[pt] Desde sua criação em 1944, o Fundo Monetário Internacional já sofreu grandes crises de legitimidade; no entanto, após períodos de rejeição e limbo, a instituição sempre logrou renascer das cinzas; argumentar-se-á que esta aparente imortalidade do FMI é devida à capacidade da instituição de adequar-se aos novos ciclos normativos que emergem de crises financeiras. Esta capacidade se vincularia, por sua vez, à legitimidade da instituição relacionar-se à justificação de sua atuação em coerência com o propósito para o qual teria sido criada. Assim, se o discurso que emerge como consenso da análise das crises acusa a instituição de ter tido parte nas causas da instabilidade, o realinhamento do FMI à nova norma em ascensão pode resultar em mudanças em sua orientação prática, como quando após a crise asiática teve sua relevância significativamente reduzida com a adoção da política de supervisão e liberalização financeira ditada pelo mercado, e não mais ordenada por si, ao longo dos anos 2000. Já a crise que se desenvolve, ao final da primeira década do século XXI, com origem nos maiores produtores de consenso sobre política macroeconômica — Estados Unidos e União Européia — mostra-se como oportunidade para reajuste do papel do Fundo em uma posição novamente central, propiciando uma análise dos interesses diversos que esta instituição, com 187 Estados-membros e potencial de levantamento de centenas de bilhões de dólares em poucos dias, é capaz de atender ou suscitar em um cenário de maior equilíbrio financeiro nos países emergentes e desequilíbrio nos grandes centros. / [en] Since its inception in 1944, the International Monetary Fund has suffered major crises of legitimacy; however, after periods of rejection and limb, the institution was always able to rise from the ashes. It will be argued that this apparent immortality of the Fund is due to its ability to adapt to the new normative cycles that emerge from financial crises. This ability could be traced to the relation between the legitimacy of the institution and the justification of its acts in coherence with the purpose for which it was created. In this sense, if the discourse that emerges — as a consensus from the analyses of the crises — accuses the institution of having had a part in the causes of the instability, the realignment of the IMF to the new ascending norm may result in changes in its practical orientations, as it happened, for instance, after the Asian crisis, when the Fund had its relevance significantly reduced with the adoption of a policy of market-led financial liberalization throughout the decade of 2000, replacing the former model of IMF-led orderly liberalization. Finally, the crisis developed by the end of the first decade of the XXI century and that originated in the largest producers of macroeconomic policy consensus — the United States of America and the European Union — presents itself as an opportunity for readjustment of the Fund s role once again in a central position, allowing for the analysis of the diverse interests that this institution — with its 187 member-States and potential for raising hundreds of billions of dollars in a few days — is able to meet in a scenario of greater financial balance among emerging markets, along with the instability of the great centers.

[pt] Após a crise financeira e econômica de 2008, países emergentes buscaram traduzir seu novo peso econômico em influência política. Instituições tradicionais criadas após a II Guerra Mundial, em particular nas esferas econômicas e financeiras, não mais representativas do cenário econômico mundial, seriam questionadas por economias emergentes. China, Índia, Brasil, Rússia e África do Sul (os BRICS) defenderam a adoção de reformas à estrutura institucional da ordem mundial liberal, as quais não foram totalmente alcançadas. Essa dissertação analisa o engajamento dos países emergentes a ordem mundial após a crise de 2008, particularmente em relação à governança econômica e financeira. O argumento central baseia-se na percepção de que países emergentes vêm, desde a crise de 2008, articulando maneiras de impactar a atual ordem liberal mundial, como compreendido pelo conceito de mundo multiplex, desenvolvido por Amitav Acharya (2014; 2017). Ao longo da análise da nova posição dos países emergentes na ordem mundial, por meio de uma discussão do fortalecimento do seu papel em fóruns como o G20 e a criação de grupos como o do BRICS, essa dissertação tratará de dois estudos de caso: (i) a criação do Novo Banco de Desenvolvimento, em 2014, por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e; (ii) a criação do Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento, em 2015, por iniciativa da China. / [en] After the 2008 financial and economic crises, emerging countries channeled their newly found economic resilience into political leverage. Traditional institutions created after World War II, particularly those in the economic and financial spheres, which were no longer representative of the new economic setting, would be questioned by emerging economies. China, India, Brazil, Russia and South Africa (the BRICS) have championed reforms to the institutional structure of the liberal world order, which have not been entirely met. This dissertation aims to shed light on the engagement of emerging countries in world order after the 2008 crisis, particularly in the economic and financial global governance. The main argument is that emerging countries have, since the 2008 crisis, been articulating ways to impact the current liberal world order as captured by the concept of multiplex world, developed by Amitav Acharya (2014, 2017). Along the analyses of the current greater role of developing countries in world order, through a discussion of the new found role of forums such as the G20 and the creation of groups such as the BRICS, the dissertation will focus on two case studies: (i) the creation of the New Development Bank, in 2014 by the Brazil, Russia, India, China and South Africa, and; (ii) the creation of the Asian Infrastructure Investment Bank, in 2015 fostered by China.

