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[en] EVERYTHING MUST CHANGE SO THAT EVERYTHING CAN STAY THE SAME?: CHALLENGES IN PUBLIC POLICY IMPLEMENTATION BY THE WORLD BANK AND THE INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO / [pt] TUDO DEVE MUDAR PARA QUE TUDO FIQUE COMO ESTÁ?: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS FINANCIADAS PELO BANCO MUNDIAL E PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAULA LEMOS AZEM 21 January 2019 (has links)
[pt] O trabalho está situado no campo de policy analysis, tendo como principal foco a etapa de implementação do ciclo de políticas públicas, a partir da análise dos subsistemas político-administrativos. O objetivo central desta pesquisa é compreender como os atores nacionais e internacionais afetam o desenvolvimento da política pública na etapa de implementação. A dissertação analisa três Programas de políticas públicas financiados pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2008 e 2014, quando foram contratadas 20 operações de crédito externas, totalizando aproximadamente 9,05 bilhões de reais. Dentre essas operações estão inseridos o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pro-Gestão I), o Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado – Rio Metrópole (Pró-Gestão II), e o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para os Jovens do Estado do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem). A metodologia de análise começa pela observação participante da pesquisadora junto aos Programas, dos subsistemas político-administrativos, dos documentos dos Programas e, por fim, das entrevistas com gestores públicos e especialistas dos bancos. A análise dos resultados obtidos ao longo da etapa de implementação dos Programas identifica evidências sobre (i) a influência técnica dos atores internacionais, (ii) a influência política dos atores nacionais, e (iii) os desempenhos distintos dos Programas. / [en] The work is situated in the field of policy analysis, with the main focus being on the implementation phase of the public policy cycle. The research is based on the analysis of the political-administrative subsystems. The central objective of this dissertation is to understand how national and international actors affect the development of public policy in the implementation stage. The dissertation analyzes three Public Policy Programs financed by the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD / World Bank) and the Inter-American Development Bank (IDB), with the Government of the State of Rio de Janeiro, between 2008 and 2014, when 20 operations were approved totalizing approximately 9.05 billion. Among these operations are the Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pro-Gestão I), o Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado – Rio Metrópole (Pró-Gestão II) e o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para os Jovens do Estado do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem), this research s objects of study. The methodology is grounded on the participant s observation of the programs, the political-administrative subsystems, the program documents and, finally, interviews with public managers and bank specialists. The analysis of the results obtained during the implementation stage identifies evidences on (i) the technical influence of international actors, (ii) the political influence of national actors, and (iii) the different performances of the Programs.
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[en] CONSIDERATIONS ABOUT IMPLEMENTATION OF LOGISTICS PLATFORM AT STATE OF RIO DE JANEIRO / [pt] CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA LOGÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

THIAGO TEIXEIRA MARTINS 10 January 2007 (has links)
[pt] A Logística como atividade estratégica é o resultado da combinação entre a globalização, o aumento da oferta de produtos e de novas tecnologias. A constante busca por ganhos e manutenção da competitividade diante do mercado global fazem surgir agrupamentos de organizações na forma de Plataformas Logísticas que visam aglutinar diversos tipos de serviços logísticos, maximizando a eficiência dos serviços oferecidos aos clientes, com redução dos custos envolvidos nos processos. Esta dissertação se propõe a fazer uma análise qualitativa das variáveis relevantes para a implantação de uma Plataforma Logística, de acordo com o modelo europeu e na própria compreensão da rede logística. Foi realizada uma revisão bibliográfica do assunto que reuniu dados e forneceu subsídios para um ambiente de discussão sobre a implantação e a viabilidade de aplicação deste modelo no Estado do Rio de Janeiro. Em particular, são examinadas as políticas de investimento requeridas por essas Plataformas, juntamente com os entraves e os principais impactos gerados por sua implantação. Adicionalmente a dissertação oferece um roteiro que possa viabilizar a implantação. / [en] Logistics a strategic activity is the result of the combination among globalization, the increase in the offer of products and new tecnologies. The constant search for profit and the sustained push for competitivity maintenance at global market has introduced organizations groups named Logistics Platform with the objective of joining various logistics types services, maximizing the efficiency of the services offered to customers, with reduction the costs of this involved. This M. Sc. Thesis proposes to make a qualitative analyses of the relevant variables involved in the implementation of Logistics Platforms, according to the European model and comprehension of logistics net. Was realized a bibliographic revision of subject that reunified data and supplied subsidies for discussion about implementation for the application viability of this model in the State of Rio de Janeiro. In particular, the request for investment politics for this Platforms are examined, with obstacles and main impacts generated by its implementation. In addition, the thesis offers a routine that to make possible is eventual implementation.
