[pt] O Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) é uma unidade de conservação (UC) de proteção integral, criada por lei estadual em 1974. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, essa categoria possui como objetivos o turismo, pesquisa científica e educação ambiental. A presença permanente de pessoas é proibida e seus habitantes devem ser removidos e indenizados. Contudo, dentro do PEPB existem duas comunidades autoreconhecidas como quilombolas, o que as permite receberem título de propriedade coletiva de terras. Essa situação gera conflitos entre os objetivos de conservação dessa UC. Soma-se à essa questão, o fato de que a presença de visitantes implica na implementação de regras e práticas de manejo, fiscalização e infraestrutura para recepção de turistas. Nessa conjuntura, foram realizadas entrevistas com gestores públicos, lideranças das comunidades tradicionais e turistas com o objetivo entender melhor: (1) como se dá a articulação da gestão pública local com os moradores; (2) como são definidas e implementadas regras de uso dos recursos naturais e ocupação do espaço; (3) quais seriam os principais obstáculos para a construção de uma gestão mais participativa; e (4) a percepção dos moradores e turistas em relação à gestão. Os resultados indicam que tem havido uma mudança gradual no posicionamento da gestão pública do PEPB em relação as comunidades tradicionais, dando início à construção de estratégias mais compartilhadas e participativas. Nota-se, contudo, que tais avanços, apesar de desejados, ainda não são reconhecidos e legitimados por todos, notadamente pelos turistas. / [en] The State Park of Pedra Branca (PEPB) is a conservation unit (UC) of integral protection, created by state law in 1974. According to the National System of Conservation Units, this category aims at tourism, scientific research and environmental education. The permanent presence of people is prohibited and its inhabitants must be removed and indemnified. However, within the PEPB there are two communities recognized quilombolas, which allows them to receive title to collective land ownership. This situation creates conflicts between the conservation objectives of this CU. In addition to this, the fact that the presence of visitors implies the implementation of rules and practices of management, inspection and infrastructure for the reception of tourists. At this juncture, interviews were conducted with public managers, leaders of traditional communities and tourists with the objective to better understand: (1) how the articulation of local public management with the residents occurs; (2) how rules for the use of natural resources and occupation of space are defined and implemented; (3) what would be the main obstacles to the construction of a more participative management; And (4) the perception of residents and tourists regarding management. The results indicate that there has been a gradual shift in the positioning of public management of the PEPB vis-à-vis traditional communities, beginning with the construction of more shared and participatory strategies. It is noted, however, that such advances, although desired, are still not recognized and legitimized by all, especially by tourists.

[pt] A criação das unidades de conservação é considerada, pelo menos há um século, uma das principais estratégias dos estados para combater as diversas problemáticas ambientais que afetam a qualidade de vida das sociedades. A criação das UCs no Brasil pautou-se em um modelo de Áreas Naturais Protegidas, influenciando diretamente a sua dinâmica de ocupação territorial, e apesar de sua criação ser uma das estratégias do poder público no enfrentamento dos problemas ambientais, é necessária a reflexão sobre os seus modelos, já que dependendo da existência de populações nelas residentes, podem-se aflorar conflitos territoriais decorrentes dos usos discordantes do solo, cujas normativas regem a gestão pública dos espaços territorialmente protegidos de cada unidade. Neste contexto complexo, o presente trabalho tem como objeto de estudo os conflitos territoriais decorrentes da sobreposição de políticas públicas voltadas para a conservação da biodiversidade. Discutimos o papel que as UCs exercem na gestão territorial do Meio Ambiente brasileiro, exemplificado na estratégia de criação do Parque Estadual Cunhambebe frente aos usos pretéritos de populações de agricultores assentados em porções localizadas no alto curso da Microbacia Hidrográfica do Rio Sahy, município de Mangaratiba (RJ). Os conflitos gerados pela sobreposição territorial de usos por políticas públicas específicas tornam-se objetos de investigação que auxiliam as gestões dessas unidades UCs, além de se tornarem grandes desafios e oportunidades para o surgimento de outras arquiteturas e estratégias de gestão territorial mais integradas e participativas nas interações socioambientais existentes em espaços territorialmente protegidos. / [en] The creation of the conservation units has been considered for at least one century one of the most important strategies of states to fight diverse environmental problems which affect the quality of life in societies. In Brazil, the creation of CUs has been based for a long period on a model of Protected Natural Areas. This model has directly influenced the country s territorial occupation dynamics. Despite the CUs being one of the state s strategies to fight environmental problems, it is necessary to reflect on its models, since the existence of residing populations in CUs areas may arise territorial conflicts related to discordant use of land. Considering this complex context, this dissertation aims at analyzing the territorial conflicts that are due todivergent public policies on biodiversity conservation. The CUs role in territorial management of Brazilian environment is discussed in this dissertation. The focus is the creation of Cunhambebe State Park faced with the past habits of agriculturalists settled in the upper course region of hydrographic microbasin of Sahy river in the city of Mangaratiba (Rio de Janeiro). It is important to highlight that the conflictsarisen by divergent public policies on territorial uses become academic objects of investigation that may support CUs management. Besides, conflicts are opportunities for the appearance of new strategies of territorial management. These strategies may be more integrated and participative, contemplating the social and environmental interactions existing in protected territories.

