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[en] THE PROCESS OF SOCIAL PARTICIPATION IN THE BAIXADA FLUMINENSE: AN ANALYSIS OF THE IGUAÇU PROJECT, UNDER THE WATCH OF THE SOCIAL SERVICE / [pt] O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA BAIXADA FLUMINENSE: UMA ANÁLISE DO PROJETO IGUAÇU, SOB O OLHAR DO SERVIÇO SOCIAL

MONICA DE SOUZA PONTE 05 September 2018 (has links)
[pt] A reivindicação e a construção de espaços públicos participativos se multiplicaram nos anos de 1990, por conta da abertura política e dos marcadores jurídicos, o que representou, em certa medida, a consolidação de anseios da sociedade civil na instituição de espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil. Estes espaços expressaram a forma institucionalizada de uma nova cultura política de participação, no sentido de garantir a universalização dos direitos, assegurados pelo Estado. Contudo, o processo de participação social, conquistado e constituído no Brasil, é tomado como complexo e contraditório e foi permeado pelos riscos da despolitização da ação, esvaziamento de conteúdo político, pela política clientelista, pela ofensiva neoliberal. Com vistas a aprofundar a problemática/ complexidade do fenômeno participação social na Baixada Fluminense. Sendo assim, esta dissertação busca analisar, sob a perspectiva do Serviço Social, o processo de Participação Social, no Projeto Iguaçu a partir das ações desenvolvidas no eixo de mobilização e organização comunitária. Utilizamos como base metodológica a pesquisa de cunho qualitativo, que por meio de entrevistas semiestruturadas abriu um canal de escuta que viabilizou uma maior compreensão das percepções dos sujeitos sociais a respeito dos avanços e limites no processo de participação social. Visto que a ideia proposta seria analisar se os canais de participação social construídos através do Projeto Iguaçu foram capazes de romper com a cultura da burocratização e se estes conseguiram garantir ou não diálogos entre governo e sociedade civil para incorporar estratégias e acordos necessários. Isto porque a hipótese proposta era que a participação social expôs tensões, disputas e conflitos acerca das estratégias, dos acordos e da burocratização, portanto sua efetivação contribuiu para alterar a cultura política na região, após a abertura política. Por fim acreditamos que, em um contexto nacional e local marcados por autoritarismo, esta pesquisa sobre os canais de participação e a luta pela participação social venha contribuir para ampliar a análise daqueles interessados nas práticas democráticas desenvolvidas na Baixada Fluminense. / [en] The claim and the construction of participatory public spaces multiplied in the 1990s, due to political openness and legal markers, which represented, to a certain extent, the consolidation of civil society s desire to establish spaces for dialogue between the State and civil society. These spaces expressed the institutionalized form of a new political culture of participation, in the sense of guaranteeing the universalization of the rights, guaranteed by the State. However, the process of social participation, conquered and constituted in Brazil, is taken as complex and contradictory and was permeated by the risks of depoliticization of action, emptying of political content, by clientelistic politics, by the neoliberal offensive. With a view to deepening the problematic / complexity of the phenomenon social participation in the Baixada Fluminense. Thus, this dissertation seeks to analyze, from the perspective of Social Service, the process of Social Participation, in the Iguaçu Project based on the actions developed in the axis of mobilization and community organization. We used as a methodological basis qualitative research, which through semi-structured interviews opened a listening channel that enabled a greater understanding of the social subjects perceptions regarding advances and limits in the process of social participation. Since the idea proposed would be to analyze if the channels of social participation built through the Iguaçu Project were able to break with the culture of bureaucratization and whether or not they succeeded in guaranteeing dialogues between government and civil society to incorporate necessary strategies and agreements. This is because the hypothesis proposed was that social participation exposed tensions, disputes and conflicts about strategies, agreements and bureaucratization, so their effectiveness contributed to change the political culture in the region after political opening. Finally, we believe that in a national and local context marked by authoritarianism, this research on the channels of participation and the struggle for social participation will contribute to broaden the analysis of those interested in the democratic practices developed in the Baixada Fluminense.
