[pt] Esta dissertação procura realizar uma investigação do fenômeno social de manifestações políticas individuais e coletivas exercidas de forma anônima sob a ótica do direito à privacidade, principalmente em razão da tendência proibitiva adotada pelos entes institucionais brasileiros nas oportunidades em que se manifestaram sobre o tema. Neste sentido, desenvolve-se uma pesquisa teórico-prescritiva, de método hipotético-dedutivo, cujo principal objetivo se refere à construção analítica de determinados conceitos relacionados à participação política democrática na atualidade, ao anonimato e à privacidade. Pretende-se, portanto, identificar e propor alguns princípios regulatórios do exercício da manifestação política anônima, de acordo com limites explorados no desenvolvimento da própria pesquisa. A construção destes princípios regulatórios, por sua vez, foi realizada a partir dois conjuntos conceituais principais. Primeiramente, foi utilizada a concepção de Michael Hardt e Antonio Negri a respeito de Multidão (2005), o sujeito político responsável por guiar as ações políticas atuais, bem como a descrição das manifestações em rede feita por Manuel Castells (2013). No que diz respeito aos contornos assumidos atualmente pelo direito à privacidade e sua relação com o anonimato das ações políticas, foi utilizada a noção de privacidade desenvolvida por Stefano Rodotà (2007, 2011). A partir destes dois eixos teóricos principais, identificamos que, nas diversas formas de atuação política contemporâneas, influenciadas, principalmente, pelo paradigma comunicacional das tecnologias digitais, o anonimato, além de característica essencial da comunicação e expressão em diversos casos, apresenta benefícios sociais que devem ser levados em consideração em qualquer proposta regulatória sobre o assunto. / [en] The present dissertation intends to realize an investigation about the social phenomenon of individual and collective political actions conducted anonymously from the perspective of the right to privacy, especially because of the prohibitive trend adopted by Brazilian s institutional agents, in the opportunities they have spoken on the subject. In this sense, we develop a theoretical and prescriptive research, using the hypothetical-deductive method. Our main objective is the analytic construction of certain concepts related to democratic political participation today, to the anonymity and to privacy. It is intended, therefore, to identify and propose some regulatory principles of the exercise of anonymous political action, according to limits exploited in the development of the research. The construction of these regulatory principles, in turn, was made from two major conceptual perspectives. First, we used the concept of Michael Hardt and Antonio Negri about Multitude (2005) , the political entity responsible for guiding the current political actions, as well the description of events in network made by Manuel Castells (2013) . With regard to the contours currently assumed by the right to privacy and its relation to the anonymity of political actions, we used the privacy notion developed by Stefano Rodotà (2007, 2011). From these two main theoretical axes, we found that, in the various forms of contemporary political activity, mainly influenced by the communication paradigm of digital technologies, anonymity, as an essential feature of communication and expression in several cases, has already social benefits that should be considered in any regulatory proposal on the subject.

[pt] A tese teve como objetivo investigar a possibilidade de identificação de aspectos culturais comuns no continente africano como um todo, bem como de algumas continuidades culturais na diáspora negra, a despeito das reelaborações, conexões e deformações que tenham sofrido ao longo do tempo e do espaço. Para tanto, partiu da verificação da existência de duas zonas de maior afinidade linguística no continente africano. De um lado, a da grande família níger-congo, dentro da qual o grupo bantu é um sub-grupo, situando-se expressivamente na área meridional ou subsaariana. De outro, o grupo dos povos de línguas afro-asiáticas, que teriam migrado e se espalhado de leste a oeste, a partir da Bacia do Nilo até a região do Rio Senegal, revelando parentesco cultural entre as línguas egípcia antiga e línguas da África Ocidental. Com essa divisão inicial do continente em duas grandes áreas de afinidade linguística e partindo do pressuposto de que a classificação das línguas fornece uma base para que sejam feitas análises sobre a história cultural dos grupos, foi possível identificar duas maneiras principais de compreender a sociedade, correspondendo a filosofia Maat à área setentrional e a filosofia Ubuntu à meridional. A tese se concentrou, portanto, no estudo dessas duas filosofias, Maat e Ubuntu, a fim de identificar correspondências entre elas, e no intuito de verificar convergências culturais, tanto na área meridional, como na área setentrional da África. Também buscou analisar alguns exemplos de continuidades culturais na diáspora negra, para compreender se é possível aumentar o sentimento de solidariedade entre africanos e afrodescendentes da diáspora com base em tais continuidades, discutindo, ainda, alguns direcionamentos possíveis para a luta antirracista. / [fr] La thèse s approche du but en recherche de la possibilité d identifier les