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[pt] A MORALIDADE CONSTITUCIONAL DA COMUNIDADE E AS CONSTITUIÇÕES COMO ÁRVORES VIVAS: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA TEÓRICO-INTERPRETATIVA DE WIL WALUCHOW / [en] THE COMMUNITY CONSTITUTIONAL MORALITY AND THE CONSTITUTIONS AS LIVING TREES: AN ANALYSIS OF WIL WALUCHOW S INTERPRETATIVE THEORETICAL PROPOSAL

LUANA CASTELLANE SILVA 20 September 2023 (has links)
[pt] Na obra A Common Law Theory of Judicial Review: The Living Tree, Wil Waluchow apresenta uma concepção alternativa para cartas de direito e para revisão judicial em sede de controle de constitucionalidade. O autor visa demonstrar as vantagens e a legitimidade democrática na adoção de cartas constitucionais escritas e de juízes como agentes capazes de encontrar o que chama de moralidade constitucional da comunidade. Para isso, Waluchow propõe a concepção de que as cartas mesclem pontos fixos e flexíveis, de modo a ser capaz de conferir a segurança jurídica necessária sobre determinados direitos aos indivíduos, mas promovendo certa flexibilidade sobre como e em que casos os direitos devem ser reconhecidos e ponderados. A análise de Waluchow se volta para direitos que, via de regra, são prescritos em linguagem aberta, que demandam a mensuração de sua incidência por meio de escolha oficial informada face aos casos concretos. Tal característica ocorre em razão da relevante influência da moral sobre os supracitados direitos, pois sua interpretação se modifica e evolui ao passo que o mesmo ocorre na moralidade social. Para construir sua fundamentação, Waluchow se propõe a apresentar e responder às objeções que, segundo ele, possuem maior força argumentativa, sendo seu maior expoente Jeremy Waldron. Nesse sentido, o presente trabalho se volta a apresentar o modelo proposto por Waluchow a ser adotado nas democracias constitucionais e em seguida expor a análise de outros autores sobre sua obra. A partir disso, avalia-se criticamente a viabilidade prática de sua proposta, os pontos a serem mantidos e os que devem ser reformados ou melhor fundamentados pelo autor em sua contribuição ao debate jurídico-interpretativo da norma constitucional. / [en] In his work A Common Law Theory of Judicial Review: The Living Tree, Wil Waluchow presents an alternative conception for charters of law and for judicial review in the context of constitutional review. The author aims to demonstrate the advantages and democratic legitimacy of adopting written constitutional letters and judges as capable agents to find what he calls the community s constitutional morality. For this, Waluchow proposes the concept that the charters merge fixed and flexible points, in order to be able to provide the necessary legal certainty on certain rights to individuals while promoting certain flexibility on how and in which cases rights should be recognized and weighted. Waluchow s analysis turns to rights that, as a rule, are prescribed in open language that demands the measurement of their incidence, through informed official choice in the face of concrete cases. This feature is due to the relevant influence of morals on the aforementioned rights, as their interpretation changes and evolves while the same occurs in social morality. To build his foundation, Waluchow proposes to present and answer the objections that, according to him, have greater argumentative force, with its greatest exponent being Jeremy Waldron. In this sense, the present work turns to present the model proposed by Waluchow to be adopted in constitutional democracies and then exposes the analysis of other authors about his work. From this, the practical feasibility of its proposal is critically evaluated, the points to be maintained, and those that must be reformed or better substantiated by the author in his contribution to the legal debate to interpret the constitutional rule.

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