[pt] Esta dissertação pode ser descrita como um estudo comparativo sobre a ética de Aristóteles e a filosofia moral de Kant, cujo objetivo principal é indicar uma relevante compatibilidade entre as visões desses filósofos sobre a relação entre as noções de felicidade e ação moral/virtuosa. Essa tarefa é cumprida em quatro estágios, a cada um dos quais corresponde um dos capítulos do trabalho. O primeiro lida com a interpretação do papel da felicidade e da ação virtuosa na Ética a Nicômaco. Os pareceres de Aristóteles sobre o tema são examinados e interpretados, o que resulta numa figura coerente de sua doutrina ética que parece capaz de responder bem a várias demandas das quais não apenas não se poderia dar conta segundo outras possíveis leituras, mas que também parecem fundamentais. O segundo é dedicado a esclarecer noções básicas da filosofia moral de Kant; nele, aspectos de sua moral deontológica, bem como seu papel na filosofia de Kant como um todo, são postos sob escrutínio. A comparação explícita das duas doutrinas consideradas nos capítulos anteriores começa a ter lugar no terceiro, onde as motivações e a efetiva realização das ações morais/virtuosas são discutidas e analisadas dos pontos de vista das interpretações já sugeridas das teses de ambos os pensadores. No quarto capítulo, as principais conclusões da dissertação são aduzidas a partir dos resultados obtidos em seu decorrer – resumidamente, eles nos indicam a plausibilidade de se considerar a noção aristotélica de felicidade como compatível em princípio com o arcabouço conceitual da moral de Kant. / [en] This dissertation could be described as a comparative study concerning Aristotle s ethics and Kant s moral philosophy, whose main aim is to indicate a relevant compatibility between these two philosophers views on the relation between the notions of happiness and moral/virtuous action. This task is carried out in four stages, to each of which corresponds one of the chapters of the work. The first of them deals directly with the interpretation of the role of happiness and virtuous action in Ethica Nicomachea. Aristotle s views on the theme are surveyed and interpreted, which yields a coherent picture of his ethical doctrine which seems capable of answering quite well to several demands that not only could not be dealt with according to other possible readings, but which also seem fundamental. The second one is dedicated to clarifying basic notions of Kant s moral philosophy. Some aspects of his deontological moral are scrutinized, as well as their proper role within Kant s philosophy as a whole. The explicit comparison of the two doctrines considered in the previous chapters starts taking place in the third one, where the motivations and the effective realisation of the moral/virtuous actions are discussed and analysed from the viewpoints of the interpretations of both thinkers theses already suggested. In the fourth chapter, the main conclusions of the dissertation are drawn from the results obtained throughout it – in short, they lead us to consider plausible to regard the Aristotelian notion of happiness as compatible in principle with the conceptual framework of Kant s moral.

[pt] O objetivo da dissertação é relacionar estética e moralidade a partir do ajuizamento estético do sublime, em Kant. Levando-se em conta que na Analítica do Sublime da Crítica da faculdade do juízo, Kant inúmeras vezes se refere ao sentimento ou ajuizamento do sublime como tendo uma relação com a moralidade a partir do sentimento moral ou o sentimento de respeito, sem, contudo, explicitar de que modo se daria essa relação, a hipótese que norteia a presente dissertação consiste na afirmação de uma ligação significativa entre sentimento estético e moralidade, argumentando que o ajuizamento do sublime atende a uma necessidade no inteiro sistema da filosofia kantiana, a saber, o estabelecimento da primazia do prático, sem que, contudo, seja ao preço da perda da autonomia do ajuizamento estético. / [en] The scope of this dissertation is to relate aesthetics and morality based on the aes-thetic judgment of the sublime in Kant. Taking into consideration that in the Analytic of the Sublime from the Critique of the Power of Judgment, Kant repeatedly refers to the sentiment or judgment of the sublime as being related to morality based on the moral sen-timent or feeling of respect, without however explaining how this relationship might work in practice, the hypothesis that underpins this dissertation consists of the affirmation of a significant link between aesthetic sentiment and morality, arguing that the judgment of the sublime fulfills a need in the entire structure of Kantian philosophy, namely establishing the primacy of the practical, however without involving the loss of autonomy of aesthetic judgment.

