[pt] O presente trabalho pretende demonstrar que durante a persecução penal (fase policial e fase judicial) o imputado deve sempre ser tratado como inocente (estado de inocência) e permanecer em liberdade, sendo a prisão preventiva admitida somente em casos absolutamente excepcionais, e desde que a mesma tenha função de medida cautelar instrumental. Esta pesquisa não tem a pretensão de exaurir o tema, mas, sim, trazer à discussão algumas questões que estão na ordem do dia, mormente quando se fala de prisão preventiva para garantia da ordem pública, uma vez que a medida extrema decretada sob tal fundamento não apresenta características de medida instrumental. Pretende-se, portanto, num primeiro plano, demonstrar o embate existente entre o princípio constitucional da presunção de inocência e a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. E em segundo, tem-se por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da medida de exceção decretada nos termos acima referidos, e conseqüentemente, as ofensas aos direitos humanos fundamentais e aos fins propostos por um Estado Democrático de Direito, quando ordenada. / [en] The present work moves forward in the perspective of demonstrating that during the penal (phase policeman and judicial phase) persecution, imputed should be treated always as innocent (innocence state), should stay in freedom, being the protective custody only admitted in cases absolutely exceptional, and since the same has function of instrumental precautionary measure. That research doesn't have the pretension of exhausting the theme, but, to bring the discussion some subjects that are in the order of the day, usually when we speak of protective custody for warranty of the order it publishes, once the extreme measure ordained under such a foundation doesn't present characteristics of instrumental measure. It is intended, therefore, beginning, to demonstrate the existent collision between constitutional principles of the innocence presumption and the announcement of the protective custody for warranty of the public order. In a second plan, there is an objective to demonstrate the unconstitutionality of the exception measure ordained in the terms above referred and road of consequence, the offenses that can occur to the fundamental human rights and the ends proposed by one Democratic state of Right, when ordinate.

[pt] A dissertação pretende repensar a desigualdade nas Relações Internacionais a partir da obra Power and Interdependence, publicada em 1977 por Robert Keohane e Joseph Nye. Argumenta-se que, ao contrário do que os autores afirmam, os novos processos políticos que caracterizam a política internacional desde o início do século XX não necessariamente resultaram na diminuição da hierarquia no sistema internacional. Pelo contrário, as organizações internacionais permitem a articulação de outras formas de discriminação entre os Estados que não podem ser resumidas a fatores econômicos ou assimetrias de poder. O cerne discussão sobre a desigualdade na obra de Keohane e Nye está no próprio conceito de interdependência complexa, o qual divide o sistema internacional entre os avançados ou pluralistas e industrializados, e aqueles que não podem fazer parte desse grupo sem os devidos ajustes. As organizações internacionais, portanto, não seriam fatores que diminuiriam a hierarquia no sistema internacional, mas seriam reprodutoras da desigualdade por meio da atribuição de organizationally dependent capabilities. / [en] The dissertation intends to rethink the inequality in International Relations based on the book Power and Interdependence, published in 1977 by Robert Keohane and Joseph Nye. It is argued that, contrary to what the authors say, the new political processes that characterize international politics since the beginning of the twentieth century did not resulted necessarily in the decrease of international hierarchy. On the contrary, international organizations allow the articulation of other forms of discrimination among the states that cannot be reduced to economic factors or asymmetries of power. The core discussion about inequality in the work of Keohane and Nye is on the very concept of complex interdependence, which divides the international system between the advanced or pluralistic, industrialized, and those that cannot join this group without the proper adjustments. Therefore, international organizations would not be factors that decrease the hierarchy in the international system, but are reproducing inequality through the allocation of organizationally dependent capabilities.