aspects culturels communs dans le continent africain, en général, et aussi quelques successivités culturelles dans la diaspore noire, malgré les reconstructions, connexions et deformités qu elles ont pu avoir souffert le long du temps et de l espace. Pour autant, la recherche est partie de la vérification de l existence de deux zones de plus grande affinité linguistique dans le continent africain. D un coté, la grande famille Niger Congo, dans laquelle le groupe bantu est un sous groupe, que se situent particulièrement dans l orbite méridional ou sous - saharien. D autre coté, le groupe des peuples de langues afro-asiatiques, qui auraient migré et s étendu de l est à l ouest à partir du Nilo jusqu a la région de la rivière du Sénégal et ont montré qui avaient parenté culturel parmi les langues égyptiennes anciennes et les langues de l Afrique occidentale. Avec cette division du continent en deux grandes parties d affinité linguistique et en partant de l hypothèse que la classification de langues fourni une base pour que les analyses soient faites sur l histoire culturelle des groupes, étant possible d’identifier deux façons principales pour comprendre la société que correspondent à la philosophie Maat sur le coté septentrional et la philosophie Ubuntu du coté méridional. La thèse s est focalisé, ainsi, dans l étude de ces deux philosophies, Maat e Ubuntu, afin d identifier l équivalence parmi elles, prévoir, et vérifier convergences culturelles, tantôt du coté méridional come du coté septentrional de l Afrique. La thèse a cherché aussi quelques exemples de poursuite culturelle dans la diaspore noire, pour comprendre si c est possible d augmenter le sentiment de solidarité parmi les africains et les afro-descendents de la diaspore basé dans cettes poursuites, parlant encore, de quelques directionnements probables pour la lute antiraciste.

[pt] O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI n. 4815, que a publicação de biografias poderia ocorrer independentemente da autorização das pessoas retratadas, sob a alegação de que o direito à liberdade de expressão teria uma posição preferencial face aos direitos existenciais em risco, tais como a honra, a imagem e a privacidade, mesmo reconhecendo a existência e importância de tais direitos que, para o STF, só poderiam ser reclamados, via responsabilidade civil, depois da publicação. No entanto, como se demonstrará, a cláusula geral de tutela da pessoa humana, que engloba os direitos existenciais mencionados, e se externa a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, não pode estar em posição inferior ao direito à liberdade de expressão, principalmente em razão de o princípio ter sido considerado, pelo constituinte de 1988, como um dos fundamentos da República. Deste modo, os direitos existenciais devem ser observados em compatibilidade com a relevância que o princípio da dignidade da pessoa humana ocupa na Constituição da República. Em consequência, ao biografado deve ser dada a possibilidade e a oportunidade de preservar seus direitos subjetivos existenciais, em especial as informações de caráter íntimo que, se reveladas, causarão constrangimento e eventual discriminação. Desta forma, o direito à privacidade como autodeterminação informativa permite que o biografado deva ter o controle sobre as informações que estão sendo recolhidas e que serão disponibilizadas aos leitores e esse controle só será possível se biografado for comunicado previamente a publicação da história de sua vida. Assim ele poderá acessar o Poder Judiciário e evitar que uma ameaça de lesão se torne uma efetiva lesão à sua dignidade. / [en] The Brazilian Supreme Court ruled in ADI No. 4815 that the publication of biographies could occur independently of the authorization of the persons portrayed, on the grounds that the right to freedom of expression would have a preferential position vis-à-vis the existential rights at risk, such as honor, image and privacy. Even though the Supreme Federal Court recognized the existence and importance of such rights, it could only be claimed, via civil liability, after the publication of the biography. However, as will be shown, the general clause of protection of the human person, which encompasses the existential rights mentioned, and is extracted from the principle of the human dignity, cannot be in an inferior position when comparing to the right to freedom of speech, especially because the principle was regarded by the 1988 constituent as one of the foundations of the Republic. In this way, existential rights must be observed in compatibility with the relevance that the principle of the human dignity occupies in the Constitution of the Republic. Consequently, to the biography subject must be given the possibility and opportunity to preserve his existential subjective rights, especially related to the publishing of intimate information that, if revealed, will cause embarrassment and eventual discrimination. Thus, the right to privacy as informative self-determination allows the biography subject to have control over the information that is being collected and will be made available to readers and this control will only be possible if the biography subject is communicated before the publication of the story of his life. Thus, he can access the Judiciary and prevent a threat of injury from becoming an effective injury to his dignity.