Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1986. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321062.pdf: 2485208 bytes, checksum: 911ebae26a1ea7dec1080b4b0b2ce739 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:20:04Z : No. of bitstreams: 1 93157.pdf: 2847022 bytes, checksum: 9e2da98123443b4032cd640db054476b (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente os princípios da Democracia representativa que inspiraram as práticas institucionais da administração da justiça, bem como as possibilidades ou não de uma justiça democrática que implique num maior controle e participação da sociedade civil. Assim, após os delineamentos históricos da Democracia, a natureza da expressão e conteúdo, bem como seus princípios básicos, busca-se demarcar, de um lado, os liames entre o Liberalismo clássico e a Democracia moderna e, de outro, a insuficiência de seus pressupostos na inter-relação com o Estado e o Direito moderno. Avançando, aborda-se os aspectos históricos-críticos da Divisão dos Poderes, enquanto um dos fundamentos nucleares da Democracia representativa. Tal questionamento privilegia a função judicial que, mesmo sendo considerada um poder separado e independente, na verdade, não tem sido independente, já que o aparato jurisdicional, enquanto instância de poder, constitui sempre uma articulação do que é dominante na sociedade. Por fim, tratar-se-á das insuficiências do Poder Judiciário que é reflexo de uma crise maior de natureza política, pois está em crise o paradigma de Democracia representativa, que sempre ofereceu uma aparência de racionalidade à expropriação política da sociedade e ao domínio de fato da classe economicamente dominante. A pesquisa ressalta a vinculação necessária entre administração da Justiça e valores democráticos, bem como os critérios para uma atividade judicial democrática. Em síntese, a implementação de práticas e disposições relativas à Democracia participativa na esfera da adminstração da Justiça determina, por um lado, uma nova postura dos operadores jurídicos nos tribunais e, por outro, com a descentralização, apresenta-se como a possibilidade de se estabelecer uma nova relação entre sociedade civil e sociedade política.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-19 / The present paper has as the original theme, the radical change of society when the move of the man from his nature state to a civilized state. After this move, this research introduces analysis on topics by greats thinkers of political science, philosophy of law and constitutional law. Writing on Democracy, and its importance as a choice form of government in the Occidentals States. All this, from the philosophical movement known as Empirism. It also outlined here, a parallel of the freedoms and equality in Democracies and Autocracies. In no time wanted to say is, in this search, that the Autocracies are form of a bad government. The desire of the work was demonstrating the virtues and defects of Democracies and Autocracies and acceptance of that in Western countries. In its last stage, the work displays quickly, the situation in Brazil and a retrospective of Democracy in the world over the past century. It is recognized the magnitude of the issue, however the study of the forms of government and the politics systems, in particular the Democracy, a long time hung over on the master student mind s as essential factor of the final understanding of the proper state. / Este trabalho tem como tema inicial, a mudança radical da sociedade quando da passagem do homem de seu estado natural a um estado civilizado. Após esta passagem a pesquisa introduz análises sobre temas discorridos por grandes pensadores da Ciência Política, da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional. Versando sobre a Democracia, sua importância e escolha como forma de Governo nos Estados Ocidentais. Tudo isto, a partir do movimento filosófico conhecido por Empirismo. É também traçado aqui um paralelo das liberdades e das igualdades nas Democracias em relação às Autocracias. Por nenhum momento se quis afirmar nesta pesquisa, que as Autocracias são formas de Governo imprestáveis. O desejo da empreitada foi demonstrar as virtudes e os defeitos das Democracias e das Autocracias e a aceitação daquelas nos países do Ocidente. Em sua etapa derradeira exibe, rapidamente, a situação brasileira e faz uma retrospectiva da Democracia no mundo através do século XX. Admite-se a amplitude do tema, contudo, o estudo das formas de Governo e dos regimes políticos , em especial, a Democracia, há tempos pairava sobre a mente do mestrando, como fator essencial da compreensão finalística do próprio Estado.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-20 / This study attempts to establish in what sense the mediation of conflicts can be considered as a democratic means to the resolution of controversies. The objective is to indicate the contact points, the interrelation between mediation and democracy, taking as a starting point the study of the aspects which today define something as democratic. To that end, considering democracy as a historical ongoing process, the analyses of the models of direct democracy in Ancient Greece was carried out, from the representative democracy until the contemporary model of participatory democracy, and in the context of the latter we sought to ascertain the aspects which indicate the democratic nature today. We also carried out an analyses of the notion of mediation as a non-adversarial method of resolution of conflicts, indicating the bases to identify it as a democratic instrument through its concept, main characteristics, structure, principles, objectives, process and mediator's performance, always highlighting the mediation of conflicts in Brazil, especially the bill regulating