[pt] A dissertação trata do processo de construção do regime da apatridia em dois momentos: o momento de formação (1947-1976) e o momento de institucionalização (1988-2011). A articulação deste regime em diferentes conjunturas internacionais é tomada para estabelecer uma reflexão sobre o tratamento normativo internacional do apátrida. Argumenta-se que a figura do apátrida permite a reafirmação de concepções de pertencimento político baseadas em identidades homogêneas que contribuem para a delimitação de fronteiras espaciais e ideacionais, contribuindo assim com a reprodução estatal e a manutenção da ordem internacional. O papel do nacionalismo, como substrato ideacional para esse processo de construção identitária, e o atual estágio do desenvolvimento dos diversos projetos de construção estatal são apontados como responsáveis pela tentativa de reprodução do cunho estadocêntrico imprimido ao regime da apatridia desde seu momento de formação. Apesar de avançar garantias importantes para pessoas que não teriam outra plataforma de proteção, o regime dos apátridas funciona como parte de mecanismo disciplinar de controle da mobilidade e de perpetuação do modelo estatal e nacional como norma para as dinâmicas de pertencimento político e social. / [en] The dissertation analyzes the construction process of the International Regime for the Protection of Stateless Peoples in two moments: the formation (1947-1976) and institutionalization (1988-2011) of the regime. The articulation of this regime in these different international conjunctures is used to inspire reflection on the normative treatment given to statelessness in International Law. The argument put forth is that the stateless may be taken by the state as one locus to promote the reaffirmation of conceptions of political belonging based on homogeneous identities that contribute to the delimitation of spatial and ideational frontiers, cooperating to state reproduction and maintenance of International Order. Nationalism, as the ideational substrate for this homogeneous process of identity construction, and the current stage of many projects of state construction are considered responsible for the attempt of reproduction of the statist logic that marked the statelessness regime since its inception. Despite providing important guarantees to people who otherwise would not have another platform of protection, the International Regime for the Protection of the Stateless Peoples works as part of a disciplinary mechanism that controls mobility and perpetuates the national state centered model as the norm of political and social belonging.

[pt] O modelo autorregressivo periódico da família Box & Jenkins, PAR(p), é empregado na modelagem e geração das séries de vazões hidrológicas e/ou de energias naturais afluentes utilizadas no modelo de otimização do despacho hidrotérmico no Brasil. Recentemente, alguns aspectos da modelagem têm sido alvo de estudos e diversas pesquisas vêm sendo realizados. Inicialmente, este trabalho visou o estudo da fase de identificação das ordens p dos modelos, fundamental para a correta definição da estrutura de modelagem e para a geração de cenários sintéticos. Atualmente, a identificação é feita com base na avaliação da significância dos coeficientes da função de autocorrelação parcial (FACP), baseados na aproximação assintótica de Quenouille. A proposta deste estudo foi a aplicação da técnica de computação intensiva Bootstrap para estimar a real significância dos referidos coeficientes. O segundo objetivo deste trabalho foi o emprego da mesma técnica com vistas à geração de cenários. A metodologia adotada atualmente ajusta uma distribuição Lognormal com três parâmetros para a geração de ruídos aleatórios, o que parece causar uma não-linearidade indesejável ao modelo original. Neste trabalho, os próprios resíduos gerados pelo modelo PAR(p), quando aplicado às séries históricas, foram utilizados na geração dos cenários. Os resultados mostraram que o Bootstrap levou à identificação de ordens inferiores na maioria dos casos e que os cenários conservaram satisfatoriamente as propriedades estatísticas das séries originais. Finalmente, os resultados obtidos foram bastante satisfatórios, corroborando alguns pontos levantados em estudos anteriores sobre a abordagem tradicional. / [en] The periodic autoregressive model, a particular structure of the Box & Jenkins family, denoted by PAR(p), is employed to model the series of hydrological streamflow used for estimating the operational costs of the Brazilian hydro-thermal optimal dispatch. Recently, some aspects of this approach began to be studied and several researches on this topic are being developed. This work focused on the identification phase of the order "p" of the PAR(p), essential to the correct definition of the model structure, as well as to generate synthetic scenarios to be used in the optimization procedure. Nowadays, the identification is based on evaluating the significance of the estimated partial autocorrelation coefficients function (PACF), based on the asymptotic result of Quenouille. The purpose of this study was on the application of a computer-intensive technique, called Bootstrap, to estimate the real statistical significance of such the estimated. The second goal of this study was use the Bootstrap technique in order to generate synthetic scenarios. The current methodology uses an approach for noise generation through a three parameters Lognormal distribution. Such approach seems to cause an undesirable non-linearity in the model. In this work, the PAR (p) resulted noises were used during the scenarios generation. The results showed that the Bootstrap led to the identification of lower orders models, in comparison with the traditional approach, in almost all cases. In addition, the scenarios retained the statistical characteristics of the original series. The obtained results were quite satisfactory, corroborating some points raised in previous studies about the traditional approach.

