[pt] O trabalho buscou investigar a implementação das políticas da educação inclusiva na rede municipal de Corumbá/MS a partir das percepções dos agentes implementadores. Como objetivos específicos buscamos conhecer como as políticas educacionais voltadas aos alunos com deficiência são implementadas no município e quais as condições de atendimento desses alunos na rede municipal. Focalizamos em particular a interação entre a gestão das escolas com a Secretaria Municipal de Educação e a maneira como ocorrem os atendimentos voltados aos alunos com deficiência, considerando a atuação da gestão e professores das unidades escolares. Como referencial teórico utilizamos os estudos sobre burocracia de médio escalão e de nível de rua, para entendermos como essas relações se estabelecem. Utilizamos também o contexto histórico das políticas da educação especial para entendermos de que maneira elas se consolidam na sociedade brasileira, além dos Estudos sobre a Deficiência (Disability Studies) que nos ofereceram condições de chaves de interpretação dos fenômenos por meio da perspectiva sociológica da deficiência, sobretudo através do conceito de Capacitismo. Inicialmente foi aplicado um survey às equipes de gestão e aos professores de todas as escolas urbanas da rede municipal de Corumbá, totalizando dezesseis unidades escolares. A partir da análise dos dados coletados e dos microdados do Censo Escolar 2016 foram escolhidas três escolas para participar de um movimento posterior de pesquisa qualitativa. Esta fase qualitativa incluiu cerca de um mês de observação do cotidiano em cada escola e entrevistas semiestruturadas realizadas com oito integrantes das equipes de gestão e dez professores. Esta segunda fase da pesquisa foi completada com a análise de documentos oficiais e seis entrevistas semiestruturadas com profissionais da Secretaria Municipal de Educação. Os resultados mostraram que os agentes implementadores das políticas da educação inclusiva, apesar de seus esforços para realização do trabalho, encontram dificuldades que interferem diretamente em sua atuação. O funcionamento precário de algumas unidades escolares, a pressão de responsabilização quanto aos resultados sem a oferta de condições adequadas de trabalho, o desmantelamento nos últimos anos da equipe pedagógica responsável pelo atendimento dos alunos com deficiência da rede municipal são fatores que impactam profundamente no trabalho desses profissionais. Atrelado a isso ressaltamos também as percepções desses agentes implementadores a respeito do conceito de deficiência e o fato da maior parte deles considerar os alunos com deficiência como incapazes. Este conjunto de fatores contribui para os resultados encontrados no Censo Escolar, que mostram que esses alunos, embora acessem à escola regular, no marco da política de inclusão educacional em vigor, encontram-se majoritariamente retidos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, raramente completando as condições para sua efetiva inclusão escolar e social. / [en] The work sought to investigate the implementation of public policies of special education in the municipal system of Corumbá / MS based on the perceptions of the implementing agents. As specific objectives, we wanted to learn how educational policies aimed at students with disabilities are implemented in the municipality and what the conditions of attendance of these students are in the municipal system. We focused particularly on the interaction between the school board with the Municipal Department of Education, and the way the service to the disability students is provided considering the operation of the school management and teachers. As a theoretical framework, we use studies on middle-level and street-level bureaucracy to understand how these relationships are established. We also used the literature on the historical context of special education policies to understand how they were consolidated in Brazilian society, in addition to Disability Studies, which offered us keys to interpret phenomena through the sociological perspective of disability, especially throughout the Ableism concept. Initially a survey was applied to the management teams and teachers of all urban schools of the municipal system of Corumbá, summing sixteen school units. From the analysis of data collected and the microdata of the 2016 Brazilian School Census, three schools were chosen to participate in a following movement of qualitative research. This qualitative phase included about a month of observation of the daily life in each school and semi- structured interviews done with eight members of the management team and ten teachers. This second phase of research was than complemented with official documents analysis and six semi-structured interviews with professionals from the Municipal Education Department. The results showed that the agents implementing the policies of the special education, despite their efforts to carry out the work, find difficulties that interfere directly in their work. The precarious functioning of some school units, the pressure to hold the principals accountable for the school results, without the provision of adequate work conditions, and the dismantling in the last years of the educational team responsible to provide the service to the students with deficiency of the municipal system, are factors that impact the work of the professionals at school level. In addition to that we highlighted the perceptions of the implementing agents to the concept of disability and the fact of the majority of them considers disability students as unable. This set of factors contributes to the results found in the School Census that show that these students, although they attend the regular school, within the framework of the current policy of educational inclusion, are mostly retained in the initial years of Elementary Education, rarely completing the conditions for effective school and social inclusion.