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[en] PAPER PARKS AND ENVIRONMENTAL COMPENSATION: AN INSTITUTIONAL ANALYSIS OF ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO. / [pt] PARQUES DE PAPEL E A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL DA GESTÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VALENTIM FONTENELLE WERNECK VIANNA 30 August 2023 (has links)
[pt] O presente estudo situa-se no âmbito da política ambiental brasileira e tem como objeto a operacionalização da ferramenta da Compensação Ambiental e sua contribuição no apoio a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A análise procura contemplar os mecanismos políticos e econômicos que estruturam este sistema para, em seguida, focalizar especificamente nas UCs do estado do Rio de Janeiro, sob o arcabouço do Fundo da Mata Atlântica (FMA). Justifica-se essa pesquisa - e o recorte mencionado – não somente pela importância atual do tema, mas também enquanto uma oportunidade para se discutir um dos mecanismos considerados estratégicos pelo Poder Público, já que, como outros aplicados pelas agências ambientais, se encontra imerso em várias controvérsias. Objetiva-se contribuir para a discussão em torno das questões que envolvem a avaliação, origem, metodologia, destino e a efetividade dos recursos oriundos de processos de Compensação Ambiental (CA) operacionalizados pelo Fundo da Mata Atlântica (FMA) no estado do Rio de Janeiro e sua contribuição aos objetivos da conservação ambiental. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa no tratamento teórico do tema e quantitativa na análise acerca da dinâmica financeira e política da aplicação da ferramenta no âmbito da conservação ambiental dentro das UCs situadas no estado do Rio de Janeiro. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema das áreas protegidas no Brasil, assim como levantamentos da legislação ambiental brasileira e das principais políticas institucionais de gestão de UCs. Também foram coletados e organizados dados primários e secundários relativos à aplicação do mecanismo, bem como dados relativos ao perfil de uso e cobertura da terra das UCs no estado do Rio de Janeiro, os quais foram estruturados em tabelas, gráficos e mapas com a finalidade de tornar mais claros os argumentos discutidos na pesquisa. A realização da dissertação permitiu constatar que, apesar dos avanços e das dificuldades encontradas junto ao tema, a aplicação da modalidade de CA em estudo não beneficia o meio ambiente de forma direta, a partir de ações da mesma natureza, ou seja, disponibilizando ganho de biodiversidade líquida. Não obstante, sua principal função está alocada na gestão e manutenção quantitativa e qualitativa do SNUC, combatendo seus principais problemas e agregando mais robustez e agilidade às políticas ambientais de criação e gestão das Unidades de Conservação. Após a análise do estudo de caso, o FMA, foi verificado que este conferiu avanços consideráveis dentro do campo institucional do SNUC, agregando apoio às efetivações políticas ambientais de (re)adequamento, e sobretudo, à ampliação da malha territorial do SNUC. / [en] This study is within the scope of Brazilian environmental policy and has as its object the operationalization of the Environmental Compensation tool and its contribution in supporting the management of the National System of Conservation Units (SNUC). The analysis seeks to contemplate the political and economic mechanisms that structure this system and then focus specifically on the UCs in the state of Rio de Janeiro, under the framework of the Fundo da Mata Atlântica (FMA). This research – and the aforementioned excerpt – is justified not only by the current importance of the theme, but also as an opportunity to discuss one of the mechanisms considered strategic by the public power, since, like others applied by environmental agencies, it is immersed in several controversies. The aim is to contribute to the discussion around issues involving the evaluation, origin, methodology, destination and effectiveness of resources arising from Environmental Compensation processes (CA) operated by the Mata Atlântica Fund (FMA) in the state of Rio de Janeiro and its contribution to the objectives of environmental conservation. Therefore, a qualitative methodology was chosen for the theoretical treatment of the theme and a quantitative one for the analysis of the financial and political dynamics of the application of the tool in the context of environmental conservation within the UCs located in the state of Rio de Janeiro. A bibliographic review was carried out on the subject of protected areas in Brazil, as well as surveys of Brazilian environmental legislation and the main institutional policies for the management of UCs. Primary and secondary data related to the application of the mechanism were also collected and organized, as well as data related to the profile of use and land cover of the UCs in the state of Rio de Janeiro, which were structured in tables, graphs and maps with the purpose of clarify the arguments discussed in the research. The completion of the dissertation allowed us to verify that, despite the advances and difficulties encountered in the subject, the application of the CA modality under study does not directly benefit the environment, based on actions of the same nature, that is, making available net biodiversity gain. However, its main function is allocated to the quantitative and qualitative management and maintenance of the SNUC, combating its main problems and adding more robustness and agility to the environmental policies for the creation and management of Conservation Units. After the analysis of the case study, the FMA, it was verified that this conferred considerable advances within the institutional field of the SNUC, adding support to the effectiveness of environmental policies of (re) adequacy, and above all, to the expansion of the territorial network of the SNUC.
