governo, ao Judiciário somam-se as dúvidas, descrenças e desconfianças da sociedade, influenciando negativamente na sua imagem e na efetividade de suas decisões. Definiu-se o modelo do Poder Judiciário brasileiro como tecno-burocrático, conforme Zaffaroni. Na opinião deste autor, o Poder Judiciário pode-se apresentar com os seguintes modelos: empírico primitivo, tecno-burocrático e democrático contemporâneo. Sendo o Judiciário um dos poderes da União, a sua evolução caminhou junto com a história política brasileira, em que se observou, em muitos momentos, a postura autoritária, mormente do Poder Executivo. O passado legou ao Judiciário perfil criticado e ultrapassado para o atual sistema democrático. A sociedade exige que o Poder Judiciário assuma a característica de poder político e se despeça da dependência e da submissão aos demais poderes. Por outro lado, como organização pública, o Poder Judiciário rege-se pelos princípios da administração pública, sendo-lhe imprescindível a fiscalização e o controle de suas ações para a satisfação do bem comum, interesse de toda instituição do governo. Por último, analisou-se a necessidade de controle na administração pública. Conclui-se que a principal das reformas a ser feita no Judiciário é a mudança de mentalidade dos magistrados, para que apresentem soluções justas e viáveis em face da realidade social, a despeito das carências materiais, das imperfeições da legislação, dos vícios da sua estrutura e dos demais obstáculos que impeçam a realização da justiça segundo o espírito democrático da Constitucional Federal.
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Judicialização da política : a construção de um conceito constitucional nos cenários de expansão do poder judiciário / Andréa Regina de Morais Benedetti ; orientadora, Claudia Maria Barbosa

Benedetti, Andréa Regina de Morais January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.113-123 / O protagonismo judicial é um fenômeno estranho ao modelo de Estado Moderno, que vem alterando a forma como se definem, delimitam e aplicam direitos e políticas públicas, transformando a sociedade atual. A judicialização da política, forma de expressão des / The judicial protagonism is an odd phenomenon to the modern state model, which is changing the manner of defining, delimiting and applying the public rights and policies and transforms the current society. The judicialization of politics, a way to express

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