[pt] A dissertação apresentada leva em consideração o papel de protagonismo que os burocratas de nível de rua assumem no processo de implementação de programas federais de educação, em um estudo de caso em uma escola da rede municipal de São Luís no Maranhão. Olhando especificamente para o Programa Mais Educação e para a implementação do seu substituto, o Programa Novo Mais Educação. Apesar de situados em momentos políticos diferentes, ambos têm como objetivo o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação, que vigora até 2024, usando estratégias distintas. Este estudo surge na perspectiva de contribuir para a análise da atuação dos atores que são responsáveis pela implementação do programa na ponta, os burocratas de nível de rua, o que os motiva, que valores os cercam e em quais condições de trabalho e atuação certas escolhas e deliberações são feitas. Ao longo da investigação foi possível constatar que a discricionariedade, neste caso, não só ocorre como assume papel protagonista para que a implementação do programa federal de fato aconteça. Seja pela falta de manuais orientadores que apoiem os burocratas de nível de rua, ou pelo entendimento que estes atores têm do conceito de educação integral e como ele se integra ao objetivo do programa em suas duas versões. / [en] The dissertation presented considers the leading role that street-level bureaucrats assume in the process of implementing federal education programs, in a case study at a school in the municipal network of São Luís in Maranhão. Looking specifically at the Mais Educação Program and the implementation of its replacement, the Novo Mais Educação Program. Although located at different political moments, both aim to fulfill one of the goals of the National Education Plan, which runs until 2024, using different strategies. This study arises from the perspective of contributing to the analysis of the performance of these actors, what motivates them, what values surround them and in what conditions of work and performance certain choices and deliberations are made. Throughout the investigation it was possible to verify that the discretion, in this case, not only occurs but assumes a protagonist role for the implementation of the federal program to happen. Whether due to the lack of guiding manuals that support streetlevel bureaucrats, or due to the understanding that these actors have of the concept of comprehensive education and how it fits into the program s objective in its two versions.

[pt] Esta tese é composta por três capítulos. No primeiro, nós investigamos se o fornecimento de informações sobre resultados de pesquisas sobre a efetividade de políticas públicas faz com que líderes políticos implementem mudanças em políticas públicas. Para isso, nós usamos dois tipos de experimentos para medir: (1) demanda por pesquisas e (2) ações de políticas públicas em resposta ao fornecimento de pesquisas. Nós concluímos que formuladores de políticas públicas estão dispostos a pagar quantias relativamente altas para descobrir os resultados de avaliações de impacto, atualizam suas crenças sobre os impactos esperados de uma política pública na direção correta se informados sobre resultados de pesquisa, e pagam mais por tipos de estudos que subsequentemente afetam mais suas crenças. Da mesma forma, fornecer informações sobre resultados de pesquisas indicando impactos positivos e custo-efetivos de uma política pública aumenta a probabilidade de que prefeitos implementem esta política em seu próprio município em 10 pontos percentuais. No segundo capítulo, nós estudamos o papel que choques de receita desempenham em investimentos governamentais em capacidade fiscal. Usando um desenho de estudo de eventos em um modelo de diferenças-em-diferenças, analisamos os ajustes do orçamento municipal a um choque exógeno das receitas de transferências constitucionais. Na média, municípios aumentam a coleta de impostos, mas esse efeito desaparece em jurisdições com prefeitos de baixa escolaridade, que, em vez disso, tendem a cortar despesas. Mostramos que a contratação de trabalhadores da área fiscal é o principal mecanismo por trás do aumento de receitas tributárias. No terceiro capítulo, nós seguimos a teoria de hierarquias baseadas em conhecimento para estudar a organização interna de governos municipais no Brasil. Usando dados detalhados de empregados e empregadores, nós construímos hierarquias de burocratas dentro de municípios e mostramos que os padrões empíricos se correspondem às previsões teóricas. Nós, então, apresentamos evidências sugestivas ligando a estrutura