[pt] Esta é uma dissertação de relações internacionais. Seu
objetivo é analisar o limite da inclusão da política
externa brasileira para os direitos humanos dentro do
marco da sua tradição diplomática de respeito ao direito
internacional depois da redemocratização do país. Antes,
contudo, faz-se uma descrição histórico-jurídica do
funcionamento dos regimes internacional e interamericano de
proteção para especificar as obrigações a que estão
atrelados os Estados que fazem parte desses sistemas de
proteção. No que se refere ao quadro de referência teórica,
parte-se da perspectiva da Escola Inglesa, uma vez que ela
ressalta o respeito às normas como um aspecto fundamental
da política internacional. Aqui, busca-se principalmente
demonstrar como o discurso e a prática da política externa
para os direitos humanos vão-se inserindo dentro de uma
certa tradição inventada da diplomacia brasileira. / [en] This is an international relations dissertation. Its
objective is to assess the extent to which the Brazilian
foreign policy for human rights after the countrys
redemocratization is in accordance with the its diplomatic
tradition of respect to international law. Before, however,
a historical-juridical description of the functioning of
the International and Inter-American regimes is undertaken
as a means to specify the obligations by which the States-
parties of those systems of protection are bound to. As far
as the theoretical framework is concerned, the starting
point will be that of the English School, once it
highlights respect to international norms as a fundamental
aspect of world politics. Here the main purpose is to
demonstrate how the discourse and practice of foreign
policy towards human rights are being gradually inserted
into a certain invented tradition of the Brazilian
diplomacy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:2643 |
| Date | 23 May 2002 |
| Creators | GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO |
| Contributors | MONICA HERZ, MONICA HERZ |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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