[pt] A discussão acerca da construção da ordem internacional e da relevância das instituições internacionais é seminal na disciplina de Relações Internacionais. Este trabalho pretende se inserir na discussão sobre a problemática da ordem a partir da relação entre a ideia de Governança Global e o discurso do desenvolvimento. Partiremos do pressuposto teórico que ideias e discursos presentes na política mundial são fundamentais para criar um consenso intersubjetivo e uniformizar os atores do sistema, colocando-os em entendimento sobre as premissas de condução dos assuntos globais. Nesse sentido, o objetivo principal do seguinte trabalho é analisar o discurso do desenvolvimento no sistema das Nações Unidas e sua articulação com a construção de um consenso intersubjetivo acerca do que seria a ordem internacional. / [en] The discussion about the construction of international order and the relevance of international institutions are central in International Relations discipline. This paper pretends to engage in the discussion about the problematic of order by the relation between the idea of global governance and development discourse. Theoretically, we assume that ideas and discourses in world politics are crucial for the creation of an intersubjective consensus and unify actors in the system, arranging them in accordance about the way of understanding and leading global political agenda. In this sense, the main purpose of this paper is to analyze the discourse of development in the United Nations system and its articulation with the construction of an intersubjective consensus of what would be international order.

[pt] A implementação das decisões da Corte IDH no Brasil é o tema central deste trabalho. O objetivo é compreender a aparente contradição entre os esforços despendidos pelos estados na assinatura de Tratados, bem como o desenvolvimento de regimes internacionais de proteção dos direitos humanos e sua correspondente ineficiência em cumprir internamente as sentenças prolatadas pela Corte IDH. Indutivamente, a primeira observação é a de que empiricamente não há uma continuidade entre as ordens jurídicas interna e internacional, obstaculizada exatamente pela atuação do estado. Por conseguinte, há a necessidade de estudar mais afundo a organização política do estado em si, na tentativa de encontrar uma justificativa para o recorrente bloqueio do estado no cumprimento das sentenças da Corte IDH, já que em nenhum dos casos houve a declaração expressa de cumprimento das sentenças. Por isso, exploram-se as considerações teóricas de Tilly (1996), segundo o qual os estados cursariam trajetórias políticas próprias, não necessariamente seguindo os mesmos passos da Europa. Além disso, em coerência com a argumentação teórica do autor, segundo a qual a guerra seria um importante catalisador de transformações políticas do estado, atribui-se especial importância aos desdobramentos históricos da Segunda Guerra Mundial, tendo em vista ser a última guerra mais importante com repercussões profundas e abrangentes.Associando as teses de Tilly com as transformações decorrentes da Segunda Guerra Mundial, é possível apontar teoricamente pelo menos dois fatores capazes de influírem no cumprimento das decisões das sentenças da Corte IDH. O primeiro deles está relacionado à incorporação de instituições, oriundas do modelo europeu de formação do estado, em circunstâncias bastante diferentes e o segundo associado à relação entre estado e população/povo/cidadãos. Após tais constatações, os casos específicos de condenação contra o Brasil são analisados, bem como as medidas tomadas uma a uma. O objetivo passa a ser, então, compreender o problema inicialmente proposto, a partir do fundamento teórico apresentado. / [en] The implementation of the decisions of the IACHR in Brazil is the central theme of this work. The goal is to understand the apparent contradiction between efforts by states creating treaties and developing international regimes for the protection of human rights and their corresponding inefficiency in meeting internally the judgments issued by the Court. Inductively, the first observation was that empirically there is no continuity between the domestic and international legal systems, exactly hindered by the actions of the state. Therefore, it is necessary to study further deepen political organization of the state itself, as an attempt to find a justification for blocking of the state in compliance with the judgments of the IACHR, since in neither case were the express declaration of compliance sentences . Therefore the theoretical considerations of Tilly (1996) is explored, whereby the states would enroll own political careers, not necessarily following the same steps in Europe. Furthermore, in accordance with the theoretical arguments of the author, to which the war would be an important catalyst for policy change in state, it is possible to attribute special importance to the historical developments of World War II, in order to be the most important last war with deeper and more comprehensive impact . Associating with Tilly s theses changes resulting from the Second World War, it is theoretically possible to identify at least two factors that have influence in implementing the decisions of the judgments of the Court. The first one is related to the incorporation of institutions , derived from the European model of state formation in very different circumstances and the second associated with the relationship between state and population / people / citizens. After these findings, specific cases of condemnation against Brazil were analyzed as well as the measures taken one by one . The objective becomes, then, to understand the problem first proposed from theoretical foundation presented.

