[pt] Neste artigo, investigamos se a expansão dos investimentos em atenção primária, por meio do Programa Saúde da Família, aumentou o apoio ao prefeito incumbente nas eleições de 2008. A partir de uma descontinuidade no financiamento do programa, pudemos explorar uma variação exógena nos repasses federais e aplicar uma regressão descontínua (RDD). Usando dados administrativos de diversas fontes, obtivemos informação a respeito da implementação do programa, unidades de saúde locais e indicadores de acesso, cobrindo variados aspectos do sistema de saúde brasileiro. Resultados indicam que o programa teve impactos significativos no apoio ao incumbente. Apresentamos, ainda, evidências de que possíveis mecanismos para esse efeito foram avanços no acesso à atendimento ambulatorial e melhoras nos fatores de risco para a mortalidade infantil. Ao todo, este artigo contribui para um melhor entendimento das substanciais mudanças pelas quais o sistema de saúde brasileiro passou e seus potenciais impactos eleitorais, abrindo inúmeras possibilidades para pesquisa futura. / [en] In this study, we investigate whether the expansion of healthcare investments in Brazil, implemented through the Family Health Program (FHP), increased incumbent voting in local elections. We employ a regression discontinuity design by exploring discontinuities in funding that created a quasi-experimental assignment of FHP resources to municipalities. Using administrative data from various sources, we obtain information on program implementation, health outcomes, local-level facilities, and indicators of access, covering several aspects of the Brazilian health system to understand the evolution of underlying health conditions throughout this period. We provide evidence that FHP investments had significant effects on electoral support. Results show that for a 50 percent increment in FHP annual transfers, the incumbent s vote share increases by roughly 9 pp. We also show that possible mechanisms for these electoral effects were better access to primary care and consequent improved outcomes at birth. Overall, this paper contributes to a better understanding of the substantial changes the Brazilian health system has undergone and its potential electoral effects, opening many possibilities for future research.

[pt] A dissertação pretende investigar elementos da tensão entre burocracia e democracia, tendo por base a sociologia de Max Weber e perspectivas críticas da filosofia contemporânea, como é o caso das reflexões sobre o princípio político do Comum – que, na literatura de Christian Laval e Pierre Dardot, propõe uma revisitação da participação social na organização dos serviços públicos. Parte-se inicialmente da percepção de que, se de um lado a burocracia ainda é entendida como um imperativo de técnica, racionalidade e impessoalidade para a execução estatal das atividades e dos serviços públicos, de outro, é inerente e necessária à sua modelagem uma alienação social e popular. A organização estatal em um aparelho administrativo estruturalmente burocrático, composto em sua maioria por especialistas e técnicos (não eleitos), afasta a coisa pública dos cidadãos - e, assim, convive com o permanente risco de desqualificação da política e de dissipação da legitimidade democrática dos processos de implementação das escolhas relacionadas à gestão dos interesses, utilidades e serviços públicos. Identificado o problema, a pesquisa busca demonstrar que as principais oposições democráticas ao fenômeno da burocratização tecnocrática (sejam elas de matriz liberal/gerencial, no viés da democracia diárquica, da democracia monitória ou da defesa das reformas gerenciais no aparato estatal; sejam as de matriz crítica/social, no viés autogestão anárquica ou da mera abertura de canais participativos dentro da própria burocracia estatal), não trazem propostas suficientemente aptas a contornar o desafio antes descrito. Ao final, defende-se como alternativa para o enfrentamento da disputa entre burocracia e democracia o referencial epistemológico do princípio político do Comum - que, embora também inserido na genealogia do pensamento crítico/social, assenta proposições mais revolucionárias e originais para o problema da participação social nos serviços públicos, sobretudo a partir da práxis instituinte e do autogoverno democrático, como arranjos possíveis para a radicalização de uma estrutura decisória e coletiva fora da esfera estatal. / [en] The thesis intends to investigate elements of the tension between bureaucracy and democracy, based on the sociology of Max Weber and critical perspectives of contemporary philosophy, as is the case of reflections on the political principle of the Common – which, in the literature of Christian Laval and Pierre Dardot, proposes a revisitation of social participation in the organization of public services. It starts, initially, with the perception that, if on the one hand bureaucracy is still understood as an imperative of technique, rationality and impersonality for the state execution of public activities and services, on the other hand, a social and popular alienation is inherent and necessary to its moulding. The state organization in a structurally bureaucratic administrative apparatus, composed mostly of (non-elected) specialists and technicians, distances public affairs from citizens - and, thus, coexists with the permanent risk of political disqualification and dissipation of the democratic legitimacy in the implementation processes of choices related to the management of public interests, utilities and services. Once identified the problem, the research seeks to describe that the main democratic oppositions to the phenomenon of technocratic bureaucratization (whether they are on the liberal/managerial side, defending the diarchic democracy, the watchdog democracy or the managerial reform of the state apparatus; whether they are on the critical/social side, advocating an anarchic self-management system or the mere creation of participatory mechanisms within the state bureaucracy itself) does not present proposals that are sufficiently apt to avoid the challenge described above. In the end, the epistemological framework of the political principle of the Common is defended as an alternative for confronting the dispute between bureaucracy and democracy - which, although also inserted in the genealogy of critical/social thought, establishes more revolutionary and original propositions for the problem of social participation in public services, based, especially, on the instituent praxis and the institution of democratic self-government, as possible arrangements for the radicalization of a decision-making and collective structure out of the state sphere.