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[en] EVERYTHING MUST CHANGE SO THAT EVERYTHING CAN STAY THE SAME?: CHALLENGES IN PUBLIC POLICY IMPLEMENTATION BY THE WORLD BANK AND THE INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO / [pt] TUDO DEVE MUDAR PARA QUE TUDO FIQUE COMO ESTÁ?: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS FINANCIADAS PELO BANCO MUNDIAL E PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIROPAULA LEMOS AZEM 21 January 2019 (has links)
[pt] O trabalho está situado no campo de policy analysis, tendo como principal foco a etapa de implementação do ciclo de políticas públicas, a partir da análise dos subsistemas político-administrativos. O objetivo central desta pesquisa é compreender como os atores nacionais e internacionais afetam o desenvolvimento da política pública na etapa de implementação. A dissertação analisa três Programas de políticas públicas financiados pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2008 e 2014, quando foram contratadas 20 operações de crédito externas, totalizando aproximadamente 9,05 bilhões de reais. Dentre essas operações estão inseridos o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pro-Gestão I), o Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado – Rio Metrópole (Pró-Gestão II), e o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para os Jovens do Estado do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem). A metodologia de análise começa pela observação participante da pesquisadora junto aos Programas, dos subsistemas político-administrativos, dos documentos dos Programas e, por fim, das entrevistas com gestores públicos e especialistas dos bancos. A análise dos resultados obtidos ao longo da etapa de implementação dos Programas identifica evidências sobre (i) a influência técnica dos atores internacionais, (ii) a influência política dos atores nacionais, e (iii) os desempenhos distintos dos Programas. / [en] The work is situated in the field of policy analysis, with the main focus being on the implementation phase of the public policy cycle. The research is based on the analysis of the political-administrative subsystems. The central objective of this dissertation is to understand how national and international actors affect the development of public policy in the implementation stage. The dissertation analyzes three Public Policy Programs financed by the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD / World Bank) and the Inter-American Development Bank (IDB), with the Government of the State of Rio de Janeiro, between 2008 and 2014, when 20 operations were approved totalizing approximately 9.05 billion. Among these operations are the Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pro-Gestão I), o Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado – Rio Metrópole (Pró-Gestão II) e o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para os Jovens do Estado do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem), this research s objects of study. The methodology is grounded on the participant s observation of the programs, the political-administrative subsystems, the program documents and, finally, interviews with public managers and bank specialists. The analysis of the results obtained during the implementation stage identifies evidences on (i) the technical influence of international actors, (ii) the political influence of national actors, and (iii) the different performances of the Programs.
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[pt] ACCOUNTABILITY SOCIOAMBIENTAL E SISTEMAS NACIONAIS NO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO: IDENTIFICAÇÃO DE FRAGILIDADES E RECOMENDAÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO NORMATIVO / [en] ENVIRONMENTAL AND SOCIAL ACCOUNTABILITY AND COUNTRY SYSTMES IN THE NEW DEVELOPMENT BANK: IDENTIFYING FRAGILITIES AND NORMATIVE IMPROVEMENT RECOMMENDATIONSCARLOS EDUARDO B S DE O B P PINTO 07 February 2022 (has links)
[pt] O trabalho analisa a fragilidade dos mecanismos de accountability apresentados pelo
Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) em seu Ordenamento Socioambiental,
Environmental and Social Framework (ESF), principalmente no que tange o acesso
à informação e a participação da sociedade civil. Essa falta de accountability é um
dos potenciais problemas advindos do modelo de sistemas nacionais avançados pelo
ESF. A ausência no ESF de um mecanismo robusto que garanta a transparência e o
controle socioambiental dos projetos da instituição, unido com a promoção do uso dos
sistemas nacionais, pode dificultar a participação de membros da sociedade civil
organizada e de comunidades potencialmente afetadas de importantes partes do
processo. Após uma análise dos mecanismos de accountability no ESF do Banco
Mundial, o trabalho argumenta que ocorreria um race to the bottom dos padrões de
proteção socioambientais de ambos Banco Mundial e NDB, devido a uma competição
no setor de financiamento para o desenvolvimento. / [en] This paper analyzes the fragility of the accountability mechanisms in the
Environmental and Social Framework (ESF) of the New Development Bank (NDB).
Two accountability elements were highlighted: access to information and civil
society participation.t is argued in the paper that one potential problem derived from
the use of the country systems, supported by the ESF, is an absence of oversight. The
lack of a robust accountability mechanism, which guarantees transparency and strong
environmental and social protection in the NDB s projects, coupled with the use of
country systems, may hamper the participation of affected peoples during the entire
process. After a comparative analysis of the World Bank s ESF, it is suggested that
a development financing competition of sorts might be occurring, leading towards a
race to the bottom in the environmental and social protection standards in both the
World Bank and the NDB.
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