organizacional em que burocratas operam com a produtividade do setor público. / [en] This thesis consists of three chapters. In the first one we investigate whether the provision of information about research findings regarding effectiveness of policies cause political leaders to enact policy change. To do so, we use two types of experiments to measure elected heads of government: (1) demand for research and (2) policy responses to supply of research. We find that policymakers are willing to pay relatively high amounts to learn the results of impact evaluations, update their posterior over the expected impact of a policy in the correct direction if informed of research findings, and pay more for types of studies that subsequently affect their beliefs more. Correspondingly, providing information about research findings indicating positive, cost-effective impact of a policy increases the probability that mayors implement the policy in their own municipality by 10 percentage points. In the second chapter, we study the role that revenue shocks play on government investment in fiscal capacity. Using a differencein - difference event-study design, we analyze local budget adjustments to an exogenous revenue shock in formula transfers to Brazilian municipalities. We find that positive revenue shocks translate into additional spending, while the adjustment after a negative shock depends on local characteristics. On average, municipalities increase tax collection, but this effect disappears in jurisdictions with low-educated mayors, which rather tend to cut expenditures. We show that hiring tax related workers is the main mechanism behind the increase in tax revenues. In the third chapter, we follow the theory of knowledge-based hierarchies to study the internal organization of municipal governments in Brazil. Using detailed matched employer-employee data, we construct bureaucrats hierarchies within municipalities and show that the empirical patterns match the theoretical predictions. We then present suggestive evidence linking the organization structure in which bureaucrats operate and public sector productivity.

[pt] O presente trabalho busca compreender a implementação de uma política de correção de fluxo em uma escola municipal do Rio de Janeiro. Para isso, investigaram-se as percepções de agentes escolares sobre o projeto, analisando de que forma elas influenciam sua discricionariedade. Como referencial teórico, recorreu-se à sociologia da educação, particularmente às contribuições de Bourdieu sobre o fracasso escolar e o julgamento docente. Valeu-se ainda dos estudos sobre burocracia do nível da rua, inaugurados por Lipsky. Quanto à metodologia, analisaram-se os documentos relativos à política de correção de fluxo desenvolvida no Rio de Janeiro, com base na reconstrução realizada por Lima (2016). Em seguida, exploraram-se os dados do censo escolar relativos à escola selecionada. O material empírico foi gerado por meio de entrevistas semiestruturadas com 32 atores, incluindo professores, gestores, agentes educadores e alunos inseridos em turmas regulares e de aceleração. O estudo conclui que há resistência aos projetos, principalmente pela concentração de alunos considerados problemáticos em uma mesma turma. Predomina a percepção desses alunos como indisciplinados, desinteressados ou mesmo portadores de deficiências cognitivas, de modo que a responsabilidade por seu fracasso lhes é exclusivamente atribuída. Os agentes implementadores parecem orientar suas ações discricionárias com base em um senso prático-moral que distingue alunos merecedores dos não merecedores, atendendo às suas necessidades percebidas de forma diferenciada. Por fim, discute-se em que medida a compreensão da aprendizagem escolar como um direito de todos pode ser ressignificada como uma recompensa a alguns, em um contexto de intensa sobrecarga de trabalho e falta de recursos. / [en] The present study aims to understand the implementation of a flow correction policy in a municipal school in Rio de Janeiro. To do so, we investigated teachers, principals and students perceptions on the project, analyzing how they influence their discretion. Among the theoretical references are the contributions of Sociology of Education, especially Bourdieu s ones concerning school failure and school agents judgements, and the studies on street-level bureaucracy inaugurated by Lipsky. Regarding the methodology, we first analyzed the official documents related to the flow correction policy implemented in Rio de Janeiro, based on Lima s (2016) review on the subject. Secondly, we