[pt] O objetivo central desta dissertação é apresentar a questão da formação da identidade moderna tal como articulada pelo filósofo canadense Charles Taylor. Tendo como referência central sua obra As Fontes do Self - A Construção da Identidade Moderna, e através de uma análise descritiva e explicativa do pensamento de Charles Taylor, desenvolvo três questões conectadas: Identidade, Moralidade e Linguagem. Em Fontes do Self, Taylor procura rediscutir a modernidade, através da elaboração de um quadro esquemático que revele o conjunto de compreensões, sobremodo desarticuladas, do que é ser um agente humano: os sentidos de interioridade, liberdade, individualidade e de ligação com a natureza, tão familiares ao ocidente moderno. No processo de recontar e reinterpretar a modernidade através do desenvolvimento da noção de self, Taylor busca também mostrar que o legado da modernidade é muito mais rico e complexo do que admitem diversos de seus detratores. / [en] My goal is to present the question of modern identity as articulated by Charles Taylor. Using Sources of the Self - The Making of Modern Identity, as reference and through a description analisys, I developed three related questions: Identity, Morality and Language. In Sources of the Self, Taylor wants to rediscuss modernity by exploring various facets of what he calls the modern identity, as the inescapable relations between identity and the good, the notion of inwardness that begins with Saint Agostin and the notion of nature as a moral source. In this process of reinterpreting modernity through the concept of self, Taylor also seeks to show us that the legacy of modernity is richer than is admitted.

[pt] O presente estudo visa oferecer uma reflexão originária sobre responsabilidade moral e responsabilidade legal. A responsabilidade moral será baseada no tomismo, especificamente na Doutrina do Duplo Efeito. Quanto à responsabilidade legal, abordaremos a moralidade do direito em Lon Fuller. No capítulo primeiro estudaremos a Doutrina do Duplo Efeito, também chamada de Teoria do Duplo Efeito, que tem as suas raízes na filosofia moral tomista, estudando as condições em que uma ação com bons e maus resultados é moralmente permissível. No segundo capítulo, estudaremos sobre o direito e sua moralidade, onde iremos tomar como base o conceito de direito natural segundo Lon Fuller. Verificaremos que Fuller considera que a qualidade do direito dependerá de sua moralidade interna. Por fim, no terceiro capítulo, baseada na obra de Lon Fuller: O caso dos exploradores de cavernas, traremos a resenha da obra e, traremos uma análise do livro sob o ponto de vista da DDE e sob o ponto de vista do Direito Penal brasileiro. Concluiremos este estudo falando sobre a escolha e sua responsabilidade moral e a responsabilidade legal e a imposição da lei. / [en] The present study aims to offer a reflection on moral responsibility and legal responsibility. Moral responsibility will be based on thomism, specifically in Doctrine of double effect. With regard to legal responsibility, we will discuss the morality of law in Lon Fuller. In the first chapter we will study the Doctrine of double effect, also known as Theory of double effect, which has its roots in thomistic moral philosophy, by studying the conditions under which an action with good and bad results is morally permissible. In the second chapter, we will study about law and its morality, where we will take as basis for the concept of natural law according to Lon Fuller. We will notice that Fuller considers that the quality of law will depend on its internal morality. Finally, in the third chapter, based on the work of Lon Fuller: The case of the exploiters of cave, we will introduce a summary of the work and an analysis of the book under the Doctrine of double effect s point of view and criminal law Brazilian s either. We will complete this study speaking of the choice and its moral responsibility and the legal responsibility and the levy of law.

[pt] Este trabalho tem como foco as relações entre polícia-cidadão em uma comunidade em processo de pacificação. À luz de uma abordagem etnometodológica, buscou-se investigar como o conhecimento organizado em torno da categoria policial orientou a descrição que os moradores fazem daqueles que são membros do que se denomina Polícia Pacificadora. Com base nos conceitos de categoria de pertença e categorização de pertença, verificamos que o processo de categorização do policial que atua em uma Unidade de Polícia Pacificadora- UPP se realizou a partir do que é provido pelo conhecimento de senso comum como atividades atreladas à categoria de policial. É com base na descrição do que seria direito e dever do policial que os moradores constroem o significado de bom e mau policial. Os resultados mostram também que a categorização dos policiais é feita através de um processo de contraste com outras subcategorias militares e até com a categoria traficante. Através desse processo, percebe-se que, para os moradores, o novo modelo de polícia se afasta das expectativas de uma polícia focada no cidadão e no bem da comunidade, o que leva, em alguns casos, a uma inversão da categoria de mocinho e bandido. / [en] This research focuses on the relationship between police-citizen in a community in peace process. In light of the ethnomethodological approach, we sought to investigate how organized knowledge around the police category guided the description that residents produce in relation to those who are members of what is called Pacification Police. Based on the concepts of membership category and membership categorization, we find that the police categorization process that operates in a Pacifying Police Unit (UPP) was held from what is provided by the common sense knowledge as activities tied to the police category. It is based on the description of rights and duties of the police that the residents build the meaning of a good and a bad police officer. The results also show that the categorization of the police is made by a contrastive process with other military sub-categories and even with the trafficker category. Through this process, it is clear that, for the residents, the new police model departs from the expectations of a police focused on the citizen and on the well-being of the community, which leads, in some cases, a reversal of the good guy category and trafficker category.

