[pt] O objetivo deste trabalho é orientar agências das Nações Unidas, organizações não governamentais e órgãos governamentais engajados na manutenção da paz e da segurança internacional a refletirem acerca da relevância de abordar recursos naturais e mudanças climáticas nos mandatos de operações de paz. Para isso, o trabalho utiliza como ferramenta a análise do conflito em Darfur e do estabelecimento da Missão Conjunta da União Africana e da ONU em Darfur (UNAMID). Assim, o texto apresentará considerações acerca da evolução do conceito de paz e sua influência na alteração do perfil dos mandatos de operações de paz, bem como o crescente debate e publicações feitas no âmbito da ONU sobre os impactos dos recursos naturais e das mudanças climáticas sobre a segurança. Apesar de apresentarem maior engajamento, essas questões não são inseridas nos mandatos per se ou são subvalorizadas, sendo citadas tangencialmente. O conflito em Darfur tem como causa raiz a limitada disponibilidade de terras e a escassez de água em decorrência do clima local, sendo esses fatores exacerbados pelas mudanças climáticas e pelo aumento populacional. Todavia, o conflito local é, muitas vezes, caracterizado como um conflito étnico, de forma que as reais fontes de disputas nunca foram devidamente endereçadas pela UNAMID ao visar a manter, construir e sustentar a paz. Mandatos, resoluções e relatórios do Conselho de Segurança, da Assembleia Geral e do Secretário-Geral das Nações Unidas serão revisados para argumentar sobre a importância de considerar recursos naturais e mudanças climáticas na formulação de um mandato com o objetivo de alcançar a construção e sustentação da paz. / [en] This article aims to guide United Nations (UN) agencies, non-governmental organizations and government agencies engaged in the maintenance of international peace and security to reflect on the relevance of addressing natural resources and climate change in peacekeeping mandates, based on an analysis of the conflict in Darfur and the establishment of the United Nations - African Union Hybrid Operation in Darfur (UNAMID). To this end, it will present considerations about the evolution of the concept of peace and its influence in changing the profile of peace operations mandates, as well as the growing debate and publications at the UN level on the impacts of natural resources and climate change over security. Despite greater engagement, these issues are not included in the mandates per se or are undervalued, being marginally mentioned. The conflict in Darfur has its root causes in the limited availability of land and water scarcity due to the local climate, and these factors are exacerbated by climate change and population growth. Nevertheless, the local conflict is often characterized as an ethnic conflict, therefore the real sources of disputes have never been properly addressed by UNAMID in order to maintain, build and sustain peace. Mandates, resolutions and reports from the Security Council, the General Assembly and the United Nations Secretary-General will be reviewed to argue about the importance of considering natural resources and climate change when formulating a mandate with the aim of achieving peacebuilding and sustaining peace.

[pt] Esta dissertação é fruto de um estudo sobre o surgimento de conflitos intraestatais após o fim da Guerra Fria e como estes conflitos, muitas vezes imprevisíveis e difíceis, tornaram-se fonte de preocupação internacional na década de 1990. Violações de direitos humanos em outros estados passaram a ser cada vez mais retratadas como ameaças à ordem internacional, levando a um aumento na mobilização de defensores de direitos humanos e atores políticos que pedem um maior envolvimento de potências estrangeiras, e a um aumento do otimismo relativo à capacidade dos Estados em agir dentro da esfera internacional. Em particular, identifica-se uma maior esperança de que as Nações Unidas iriam assumir mais responsabilidades como aplicadora de normas internacionais. Neste contexto, a presente pesquisa procura entender como reivindicações humanitárias na década de 1990 desafiaram a compreensão de soberania e não-intervenção como princípios fundamentais das relações internacionais, e a própria base de um sistema internacional estatista. Também, questiona se a lacuna entre os compromissos normativos dos Estados para com os direitos humanos, e seu respeito na prática, foi abordado, e se os estados são capazes de agir como agentes morais. Foi conduzida uma pesquisa composta de dois estudos de caso de intervenções humanitárias pós-Guerra Fria que trouxeram respostas muito diferentes da comunidade internacional: o caso do Kosovo, em 1999, e o de Darfur, desde 2004. Esse trabalho sugere que dois fatores principais ajudam a explicar a vontade ou relutância dos Estados de intervir em cada caso: a percepção do conflito como uma ameaça ou não para a ordem internacional e a existência de interesses estratégicos que ditam diferentes respostas. O principal argumento desenvolvido aqui é que, enquanto a moral desempenha um papel importante na motivação de Estados para intervir, estes são atores predominantemente racionais e o altruísmo não consegue compensar quando interesses ditam uma resposta diferente. Conclui-se que, a menos que uma crise determinada seja interpretada como grave ameaça para os interesses de segurança dos estados, provavelmente não ocorrerá intervenção. Consequentemente, os defensores de direitos humanos não conseguiram deslocar a primazia da ordem sobre a justiça. / [en] This thesis studies the rise of intra-state conflicts following the end of the Cold War and how these often unpredictable and intractable conflicts became the source of international concern in the 1990s. Human rights violations in other states were increasingly portrayed as a threat to international order, leading to an increase in calls from human rights advocates and political actors for greater involvement from foreign powers and increased optimism concerning states capacity to act within the international realm. In particular, there were hopes that the United Nations would take on more responsibility as a norm enforcer. Against this background, the present study explores how humanitarian claims in the 1990s challenged the understanding of sovereignty and non-intervention as the foundational principles of international relations, and the very basis of a statist international system. It questions whether the gap between states normative commitments towards human rights, and their respect in practice, has been addressed, and whether states are capable of acting as moral agents. This research has carried out two case studies of post-Cold War humanitarian interventions, which generate very different responses from international community: Kosovo in 1999, and Darfur from 2004 to the present. The present thesis suggests that two principal factors help explain states willingness or reluctance to intervene in each case: the perception of the conflict as (or not) a threat to international order and the existence of strategic interests that dictated different responses. The main argument developed here is that while morality plays an important role in motivating states to intervene, they are predominantly rational actors and humanitarian concerns are not sufficient when interests dictate a different response. It concludes that unless a determinate crisis is interpreted as a serious threat to states security interests, probably no intervention will occur. Consequently, human rights advocates did not succeed in dislocating the primacy of order over justice.