the matter, which is proceduring in the Congress. From the analyses carried out, the conclusion is that mediation can be considered as a democratic means to the resolution of conflicts, considering it consists of a procedure which demands active participation from the mediated, in addition to allowing access to justice, inclusion and social peace, encouraging a sense of citizenship and contributing to the effecting of human dignity and fundamental rights. Community mediation can be pointed out as a concrete example of democratic action in the resolution of conflicts. / O presente trabalho procura estabelecer em que sentido a mediação de conflitos pode ser considerada como instrumento democrático para resolução de controvérsias. Objetiva indicar os pontos de contato, a inter-relação entre mediação e democracia, a partir do estudo acerca dos aspectos que hoje caracterizam algo como democrático. Para tanto, considerando a democracia como processo histórico em constante realização, procedeu-se à análise dos modelos de democracia direta da Grécia antiga, da democracia representativa até o modelo contemporâneo de democracia participativa, sendo no contexto desta última que se buscou fixar os aspectos que hoje estão a indicar a natureza democrática. Também foi realizada análise acerca do instituto da mediação, como método não adversarial de resolução de conflitos, indicando as bases para identificá-la como instrumento democrático, através de seu conceito, principais características, estrutura, princípios, objetivos, processo e atuação do mediador, ressaltando-se, da mesma forma, a mediação de conflitos no Brasil, com destaque para o projeto de lei regulamentando a matéria, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. A partir das análises realizadas, conclui-se que a mediação pode ser considerada como meio democrático para solução de conflitos, tendo em vista se constituir em procedimento que exige a participação ativa dos mediados, bem como possibilita o acesso à justiça, a inclusão e a paz social, incentivando o exercício da cidadania e contribuindo para a efetivação da dignidade humana e dos direitos fundamentais. Apresenta-se a mediação comunitária como exemplo concreto de atuação democrática na resolução de conflitos.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El objetivo de este trabajo es proponer la posibilidad de pensar la democracia como un proceso de deliberación colectiva, en contraposición a un mero resultado de agregación de preferencias individuales. Tomando en cuenta que la toma de decisiones es un proceso complejo en el cual el agente debe ponderar entre varias alternativas y dar razones para realizar una u otra acción, se revisa de qué manera la teoría política moderna da cuenta de esta complejidad. La tradición contractualista más democrática intenta responder esta pregunta de dos maneras: buscando un consentimiento subyacente al acuerdo político que permitiría la vida en comunidad, por un lado; o intentando legitimar las decisiones políticas a posteriori, preocupándose de asegurar la posibilidad del ciudadano para deliberar sobre las decisiones que el poder toma. Pero se evalúa que ambas propuestas son insuficientes para explicar la naturaleza de la deliberación, y esa insuficiencia teórica tiene como correlato práctico una opinión pública totalmente separada del funcionamiento de las instancias resolutorias estatales. Se propone que la democracia ateniense pueda ser un buen punto de partida para investigar en qué sentido una forma de organización es un proceso de discusión comunitaria. Para ello se trata la aparición del logos, o la mediación del discurso, según se aprecia en la figura de los sofistas, y en las comedias de Aristófanes que vi ridiculizan la asamblea, la filosofía y los tribunales populares. La separación entre retórica y dialéctica hecha por Platón reconoce también este hecho, al oponerlas como prácticas para elegir a la segunda sobre la primera. El objetivo de esto es mostrar que el discurso no es tan relevante como la organización que él adoptaba: existe una cierta articulación política que le entrega un poder inusitado al discurso, que convierte a la persuasión en un problema para algunos. La hipótesis es que la razón de esa inesperada fuerza está en los principios que operaban en la sociedad ateniense, es decir, en las condiciones materiales donde se ejercía la persuasión. Cada uno de los tres principios, comprendidos como formas de igualdad, se contrastan con el entendimiento de sus equivalentes modernos. La isonomía, o igualdad ante las normas, denotaba la facilidad de intervenir para todos por haber pocos presupuestos de conocimiento y experticie en la deliberación. La isocracia, o igualdad en el poder, reflejaba una forma de ciudadanía activa que otorgaba poder dentro de la particular organización de la polis ateniense, donde la ciudadanía tenía implicancias económicas fuertes. Finalmente la isegoría, o igualdad de palabra, implicaba comprender que cada votante era a la vez un potencial orador, y que cada uno hablaba por sí mismo. Estos tres presupuestos permitieron que la democracia fuera un proceso de deliberación colectiva, más que una mera votación que arrojaba resultados. vii Por último, se observa cuál es el significado que tiene la democracia en su modalidad moderna, que es la representación y la consecuente enajenación del poder público