[pt] O estudo volta-se para o contexto de famílias do Morro do Sossego, na região de Vila Rosário, em Duque de Caxias, atendidas pelo Instituto Vila Rosário, que tem por finalidade o combate à tuberculose. O objetivo consiste em demonstrar, em situações de entrevista não-estruturada, como são construídas as redes de relações das famílias e as identidades socioculturais dos entrevistados em relação a contextos como moradia, acesso aos serviços básicos, trabalho e doença. A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa, interpretativa e etnográfica, baseia-se em análise de narrativas e da fala em interação no curso das entrevistas transcritas bem como a partir das anotações do trabalho de campo. O arcabouço teórico provém dos estudos da construção da identidade social e discursiva na fala em interação, na perspectiva da análise da conversa, bem como da análise da narrativa, enquanto abordagem teórica e metodológica. Os resultados obtidos revelam construções sobre família e identidade social, do ponto de vista dos moradores, no trajeto de uma agente comunitária de saúde, indicadores de problemas de ordem social voltados para dificuldades com a educação dos filhos, moradia digna, trabalho e atendimento à saúde. Com este trabalho, espera-se contribuir para a melhoria do atendimento às famílias da região, a partir de uma compreensão mais clara de sua realidade. / [en] The present study turns to the context of the families which live in Vila do Sossego, in the region of Vila Rosário, Duque de Caxias, attended by the Vila Rosário Institute, which aims to combat tuberculosis. The goal consists in demonstrating, in situations that require unstructured interviews, are constructed as networks of relationships within families and the sociocultural identities of interviewees in relation to contexts such as housing, access to basic services, work and illness. The research methodology, of qualitative, interpretive and ethnographic nature, is basedon the analysis of narrative and speech interaction in the course of the interviews and transcribed from the notes of the fieldwork. The theoretical framework comes from studies of identity construction and socialinteraction in discursive speech from the perspective of conversation and narrative analysis, whilst there are theoretical and methodological approaches. The results show constructions on family and social identity, from the viewpoint of residents on the trajectory of a community health agent, indicators of social problems facing difficulties with their children s education, decent housing, work and health care. This work is expected to contribute to the improvement of services for families in the region, from aclearer understanding of their reality.

[pt] A tese tem por objetivo argumentar que a proposta kantiana para a moralidade não consiste em um formalismo vazio, e, por isso, frio e sem vida como alguns de seus comentadores a interpretaram. Para esses comentadores, a proposta kantiana para a moralidade não teria nenhuma conexão com a vida efetiva dos seres humanos devido ao fato de seu princípio, por estar fundado na razão pura, ser um princípio de natureza formal. Em relação a isso, a tese argumenta que a acusação de formalismo vazio, deu-se, sobretudo, em função de uma leitura parcial, que deixa de lado os elementos constituidores da razão humana, razão na qual Kant fundamenta sua proposta para a moralidade. Nesse sentido, a tese defende que, se a totalidade da proposta kantiana para a moralidade for devidamente levada em conta, a acusação de essa ser uma proposta fria e sem vida, não se sustenta. A tese apresenta os principais elementos que perfazem a totalidade dessa proposta, a saber: as faculdades da razão, seus poderes (conhecer, julgar e querer), a dinâmica existente entre eles, o sentimento gerado por essa dinâmica, o sentimento de respeito e de autocontentamento. De modo especial, a tese chama a atenção para a necessidade de uma maior consideração acerca do sentido e do valor que os conceitos de liberdade, de autonomia, de dignidade, de respeito e de humanidade representam para a vida humana. Nesse sentido, a tese considera esses conceitos tendo como pano de fundo a relação dinâmica que as faculdades e seus poderes mantêm entre si, de modo que essa relação possa ser vista como uma função do fim de todo ser racional. Viver como um ser que tem como fim honrar a razão em sua completude, nisso, consistiria a vida virtuosa, que gera os sentimentos de respeito e de autocontentamento no ânimo, vivificando-o. Ao levar em conta esses elementos, a tese argumenta que fica difícil aceitar, sem mais, que a proposta kantiana para a moralidade se constitua num mero formalismo vazio. / [en] The thesis aims at arguing that Kant s proposal to morality does not consist in an empty, and, therefore cold and without sentiment formalism as some of his commentators interpreted. According to these commentators, Kant s proposal of morality is seen as not having any connection to the real human life, given the fact that he grounds moral decision in a principle of pure reason. The thesis argues that the accusation made towards his proposal of a void formalism happened, mostly, because of a partial understanding of it, putting aside all elements which constitute reason for Kant. In this sense, the thesis defends that, if the totality of the Kant s proposal is properly taken into account, the accusation that it is a cold, and without sentiment, theory doesn t sustain itself. The thesis presents the main elements that make up that totality of Kant s proposal of morality: the faculties of reason, its powers (to know, to judge and to will), the dynamics between them, the feelings generated by this dynamics, the feeling of respect and the satisfaction named of self-contentment. The thesis especially draws attention to the rescue and greater consideration about the sense and value that the concepts of freedom, autonomy, dignity, respect and humanity present to human life. Consequently, these concepts are taken into account in the dynamic relation between the faculties, in such a way that this relation is seen according to its end: the end of every rational being. This would consist the virtuous life, that generates the feeling of respect and the self-contentment in the soul of the human beings, vivifying them. By considering these elements, the thesis argues that it is hard to accept that Kant s proposal of morality constitutes itself in a mere empty formalism.

