O objetivo desta pesquisa é analisar as reais possibilidades do exercício da cidadania na comarca de SantAnna do Paranahyba, Mato Grosso, durante o Segundo Império, através da análise de processos-crime. Para isso, foi estudado o cotidiano das pessoas comuns daquela localidade, inclusive a forma como encaravam os crimes, a estrutura física e burocrática do Poder Judiciário de SantAnna,e como se dava a relação entre a população e os juízes.Pretende-se, assim, lançar luz sobre a formação do Estado brasileiro em Mato Grossoe, principalmente, para um de seus braços mais esquecidos, o Poder Judiciário. / The objective of this research is to analyze the effectiveness of citizenship in the district of Sant\'Anna Paranahyba, Mato Grosso, during the Second Empire, through the analysis of criminal cases. For this, we studied the daily lives of ordinary people of that locality, including how they perceived the crimes, the physical and bureaucratic structure of the Judiciary of Sant\'Anna, and how was the relationship between people and the judges. The aim is thus to illuminate the formation of the Brazilian state in Mato Grosso, and especially one of his arms most forgotten, the Judiciary.

O objetivo desta pesquisa é analisar as reais possibilidades do exercício da cidadania na comarca de SantAnna do Paranahyba, Mato Grosso, durante o Segundo Império, através da análise de processos-crime. Para isso, foi estudado o cotidiano das pessoas comuns daquela localidade, inclusive a forma como encaravam os crimes, a estrutura física e burocrática do Poder Judiciário de SantAnna,e como se dava a relação entre a população e os juízes.Pretende-se, assim, lançar luz sobre a formação do Estado brasileiro em Mato Grossoe, principalmente, para um de seus braços mais esquecidos, o Poder Judiciário. / The objective of this research is to analyze the effectiveness of citizenship in the district of Sant\'Anna Paranahyba, Mato Grosso, during the Second Empire, through the analysis of criminal cases. For this, we studied the daily lives of ordinary people of that locality, including how they perceived the crimes, the physical and bureaucratic structure of the Judiciary of Sant\'Anna, and how was the relationship between people and the judges. The aim is thus to illuminate the formation of the Brazilian state in Mato Grosso, and especially one of his arms most forgotten, the Judiciary.

O presente trabalho é uma reflexão sobre as origens do federalismo no Brasil do século XIX. A análise tem como escopo evidenciar a trajetória dos maiores protagonistas desse tema, pois somente com o discernimento de suas experiências é que podemos verificar seus estudos e doutrina sobre o federalismo. Assim, o presente trabalho tem como início uma breve explicação sobre o que é federalismo, depois, um estudo da realidade brasileira de 1824, passando a direcionar para o campo de investigação científica sobre Ato Adicional, Lei de Interpretação do Ato Adicional e legislação correlata. Após, um estudo sobre a vida e obra do maior expoente da sua época, em defesa da centralização do poder, o representante da ideologia conservadora, o senhor Paulino José Soares de Sousa, mais conhecido como o Visconde do Uruguai. Ainda, estudamos a vida e a obra de Tavares Bastos e seus estudos contrários a centralização exacerbada do poder, através da proposta liberal sobre o federalismo. Encerramos o trabalho com a análise da vida e obra de João de Azevedo Carneiro Maia, conforme apresentado na monografia de Mario Maia Coutinho “O Pai do Municipalismo”. Por fim, demonstramos os fundamentos federalistas ainda no Brasil Império. / The present work is a reflection on the origins of federalism in Brazil in the 19th century. The analysis is scoped to show the trajectory of the greatest protagonists of this issue, because only the discernment on their experiences is that we can verify their studies and doctrine on federalism. Thus, the present work starts with a brief explanation of what federalism is, then, a study of Brazilian reality in 1824, going to direct into the field of scientific research in the Additional Act, Interpretation law of the Additional Act and related legislation. After a study of the life and work of the greatest exponent of that time, in defense of government centralization, the representative of conservative ideology, Mr. Paulino José Soares de Sousa, better known as the Viscount of Uruguay. Still, we study the life and work of Tavares Bastos and his studies opposed to the exacerbated government centralization, within the liberal proposal on federalism. We finish the study with the analysis of the life and work of João de Azevedo Carneiro Maia, according to Mario Maia Coutinho monography "O Pai do Municipalismo". Finally, we demonstrate the federalist grounds still in Brazil Empire.