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Este artículo plantea que el contrato social es un fideicomiso del poder, porque la organización política implica un encargo de confianza de los ciudadanos a las autoridades, por el cual estas administran en nombre de aquellos los bienes públicos de titularidad difusa que pertenecen a todos, pero no pueden ser administrados por todos a la vez, tal como sucede en un fideicomiso privado (donde alguien administra un patrimonio en beneficio de otro). De esa relación entre gobernantes y gobernados surge todo un paradigma de deberes y expectativas fiduciarios –relativos a esa confianza delegada– que configuran la democracia fiduciaria. Esta es una suerte de “democracia representativa mejorada”, pues se inscribe en el marco de la tradición de la democracia representativa de origen liberal y republicano, pero propone ciertos mecanismos de participación democrática directa –en particular, para efectos del rendimiento de cuentas vertical– que pueden hacer más funcional y coherente la representación política.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-15T21:13:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:28:20Z : No. of bitstreams: 1 264520.pdf: 4706538 bytes, checksum: 0f8a5525239fa850c7739354e412c13e (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T23:19:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 312247.pdf: 917765 bytes, checksum: f2c92f6226b66d3c685b2471761ca250 (MD5) / O objetivo da presente dissertação é analisar os fundamentos normativos e discutir as possibilidades dos ideais da democracia deliberativa diante do pluralismo de interesses e valores que caracterizam as sociedades contemporâneas. Duas questões serão discutidas: os fundamentos normativos da democracia (por que a democracia é algo desejável e o que ela deseja realizar) e a realização dos ideais normativos da democracia na realidade concreta das sociedades contemporâneas. Inicialmente discutimos três concepções normativas de democracia: (i) a liberal, (ii) a republicana (ou comunitarista) e (iii) a deliberativa. Em seguida, analisamos diferentes modos de abordar a realização dos conteúdos normativos da democracia. Num primeiro momento, apresentamos a teoria da democracia deliberativa de Joshua Cohen, assim como também as críticas feitas por Seyla Benhabib, sobre a passagem do ideal democrático para a sua realização concreta nas instituições. Num segundo momento, apresentamos a crítica de Habermas aos modelos excessivamente normativos da democracia, que acabam se construindo uma contraposição muito artificial entre ideal normativo e realidade das instituições. A partir de uma análise da concepção de política deliberativa reconstruída por Habermas, dos vínculos conceituais do Estado de direito e da democracia, e com os recursos dos conceitos de uma teoria crítica da sociedade - mundo da vida, sistema, esfera pública e sociedade civil - aprofundamos nossa compreensão dos potenciais de realização dos conteúdos normativos da democracia. A concepção multidimensional da política democrática, cujas deliberações incluem tanto elementos estratégicos e sistêmicos quanto discursos sobre valores éticos e questões de justiça, que se traduz na dinâmica dos conflitos em torno da formação do poder comunicativo e de sua implementação pelo poder administrativo nos permitem concluir que, diante das concepções liberais e republicanas, a concepção deliberativa expressa melhor o núcleo normativo da democracia, a saber, a ideia de uma autodeterminação política e de um autogoverno exercido por cidadãos livres e iguais que, por meio do uso público da razão, deliberam sobre as questões políticas fundamentais, os princípios, as normas e as regras que organizam a vida coletiva.<br> / Abstract : This dissertation's aim is to analyze the normative principles and discuss the possibilities of the deliberative democracy ideals face to the pluralism of interests and values that characterize the contemporary societies. Two questions are discussed: the normative principles of democracy (why is democracy something desirable and what it aims to accomplish) and the achievement of the democracy normative ideals in the solid reality of the contemporary societies. At first, we discuss three normative conceptions of democracy: (i) the liberal one, (ii) the republican one (or comunitarist) and (iii) the deliberative one. Then, we analyze different ways of approaching the achievement of the normative subjects of democracy. Firstly, we present the theory of the deliberative democracy of Joshua Cohen, as well as the criticisms done by Seyla Benhabib, about the passage of the democratic ideal to its concrete achievement in the institutions. In a second moment, we present the critical of Habermas from the models excessively normative of the democracy that can destroy an artificial contraposition between the normative ideal and the reality of the institutions. From an analysis of the conception of the deliberative politics rebuilt by Habermas through conceptual links of the State of Right and the democracy, and with the resources of the concepts of a critical theory of society - life world, system, public sphere and civil society - we deep our comprehension of the achievement potentials of normative subjects of the democracy. The multidimensional conception of democratic politics, whose deliberations include both strategic and systemic elements both discourse about the ethnical and questions of justice issues that translates itself in the dynamics of the conflicts around the communicative power formation and its implementation by the managing power that allow us to conclude that, through the liberal and republican conceptions, the political autodetermination and the autogovernment exerted by free and equal citizens, that by means of the public use of the reason, deliberate about fundamental political issues, the principles and the rules that organize the collective life.