[pt] Esta dissertação elege Gil Vicente, poeta quinhentista, como objeto de investigação, visando a destacar essencialmente as discrepâncias e os desvios clericais, numa época em que a Igreja perde sua principal posição de sustentáculo da verdade. A crítica à Igreja é compartilhada por vários autores, divergindo em aspectos essenciais, já que uns - entre os quais Gil Vicente - almejam a reforma dentro da própria Igreja e outros, como Erasmo de Rotterdam, anseiam pela reforma completa de seus fundamentos. A realidade é privilegiada na criação vicentina, embora ele não se preocupe com sua estrita representação. Seu teatro satírico, apesar de ter evidentes contatos com a história, é principalmente marcado por seu posicionamento ideológico e moral, centrado em valores cristãos medievais. Nele critica a degradação destes, e apresenta as qualificações necessárias para a entrada num mundo de glória - mundo primeiro. / [en] This dissertation chooses Gil Vicente, sixteenth century poet, as investigation object, seeking essentially to detach the discrepancies and the clerical deviations, in a time when the church loses its main position as the truth base. Several authors criticize the church, diverging in essential aspects since some of them long for a reform inside the church - Gil Vicente - and others desire the complete reform of its foundations - Erasmo of Rotterdam. The reality is privileged in Gil Vicente s creation, although he doesn t worry about its strict representation. His satirical theater, in spite of having evident contacts with history, is mainly marked by his ideological and moral positioning, centered in Medieval Christian values, in which he criticizes its degradation, and he presents the necessary qualifications for the entrance in a world of glory - the first world.

[pt] Esta dissertação é fruto de um estudo sobre o surgimento de conflitos intraestatais após o fim da Guerra Fria e como estes conflitos, muitas vezes imprevisíveis e difíceis, tornaram-se fonte de preocupação internacional na década de 1990. Violações de direitos humanos em outros estados passaram a ser cada vez mais retratadas como ameaças à ordem internacional, levando a um aumento na mobilização de defensores de direitos humanos e atores políticos que pedem um maior envolvimento de potências estrangeiras, e a um aumento do otimismo relativo à capacidade dos Estados em agir dentro da esfera internacional. Em particular, identifica-se uma maior esperança de que as Nações Unidas iriam assumir mais responsabilidades como aplicadora de normas internacionais. Neste contexto, a presente pesquisa procura entender como reivindicações humanitárias na década de 1990 desafiaram a compreensão de soberania e não-intervenção como princípios fundamentais das relações internacionais, e a própria base de um sistema internacional estatista. Também, questiona se a lacuna entre os compromissos normativos dos Estados para com os direitos humanos, e seu respeito na prática, foi abordado, e se os estados são capazes de agir como agentes morais. Foi conduzida uma pesquisa composta de dois estudos de caso de intervenções humanitárias pós-Guerra Fria que trouxeram respostas muito diferentes da comunidade internacional: o caso do Kosovo, em 1999, e o de Darfur, desde 2004. Esse trabalho sugere que dois fatores principais ajudam a explicar a vontade ou relutância dos Estados de intervir em cada caso: a percepção do conflito como uma ameaça ou não para a ordem internacional e a existência de interesses estratégicos que ditam diferentes respostas. O principal argumento desenvolvido aqui é que, enquanto a moral desempenha um papel importante na motivação de Estados para intervir, estes são atores predominantemente racionais e o altruísmo não consegue compensar quando interesses ditam uma resposta diferente. Conclui-se que, a menos que uma crise determinada seja interpretada como grave ameaça para os interesses de segurança dos estados, provavelmente não ocorrerá intervenção. Consequentemente, os defensores de direitos humanos não conseguiram deslocar a primazia da ordem sobre a justiça. / [en] This thesis studies the rise of intra-state conflicts following the end of the Cold War and how these often unpredictable and intractable conflicts became the source of international concern in the 1990s. Human rights violations in other states were increasingly portrayed as a threat to international order, leading to an increase in calls from human rights advocates and political actors for greater involvement from foreign powers and increased optimism concerning states capacity to act within the international realm. In particular, there were hopes that the United Nations would take on more responsibility as a norm enforcer. Against this background, the present study explores how humanitarian claims in the 1990s challenged the understanding of sovereignty and non-intervention as the foundational principles of international relations, and the very basis of a statist international system. It questions whether the gap between states normative commitments towards human rights, and their respect in practice, has been addressed, and whether states are capable of acting as moral agents. This research has carried out two case studies of post-Cold War humanitarian interventions, which generate very different responses from international community: Kosovo in 1999, and Darfur from 2004 to the present. The present thesis suggests that two principal factors help explain states willingness or reluctance to intervene in each case: the perception of the conflict as (or not) a threat to international order and the existence of strategic interests that dictated different responses. The main argument developed here is that while morality plays an important role in motivating states to intervene, they are predominantly rational actors and humanitarian concerns are not sufficient when interests dictate a different response. It concludes that unless a determinate crisis is interpreted as a serious threat to states security interests, probably no intervention will occur. Consequently, human rights advocates did not succeed in dislocating the primacy of order over justice.

