[pt] Na obra A Common Law Theory of Judicial Review: The Living Tree, Wil
Waluchow apresenta uma concepção alternativa para cartas de direito e para revisão
judicial em sede de controle de constitucionalidade. O autor visa demonstrar as
vantagens e a legitimidade democrática na adoção de cartas constitucionais escritas
e de juízes como agentes capazes de encontrar o que chama de moralidade
constitucional da comunidade. Para isso, Waluchow propõe a concepção de que as
cartas mesclem pontos fixos e flexíveis, de modo a ser capaz de conferir a segurança
jurídica necessária sobre determinados direitos aos indivíduos, mas promovendo
certa flexibilidade sobre como e em que casos os direitos devem ser reconhecidos
e ponderados. A análise de Waluchow se volta para direitos que, via de regra, são
prescritos em linguagem aberta, que demandam a mensuração de sua incidência por
meio de escolha oficial informada face aos casos concretos. Tal característica ocorre
em razão da relevante influência da moral sobre os supracitados direitos, pois sua
interpretação se modifica e evolui ao passo que o mesmo ocorre na moralidade
social. Para construir sua fundamentação, Waluchow se propõe a apresentar e
responder às objeções que, segundo ele, possuem maior força argumentativa, sendo
seu maior expoente Jeremy Waldron. Nesse sentido, o presente trabalho se volta a
apresentar o modelo proposto por Waluchow a ser adotado nas democracias
constitucionais e em seguida expor a análise de outros autores sobre sua obra. A
partir disso, avalia-se criticamente a viabilidade prática de sua proposta, os pontos
a serem mantidos e os que devem ser reformados ou melhor fundamentados pelo
autor em sua contribuição ao debate jurídico-interpretativo da norma constitucional. / [en] In his work A Common Law Theory of Judicial Review: The Living Tree,
Wil Waluchow presents an alternative conception for charters of law and for
judicial review in the context of constitutional review. The author aims to
demonstrate the advantages and democratic legitimacy of adopting written
constitutional letters and judges as capable agents to find what he calls the
community s constitutional morality. For this, Waluchow proposes the concept that
the charters merge fixed and flexible points, in order to be able to provide the
necessary legal certainty on certain rights to individuals while promoting certain
flexibility on how and in which cases rights should be recognized and weighted.
Waluchow s analysis turns to rights that, as a rule, are prescribed in open language
that demands the measurement of their incidence, through informed official choice
in the face of concrete cases. This feature is due to the relevant influence of morals
on the aforementioned rights, as their interpretation changes and evolves while the
same occurs in social morality. To build his foundation, Waluchow proposes to
present and answer the objections that, according to him, have greater
argumentative force, with its greatest exponent being Jeremy Waldron. In this
sense, the present work turns to present the model proposed by Waluchow to be
adopted in constitutional democracies and then exposes the analysis of other authors
about his work. From this, the practical feasibility of its proposal is critically
evaluated, the points to be maintained, and those that must be reformed or better
substantiated by the author in his contribution to the legal debate to interpret the
constitutional rule.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64054 |
| Date | 20 September 2023 |
| Creators | LUANA CASTELLANE SILVA |
| Contributors | NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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