[pt] Esta dissertação argumenta a elaboração de conceitos de manifestação de práticas autogestionárias, suas limitações quando em uma democracia liberal e suas potencialidades fora dela. Ela o faz por identificar um mal-estar presente na autogestão que é caracterizado pelas limitações que a democracia liberal impõe através de sua dominação de poder político e burocrático, resultando na opressão e no favorecimento de uns em detrimento de outros. Para explicar essa relação anta-gônica entre a democracia liberal e a autogestão, são elaborados três conceitos: Estado Omisso, Estado como Terror e Estado Inexistente. São utilizados estudos de caso para explicar como cada conceito se encaixa em uma manifestação de prática autogestionada e como esses conceitos conflitam, cada um à sua maneira, com a democracia liberal. Assim, compreende que a autogestão gera inclusão de minorias oprimidas, autonomia e aumento geral de participação política ao diluir a concentração do poder político proporcionado pela democracia liberal, promoven-do relações políticas horizontais e estimulando a democracia direta. / [en] This dissertation argues the elaboration of concepts of manifestation of self-management practices, its limitations when in a liberal democracy and its potentials outside of it. It does so by identifying a malaise present in self-management that is characterized by the limitations that liberal democracy imposes through its domination of political and bureaucratic power, resulting in the oppression and favoring of some over others. To explain this antagonistic relationship between liberal democracy and self-management, three concepts are elaborated: the Missing State, State as Terror and Nonexistent State. Case studies are used to explain how each concept fits into a manifestation of self-managed practice and how these concepts conflict, each in its own way, with liberal democracy. Thus, it understands that self-management generates inclusion of oppressed minorities, autonomy and a general increase in political participation by diluting the concentration of political power provided by liberal democracy, promoting horizontal political relations and stimulating direct democracy.

[pt] Este trabalho tem como foco as relações entre polícia-cidadão em uma comunidade em processo de pacificação. À luz de uma abordagem etnometodológica, buscou-se investigar como o conhecimento organizado em torno da categoria policial orientou a descrição que os moradores fazem daqueles que são membros do que se denomina Polícia Pacificadora. Com base nos conceitos de categoria de pertença e categorização de pertença, verificamos que o processo de categorização do policial que atua em uma Unidade de Polícia Pacificadora- UPP se realizou a partir do que é provido pelo conhecimento de senso comum como atividades atreladas à categoria de policial. É com base na descrição do que seria direito e dever do policial que os moradores constroem o significado de bom e mau policial. Os resultados mostram também que a categorização dos policiais é feita através de um processo de contraste com outras subcategorias militares e até com a categoria traficante. Através desse processo, percebe-se que, para os moradores, o novo modelo de polícia se afasta das expectativas de uma polícia focada no cidadão e no bem da comunidade, o que leva, em alguns casos, a uma inversão da categoria de mocinho e bandido. / [en] This research focuses on the relationship between police-citizen in a community in peace process. In light of the ethnomethodological approach, we sought to investigate how organized knowledge around the police category guided the description that residents produce in relation to those who are members of what is called Pacification Police. Based on the concepts of membership category and membership categorization, we find that the police categorization process that operates in a Pacifying Police Unit (UPP) was held from what is provided by the common sense knowledge as activities tied to the police category. It is based on the description of rights and duties of the police that the residents build the meaning of a good and a bad police officer. The results also show that the categorization of the police is made by a contrastive process with other military sub-categories and even with the trafficker category. Through this process, it is clear that, for the residents, the new police model departs from the expectations of a police focused on the citizen and on the well-being of the community, which leads, in some cases, a reversal of the good guy category and trafficker category.

[pt] A presente dissertação possui como objetivo analisar quais impactos as políticas públicas têm a capacidade de produzir no que concerne à afirmação de direitos dentro de favelas situadas na cidade do Rio de Janeiro. Em especial, serão investigadas as consequências que o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão trazendo para os locais contemplados com a medida. Embora seja anunciado como um grande sucesso, tal política pública apresenta resultados positivos no que diz respeito à redução de conflitos armados, porém é necessário refletir mais profundamente, questionando se o projeto repete uma lógica de pacificação da barbárie ou se pretende caminhar em outra direção.Para tal intento, o trabalho será dividido em três capítulos, que contarão com explanações e análises sobre os três nortes principais em que essa dissertação se apoia: as favelas, as políticas públicas e os direitos. / [en] The current dissertation aims to analyze which are the impacts that public policies can produce in the affirmation of rights in the favelas located in the city of Rio de Janeiro. Especially, it will be investigated the consequences that the project called Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) are bringing to the places contemplated with the program. Even though it is announced as a great success, this public policy presents positive results in which concerns the reduction of firearms conflicts, but it is necessary to reflect more deeply, asking if the project repeats a logic of pacifying the chaos or if it intends to go on another direction. To this purpose, the work will be divided in three chapters, that will contain explanations and analyses about the three main basis in which this dissertation supports itself: the favelas, the public policies and the rights.

[pt] Nesta dissertação, são analisadas práticas discursivas de atores estatais que constroem, de diversas formas, a Política de Pacificação e, mais especificamente, o Programa de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, desde seu surgimento em 2008. Em uma análise de discurso pós-estruturalista, são identificadas duas articulações discursivas principais: por um lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a retomada de territórios que representam uma fonte de risco para a população como um todo, o que torna possível o emprego de práticas violentas e militarizadas; por outro lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a gestão da vida e fomento do desenvolvimento socioeconômico das comunidades em processo de pacificação. A partir da análise das práticas discursivas associadas às duas articulações, argumento que a disputa pela estabilização dos significados associados à pacificação no Rio de Janeiro reflete uma ambiguidade mais ampla associada ao emprego de práticas biopolíticas pelo Estado: ao mesmo tempo em que se defende que toda a população deve ter seus direitos assegurados e seu desenvolvimento fomentado, o Estado mantém para si a prerrogativa de delimitar, de forma soberana, certos espaços e sujeitos como fontes de risco para a população, submetendo-os a formas distintas e iliberais de governo. No caso da pacificação, argumenta-se que tal ambiguidade gera impactos que incluem a persistência de práticas policiais violentas lado a lado a esforços de policiamento de proximidade – o que, no limite, pode impactar a sustentabilidade do Programa e seus resultados. / [en] This dissertation offers an analysis of state actors discursive practices which construct, in various ways, the Pacification Policy and, more specifically, the Pacifying Police Program in Rio de Janeiro, created in 2008. In a post-structural discourse analysis, two main discursive articulations are identified: on one hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the recovery of those territories which pose a risk to the whole population, which enables the deployment of violent and militarized practices; on the other hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the management of life and the promotion of socioeconomic development in the communities undergoing a pacification process. By analyzing the discursive practices associated with both articulations, I argue that the dispute over the stabilization of meanings associated with pacification in Rio de Janeiro reflects a broader ambiguity, which is associated to the deployment of biopolitical practices by the state: while it is defended that the entire population must have their rights assured and they development promoted, the state maintains the prerogative to delimitate, in a sovereign manner, certain spaces and subjects as sources of risk to the population, submitting them to distinct and illiberal forms of government. In the case of pacification, it is argued that such ambiguity leads to impacts such as the coexistence between a persistence of violent police practices and efforts of proximity policing – which may arguably impact the sustainability of the Program and its results.