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[en] PAPER PARKS AND ENVIRONMENTAL COMPENSATION: AN INSTITUTIONAL ANALYSIS OF ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO. / [pt] PARQUES DE PAPEL E A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL DA GESTÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VALENTIM FONTENELLE WERNECK VIANNA 30 August 2023 (has links)
[pt] O presente estudo situa-se no âmbito da política ambiental brasileira e tem como objeto a operacionalização da ferramenta da Compensação Ambiental e sua contribuição no apoio a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A análise procura contemplar os mecanismos políticos e econômicos que estruturam este sistema para, em seguida, focalizar especificamente nas UCs do estado do Rio de Janeiro, sob o arcabouço do Fundo da Mata Atlântica (FMA). Justifica-se essa pesquisa - e o recorte mencionado – não somente pela importância atual do tema, mas também enquanto uma oportunidade para se discutir um dos mecanismos considerados estratégicos pelo Poder Público, já que, como outros aplicados pelas agências ambientais, se encontra imerso em várias controvérsias. Objetiva-se contribuir para a discussão em torno das questões que envolvem a avaliação, origem, metodologia, destino e a efetividade dos recursos oriundos de processos de Compensação Ambiental (CA) operacionalizados pelo Fundo da Mata Atlântica (FMA) no estado do Rio de Janeiro e sua contribuição aos objetivos da conservação ambiental. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa no tratamento teórico do tema e quantitativa na análise acerca da dinâmica financeira e política da aplicação da ferramenta no âmbito da conservação ambiental dentro das UCs situadas no estado do Rio de Janeiro. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema das áreas protegidas no Brasil, assim como levantamentos da legislação ambiental brasileira e das principais políticas institucionais de gestão de UCs. Também foram coletados e organizados dados primários e secundários relativos à aplicação do mecanismo, bem como dados relativos ao perfil de uso e cobertura da terra das UCs no estado do Rio de Janeiro, os quais foram estruturados em tabelas, gráficos e mapas com a finalidade de tornar mais claros os argumentos discutidos na pesquisa. A realização da dissertação permitiu constatar que, apesar dos avanços e das dificuldades encontradas junto ao tema, a aplicação da modalidade de CA em estudo não beneficia o meio ambiente de forma direta, a partir de ações da mesma natureza, ou seja, disponibilizando ganho de biodiversidade líquida. Não obstante, sua principal função está alocada na gestão e manutenção quantitativa e qualitativa do SNUC, combatendo seus principais problemas e agregando mais robustez e agilidade às políticas ambientais de criação e gestão das Unidades de Conservação. Após a análise do estudo de caso, o FMA, foi verificado que este conferiu avanços consideráveis dentro do campo institucional do SNUC, agregando apoio às efetivações políticas ambientais de (re)adequamento, e sobretudo, à ampliação da malha territorial do SNUC. / [en] This study is within the scope of Brazilian environmental policy and has as its object the operationalization of the Environmental Compensation tool and its contribution in supporting the management of the National System of Conservation Units (SNUC). The analysis seeks to contemplate the political and economic mechanisms that structure this system and then focus specifically on the UCs in the state of Rio de Janeiro, under the framework of the Fundo da Mata Atlântica (FMA). This research – and the aforementioned excerpt – is justified not only by the current importance of the theme, but also as an opportunity to discuss one of the mechanisms considered strategic by the public power, since, like others applied by environmental agencies, it is immersed in several controversies. The aim is to contribute to the discussion around issues involving the evaluation, origin, methodology, destination and effectiveness of resources arising from Environmental Compensation processes (CA) operated by the Mata Atlântica Fund (FMA) in the state of Rio de Janeiro and its contribution to the objectives of environmental conservation. Therefore, a qualitative methodology was chosen for the theoretical treatment of the theme and a quantitative one for the analysis of the financial and political dynamics of the application of the tool in the context of environmental conservation within the UCs located in the state of Rio de Janeiro. A bibliographic review was carried out on the subject of protected areas in Brazil, as well as surveys of Brazilian environmental legislation and the main institutional policies for the management of UCs. Primary and secondary data related to the application of the mechanism were also collected and organized, as well as data related to the profile of use and land cover of the UCs in the state of Rio de Janeiro, which were structured in tables, graphs and maps with the purpose of clarify the arguments discussed in the research. The completion of the dissertation allowed us to verify that, despite the advances and difficulties encountered in the subject, the application of the CA modality under study does not directly benefit the environment, based on actions of the same nature, that is, making available net biodiversity gain. However, its main function is allocated to the quantitative and qualitative management and maintenance of the SNUC, combating its main problems and adding more robustness and agility to the environmental policies for the creation and management of Conservation Units. After the analysis of the case study, the FMA, it was verified that this conferred considerable advances within the institutional field of the SNUC, adding support to the effectiveness of environmental policies of (re) adequacy, and above all, to the expansion of the territorial network of the SNUC.

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