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[en] THE MANAGEMENT OF THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO: RESIGNIFICATIONS, IMPASSES AND PERSPECTIVES / [pt] A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: RESSIGNIFICAÇÕES, IMPASSES E PERSPECTIVAS

HELENA FERREIRA DE LIMA 30 January 2019 (has links)
[pt] Esta tese propõe uma reflexão sobre a gestão municipal da política de assistência social, inserida no contexto histórico, social e político brasileiro e na esfera particular do Estado. Para tanto, abordamos as dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política do campo da gestão da política de assistência social. Analisamos, também, alguns paradigmas presentes na trajetória histórica da gestão desta política social e propusemos, ainda, analisar a gestão da assistência social nos municípios do estado do Rio de Janeiro, a partir de indicadores definidos e sob a perspectiva dos gestores e representantes da sociedade civil. Não obstante as garantias legais previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social continuou a enfrentar dificuldades para se materializar como direito social e política pública até o ano de 2005, quando foi implantado um novo modelo de gestão para esta política pública, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao qual foram creditadas grandes expectativas e responsabilidades. Por um lado, a expectativa de que esse sistema fosse capaz de promover significativas rupturas no modelo de assistência social vivido no Brasil até então, fortemente marcado por práticas históricas de patronagem, de clientelismo e de oferta de proteção social muitas vezes assistencialistas, tuteladoras e subalternizantes. E, por outro lado, e não menos desafiador para uma área fortemente marcada por ações sociais pontuais e emergenciais, desempenhadas por agentes não profissionais, a expectativa de consolidar uma referência de gestão que demonstre a capacidade estatal de responder de forma ativa, profissional, ágil e modernizada - em seus procedimentos operacionais, administrativos, políticos e institucionais - as novas funções da política de assistência social - de proteção, de vigilância socioassistencial e de defesa de direitos. Para tanto, a gestão da assistência social passa a ter um conjunto de responsabilidades rigorosamente complexas. Partimos da compreensão de que o trabalho da gestão no campo da assistência social não se limita a administração das responsabilidades técnico-operativas, organizacionais e institucionais, previstas na NOB/SUAS 2012. Tem também dimensões política e ética, que permitem observar as decisões dos governos no atendimento às necessidades sociais dos cidadãos e seus compromissos - ou não! - em influir concretamente para a transformação da realidade da desigualdade social. Esperamos que este estudo contribua para ampliar o debate sobre o trabalho da gestão municipal e que fortaleça o compromisso dos gestores com a consolidação qualificada da política de assistência social e do SUAS no Brasil. / [en] This thesis proposes a reflection on the municipal management of social assistance policy, inserted in the Brazilian historical, social and political context and in the particular sphere of the State. Therefore, we approach the theoretical-methodological, technical-operative and ethical-political dimensions of the field of social assistance policy management. We also analyze some of the paradigms present in the historical trajectory of the management of this social policy and we also propose to analyze the social assistance management in the municipalities of the state of Rio de Janeiro, based on defined indicators and from the perspective of managers and representatives of society civil. Notwithstanding the legal guarantees provided for in the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS), social assistance continued to face difficulties in materializing as a social right and public policy until 2005, when a new model was implanted of management for this public policy, the Unified Social Assistance System (SUAS), which has been credited with high expectations and responsibilities. On the one han, the expectation that this system would be able to promote significant ruptures in the model of social assistance lived in Brazil until then, strongly marked by historical patronage practices, patronage and social protection provision, often assistentialists, curators and subalternators. And, on the other hand, and no less challenging for an area marked by punctual and emergency and quot;social actions and quot; carried out by non-professionals, the expectation of consolidating a management reference that demonstrates the capacity of the state to respond in an active, professional manner, agile and modernized - in its operational, administrative, political and institutional procedures - the new functions of the social assistance policy - of protection, social assistance and defense of rights. To this end, social assistance management has a set of strictly complex responsibilities. We start from the understanding that the work of management in the field of social assistance is not limited to the administration of the technical-operative, organizational and institutional responsibilities, foreseen in the NOB / SUAS 2012. It also has political and ethical dimensions that allow observing the decisions of the governments in meeting the social needs of citizens and their commitments - or not! - to concretely influence the transformation of the reality of social inequality. We hope that this study will contribute to broadening the debate about the work of the municipal management and that it will strengthen the commitment of the managers with the qualified consolidation of the policy of social assistance and SUAS in Brazil.