[pt] A tese investiga a participação de organizações internacionais em processos de (re)construção de estados, com ênfase no trabalho realizado pela Liga das Nações e pela Organização das Nações Unidas no período entre 1919 e 2009. O objetivo é discutir a institucionalização e a transformação dos processos de (re)construção ao longo do tempo; e reinterpretá-los como um conjunto de técnicas de governo relacionadas à preservação e à promoção de versões bastante específicas sobre as possibilidades de ordem no sistema internacional e a constante (re)produção de suas fronteiras. / [en] The thesis investigates the involvement of international organizations in states reconstruction processes, emphasizing the role played by the League of Nations and the United Nations in the period between 1919 and 2009. The aim is to discuss the institutionalization and the transformation of (re)construction processes over time; and reinterpret them as a set of techniques of government related to the preservation and promotion of specific versions of order in the international system and the constant (re)production of its borders.

[pt] Após a crise financeira e econômica de 2008, países emergentes buscaram traduzir seu novo peso econômico em influência política. Instituições tradicionais criadas após a II Guerra Mundial, em particular nas esferas econômicas e financeiras, não mais representativas do cenário econômico mundial, seriam questionadas por economias emergentes. China, Índia, Brasil, Rússia e África do Sul (os BRICS) defenderam a adoção de reformas à estrutura institucional da ordem mundial liberal, as quais não foram totalmente alcançadas. Essa dissertação analisa o engajamento dos países emergentes a ordem mundial após a crise de 2008, particularmente em relação à governança econômica e financeira. O argumento central baseia-se na percepção de que países emergentes vêm, desde a crise de 2008, articulando maneiras de impactar a atual ordem liberal mundial, como compreendido pelo conceito de mundo multiplex, desenvolvido por Amitav Acharya (2014; 2017). Ao longo da análise da nova posição dos países emergentes na ordem mundial, por meio de uma discussão do fortalecimento do seu papel em fóruns como o G20 e a criação de grupos como o do BRICS, essa dissertação tratará de dois estudos de caso: (i) a criação do Novo Banco de Desenvolvimento, em 2014, por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e; (ii) a criação do Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento, em 2015, por iniciativa da China. / [en] After the 2008 financial and economic crises, emerging countries channeled their newly found economic resilience into political leverage. Traditional institutions created after World War II, particularly those in the economic and financial spheres, which were no longer representative of the new economic setting, would be questioned by emerging economies. China, India, Brazil, Russia and South Africa (the BRICS) have championed reforms to the institutional structure of the liberal world order, which have not been entirely met. This dissertation aims to shed light on the engagement of emerging countries in world order after the 2008 crisis, particularly in the economic and financial global governance. The main argument is that emerging countries have, since the 2008 crisis, been articulating ways to impact the current liberal world order as captured by the concept of multiplex world, developed by Amitav Acharya (2014, 2017). Along the analyses of the current greater role of developing countries in world order, through a discussion of the new found role of forums such as the G20 and the creation of groups such as the BRICS, the dissertation will focus on two case studies: (i) the creation of the New Development Bank, in 2014 by the Brazil, Russia, India, China and South Africa, and; (ii) the creation of the Asian Infrastructure Investment Bank, in 2015 fostered by China.

