Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-02-07T19:13:46Z No. of bitstreams: 1 Paranhos, Adriano-Dissert-2013.pdf: 666382 bytes, checksum: 1084c06ca2d8dec746538bb996b26d28 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-07T19:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paranhos, Adriano-Dissert-2013.pdf: 666382 bytes, checksum: 1084c06ca2d8dec746538bb996b26d28 (MD5) Previous issue date: 2013 / Essa pesquisa analisou as ideias jurídicas e políticas de José de Alencar no período de 1855 à 1877. Três temas foram privilegiados: primeiro tratamos do pensamento de lencar no tocante a constituição. Em seguida, as ideias sobre a codificação civil produzida por esse publicista. E por fim, as concepções de Alencar no momento da discussão da “reforma do elemento servil”, no final da década de 1860. Sobre esse último ponto, foram analisadas o pensamento produzido por ele quando ministro da justiça e parlamentar. Trabalhamos com diversos tipos de fontes: jornalísticas, manuscritas, Anais do parlamento, panfletos e livros ficcionais e analíticos. / This research analyzed the legal and political ideas of José de Alencar in the period from 1855-1877. Three themes were privileged: the first one deals with Alencar’s thought regarding the constitution. Then the José de Alencar ideas of civil codification. Lastly, Alencar’s conception during the discussion of “reform servile element” in the late 1860s. On this last point, we analyzed his thoughts when we was the justice minister and parliamentarian. We work with different types of sources as: journalistic, manuscript, Annals of parliament, pamphlets and fictional or analytical books.

Civil Law is still one of the most important areas of the legal field. Its consideration as the Common Law is still dormant.In this sense, Professor Fernando Vidal Ramirez talks about the birth, evolution and importance of Civil Law in the society, explaining the role played by civil codification. Finally, he talks about his experience as a member of the Reformer Commission of the 1936 Civil Code, which allowed the provision of the still in force Peruvian Civil Code of 1984. / El Derecho Civil continúa siendo una de las áreas más importantes del ámbito jurídico. Su consideración como el Derecho Común sigueaún latente.En ese sentido, el profesor Fernando Vidal Ra- mírez habla sobre el nacimiento, evolución e importancia del Derecho Civil en la sociedad, explicando el rol que cumple la codificación civil. Finalmente, cuenta su experiencia como miembro de la Comisión Reformadora del Código Civil de 1936, la cual permitió la dación del todavía vigente Código Civil de 1984.

No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.

No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.