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[pt] A CONTRIBUIÇÃO DOS SABERES-FAZERES NA TRAJETÓRIA DE JOVENS ATIVISTAS GONÇALENSES / [en] THE CONTRIBUTION OF KNOW-HOW IN THE TRAJECTORY OF YOUNG ACTIVISTS IN SÃO GONÇALO/RJ

ERICA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO 01 June 2021 (has links)
[pt] Esta pesquisa objetiva evidenciar trajetórias e processos que motivam participação e engajamento social de jovens na atualidade. Considerando recentes denúncias e anúncios das juventudes contemporâneas, este estudo se justifica diante da necessidade de compreensão e fortalecimento da participação juvenil na construção de novos caminhos para o planeta que enfrenta desgaste político, humanitário e geográfico. Tendo como objeto de estudo narrativas de jovens ativistas que se fazem presentes no projeto Ressuscita São Gonçalo, a pesquisa buscou identificar, descrever e compreender processos formativos que constituem seus engajamentos. Existiria, portanto, algo de particular na trajetória desses jovens? A dissertação aproximou os estudos sobre Juventudes, Interculturalidade, Decolonialidade e Epistemologias do Sul, especialmente, na perspectiva de pedagogia e do pedagógico defendido por Walsh (2016) ao assumir o lugar do vivido e experimentado para mapear a tessitura da emancipação social emergente em processos cotidianos. O desenvolvimento da pesquisa aliou observação de atividades lideradas pelos jovens a entrevistas sob a forma de entrevista compreensiva. Nesta abordagem as narrativas juvenis assumem centralidade em vias de visibilizar saberes e fazeres enunciados por eles. Emerge deste mapeamento plurivocal a produção de significados advindos de memórias afetivas e reinterpretações propositivas com e para a periferia. Os resultados mostram a importância das experiências sociais como fomento político para o debate democrático. Destaca-se a responsabilização pelo território somada a esperança por um novo tempo como um chamamento de força e despertar para um giro entre resistir ao descaso que subalterniza e insurgir em práticas e ações de ressignificação das realidades experimentadas. / [en] This research highlights trajectories and processes that motivate participation and social engagement of young people today. Considering recent complaints and announcements by the contemporary youth, this study is justified by the need to understand and strengthen youth participation in the construction of new paths for the planet that faces political, humanitarian and geographical distress. The research, whose objects of study are the narratives of young activists from the project Ressuscita São Gonçalo, seeks to identify, describe and understand the training processes that constitute their engagements. What was different about the trajectory of these young people? The dissertation approaches studies on Youth, Interculturality, Decoloniality and Epistemologies of the South, especially in the perspective of pedagogy defended by Walsh (2016) when taking the place of the lived and experienced to map the fabric of the emerging social emancipation in everyday life. The research combines observation of activities led by young people and comprehensive interviews so youth narratives take center stage in the process of making knowledge and actions enunciated by them visible. The production of meaning from affective memories and propositional reinterpretations with and for the periphery emerges from this plurivocal mapping. The results show the importance of social experiences as a political stimulus for the democratic debate. Emphasis is placed on accountability for the territory as well as the hope for a new time as a call for strength and awakening to a turn between resisting the neglect that subordinates and insurgency in practices and actions to re-signify the experienced realities.
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[pt] O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E O CASO DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DE SIMPLÍCIO: ESTUDO SOBRE AS IMPLICAÇÕES SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICAS A PARTIR DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO HIDROELÉTRICO / [en] THE MUNICIPALITY OF SAPUCAIA AND CASE OF SIMPLÍCIO HYDROELECTRIC PLANTY: STUDY ON THE SOCIAL ENVIRONMENTAL AND ECONOMIC IMPLICATIONS FROM THE INSTALLATION OF THE HYDROELECTRIC PROJECT

CLAUDIA REGINA TENORIO MONTEIRO 22 February 2021 (has links)
[pt] A tese em questão versa sobre a análise dos impactos da instalação do Aproveitamento Hidrelétrico de Simplício e suas implicações sociais, ambientais e econômicas vivenciadas pela população residente no município de Sapucaia, estado do Rio de Janeiro, por ser a cidade sede do empreendimento, assim como as áreas do seu entorno. Partiu-se para investigação, tomando como pressuposto que a implantação de uma Usina Hidrelétrica, impulsiona uma importante guinada no processo de desenvolvimento local, e tal aspecto, interfere diretamente na dinâmica da vida da população residente. Sendo assim, busca-se saber quais os mecanismos de escuta foram efetivados para garantir a participação popular na época de implantação do empreendimento, e qual a relação estabelecida até os dias atuais com os munícipes, na garantia de uma prática democrática e de participação social, considerando que os impactos promovidos na vida dos sujeitos afetados, são inúmeros, em função das mudanças econômicas, sociais, ambientais, culturais, políticas entre outras na realidade local. O estudo além da continua pesquisa documental e bibliográfica, pautou-se na investigação de cunho qualitativo que permitiu melhor compreender e explicar a dinâmica das relações sociais, e com isto aproximar o pesquisador da realidade investigada. Como coleta de dados, utilizou-se a aplicação de questionários com os sujeitos eleitos e envolvidos com o objeto da pesquisa. O quadro teórico do estudo, foi pautado na perspectiva crítica que permitiu análise, interpretação e descrição dos dados, considerando que tanto os aspectos econômicos, sociais e ambientais presentes a partir do empreendimento hidrelétrico, são decorrentes da estratégia capitalista, que concorre para o desmantelamento e retrocesso das conquistas democráticas, com o alijamento das instâncias de controle social e de incipientes meios de participação popular, elementos que estiveram presentes e impactaram a realidade investigada. / [en] The thesis in question deals with the analysis of the impacts of the installation of the Simplício Hydroelectric Plant and its social, environmental and economic implications experienced by the population living in the municipality