[pt] Ascensão e queda da imagem de um Brasil ambientalmente responsável: uma análise à luz do arcabouço da diplomacia pública. A dissertação trata da aparente contradição na literatura de análise de política externa brasileira que ressalta a ativa participação brasileira em fóruns multilaterais de meio ambiente, mas também aponta sua falta de sistematicidade e contradições. A diplomacia pública é oferecida como saída para essa contradição ao interpretar os esforços brasileiros como iniciativas de comunicação visando lidar com pressões internacionais que retornam – após cerca de 30 anos - em uma aparente correlação com o abandono por parte do Estado da imagem construída de um país ambientalmente responsável. Para isso, o trabalho se vale de uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos e de extensa revisão bibliográfica nos campos de política externa brasileira para meio ambiente e diplomacia pública. / [en] Ascensão e queda da imagem de um Brasil ambientalmente responsável: uma análise à luz do arcabouço da diplomacia pública. The dissertation deals with the apparent contradiction in the Brazilian foreign policy analysis literature that highlights the active Brazilian participation in multilateral environmental forums, but also points out its lack of systematicity and contradictions. Public diplomacy is offered as a way out of this contradiction when interpreting Brazilian efforts as communication initiatives aimed at dealing with international pressures that return - after 30 years - in an apparent correlation with the State s abandonment of the country s built image of itself as environmentally responsible. For this, the work uses a combination of qualitative and quantitative methods and an extensive bibliographic review in the fields of Brazilian foreign policy for the environment and public diplomacy.

[pt] A dissertação analisa o processo de construção social do Refugiado em dois momentos históricos específicos da segunda metade do século XX: entre 1945- 1954 e no pós-Guerra Fria. O objetivo central é mostrar como as práticas discursivas relativas ao Refugiado são informadas pelas estruturas constitucionais da sociedade internacional e pelas crenças e valores fundamentais que definem os critérios de legitimidade da ação estatal. Procura evidenciar o caráter contingente e variável da definição do Refugiado em dois contextos de transformação da ordem internacional. A pesquisa parte da abordagem construtivista, assentada na proposta de Reus-Smit (1999) e de Onuf (1989), na tentativa de fornecer uma explicação mais adequada dos processos sociais de constituição do Refugiado na moderna sociedade de Estados, enfatizando o papel das organizações internacionais, em especial do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Neste sentido, ressalta a importância da territorialidade e do imaginário espacial enquanto critérios centrais para a delimitação dos fenômenos migratórios forçados, critérios esses tensionados a partir da década de noventa. / [en] The dissertation s main purpose is to analyze the process of social construction of the Refugee in two specific historical moments in the second half of the twentieth century: from 1945 to 1954 and after the end of the Cold War. The main goal is to demonstrate how discursive practices related to the refugee are informed by the constitutional structures of international society and by the fundamental values and beliefs that legitimate state action. It also aims at showing the contingent and changing nature of the refugee definition in contexts of profound transformations in international orders. The research is based on a constructivist approach, mainly in Reus-Smit (1999) and Onuf s (1989) frameworks, in an attempt to provide a more adequate understanding of the social processes constitutive of the refugee in the modern society of States, highlighting the role of international organizations, in particular the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR). In that sense, it gives emphasis to the primary importance attached to territoriality and the spatial imagery as fundamental criteria to establishing the limits of forced international migration, a criteria that has faced great challenges since the nineties.

[pt] O trabalho analisa a fragilidade dos mecanismos de accountability apresentados pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) em seu Ordenamento Socioambiental, Environmental and Social Framework (ESF), principalmente no que tange o acesso à informação e a participação da sociedade civil. Essa falta de accountability é um dos potenciais problemas advindos do modelo de sistemas nacionais avançados pelo ESF. A ausência no ESF de um mecanismo robusto que garanta a transparência e o controle socioambiental dos projetos da instituição, unido com a promoção do uso dos sistemas nacionais, pode dificultar a participação de membros da sociedade civil organizada e de comunidades potencialmente afetadas de importantes partes do processo. Após uma análise dos mecanismos de accountability no ESF do Banco Mundial, o trabalho argumenta que ocorreria um race to the bottom dos padrões de proteção socioambientais de ambos Banco Mundial e NDB, devido a uma competição no setor de financiamento para o desenvolvimento. / [en] This paper analyzes the fragility of the accountability mechanisms in the Environmental and Social Framework (ESF) of the New Development Bank (NDB). Two accountability elements were highlighted: access to information and civil society participation.t is argued in the paper that one potential problem derived from the use of the country systems, supported by the ESF, is an absence of oversight. The lack of a robust accountability mechanism, which guarantees transparency and strong environmental and social protection in the NDB s projects, coupled with the use of country systems, may hamper the participation of affected peoples during the entire process. After a comparative analysis of the World Bank s ESF, it is suggested that a development financing competition of sorts might be occurring, leading towards a race to the bottom in the environmental and social protection standards in both the World Bank and the NDB.