O presente trabalho é uma reflexão sobre as origens do federalismo no Brasil do século XIX. A análise tem como escopo evidenciar a trajetória dos maiores protagonistas desse tema, pois somente com o discernimento de suas experiências é que podemos verificar seus estudos e doutrina sobre o federalismo. Assim, o presente trabalho tem como início uma breve explicação sobre o que é federalismo, depois, um estudo da realidade brasileira de 1824, passando a direcionar para o campo de investigação científica sobre Ato Adicional, Lei de Interpretação do Ato Adicional e legislação correlata. Após, um estudo sobre a vida e obra do maior expoente da sua época, em defesa da centralização do poder, o representante da ideologia conservadora, o senhor Paulino José Soares de Sousa, mais conhecido como o Visconde do Uruguai. Ainda, estudamos a vida e a obra de Tavares Bastos e seus estudos contrários a centralização exacerbada do poder, através da proposta liberal sobre o federalismo. Encerramos o trabalho com a análise da vida e obra de João de Azevedo Carneiro Maia, conforme apresentado na monografia de Mario Maia Coutinho “O Pai do Municipalismo”. Por fim, demonstramos os fundamentos federalistas ainda no Brasil Império. / The present work is a reflection on the origins of federalism in Brazil in the 19th century. The analysis is scoped to show the trajectory of the greatest protagonists of this issue, because only the discernment on their experiences is that we can verify their studies and doctrine on federalism. Thus, the present work starts with a brief explanation of what federalism is, then, a study of Brazilian reality in 1824, going to direct into the field of scientific research in the Additional Act, Interpretation law of the Additional Act and related legislation. After a study of the life and work of the greatest exponent of that time, in defense of government centralization, the representative of conservative ideology, Mr. Paulino José Soares de Sousa, better known as the Viscount of Uruguay. Still, we study the life and work of Tavares Bastos and his studies opposed to the exacerbated government centralization, within the liberal proposal on federalism. We finish the study with the analysis of the life and work of João de Azevedo Carneiro Maia, according to Mario Maia Coutinho monography "O Pai do Municipalismo". Finally, we demonstrate the federalist grounds still in Brazil Empire.

O presente trabalho é uma reflexão sobre as origens do federalismo no Brasil do século XIX. A análise tem como escopo evidenciar a trajetória dos maiores protagonistas desse tema, pois somente com o discernimento de suas experiências é que podemos verificar seus estudos e doutrina sobre o federalismo. Assim, o presente trabalho tem como início uma breve explicação sobre o que é federalismo, depois, um estudo da realidade brasileira de 1824, passando a direcionar para o campo de investigação científica sobre Ato Adicional, Lei de Interpretação do Ato Adicional e legislação correlata. Após, um estudo sobre a vida e obra do maior expoente da sua época, em defesa da centralização do poder, o representante da ideologia conservadora, o senhor Paulino José Soares de Sousa, mais conhecido como o Visconde do Uruguai. Ainda, estudamos a vida e a obra de Tavares Bastos e seus estudos contrários a centralização exacerbada do poder, através da proposta liberal sobre o federalismo. Encerramos o trabalho com a análise da vida e obra de João de Azevedo Carneiro Maia, conforme apresentado na monografia de Mario Maia Coutinho “O Pai do Municipalismo”. Por fim, demonstramos os fundamentos federalistas ainda no Brasil Império. / The present work is a reflection on the origins of federalism in Brazil in the 19th century. The analysis is scoped to show the trajectory of the greatest protagonists of this issue, because only the discernment on their experiences is that we can verify their studies and doctrine on federalism. Thus, the present work starts with a brief explanation of what federalism is, then, a study of Brazilian reality in 1824, going to direct into the field of scientific research in the Additional Act, Interpretation law of the Additional Act and related legislation. After a study of the life and work of the greatest exponent of that time, in defense of government centralization, the representative of conservative ideology, Mr. Paulino José Soares de Sousa, better known as the Viscount of Uruguay. Still, we study the life and work of Tavares Bastos and his studies opposed to the exacerbated government centralization, within the liberal proposal on federalism. We finish the study with the analysis of the life and work of João de Azevedo Carneiro Maia, according to Mario Maia Coutinho monography "O Pai do Municipalismo". Finally, we demonstrate the federalist grounds still in Brazil Empire.

No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.

No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.