[pt] O presente trabalho tem como objetivo estudar as formas de gestão participativa voltadas para o trato com recursos hídricos, efetivada através da atuação dos comitês de bacias hidrográficas, mais especificamente, Comitê IV do Rio Paraíba do Sul, atuante nas regiões hidrográficas dos Rios: Piabanha, Paquequer e Preto, objetivando entender qual é a percepção e o conhecimento dos membros e colaboradores atuantes, em relação ao seu papel, bem como sua importância como instância normativa e deliberativa no contexto dos recursos hídricos. Para realização do estudo optamos pela metodologia de pesquisa qualitativa, onde através da observação participante acompanhamos as reuniões ordinárias do referido comitê, e através de entrevistas semiestruturadas abrimos um canal de escuta com seus membros e colaboradores, com isto foi oportunizado identificar o que eles valorizam, e quais são as ações efetivadas para tomada de decisões que demonstrem a participação ativa da sociedade civil no processo. A resposta foi que identificamos que parte significativa dos membros, tem um olhar atento às condições ambientais locais e são sensíveis ao atual estado de conservação dos recursos hídricos, todavia nas questões conceituais e de efetiva normatização, na maioria dos casos, há registro de grandes equívocos, fator que prejudica o potencial de influência do grupo para formulação das políticas públicas na área temática, portanto, acreditamos que o resultado desse trabalho venha contribuir para mitigação dessa fragilidade destacada entre os membros do referido comitê. / [en] The political-institutional framework for water management was inaugurated in Brazil with the promulgation of Federal Law number 9.433 of 1997. The model defined by the legislation was the result of a complex debate between political agents, specialists and service users, and generally received very positive reactions celebrating the fact that Brazil was carrying out a reorganisation of the sector attuned to contemporary global trends - more horizontal, decentralised, participatory and effective. This model would allow for the environmental, economic, political, social and territorial dimensions of water use to be coordinated all at once. Hence, a river basin is defined as a territorial unit for implementing the water resources policy and a basin committee as a managing body for this territorial unit, with important responsibilities including conflict resolution, approval and monitoring of water resources plans, and setting up of systems for charging in the water use. The present work has as objective to study the forms of participative management aimed at dealing with water resources, carried out through the action of river basin committees, specifically the Piabanha Committee, with action on area of the river basin of the Rivers: Piabanha, Paquequer and Preto. Looking for to understand the perception and knowledge of the active members and collaborators in relation to their role, as well as their importance as a normative and deliberative instance in the context of water resources. In order to carry out the study we opted for qualitative research methodology, where through participant observation we followed the periodic meetings of said committee, and through semi-structured interviews we opened a listening channel with its members and collaborators, in this way it was possible to identify what they value most and what are the actions taken to make decisions.

[pt] Os conflitos urbanos contemporâneos interpelam os campos do Direito Constitucional e do Direito Urbanístico, no que tange aos seus desdobramentos no âmbito da tutela do direito à cidade. A presente dissertação realiza reflexões sobre a dimensão da participação popular no processo de construção, implantação e execução dos planos diretores, adotando como caso-referência o município de Paraty, privilegiando a análise do anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Paraty divulgado pela prefeitura municipal em novembro de 2010. Levando em consideração que a participação popular no planejamento urbano municipal, como signo da democracia e da cidadania, pressupõe um ambiente dotado de transparência, publicidade e abertura às demandas populares, o estudo constatou que a participação popular, ao garantir a legitimidade da norma urbanística, viabiliza a eficácia do plano diretor, na perspectiva da realização das funções sociais da cidade. / [en] The contemporary urban conflicts demand the constitutional and urban law fields, in what concern to its developments on tutelage s range of the right to the city. The actual dissertation reflects about the dimension of people s involvement on the construction process, implementation and execution of master plans, taking as reference-case Paraty municipality, privileging the analysis of the Complementary Law of Paraty s Master Plan draft published by city hall in November 2010. Considering that people s involvement in municipal urban planning, as a sign of democracy and citizenship, presumes an environment endowed with transparency, advertising and openness to people s demands, the study verified that people s involvement, assuring the rightness of urban principle, enables the effectiveness of the master plan, in perspective of achieving the social functions of the city.

[pt] Este trabalho estuda, sob a perspectiva da gestão participativa, como a articulação na estrutura de rede pode facilitar o papel dos atores sociais para transformar as propostas da comunidade em ações concretas e integradas, seja com o poder público ou com a iniciativa privada. A análise utilizou a metodologia da pesquisa-ação aplicada à Rede Comunitária do Borel no sentido de observar o papel de articuladora e protagonista na transposição da proposta de desenvolver um plano de ação que atendesse melhor às necessidades da comunidade em relação ao sistema de coleta de lixo. Para isto, foi feita uma revisão da literatura sobre organizações em rede, gestão participativa e gestão integrada de resíduos sólidos. A metodologia empregada proporcionou um espaço de debate construtivo e troca de conhecimento entre a população, técnicos da Comlurb e esta pesquisadora. Os resultados foram positivos do ponto de vista participativo e também prático com a implantação do plano sugerido pela comunidade, mas compreendendo que a educação ambiental necessária para o sucesso completo da ação deve ser contínua e não acaba com a implantação do novo sistema de coleta. O estudo sugere que a organização comunitária em rede mostra-se como um facilitador da promoção de ações conjuntas, principalmente, quando há abertura do Estado para o desenvolvimento políticas públicas participativas. / [en] This work investigates the perspective of participatory management, as the hinge on the network structure can facilitate the role of social actors to turn the proposals into concrete community and integrated it with the public or the private sector. The analysis used the methodology of action-research applied to the Borel Community Network in order to observe the role of protagonist in articulating and implementing the proposal to develop an action plan that best met the needs of the community about the system of garbage collection. For this, a review was made of the literature on network organizations, participative management and integrated management of solid waste. The methodology provided a forum for constructive debate and exchange of knowledge among the population, technical Comlurb s employees and the researcher. The results were positive in terms of participatory and also with the practical implementation of the plan suggested by the community, but understanding that the environmental education mest continuous to achieve the success of the action and does not end just with the implementation of the new collection system. The study suggests that the community organization network shows up as a facilitator of the promotion of joint actions, especially when the State is opened to develop a participatory public policy.