proceeded to an exploratory research into School Census data related to the selected school. The empirical material was generated through semi-structured interviews with 32 subjects, including teachers, principals, assistants and students from regular and accelerated learning classes. The study concludes that there is considerable resistance to the flow correction policy, especially due to the concentration of those students identified as problematic in the same classes. There is a prevailing perception of overage students as undisciplined, uninterested, or even as cognitively impaired, holding such students accountable for their own failure. The implementing agents seem to guide their discretionary actions based on a practical-moral judgement that differs worthy students from unworthy ones, responding to their perceived needs differently. By way of conclusion, we discuss to what extent the understanding of school education as a public right can be resignified as a private reward in a context of work overload and scant resources.

[pt] O estudo O nó da rede: percepções dos agentes formuladores e implementadores sobre a política de correção de fluxo da/na alfabetização busca compreender as percepções que os agentes implementadores de nível da rua e de médio escalão possuem sobre as políticas de correção de fluxo e, principalmente, sobre o Projeto Carioquinha, implementado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro no ano de 2019. Como referencial teórico este trabalho apoia-se nos estudos da burocracia de nível da rua, inaugurados por Lipsky. Numa perspectiva interdisciplinar, aproxima-se da Sociologia da Educação, olhando para os efeitos do fracasso escolar e da desigualdade educacional. A investigação, realizada por meio de uma abordagem qualitativa, se concentra na análise dos documentos pertinentes à política. Em seguida, examinou-se as bases de dados do Censo Escolar das escolas selecionadas. Finalmente, foram coletadas as percepções dos professores, coordenadores e gestores vinculados ao Projeto Carioquinha das escolas analisadas através de entrevistas semiestruturadas. Estas entrevistas foram realizadas no ambiente virtual em decorrência do distanciamento social imposto pela pandemia. A pesquisa confirma resultados anteriores de outros estudos da influência de variáveis como cor, origem social, participação familiar sobre o processo de ensino e aprendizagem. Além disso, em 2020, o acesso ao aparato tecnológico e a tecnologia despontam como fatores limitantes e desafiantes ao trabalho com os alunos matriculados no Projeto Carioquinha. Discute-se ainda a percepção dos agentes implementadores sobre suas expectativas na recuperação e/ou alfabetização dos estudantes do 3º. ano do Ensino fundamental dos Anos Iniciais inscritos no Programa de Correção de fluxo bem como suas potencialidades. / [en] The network node: perceptions of the formulating and implementing agents on the flow correction policy of/in literacy study seeks to understand the perceptions that street-level and middle-level implementing agents have on the flow correction policies and, mainly, about the Carioquinha Program, implemented by the Municipal Education Secretary of Rio de Janeiro in 2019. As a theoretical reference, this work is based on the studies of street-level bureaucracy, inaugurated by Michael Lipsky (1980). In an interdisciplinary perspective, it approaches the Sociology of Education, looking at the effects of school failure and educational inequality. The investigation, using a qualitative approach, concentrates on the analysis of the relevant policy documents. Next, the databases of the School Census of the selected schools were examined. Finally, the perceptions of the teachers, coordinators and managers linked to the Carioquinha Program were collected from the analyzed schools using semi-structured interviews. These interviews were conducted virtually due to the social distancing imposed by the pandemic. The research confirms previous results by other studies of the influence of variables such as color, social origin and family participation on the teaching and learning process. Furthermore, in 2020, access to the technological apparatus and the technology emerged as limiting and challenging factors in the work with students registered in the Carioquinha Program. It also discusses the perception of the implementing agents about their expectations in the recovery and/or literacy of the students from the 3rd year of the Elementary Education in the Early Years enrolled in the Flow Correction Program, as well as its potential.

