[pt] Esta tese de doutorado é um estudo sobre a política internacional de banimento, uma política internacional de criminalização e proscrição. A partir da leitura de alguns dos memorandos norte-americanos da Guerra contra o Terror, e influenciado pelo quase-conceito de rastro de Jacques Derrida, bem como pelo insight de Carl Schmitt sobre o dualismo exceção/regra, este trabalho segue certos rastros constitutivos daqueles documentos e, sobretudo, do status de combatente ilegal daqueles prisioneiros determinado ali. A partir destes rastros constitutivos da categoria de combatente ilegal, identificam-se os rastros da categoria de pirata na arquitetura político-jurídica da ordem internacional, e, a partir destes, os de uma alteridade excepcional que Schmitt identificou como a de um inimigo fora-da-lei, ou fora-da-lei da humanidade. Nesse sentido, destacam-se a alteridade e o espaço-tempo excepcionais do pirata, comentando-se seu ambíguo status político-jurídico – de fora-da-lei internacional e inimigo da humanidade (hostis humani generis) –, bem como seu banimento do espaço-tempo do sistema internacional moderno e da humanidade. A partir daí, e influenciado pelos estudos mais recentes de R. B. J. Walker sobre o fora constitutivo e as práticas soberanas de exclusão do sistema internacional moderno, identificam-se e comentam-se os rastros, sobretudo contemporâneos, da política internacional de criminalização e proscrição. E então, influenciado por aquele quase-conceito de rastro de Derrida, conclui-se este trabalho posicionando-o em relação a esta política internacional de banimento; ou seja, rastreando o Fora-da-lei da Humanidade. / [en] This PhD dissertation is a study on the international politics of outlawing, an international politics of criminalization and proscription. Starting from the reading of some of the US Memos on the War on Terror, and influenced by Jacques Derrida s quasi-concept of trace, as well as by Carl Schmitt s insight on the exception/rule dualism, this work follows certain traces which are constitutive of those documents and, most importantly, of the unlawful combatant status of those detainees as determined therein. Thus, from these constitutive traces of the category of unlawful combatant, this work identifies the traces of the category of the pirate within the political-legal architecture of the international order, and, from them, those of an exceptional alterity which Schmitt has identified as one of an outlaw enemy, or an outlaw of humanity. In this regard, it focuses on the exceptional alterity and space-time of the pirate, analyzing his ambiguous political-legal status – as both an international outlaw and an enemy of humankind (hostis humani generis) –, as well as his outlawry from the space-time of the modern international system and of humanity. From this analysis, then, and influenced by R. B. J. Walker s most recent studies on the constitutive outside and the exclusionary sovereign practices of the modern international system, it identifies and comments on the traces, most especially on the contemporary traces, of the international politics of criminalization and proscription. And then, influenced by that Derridian quasi-concept of trace, this PhD work concludes positioning itself in relation to this international politics of outlawing; that is, tracing the Outlaw of Humanity.

[pt] Este estudo tem por finalidade mostrar que os Estados Unidos adotaram uma nova estratégia para orientar sua política externa no mundo pós-Guerra Fria. A Doutrina da Contenção guiou as relações internacionais dos Estados Unidos durante o período de confronto entre as duas superpotências. Com o fim do mundo bipolar, os Estados Unidos consolidaram-se como a única superpotência mundial. Na ordem do pós-Guerra Fria, o novo referencial da política externa dos Estados Unidos seria a estratégia da Primazia. Preservar o mundo unipolar tem sido o principal objetivo da diplomacia norte-americana desde a queda do muro de Berlim. / [en] This study intends to show that the United States adpoted a new strategy to guide its foreign policy in the post Cold War world. The Doctrine of Containment has oriented the American foreign affairs throughout the period of confrontation between the two superpowers. As a result of the end of the bipolar world, the United States has emerged as the world´s only superpower. In the post Cold War order, the new beacon of the United States foreign policy would be the strategy of Primacy. Since the fall of the Berlin Wall, the maintenance of the unipolar world has been the main objective of the American foreign policy.

[pt] O conceito de excepcionalismo americano permeou a história dos EUA e criou uma imagem de um país com um sistema e uma sociedade democráticos superior, capaz de promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito em nível nacional e internacional. Essa ideia legitimou a liderança dos EUA na construção de uma ordem liberal internacional. A ascensão ao poder do Presidente Donald Trump e a atual crise da ordem global contribuíram para questionar essa ideia e seus pressupostos. Esta dissertação tem dois objetivos principais: em primeiro lugar, discutir o conceito de excepcionalismo americano e, em segundo lugar, analisar como o conceito de excepcionalismo americano afeta a relação entre os Estados Unidos e o Direito Internacional. Será argumentado que o excepcionalismo pode ser definido como um conceito e analisado com as lentes teóricas e metodológicas da História Conceitual. Sem um significado definitivo, o excepcionalismo americano é composto de diferentes interpretações que variam de acordo com o contexto em que o autor se situa. Ainda assim, sua importância na história e na identidade americanas é inquestionável, tornando necessário levar em conta o excepcionalismo ao tentar entender as ações dos Estados Unidos. Para analisar a relação entre o excepcionalismo americano e o Direito Internacional, a dissertação se envolverá com a literatura sobre a Ordem Liberal Internacional, a hegemonia dos EUA e o multilateralismo. Além disso, será perguntado se a ascensão de Donald Trump pode ser considerada uma ruptura em duas tradições americanas: a relação dos Estados Unidos com o Direito Internacional e o uso político do excepcionalismo. Argumenta-se que, apesar de se distanciar claramente da tradição excepcionalista, Trump não se desviou da tradição do Direito Internacional como é comumente percebido. Essa percepção é derivada de seus discursos radicais, de sua personalidade estrondosa e de seus vínculos com a extrema direita, mas não se traduz na maioria de suas políticas. / [en] The concept of American exceptionalism has permeated U.S. history and created an image of a country with better democratic system and society, able to promote domestically and internationally the democracy, human rights and the rule of law. This idea has legitimatized U.S. leadership in the construction of a liberal international order. The rise to power of President Donald Trump and the current crisis of the global order have contributed to question this idea and assumptions. This dissertation has two main aims, firstly, to discuss the concept of American exceptionalism, and secondly to analyse how the concept of American exceptionalism affects the relationship between the United States and International Law. It will be argued that exceptionalism can be defined as a concept and analysed with the theoretical and methodological lenses of Conceptual History. With no definitive meaning, American exceptionalism is made of different interpretations that vary across the context the author was situated in. Still, its importance in American history and identity is unquestionable, making it necessary to take exceptionalism into account when trying to understand the United States actions. In order to analyse the relation of American exceptionalism and International Law, the dissertation will engage with the literature of International Liberal Order, U.S. hegemony and multilateralism. Furthermore, it will inquire if the rise of Donald Trump can be considered a rupture in two American traditions: the United States relationship with International Law and the political use of exceptionalism. It is argued that, although clearly distancing himself from the exceptionalist tradition, Trump did not deviate from International Law tradition as it is commonly perceived. This perception is derived from his radical speeches, loud personna and ties to the Far-Right, but do not translate into most of his policies.