[pt] Esta é uma dissertação de relações internacionais. Seu objetivo é analisar o limite da inclusão da política externa brasileira para os direitos humanos dentro do marco da sua tradição diplomática de respeito ao direito internacional depois da redemocratização do país. Antes, contudo, faz-se uma descrição histórico-jurídica do funcionamento dos regimes internacional e interamericano de proteção para especificar as obrigações a que estão atrelados os Estados que fazem parte desses sistemas de proteção. No que se refere ao quadro de referência teórica, parte-se da perspectiva da Escola Inglesa, uma vez que ela ressalta o respeito às normas como um aspecto fundamental da política internacional. Aqui, busca-se principalmente demonstrar como o discurso e a prática da política externa para os direitos humanos vão-se inserindo dentro de uma certa tradição inventada da diplomacia brasileira. / [en] This is an international relations dissertation. Its objective is to assess the extent to which the Brazilian foreign policy for human rights after the countrys redemocratization is in accordance with the its diplomatic tradition of respect to international law. Before, however, a historical-juridical description of the functioning of the International and Inter-American regimes is undertaken as a means to specify the obligations by which the States- parties of those systems of protection are bound to. As far as the theoretical framework is concerned, the starting point will be that of the English School, once it highlights respect to international norms as a fundamental aspect of world politics. Here the main purpose is to demonstrate how the discourse and practice of foreign policy towards human rights are being gradually inserted into a certain invented tradition of the Brazilian diplomacy.

[pt] A dissertação tem como tema principal a avaliação da proposta da Escola Inglesa, uma das principais tentativas de historicização da teoria de Relações Internacionais. Primeiramente procura-se demonstrar a contradição inerente à proposta inglesa ao partir de uma perspectiva jusnaturalista e projetar uma proposta de historicização da disciplina. Embora as análises recaiam constantemente neste paradoxo, é possível detectar no conceito de sociedade internacional um ponto de partida para tal projeto. A partir deste diagnóstico, a pesquisa volta-se para um estudo da ontologia histórica desenvolvida por Hegel, especialmente sua teoria do reconhecimento. Uma vez esclarecido os principais pontos da perspectiva hegeliana sobre a realidade social, consideram-se algumas questões pertinentes a sua filosofia política. Finalmente, argumenta-se que por meio da teoria do reconhecimento, cujo desdobramento está pautado por uma noção de historicidade própria da filosofia hegeliana, é possível retirar o conteúdo de natureza presente na formulação original do conceito de sociedade internacional e dotá-lo do dinamismo necessário para dar conta das necessidades de temporalização das correntes teóricas da disciplina. / [en] The main theme of this dissertation is to analyse the English School`s project for International Relations, one of the key attempts to historicize IR theory. First of all, the work examines the English project and its contradictory proposal based on natural rights` principles and the attempt to bring history into the discipline. Although the analysis usually repeat this paradox, it is possible to consider the concept of international society as a valuable starting point to unite history and IR theory. The study, then, turns towards the investigation of the historical ontology developed by Hegel, especially his theory of recognition. Once the major points of the Hegelian perspective are made clear, some questions about his political philosophy are examined. Finally, it will be argued that through the Hegelian concept of recognition, which is based on Hegel`s own idea of historicity, it is possible to avoid the usual natural right`s principle associated to the original concept of international society. By adding recognition to the concept of international society, its content is provided with dynamism and therefore, it becomes capable of avoiding the traditional ahistoricism of IR theories.

