Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Renaldo Antonio Goncalves.pdf: 1036985 bytes, checksum: 7bc422aeee81ad39605591d22933497a (MD5) Previous issue date: 2006-10-17 / Education in Brazil is recognized as essential for the country s development, and the Constitution is providing it with plentiful resources. However, the public policies of this segment are ineffective and do not manage to assist every individual in school age. One of the causes for the exclusion is the federative structure, which interferes directly with the organization of the offer of educational services. Such difficulty in assisting children in school age at public schools is distributed unequally across the federation states. The relative federative autonomy given to each level of power to manage its own school system has been producing, almost as a rule, very bad results for the entire country, but such problem is focused to a larger degree on the subgovernments of the Northeastern and Northern regions, on rural regions, and, finally, on the black and mulatto population with income of up to one minimum wage. An approach to this education/federalism relation, treating it only as a specific product of the Brazilian federalist structure would restrict the research to a mere descriptive vision with reduced explanatory capacity. Therefore, and in order to provide subsidies for the understanding of the Brazilian federalism and the offer of educational services by the State, we have chosen to compare our federative organization with that of other countries. Although the compared empirical studies of federative systems operate with difficulties to gather relevant information, to establish comparison standards and to validate the parameters chosen, such analyses are important to disclose the different shapes of the institutions developed in each country. I n this sense, the Brazilian federalism will be analyzed on a comparative basis with the North American and the German one. In order to provide grounds for the comparison, we have researched the bibliography available, the data sources contained in public websites and have deepened the analysis concerning the countries selected by means of interviews made with experts in education and federalism. In this work, we have tried to determine the similarities existing in each federative system, as well as the differential aspects in order to deepen the comparisons and thereby point out the disjunctions. We have distanced ourselves from the traditional line that discusses the centralization x decentralization dichotomy as a central focus. We have used the institutional economics theory because it seems the most adequate one to investigate the political, economic (in the sense of operating the public finances) and administrative institutions, in addition to the educational structure of each of the nations chosen. The core idea is that the structure for the offer of educational services in each country is the product of the federalist pact forged in each nation, since such pact is also responsible for organizing the political, tax and administrative structures. In this perspective, the centralization or decentralization is only the result of the organizational design produced by the institutions. To evaluate the education question in Brazil, we have used the mathematical model n-Euclidean space as a tool for measuring differences existing between education systems of the federation states and the federal district. The reading of the educational performance through this tool has allowed us to develop a numerical taxonomy to classify distances and thereby to analyze the performance differences in each subgovernment. We have used indicators of the educational system s financial and result performance related to the 1990 and 2000 IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) censuses, and researchers of the subject have surveyed data to feed the mathematical model. By using this resource, it was possible to measure the evolution of the education sector over a decade and the performance differences that each subgovernment has produced. From the analysis of the literature, comparison between federalisms and treatment given to the education segment indicators, some results were achieved that explain the changes that have taken place in the offer of educational goods and services in Brazil, such as: the tendency to reduce the differences between the education systems of each subgovernment and the importance of the federative disjunctions as obstacles to the improvement of the education offer. Thus, for the Brazilian education system to be able to advance in a democratic perspective that will enhance the population s school education, it will be necessary to design a new shape for financing the public education. This new shape should not depend on the richness of the region, state or city where the individual lives, but on an effective management of the total resources the country has available to apply in such function. I n this sense, the conclusions of this research point indicatively to the need of breaking up with the current management model and looking for a new federative arrangement that allows such advance. / A educação no Brasil é reconhecida como fundamental para o desenvolvimento do país sendo provida de abundantes recursos pela Constituição. No entanto, as políticas públicas deste segmento são ineficazes e não conseguem atender a todo o etário em idade escolar. Uma das causas da exclusão é a estrutura federativa que interfere diretamente na organização da oferta dos serviços educacionais. Esta dificuldade em atender crianças em idade escolar nas escolas públicas está distribuída de maneira desigual nos estados da federação. A relativa autonomia federativa de cada nível de poder para gerir seu próprio sistema escolar vem produzindo, quase como regra, péssimos resultados para todo o país, sendo que tal problemática concentra-se preferencialmente nos subgovernos do nordeste e do norte, nas regiões rurais, e por fim na população negra e parda com renda de até um salário mínimo. Uma abordagem da relação educação/federalismo, tratando-a apenas como um produto específico da estrutura federalista brasileira, reduziria a pesquisa a uma mera visão descritiva com pouca capacidade explicativa. Em razão disso e para subsidiar o entendimento do federalismo brasileiro e a oferta de serviços educacionais pelo Estado, optamos comparar a nossa organização federativa com a de outros países. Embora os estudos empíricos comparados de sistemas federativos operem com dificuldades para colher as informações relevantes, estabelecer padrões de comparação e validar os parâmetros escolhidos, tais análises são importantes para revelarmos os diferentes formatos das instituições desenvolvidos em cada país. Neste sentido, o