[pt] O presente estudo situa-se no âmbito da política ambiental brasileira e tem como objeto a operacionalização da ferramenta da Compensação Ambiental e sua contribuição no apoio a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A análise procura contemplar os mecanismos políticos e econômicos que estruturam este sistema para, em seguida, focalizar especificamente nas UCs do estado do Rio de Janeiro, sob o arcabouço do Fundo da Mata Atlântica (FMA). Justifica-se essa pesquisa - e o recorte mencionado – não somente pela importância atual do tema, mas também enquanto uma oportunidade para se discutir um dos mecanismos considerados estratégicos pelo Poder Público, já que, como outros aplicados pelas agências ambientais, se encontra imerso em várias controvérsias. Objetiva-se contribuir para a discussão em torno das questões que envolvem a avaliação, origem, metodologia, destino e a efetividade dos recursos oriundos de processos de Compensação Ambiental (CA) operacionalizados pelo Fundo da Mata Atlântica (FMA) no estado do Rio de Janeiro e sua contribuição aos objetivos da conservação ambiental. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa no tratamento teórico do tema e quantitativa na análise acerca da dinâmica financeira e política da aplicação da ferramenta no âmbito da conservação ambiental dentro das UCs situadas no estado do Rio de Janeiro. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema das áreas protegidas no Brasil, assim como levantamentos da legislação ambiental brasileira e das principais políticas institucionais de gestão de UCs. Também foram coletados e organizados dados primários e secundários relativos à aplicação do mecanismo, bem como dados relativos ao perfil de uso e cobertura da terra das UCs no estado do Rio de Janeiro, os quais foram estruturados em tabelas, gráficos e mapas com a finalidade de tornar mais claros os argumentos discutidos na pesquisa. A realização da dissertação permitiu constatar que, apesar dos avanços e das dificuldades encontradas junto ao tema, a aplicação da modalidade de CA em estudo não beneficia o meio ambiente de forma direta, a partir de ações da mesma natureza, ou seja, disponibilizando ganho de biodiversidade líquida. Não obstante, sua principal função está alocada na gestão e manutenção quantitativa e qualitativa do SNUC, combatendo seus principais problemas e agregando mais robustez e agilidade às políticas ambientais de criação e gestão das Unidades de Conservação. Após a análise do estudo de caso, o FMA, foi verificado que este conferiu avanços consideráveis dentro do campo institucional do SNUC, agregando apoio às efetivações políticas ambientais de (re)adequamento, e sobretudo, à ampliação da malha territorial do SNUC. / [en] This study is within the scope of Brazilian environmental policy and has as its object the operationalization of the Environmental Compensation tool and its contribution in supporting the management of the National System of Conservation Units (SNUC). The analysis seeks to contemplate the political and economic mechanisms that structure this system and then focus specifically on the UCs in the state of Rio de Janeiro, under the framework of the Fundo da Mata Atlântica (FMA). This research – and the aforementioned excerpt – is justified not only by the current importance of the theme, but also as an opportunity to discuss one of the mechanisms considered strategic by the public power, since, like others applied by environmental agencies, it is immersed in several controversies. The aim is to contribute to the discussion around issues involving the evaluation, origin, methodology, destination and effectiveness of resources arising from Environmental Compensation processes (CA) operated by the Mata Atlântica Fund (FMA) in the state of Rio de Janeiro and its contribution to the objectives of environmental conservation. Therefore, a qualitative methodology was chosen for the theoretical treatment of the theme and a quantitative one for the analysis of the financial and political dynamics of the application of the tool in the context of environmental conservation within the UCs located in the state of Rio de Janeiro. A bibliographic review was carried out on the subject of protected areas in Brazil, as well as surveys of Brazilian environmental legislation and the main institutional policies for the management of UCs. Primary and secondary data related to the application of the mechanism were also collected and organized, as well as data related to the profile of use and land cover of the UCs in the state of Rio de Janeiro, which were structured in tables, graphs and maps with the purpose of clarify the arguments discussed in the research. The completion of the dissertation allowed us to verify that, despite the advances and difficulties encountered in the subject, the application of the CA modality under study does not directly benefit the environment, based on actions of the same nature, that is, making available net biodiversity gain. However, its main function is allocated to the quantitative and qualitative management and maintenance of the SNUC, combating its main problems and adding more robustness and agility to the environmental policies for the creation and management of Conservation Units. After the analysis of the case study, the FMA, it was verified that this conferred considerable advances within the institutional field of the SNUC, adding support to the effectiveness of environmental policies of (re) adequacy, and above all, to the expansion of the territorial network of the SNUC.