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-12T03:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349195.pdf: 2546278 bytes, checksum: 1141f33e81221aee5398f86175ffe013 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente pesquisa se dedicou a investigar como os modelos de proporcionalidade de votos mais presentes na Universidade Federal de Santa Catarina estão relacionados ao aperfeiçoamento do processo democrático. A investigação foi conduzida por uma perspectiva construtivista, possuindo abordagem qualitativa, descritiva e por meio de estudo de caso. O objeto de estudo foi a Universidade Federal de Santa Catarina, procurando abordar as percepções acerca do tema em seu contexto. A pesquisa utilizou como instrumentos de coleta de dados dezoito entrevistas semiestruturadas, aplicadas a membros das entidades representativas presentes na universidade, membros do Conselho Universitário e os últimos cinco reitores que administraram a instituição, além de pesquisas documentais, revisão da legislação relacionada às eleições universitárias e o resgate histórico do debate acerca do tema na universidade. Os conceitos de democracia e autonomia são amplos e podem ter inúmeras interpretações, entretanto os dois são atravessados pela necessidade da participação. Para o contexto da pesquisa, entretanto, buscou-se identificar como se relacionam os modelos de proporcionalidade com os conceitos destes princípios constitucionais, bem como alguns dos fenômenos que permeiam os processos eleitorais. Quanto ao questionamento da legitimidade, constatou-se que tende a ser um fenômeno constante, independentemente do modelo utilizado. Quanto aos tipos de sufrágio, nenhum modelo é restritivo, porém alguns modelos assemelham-se a ideias de sufrágio restrito. O corporativismo é um comportamento que tende a aparecer mais em modelos de proporcionalidade atrelados às categorias, não desaparecendo necessariamente com o voto universal. O clientelismo é um fenômeno comportamental que tende a diminuir com o aumento da transparência e controle democrático. A pluralidade de ideologias tem certa relação com as defesas de determinados modelos de proporcionalidade. Cada modelo de eleição pode ser classificado conforme os significados de igualdade aristotélicos. Os diferentes tipos de comportamento de tomada de decisão demonstram diferentes perfis entre as categorias, de onde se destacam o consensual, o racional e o burocrático. A participação da sociedade no processo de escolha de uma reitoria é bem vista pela maioria dos participantes, mas depende de um amadurecimento político da comunidade local. Constatou-se que a participação efetiva da universidade é baixa, o que prejudica o processo democrático. O modelo de eleição que possui maior aceitação entre os entrevistados é o paritário, ainda que o modelo universal atenda mais plenamente os princípios democráticos. Entretanto, a falta de engajamento político prejudica a adoção de um modelo que dê maior peso de voto à categoria que demonstra menor participação, tanto no processo eleitoral quanto na gestão, sendo necessário um trabalho mais efetivo na instituição para o aperfeiçoamento do processo democrático. / Abstract : The present research focused on how the models of proportionality of votes present at the Federal University of Santa Catarina are related to the improvement of the democratic process. The research was conducted by a constructivist perspective, with a qualitative, descriptive and case study approach. The object of study was the Federal University of Santa Catarina, seeking to approach the perceptions about the theme in its context. The research used as instruments of data collection eighteen semi-structured interviews, applied to members of the representative entities present at the university, the members of the University Council and the last five rectors who administer an institution, as well as documentary research, revision of the legislation related to the University elections and the historical review of the debate about the subject at the university. The concepts of democracy and autonomy are broad and can be used in several interpretations, however both concepts have the necessity of participation. For the context of the research, however, we sought to identify how the proportionality models relate to the concepts of these constitutional principles, as well as some of the phenomena that permeate the electoral processes. As to the questioning of legitimacy, it has been found that it tends to be a constant phenomenon, regardless of the model used. As to the types of suffrage, no model is restrictive, but some models resemble ideas of restricted suffrage. The corporatism is a behavior that tends to appear more in models of proportionality tied to categories, not necessarily disappearing with the universal vote. Clientelism is a behavioral phenomenon that tends to diminish with increasing transparency and democratic control. The plurality of ideologies has some relation with the defenses of certain models of proportionality. Each model of choice can be classified according to Aristotelian meanings of equality. The different types of decision-making behavior demonstrate different profiles between categories, from which stand out the consensual, the rational and the bureaucratic. The participation of the society in the process of choosing a rectory is well received by most of the participants, but it depends on a political maturity of the local community. It was found that a university participation is low, which impairs the democratic process. The model of choice that has greater acceptance among the interviewees is joint model, although the universal model more fully complies with democratic principles. However, the lack of political engagement impairs the adoption of a model that has a greater weight of votes for the category that shows less participation, both in the electoral process and in the management. Thus, a more effective work in the institution is necessary for the improvement of the democratic process.