[pt] Esta dissertação é fruto de um estudo sobre o surgimento de conflitos intraestatais após o fim da Guerra Fria e como estes conflitos, muitas vezes imprevisíveis e difíceis, tornaram-se fonte de preocupação internacional na década de 1990. Violações de direitos humanos em outros estados passaram a ser cada vez mais retratadas como ameaças à ordem internacional, levando a um aumento na mobilização de defensores de direitos humanos e atores políticos que pedem um maior envolvimento de potências estrangeiras, e a um aumento do otimismo relativo à capacidade dos Estados em agir dentro da esfera internacional. Em particular, identifica-se uma maior esperança de que as Nações Unidas iriam assumir mais responsabilidades como aplicadora de normas internacionais. Neste contexto, a presente pesquisa procura entender como reivindicações humanitárias na década de 1990 desafiaram a compreensão de soberania e não-intervenção como princípios fundamentais das relações internacionais, e a própria base de um sistema internacional estatista. Também, questiona se a lacuna entre os compromissos normativos dos Estados para com os direitos humanos, e seu respeito na prática, foi abordado, e se os estados são capazes de agir como agentes morais. Foi conduzida uma pesquisa composta de dois estudos de caso de intervenções humanitárias pós-Guerra Fria que trouxeram respostas muito diferentes da comunidade internacional: o caso do Kosovo, em 1999, e o de Darfur, desde 2004. Esse trabalho sugere que dois fatores principais ajudam a explicar a vontade ou relutância dos Estados de intervir em cada caso: a percepção do conflito como uma ameaça ou não para a ordem internacional e a existência de interesses estratégicos que ditam diferentes respostas. O principal argumento desenvolvido aqui é que, enquanto a moral desempenha um papel importante na motivação de Estados para intervir, estes são atores predominantemente racionais e o altruísmo não consegue compensar quando interesses ditam uma resposta diferente. Conclui-se que, a menos que uma crise determinada seja interpretada como grave ameaça para os interesses de segurança dos estados, provavelmente não ocorrerá intervenção. Consequentemente, os defensores de direitos humanos não conseguiram deslocar a primazia da ordem sobre a justiça. / [en] This thesis studies the rise of intra-state conflicts following the end of the Cold War and how these often unpredictable and intractable conflicts became the source of international concern in the 1990s. Human rights violations in other states were increasingly portrayed as a threat to international order, leading to an increase in calls from human rights advocates and political actors for greater involvement from foreign powers and increased optimism concerning states capacity to act within the international realm. In particular, there were hopes that the United Nations would take on more responsibility as a norm enforcer. Against this background, the present study explores how humanitarian claims in the 1990s challenged the understanding of sovereignty and non-intervention as the foundational principles of international relations, and the very basis of a statist international system. It questions whether the gap between states normative commitments towards human rights, and their respect in practice, has been addressed, and whether states are capable of acting as moral agents. This research has carried out two case studies of post-Cold War humanitarian interventions, which generate very different responses from international community: Kosovo in 1999, and Darfur from 2004 to the present. The present thesis suggests that two principal factors help explain states willingness or reluctance to intervene in each case: the perception of the conflict as (or not) a threat to international order and the existence of strategic interests that dictated different responses. The main argument developed here is that while morality plays an important role in motivating states to intervene, they are predominantly rational actors and humanitarian concerns are not sufficient when interests dictate a different response. It concludes that unless a determinate crisis is interpreted as a serious threat to states security interests, probably no intervention will occur. Consequently, human rights advocates did not succeed in dislocating the primacy of order over justice.

[pt] O objetivo da dissertação é avaliar a contribuição e o desenvolvimento da Escola Inglesa de Relações Internacionais. Para tanto, opta-se pela análise histórica, priorizando-se uma abordagem cronológica. Nesse sentido, analisa-se, inicialmente, a contribuição de dois de seus principais teóricos: Martin Wight e Hedley Bull, que estabeleceram os eixos teóricos e conceituais constitutivos da Escola. Na segunda parte, considera-se o debate sobre a identidade e a validade da contribuição da Escola nos anos 1980. Na última parte, apresenta-se uma avaliação da Escola Inglesa nos anos 1990. Introduz-se, então, a bifurcação entre uma vertente crítica e outra clássica e a inovação trazida por uma nova geração de teóricos. Por fim, procura- se apresentar, de forma crítica, o debate travado dentro da Escola sobre o conflito do Kosovo. / [en] The aim of this dissertation is to evaluate the contribution and the development of the English School of International Relations. In order to achieve this, the analytical axis will be historic, emphasising a chronological approach. In this sense, it was accessed the contribution of two of its leading theorists: Martin Wight and Hedley Bull, that together established the mains theoretical and conceptual axis constitutive of the school. In the second part, the debate about the identity and the validity of the contribution of the school in the 1980s was analysed. In the last part, it is offered an evaluation of the English School in the 1990s. Its bifurcation into two approaches, a critical and a classical one; and the theoretical innovation brought by a new generation of theorists, will be introduced. Latter on, it will be offered an critical analysis of the debate that took place in the English School after the conflict at Kosovo.

[pt] Esta tese, fundamentada, principalmente, na Escola Inglesa, analisa o papel na sociedade internacional das práticas sociais relacionadas com o uso não coercitivo dos recursos do âmbito da Defesa entre os Estados e outras entidades que atuam na política internacional. As características, institucionalização, internacionalização, os fatores culturais e as críticas e tensões concernentes com essas práticas são descritas e examinadas, permitindo concluir-se que o fenômeno se constitui um tipo específico de diplomacia: a diplomacia de defesa, considerada como uma instituição da sociedade internacional. / [en] This doctoral dissertation, based, mainly, on the English School, analyzes the role in international society of the social practices related to non-coercive use of Defense s resources between states and other entities with standing in international politics. The features, institutionalization, globalization, cultural factors and criticisms and tensions related to these practices are described and discussed, allowing to conclude that the phenomenon is a particular kind of diplomacy: defense diplomacy, regarded as an institution of international society.