of Sapucaia, state of Rio de Janeiro, as it is the host city of the enterprise, as well as the surrounding areas. We started to investigate, assuming that the implantation of a Hydroelectric Plant, drives an important turn in the local development process, and this aspect, directly interferes in the dynamics of the life of the resident population. Therefore, we seek to know which listening mechanisms were put in place to guarantee popular participation at the time of the project s implementation, and what relationship has been established up to the present day with citizens, in guaranteeing a democratic practice and social participation, considering that the impacts promoted in the lives of the affected subjects are numerous, due to the economic, social, environmental, cultural, political changes, among others in the local reality. The study, in addition to the continuous documentary and bibliographic research, was based on a qualitative investigation that allows a better understanding and explanation of the dynamics of social relations, thereby bringing the researcher closer to the investigated reality. As data collection, questionnaires were used with the elected subjects and involved with the research object. The theoretical framework of the study, was based on the critical perspective that allowed analysis, interpretation and description of the data, considering that both the economic, social and environmental aspects present from the hydroelectric enterprise are due to the capitalist strategy, which contributes to the dismantling and retrogression of democratic conquests, with the elimination of instances of social control and incipient means of popular participation, elements that were present and impacted the investigated reality.
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[en] ANALYSIS OF THE PROCESS OF SOCIAL PARTICIPATION IN THE DEMOCRATIC INSTANCES OF CACHOEIRENSE IN DEFENSE OF THE DEPOLLUTION OF THE MACACU RIVER / [pt] ANÁLISE DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS INSTÂNCIAS DEMOCRÁTICAS CACHOEIRENSES EM DEFESA DA DESPOLUIÇÃO DO RIO MACACU

SUZANA DE LEMOS FERREIRA 21 June 2021 (has links)
[pt] A presente dissertação visa analisar no âmbito municipal de Cachoeiras de Macacu, o processo de participação social do Grupo de Acompanhamento da Despoluição do Rio Macacu, frente à gestão pública, tanto na formulação, como na implementação de políticas públicas. A pesquisa realizada foi de cunho qualitativo e o percurso metodológico que a ancorou, apoiou-se em pesquisa de cunho documental e bibliográfico, objetivando ampliar o conhecimento tanto do ponto do vista da legislação, bem como por meio dos documentos produzidos internamente pelo Grupo sujeito da pesquisa, a fim de compreender a dinâmica empreendida através das atas de reuniões, resoluções, dentre outros documentos produzidos, o que nos permitiu identificar qual a forma utilizada por eles para contribuir na dinâmica de formulações de políticas, além de outras ações. Já a pesquisa de campo, inicialmente efetivada pela observação direta, favoreceu identificar as ações cotidianas do Grupo, o que auxiliou nas análises. Foi aberto também um canal de escuta por meio da realização de entrevistas semiestruturadas, com os sujeitos envolvidos, tanto da sociedade civil como do poder público, que permitiu melhor aproximação da realidade, bem como compreender vários aspectos desenvolvido pelo Grupo a partir das falas. O conjunto de instrumentos utilizados contribuiu para sistematização dos dados coletados e análises das falas permitindo desenhar um panorama composto de resultados e propostas advindos da ação desenvolvida pelo Grupo, revelando que a efetivação do processo participativo demanda um conjunto de esforços a serem desempenhados tanto pela sociedade civil quanto aos sujeitos envolvidos no interior das agências públicas no desenvolvimento da gestão democrática. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para fortalecer outras práticas democráticas tão importantes para defesa dos direitos da população, incluindo o direito de participar diretamente da administração pública, assim como ampliar o conhecimento através da produção acadêmica que revele pontos importantes da prática cidadã que chancela a sociedade civil, em ações voltadas para formulação de políticas públicas, que neste estudo, em especial, estão voltadas também, para as questões socioambientais. / [en] This dissertation aims to analyze in the municipal scope of Cachoeiras de Macacu, the social participation process of the Macacu River Depollution Monitoring Group, in front of public management, both in the formulation and in the implementation of public policies. The research carried out was of a qualitative nature and the methodological path that anchored it, was supported by documentary and bibliographic research, aiming to expand the knowledge both from the point of view of the legislation, as well as through the documents produced internally by the Group subject of the research , in order to understand the dynamics undertaken through the minutes of meetings, resolutions and other documents produced, which allowed us to identify which form they used to contribute to the dynamics of policy formulation in addition to other actions. The field research, initially carried out by direct observation, favored the identification of the Group s daily actions, which helped in the analyzes. A listening channel was also opened by conducting semi-structured interviews with the subjects involved, both from civil society and the government, which allowed for a better approximation of reality, as well as understanding various aspects developed by the Group based on the speeches. The set of instruments used contributed to the systematization of the data collected and the analysis of the speeches, allowing to draw a panorama composed of results and proposals arising from the action developed by the Group, revealing that the effectiveness of the participatory process requires a set of efforts to be performed both by society civil society regarding the subjects involved within public agencies in the development of democratic management. It is hoped that this research can contribute to strengthen other democratic practices so important to defend the rights of the population, including the right to participate directly in public administration, as well as expand knowledge through academic production that reveals important points of the citizen practice that seal civil society, in actions aimed at formulating public policies, which in this study, in particular, are also focused on socio-environmental issues.
