[pt] Em decorrência de transformações constitucionais, os registradores passaram a exercer a delegação de seus serviços em caráter privado. Por essa razão, muitos, no afã de demonstrar modernidade e desvincular a atividade dos demais serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, não só informatizaram todos os seus arquivos, bem como passaram a disponibilizá-los integralmente na Internet. O escopo da dissertação reside na privacidade dos registros públicos em confronto com a publicidade informativa que lhe são inerentes, quando disponibilizados na Internet. A falta de uma legislação específica em nosso país, que tutele a privacidade na Internet, fez o pesquisador utilizar a técnica jurídico-comparativa identificando as similitudes e diferenças das normas e instituições que protegem a privacidade de dados pessoais na Comunidade Européia da civil law, comparando-os com a proteção existente nos países da common law, em especial nos Estados Unidos, com os institutos que visam tal proteção no Brasil. Além disso, o enfoque metodológico é interdisciplinar, eis que o tema abrange disciplinas conexas, tais como: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Registral e o embrionário Direito da Internet. Como resultado da pesquisa sobre o possível conflito inerente à informação dos registros públicos e a privacidade, buscamos nas soluções do direito comparado um mero parâmetro e modelo de equilíbrio que perpassa pela ponderação de valores. Uma possível solução encontrada para a pesquisa foi através da utilização de filtros que visem depurar os dados pessoais disponibilizados na Internet, resguardando a privacidade sem cassar o inerente e necessário direito à informação. / [en] As a result from constitutional transformations, those who registered began to prosecute their work in private character. Therefore, many of them are trying to show technological progress and separate with the State; not only to computerize all the information, but as well as make it available online. The main subject of this thesis is the use of private information in a public space such as the Internet. The absence of a specific legislation in our country that control this use caused the author using the legal compare to point out some similarities and differences about the rules and institutions that provide security for the personal information. This includes the European Community from civil law and countries that are ruled in common law, such as the United States from Brazilians´ institutes. Other than that, the focus is interdisciplinary because it includes Constitution Law, Civil Law and Internet Law. Resulting from the research about the conflict between private and public information, we attempted to find a solution for this problem. One of the main ideas was the creation of a filter that was capable to separate the personal information from the rest, which would keep the users safe without ceasing the right of knowledge.

[pt] No presente estudo procuro analisar as políticas do MEC em relação ao desenvolvimento do ensino médio privado fluminense. Para tanto, tomo como objeto de estudo privilegiado, o Centro Educacional de Niterói (CEN), instituição educacional reputada como de excelência nas décadas de 1960 a 1980. A periodização adotada cobre os anos de 1954-1970, pois refere-se à criação da FUBRAE (instituição mantenedora do CEN) e ao fim de um convênio de cooperação técnica celebrado entre o CEN e o MEC no período de 1960-1970. No que concerne ao referencial teórico-metodológico adotado, cabe indicar que este é um estudo situado na perspectiva da História Cultural, especificamente ligado ao campo de estudos da História das Idéias e Instituições Educacionais. As fontes documentais utilizadas constam de: documentos institucionais do CEN, documentos de órgãos oficiais sobre o CEN e depoimentos de atores institucionais do CEN. Ao fim deste estudo, foi possível compreender que, no âmbito das políticas do MEC para o período mencionado, havia espaço para o desenvolvimento de iniciativas pedagógicas experimentais de larga monta gestadas fora da esfera pública, financiadas, porém (ao menos em grande parte) com recursos públicos. Neste sentido, boa parte da reputação de excelência do CEN à esta época deve-se a tal subsídio financeiro e de cooperação técnica. / [en] In this study, i seek to analyze the policies of the MEC in relation to the development of Ensino Médio Fluminense in the private initiative. Therefore, I take as a privileged object of study, the Centro Educacional de Niterói (CEN), renowned educational institution of excellence as the decades of 1960 to 1980. The time line covers the years 1954-1970, because it refers to the creation of FUBRAE (supporting institution CEN) and the end of a technical cooperation agreement signed between CEN and the MEC in the period 1960- 1970. Regarding the theoretical and methodological aproach, it should indicate that this is a study located in terms of History Cultural, specifically linked to the field of the History of Ideas and Educational Institutions . The documentary sources used consists of: institutional documents of CEN, documents of the official organisms about the CEN and interview with the institutional actor of CEN. After this study, we could understand that, under the policies of the MEC for the period mentioned, there was room for the development of educational initiatives experimental large rides gestated outside the public sphere, financed, but (at least in large part) with funds public. In this sense, much of the excellent reputation of the CEN this time due to such financial subsidy and technical cooperation.