[pt] Na obra A Common Law Theory of Judicial Review: The Living Tree, Wil Waluchow apresenta uma concepção alternativa para cartas de direito e para revisão judicial em sede de controle de constitucionalidade. O autor visa demonstrar as vantagens e a legitimidade democrática na adoção de cartas constitucionais escritas e de juízes como agentes capazes de encontrar o que chama de moralidade constitucional da comunidade. Para isso, Waluchow propõe a concepção de que as cartas mesclem pontos fixos e flexíveis, de modo a ser capaz de conferir a segurança jurídica necessária sobre determinados direitos aos indivíduos, mas promovendo certa flexibilidade sobre como e em que casos os direitos devem ser reconhecidos e ponderados. A análise de Waluchow se volta para direitos que, via de regra, são prescritos em linguagem aberta, que demandam a mensuração de sua incidência por meio de escolha oficial informada face aos casos concretos. Tal característica ocorre em razão da relevante influência da moral sobre os supracitados direitos, pois sua interpretação se modifica e evolui ao passo que o mesmo ocorre na moralidade social. Para construir sua fundamentação, Waluchow se propõe a apresentar e responder às objeções que, segundo ele, possuem maior força argumentativa, sendo seu maior expoente Jeremy Waldron. Nesse sentido, o presente trabalho se volta a apresentar o modelo proposto por Waluchow a ser adotado nas democracias constitucionais e em seguida expor a análise de outros autores sobre sua obra. A partir disso, avalia-se criticamente a viabilidade prática de sua proposta, os pontos a serem mantidos e os que devem ser reformados ou melhor fundamentados pelo autor em sua contribuição ao debate jurídico-interpretativo da norma constitucional. / [en] In his work A Common Law Theory of Judicial Review: The Living Tree, Wil Waluchow presents an alternative conception for charters of law and for judicial review in the context of constitutional review. The author aims to demonstrate the advantages and democratic legitimacy of adopting written constitutional letters and judges as capable agents to find what he calls the community s constitutional morality. For this, Waluchow proposes the concept that the charters merge fixed and flexible points, in order to be able to provide the necessary legal certainty on certain rights to individuals while promoting certain flexibility on how and in which cases rights should be recognized and weighted. Waluchow s analysis turns to rights that, as a rule, are prescribed in open language that demands the measurement of their incidence, through informed official choice in the face of concrete cases. This feature is due to the relevant influence of morals on the aforementioned rights, as their interpretation changes and evolves while the same occurs in social morality. To build his foundation, Waluchow proposes to present and answer the objections that, according to him, have greater argumentative force, with its greatest exponent being Jeremy Waldron. In this sense, the present work turns to present the model proposed by Waluchow to be adopted in constitutional democracies and then exposes the analysis of other authors about his work. From this, the practical feasibility of its proposal is critically evaluated, the points to be maintained, and those that must be reformed or better substantiated by the author in his contribution to the legal debate to interpret the constitutional rule.