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[en] BETWEEN BUREAUCRACY AND DEMOCRACY: PROPOSITIONS FOR THE RADICALIZATION OF SOCIAL PARTICIPATION IN PUBLIC SERVICES IN THE LIGHT OF THE POLITICAL PRINCIPLE OF THE COMMON / [pt] ENTRE A BUROCRACIA E A DEMOCRACIA: PROPOSIÇÕES PARA A RADICALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS À LUZ DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO COMUM

ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES 06 October 2023 (has links)
[pt] A dissertação pretende investigar elementos da tensão entre burocracia e democracia, tendo por base a sociologia de Max Weber e perspectivas críticas da filosofia contemporânea, como é o caso das reflexões sobre o princípio político do Comum – que, na literatura de Christian Laval e Pierre Dardot, propõe uma revisitação da participação social na organização dos serviços públicos. Parte-se inicialmente da percepção de que, se de um lado a burocracia ainda é entendida como um imperativo de técnica, racionalidade e impessoalidade para a execução estatal das atividades e dos serviços públicos, de outro, é inerente e necessária à sua modelagem uma alienação social e popular. A organização estatal em um aparelho administrativo estruturalmente burocrático, composto em sua maioria por especialistas e técnicos (não eleitos), afasta a coisa pública dos cidadãos - e, assim, convive com o permanente risco de desqualificação da política e de dissipação da legitimidade democrática dos processos de implementação das escolhas relacionadas à gestão dos interesses, utilidades e serviços públicos. Identificado o problema, a pesquisa busca demonstrar que as principais oposições democráticas ao fenômeno da burocratização tecnocrática (sejam elas de matriz liberal/gerencial, no viés da democracia diárquica, da democracia monitória ou da defesa das reformas gerenciais no aparato estatal; sejam as de matriz crítica/social, no viés autogestão anárquica ou da mera abertura de canais participativos dentro da própria burocracia estatal), não trazem propostas suficientemente aptas a contornar o desafio antes descrito. Ao final, defende-se como alternativa para o enfrentamento da disputa entre burocracia e democracia o referencial epistemológico do princípio político do Comum - que, embora também inserido na genealogia do pensamento crítico/social, assenta proposições mais revolucionárias e originais para o problema da participação social nos serviços públicos, sobretudo a partir da práxis instituinte e do autogoverno democrático, como arranjos possíveis para a radicalização de uma estrutura decisória e coletiva fora da esfera estatal. / [en] The thesis intends to investigate elements of the tension between bureaucracy and democracy, based on the sociology of Max Weber and critical perspectives of contemporary philosophy, as is the case of reflections on the political principle of the Common – which, in the literature of Christian Laval and Pierre Dardot, proposes a revisitation of social participation in the organization of public services. It starts, initially, with the perception that, if on the one hand bureaucracy is still understood as an imperative of technique, rationality and impersonality for the state execution of public activities and services, on the other hand, a social and popular alienation is inherent and necessary to its moulding. The state organization in a structurally bureaucratic administrative apparatus, composed mostly of (non-elected) specialists and technicians, distances public affairs from citizens - and, thus, coexists with the permanent risk of political disqualification and dissipation of the democratic legitimacy in the implementation processes of choices related to the management of public interests, utilities and services. Once identified the problem, the research seeks to describe that the main democratic oppositions to the phenomenon of technocratic bureaucratization (whether they are on the liberal/managerial side, defending the diarchic democracy, the watchdog democracy or the managerial reform of the state apparatus; whether they are on the critical/social side, advocating an anarchic self-management system or the mere creation of participatory mechanisms within the state bureaucracy itself) does not present proposals that are sufficiently apt to avoid the challenge described above. In the end, the epistemological framework of the political principle of the Common is defended as an alternative for confronting the dispute between bureaucracy and democracy - which, although also inserted in the genealogy of critical/social thought, establishes more revolutionary and original propositions for the problem of social participation in public services, based, especially, on the instituent praxis and the institution of democratic self-government, as possible arrangements for the radicalization of a decision-making and collective structure out of the state sphere.

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