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[pt] COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 2007 A 2016: CONTEXTO POLÍTICO, LIMITAÇÕES E APRENDIZADOS / [en] INTERGOVERNMENTAL COOPERATION BETWEEN THE FEDERAL GOVERNMENT AND THE STATE GOVERNMENT OF RIO DE JANEIRO, FROM 2007 TO 2016: POLITICAL CONTEXT, LIMITATIONS AND LEARNING

GETULIO FIDELIS VIEIRA 14 September 2020 (has links)
[pt] Este trabalho buscou analisar a cooperação intergovernamental entre o governo federal e o governo estadual do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Tal cooperação foi resultado de um contexto histórico – e de condições políticas específicas - no qual foi possível uma aliança política nacional entre o PMDB e o PT. Desde a mudança da capital para Brasília, em 1960, culminando com a fusão da Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi imperioso para o novo estado se reposicionar no jogo federativo nacional, que ganhou nova dinâmica com a redemocratização e com o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. A ascensão do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, nos anos 2000, com o Governo Sérgio Cabral, mobilizou expectativas positivas, diante da possiblidade de tratamento diferenciado por parte do governo federal, com repercussão favorável nos investimentos em infraestrutura, nas áreas sociais e na segurança pública. Entretanto, a cooperação entre os dois níveis federativos mostrou suas limitações ao longo do tempo. No plano político, a parceria deu sinais de esgotamento a partir da eleição de 2014, com a ruptura da aliança estadual entre o PMDB e o PT, e mais efetivamente com o final do Governo Dilma Rousseff, indicando seu caráter conjuntural. Além disso, problemas de improbidade administrativa no âmbito do governo estadual, reveladas nos anos recentes, mostraram a permanência de práticas políticas antigas e condenáveis, e ausência de mecanismos de controle mais efetivos na realização de obras públicas. No plano econômico, a pesquisa mostrou evidências de que a cooperação intergovenamental não construiu, no período de 2007 a 2016, as condições necessárias para que o estado fluminense pudesse tornar sustentável o bom momento de desenvolvimento que vivenciou no início da parceria, e também pouco mudou a reduzida autonomia fiscal do estado do Rio de Janeiro, próxima dos estados mais dependentes do governo federal, o que explica em boa medida o colapso das contas públicas ocorrido em junho de 2016. / [en] This work aims to analyze the intergovernmental cooperation between the federal government and the state government of Rio de Janeiro in the period from 2007 to 2016. Such cooperation was the result of a historical context - and specific political conditions - in which a national political alliance was possible between PMDB and PT. Since the move of the capital to Brasília, in 1960, culminating in the merger of Guanabara-State of Rio de Janeiro, in 1975, it was imperative for the new state to reposition itself in the national federative game, which gained new dynamics with the redemocratization and with the environment inaugurated by the 1988 Constitution. The rise of the PMDB to the government of the state of Rio de Janeiro, in the 2000s, with the Sérgio Cabral Government, mobilized positive expectations, given the possibility of different treatment by the federal government, with favorable repercussions in the investments in infrastructure, social areas and public security. However, cooperation between the two federal levels has shown its limitations over time. On the political level, the partnership showed signs of exhaustion as of the 2014 election, with the rupture of the state alliance between the PMDB and the PT, and more effectively with the end of the Dilma Rousseff government, indicating its cyclical nature. In addition, problems of administrative impropriety within the scope of the state government, revealed in recent years, have shown the permanence of old and reprehensible political practices, and the absence of more effective control mechanisms in carrying out public works. At the economic level, the research showed evidence that intergovernmental cooperation did not build, in the period from 2007 to 2016, the necessary conditions for the state of Rio de Janeiro to make sustainable the good moment of development that it experienced at the beginning of the partnership, and also little has changed the reduced fiscal autonomy of the state of Rio de Janeiro, close to the states most dependent on the federal government, which largely explains the collapse of public accounts in June 2016.

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