[pt] Criados inicialmente como uma poupança garantidora de rendimentos futuros aos seus participantes e assistidos, os Fundos de Pensão assumiram importante papel no cenário econômico brasileiro. A necessidade legal de distribuição dos mais de 450 bilhões de reais (dez/2008) em ativos de renda fixa, de renda variável, no segmento imobiliário e no segmento de empréstimos/financiamentos, criou carteiras de investimento que de forma diversificada financiam atividades produtivas no Brasil. Apesar de existir uma forte sinergia no que se refere ao objetivo principal e também ao ambiente macroeconômico nos quais estão inseridos, os Fundos de Pensão Públicos e os Fundos de Pensão Privados além de possuírem consideráveis diferenças de portfólio de investimento, também vêm respondendo de forma diferente às variações de algumas variáveis macroeconômicas. Diante do exposto, e a partir da observação do comportamento dos 10 maiores investimentos dos Fundos de Pensão Públicos e Privados no período de 2002 a 2008, esta dissertação busca discutir a sensibilidade dos portfólios de investimentos dos Fundos de Pensão ao longo de mudanças macroeconômicas. No período estudado, foi observado entre 2002 e 2007 um aumento percentual nos investimentos em ações tanto nas carteiras dos Fundos Públicos quanto dos Fundos Privados. O ano de 2008 apresentou uma diminuição nesses investimentos de renda variável em ambos os Fundos de Pensão. No entanto, percebe-se que os Fundos Privados apresentam composição de carteiras mais conservadoras, mantendo quase 70% dos seus recursos em ativos de renda fixa. O único ativo de renda fixa onde foi verificado um percentual de participação em carteira significativamente maior nos Fundos Públicos foi nas Letras Financeiras do Tesouro. A metodologia estatística utilizada foi a regressão dinâmica, na qual as variáveis dependentes foram os investimentos em diferentes ativos da composição da carteira dos Fundos e as variáveis independentes referiam-se às que representam mudanças no cenário macroeconômico ( ex: PIB, dolar e juros ). Os resultados obtidos, não somente reforçam a existência de relação entre indicativos macroeconômicos e a composição de carteiras dos Fundos de Pensão, mas também apontam que algumas dessas variáveis independentes influenciam de forma diferente os Fundos de Pensão Públicos dos Fundos de Pensão Privados. / [en] Initially created as a saving asset that should guarantee future income to their participants, the Pension Funds took an important role in the Brazilian economic scenario. The legal necessity of distribution of more than 450 billion reais (Brazilian Money) into assets of fixed income, of variable income, of real estate and loans & financing assets, created investment’s portfolios that in a diversified way financed profitable activities in Brazil. Nevertheless of having a strong synergy in the main objective and also in their macroeconomic scenario, Public Pension Funds and Private Pension Funds have not only considerable differences of investment’s portfolio, but they are also responding the variation of a few macro-economic variables in a different way. Therefore, analyzing the 10 biggest investments in the Public & Private`s Pension Funds between the years of 2002 and 2008, this work aims to discuss the sensibility of the investment`s portfolios of the Pension Funds during macro-economic changes. In the studied period, was observed that between 2002 and 2007 a percentage raise in the investments in the stock market in both Public and Private Pension Funds. In the year of 2008 these kinds of investments decreased in also both Pension Funds. Despite of that, it is observed that the Private Funds have been more conservative, keeping almost 70% of their total amount in fixed income assets. The only asset of fixed income where was verified a higher percentage level in the Public Funds was in the Letras Financeiras do Tesouro (Treasure Bonds). The statistic methodology used was the dynamic regression, in which the dependent variables were the investments in the different assets of the Pension Fund`s portfolios and the dependent variables were the ones that represented changes in the macroeconomic scenario (e.g.: Gross Domestic Product, dollar e interest rate ). The results indicates a correlation between some macro-economic variations and the composition of the investment`s portfolios in the Pension Funds. But, the it also indicates that a few of these macro-economic variations influence in a different way the Public and the Private Pension Funds.