[pt] A dissertação pretende investigar elementos da tensão entre burocracia e democracia, tendo por base a sociologia de Max Weber e perspectivas críticas da filosofia contemporânea, como é o caso das reflexões sobre o princípio político do Comum – que, na literatura de Christian Laval e Pierre Dardot, propõe uma revisitação da participação social na organização dos serviços públicos. Parte-se inicialmente da percepção de que, se de um lado a burocracia ainda é entendida como um imperativo de técnica, racionalidade e impessoalidade para a execução estatal das atividades e dos serviços públicos, de outro, é inerente e necessária à sua modelagem uma alienação social e popular. A organização estatal em um aparelho administrativo estruturalmente burocrático, composto em sua maioria por especialistas e técnicos (não eleitos), afasta a coisa pública dos cidadãos - e, assim, convive com o permanente risco de desqualificação da política e de dissipação da legitimidade democrática dos processos de implementação das escolhas relacionadas à gestão dos interesses, utilidades e serviços públicos. Identificado o problema, a pesquisa busca demonstrar que as principais oposições democráticas ao fenômeno da burocratização tecnocrática (sejam elas de matriz liberal/gerencial, no viés da democracia diárquica, da democracia monitória ou da defesa das reformas gerenciais no aparato estatal; sejam as de matriz crítica/social, no viés autogestão anárquica ou da mera abertura de canais participativos dentro da própria burocracia estatal), não trazem propostas suficientemente aptas a contornar o desafio antes descrito. Ao final, defende-se como alternativa para o enfrentamento da disputa entre burocracia e democracia o referencial epistemológico do princípio político do Comum - que, embora também inserido na genealogia do pensamento crítico/social, assenta proposições mais revolucionárias e originais para o problema da participação social nos serviços públicos, sobretudo a partir da práxis instituinte e do autogoverno democrático, como arranjos possíveis para a radicalização de uma estrutura decisória e coletiva fora da esfera estatal. / [en] The thesis intends to investigate elements of the tension between bureaucracy and democracy, based on the sociology of Max Weber and critical perspectives of contemporary philosophy, as is the case of reflections on the political principle of the Common – which, in the literature of Christian Laval and Pierre Dardot, proposes a revisitation of social participation in the organization of public services. It starts, initially, with the perception that, if on the one hand bureaucracy is still understood as an imperative of technique, rationality and impersonality for the state execution of public activities and services, on the other hand, a social and popular alienation is inherent and necessary to its moulding. The state organization in a structurally bureaucratic administrative apparatus, composed mostly of (non-elected) specialists and technicians, distances public affairs from citizens - and, thus, coexists with the permanent risk of political disqualification and dissipation of the democratic legitimacy in the implementation processes of choices related to the management of public interests, utilities and services. Once identified the problem, the research seeks to describe that the main democratic oppositions to the phenomenon of technocratic bureaucratization (whether they are on the liberal/managerial side, defending the diarchic democracy, the watchdog democracy or the managerial reform of the state apparatus; whether they are on the critical/social side, advocating an anarchic self-management system or the mere creation of participatory mechanisms within the state bureaucracy itself) does not present proposals that are sufficiently apt to avoid the challenge described above. In the end, the epistemological framework of the political principle of the Common is defended as an alternative for confronting the dispute between bureaucracy and democracy - which, although also inserted in the genealogy of critical/social thought, establishes more revolutionary and original propositions for the problem of social participation in public services, based, especially, on the instituent praxis and the institution of democratic self-government, as possible arrangements for the radicalization of a decision-making and collective structure out of the state sphere.