[pt] Uma das temáticas mais fascinantes e recorrentes nas Ciências Sociais e, mais especificamente na Antropologia, é a problemática da ordem. Essa dissertação foca a sua análise em como os homens empreendem a imprescindível tarefa de dar significado às suas vidas, às suas instituições, às suas sociedades. Ordenar, nesse contexto, nada mais é do que dar uma justificação, um fundamento à todas as coisas que compõem a vida humana. Assim, parto da ideia de que a maneira mais eficaz de dar ordem e significado (seja a vida individual ou a sociedade e suas instituições) se encontra na religião. Admito, porém, que as estruturas de significado presentes nas diferentes culturas não possuem a firmeza necessária para se impor a todos com a mesma intensidade e da mesma forma. Portanto, para evitar que o mundo social perca a sua eficácia, é necessário nomizar ou ordenar a sociedade de uma forma estável e duradoura. A religião, admitida aqui como a forma mais eficaz de dar ordem ao meio social, aparecerá no contexto do que o filósofo Eric Voegelin chamou de sociedades cosmológicas, ou nas chamadas sociedades frias como denominou o antropólogo Claude Lévi-Strauss. A ordem e a construção dos significados nas diferentes sociedades serão analisadas através das obras desses dois autores. / [en] One of the most fascinating and recurring themes in Social Sciences and, more specifically, in Anthropology, is the problem of order. This dissertation focuses its analysis on how men undertake the essential task of giving meaning to their lives, their institutions and societies. To order, in this context, is nothing more than to give a justification, a ground for all things that make up human life. Thus, I take off from the idea that the most effective way of ordaining and establishing meaning (whether to individual life or society and its institutions) lies in religion. I admit, however, that the structures of meaning present in different cultures do not have the necessary firmness to enforce all with the same intensity and in the same manner. Therefore, to prevent the social world from losing its effectiveness, it is necessary to normalize or order society in a stable and lasting way. Religion, admitted as the most effective way to provide order to social life, appears in the context of what the philosopher Eric Voegelin called cosmological societies., or cold societies as Claude Lévi-Strauss called in his works. The order and the construction of meanings in the different societies will be analysed through the works of this two authors.

[pt] Esta tese de doutorado é um estudo sobre a política internacional de banimento, uma política internacional de criminalização e proscrição. A partir da leitura de alguns dos memorandos norte-americanos da Guerra contra o Terror, e influenciado pelo quase-conceito de rastro de Jacques Derrida, bem como pelo insight de Carl Schmitt sobre o dualismo exceção/regra, este trabalho segue certos rastros constitutivos daqueles documentos e, sobretudo, do status de combatente ilegal daqueles prisioneiros determinado ali. A partir destes rastros constitutivos da categoria de combatente ilegal, identificam-se os rastros da categoria de pirata na arquitetura político-jurídica da ordem internacional, e, a partir destes, os de uma alteridade excepcional que Schmitt identificou como a de um inimigo fora-da-lei, ou fora-da-lei da humanidade. Nesse sentido, destacam-se a alteridade e o espaço-tempo excepcionais do pirata, comentando-se seu ambíguo status político-jurídico – de fora-da-lei internacional e inimigo da humanidade (hostis humani generis) –, bem como seu banimento do espaço-tempo do sistema internacional moderno e da humanidade. A partir daí, e influenciado pelos estudos mais recentes de R. B. J. Walker sobre o fora constitutivo e as práticas soberanas de exclusão do sistema internacional moderno, identificam-se e comentam-se os rastros, sobretudo contemporâneos, da política internacional de criminalização e proscrição. E então, influenciado por aquele quase-conceito de rastro de Derrida, conclui-se este trabalho posicionando-o em relação a esta política internacional de banimento; ou seja, rastreando o Fora-da-lei da Humanidade. / [en] This PhD dissertation is a study on the international politics of outlawing, an international politics of criminalization and proscription. Starting from the reading of some of the US Memos on the War on Terror, and influenced by Jacques Derrida s quasi-concept of trace, as well as by Carl Schmitt s insight on the exception/rule dualism, this work follows certain traces which are constitutive of those documents and, most importantly, of the unlawful combatant status of those detainees as determined therein. Thus, from these constitutive traces of the category of unlawful combatant, this work identifies the traces of the category of the pirate within the political-legal architecture of the international order, and, from them, those of an exceptional alterity which Schmitt has identified as one of an outlaw enemy, or an outlaw of humanity. In this regard, it focuses on the exceptional alterity and space-time of the pirate, analyzing his ambiguous political-legal status – as both an international outlaw and an enemy of humankind (hostis humani generis) –, as well as his outlawry from the space-time of the modern international system and of humanity. From this analysis, then, and influenced by R. B. J. Walker s most recent studies on the constitutive outside and the exclusionary sovereign practices of the modern international system, it identifies and comments on the traces, most especially on the contemporary traces, of the international politics of criminalization and proscription. And then, influenced by that Derridian quasi-concept of trace, this PhD work concludes positioning itself in relation to this international politics of outlawing; that is, tracing the Outlaw of Humanity.