[pt] A área de proteção ambiental (APA) é uma categoria de unidade de conservação (UC) que possui o desafio de conciliar em um mesmo território a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas com a ocupação humana e a utilização dos recursos naturais. A gestão de muitas dessas áreas necessita de um processo participativo com foco no envolvimento de atores que possuem diferentes interesses, crenças e poderes de tomada de decisão para que os objetivos da unidade sejam alcançados. Este trabalho buscou contribuir com esse processo na APA Estadual das Águas Vertentes (APAEAV), em Minas Gerais, através de estudos bibliográficos e pesquisa de campo para realizar o levantamento e a análise de um conjunto importante de atores: as associações e cooperativas de comunidades locais e de grupos de pessoas que desenvolvem atividades no seu território. O levantamento encontrou 35 organizações, descreveu as suas principais características e apresentou caminhos e limitações na colaboração entre a gestão da APAEAV e as entidades. A agricultura familiar, os empreendimentos minerários e o crescimento urbano são temas que têm potencial de alavancar essa relação, que enfrenta algumas dificuldades em se estabelecer, como a carência de recursos humanos e materiais da UC. A pesquisa também conheceu o relacionamento entre a APAEAV e as UCs próximas a ela, situadas no Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral, além da relação dessas unidades com as associações locais. / [en] The environmental protection area (APA) is a Brazilian category of protected area (PA) that has the challenge of reconciling at the same territory the conservationof biodiversity and ecosystems with human occupation and the use of natural resources. The management of these areas requires a participatory process with focus on the involvement of actors with different interests, beliefs, and decision-making capabilities so that the protected area s goals are achieved. This work sought to contribute to this process in the Águas Vertentes Environmental Protection Area (APAEAV), in Minas Gerais state, Brazil, through literature reviewand field research to identify and analyze a relevant set of actors: the associations and cooperatives of local communities and groups of people who develop activities in their territory. The survey gathered 35 organizations, described their main characteristics, and presented pathways and limitations in the collaboration among the APAEAV s management and the entities. Family farming, mining projects, and urban growth are themes that have potential to leverage this relationship, which faces some difficulties in establishing itself, such as the lack of human and material resources of the PA. The research also learned about the relationship among APAEAV and the other PAs near it, located in the Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral Protected Areas Mosaic, in addition to the relationship of these areas with local associations.

[pt] As crises climática e de biodiversidade que afetam o planeta requerem mudanças profundas nos modelos socioeconômicos que têm sido apontados como uma das causas da degradação ambiental recente. Valores e comportamentos adotados pela sociedade moderna são uma das maiores ameaças à integridade dos processos naturais. A interação da humanidade com o meio ambiente é parte de um sistema socioecológico no qual é possível intervir para reverter ou mitigar seus efeitos negativos na natureza. O conceito de pontos de alavancagem propõe a identificação de componentes de um sistema complexo nos quais se pode intervir com grande potencial de mudança nos seus resultados. A conexão das pessoas com a natureza representa um ponto de alavancagem de alto impacto dentro desse sistema, pois tem o potencial de gerar uma nova mentalidade, criar valores e estimular comportamentos favoráveis à causa da sustentabilidade. O contato direto com ambientes naturais preservados, as atividades ao ar livre, a observação da vida selvagem e o conhecimento da história e culturas de determinadas regiões estimulam a conexão das pessoas com o mundo natural, que tem se perdido com o modelo de vida moderno, concentrado em ambientes urbanos e afastado da natureza. A criação de unidades de conservação públicas ou privadas que possam ser acessadas pela população é um importante vetor de conexão das pessoas com a natureza e, portanto, um importante elemento na mudança de valores e comportamentos danosos ao meio ambiente. A partir da apresentação e discussão das bases conceituais da conexão das pessoas com a natureza, este trabalho articula o tema como base para o plano de manejo de uma unidade de conservação privada (RPPN) cujo foco principal é a conexão das pessoas com a natureza, reforçando valores e comportamentos de respeito à vida e ao meio ambiente. / [en] The climate and biodiversity crises affecting the planet require profound changes in socioeconomic models that have been identified as one of the root causes of recent environmental degradation. The values and behaviours adopted by contemporary society stand as a formidable menace to the integrity of natural processes. Human interaction with the environment is a component of a socio ecological system in which it is possible to intervene to reverse or mitigate its negative effects on nature. The concept of leverage points proposes the identification of components of a complex system in which it is possible to intervene with great potential for changing its outcomes. Human-nature connectedness represents a high-impact leverage point within this system, as it has the potential to generate a new mindset, create values and stimulate behaviours favourable to the cause of sustainability. Direct contact with preserved natural environments, outdoor activities, wildlife observation and knowledge of the history and cultures of certain regions stimulate people s connection with the natural world, which has been lost with the modern urban-centric lifestyle. Establishing easily accessible public or private conservation areas plays a crucial role in rekindling this connection between people and nature, consequently serving as a pivotal element in reshaping values and behaviours that harm the environment. This work not only presents but also delves into the foundational concepts underpinning the connection between people and nature. It weaves this theme into the foundation of a management plan for a private reserve (RPPN) that centres around fostering the connection between individuals and the natural world. This endeavour aims to reinforce values and behaviours that revere life and champion nature conservation.