federalismo brasileiro será analisado comparativamente em relação ao Norte-americano e ao Alemão. Para fundamentar a comparação pesquisamos a bibliografia disponível, as fontes de dados contidas nos sites públicos e aprofundamos a análise em relação aos países escolhidos, através de entrevistas feitas com especialistas em educação e federalismo. Nesse trabalho buscamos apurar o que há de semelhante em cada sistema federativo, bem como os aspectos diferenciais para aprofundar as comparações e com isso destacar as disjunções. Afastamos-nos da linha tradicional que discute a dicotomia centralização x descentralização como foco central. Utilizamos a teoria da economia institucional por parecer mais adequada, para investigar as instituições políticas, econômicas (no sentido de operar as finanças públicas), administrativas e a estrutura educacional de cada uma das nações escolhidas. A idéia essencial é que a estrutura de oferta de serviços educacionais de cada país é fruto do pacto federalista forjado em cada nação, visto que é ele também, o responsável por organizar as estruturas políticas, fiscais e administrativas. Nesta perspectiva, a centralização ou descentralização é apenas o resultado do desenho organizacional produzido pelas instituições. Para avaliar a questão educacional no Brasil usamos o modelo matemático n espaço euclidiano , como ferramenta de mensuração das diferenças existentes entre os sistemas educacionais, dos estados da federação e do distrito federal. A leitura do desempenho educacional, através desta ferramenta, permitiu desenvolver uma taxonomia numérica para classificar as distâncias e com isso analisar as diferenças de desempenho de cada sub-governo. Foram utilizados indicadores de desempenho, financeiro e de resultado do sistema educacional brasileiro dos censos do IBGE de 1990 e 2000, e dados levantados por pesquisadores do tema para alimentar o modelo matemático. Com este recurso foi possível medir a evolução do setor educacional em uma década e as diferenças de performance que cada sub-governo produziu. A partir da análise da literatura, da comparação entre federalismos e do tratamento dado aos indicadores do segmento educacional, chegou-se a alguns resultados que explicam as mudanças ocorridas na oferta de bens e serviços educacionais no Brasil, tais como: a tendência de redução das diferenças entre os sistemas educacionais de cada sub-governo e a importância das disjunções federativas como obstáculos à melhoria da oferta do ensino. Assim, para que o sistema educacional brasileiro possa avançar numa perspectiva democrática que amplie a escolaridade da população, será necessário desenhar um novo formato de financiamento da educação pública. Este novo formato não deverá depender da riqueza da região, estado ou município onde o indivíduo reside, mas de uma gestão eficiente dos recursos totais que o país dispõe para aplicar nesta função. Neste sentido, as conclusões desta pesquisa apontam, de maneira indicativa, para a necessidade de romper com o atual modelo de gestão e buscar um novo arranjo federativo que permita este avanço.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Renaldo Antonio Goncalves.pdf: 1036985 bytes, checksum: 7bc422aeee81ad39605591d22933497a (MD5) Previous issue date: 2006-10-17 / Education in Brazil is recognized as essential for the country s development, and the Constitution is providing it with plentiful resources. However, the public policies of this segment are ineffective and do not manage to assist every individual in school age. One of the causes for the exclusion is the federative structure, which interferes directly with the organization of the offer of educational services. Such difficulty in assisting children in school age at public schools is distributed unequally across the federation states. The relative federative autonomy given to each level of power to manage its own school system has been producing, almost as a rule, very bad results for the entire country, but such problem is focused to a larger degree on the subgovernments of the Northeastern and Northern regions, on rural regions, and, finally, on the black and mulatto population with income of up to one minimum wage. An approach to this education/federalism relation, treating it only as a specific product of the Brazilian federalist structure would restrict the research to a mere descriptive vision with reduced explanatory capacity. Therefore, and in order to provide subsidies for the understanding of the Brazilian federalism and the offer of educational services by the State, we have chosen to compare our federative organization with that of other countries. Although the compared empirical studies of federative systems operate with difficulties to gather relevant information, to establish comparison standards and to validate the parameters chosen, such analyses are important to disclose the different shapes of the institutions developed in each country. I n this sense, the Brazilian federalism will be analyzed on a comparative basis with the North American and the German one. In order to provide grounds for the comparison, we have researched the bibliography available, the data sources contained in public websites and have deepened the analysis concerning the countries selected by means of interviews made with experts in education and federalism. In this work, we have tried to determine the similarities existing in each federative system, as well as the differential aspects in order to deepen the comparisons and thereby point out the disjunctions. We have distanced ourselves from the traditional line that discusses the centralization x decentralization dichotomy as a central focus. We have used the institutional economics theory because it seems the most adequate one to investigate the political, economic (in the sense of operating the public finances) and administrative institutions, in addition to the educational structure of each of the nations chosen. The core idea is that the structure for the offer of educational services in each country is the product of the federalist pact forged in each nation, since such pact is also responsible for organizing the political, tax and administrative structures. In this perspective, the centralization or decentralization is only the result of the organizational design produced by the institutions. To evaluate the education question in Brazil, we have used the mathematical model n-Euclidean space as a tool for measuring differences existing between education systems of the federation states and the federal district. The reading of the educational performance through this tool has allowed us to develop a numerical taxonomy to classify distances and thereby to analyze the performance differences in each subgovernment. We have used indicators of the educational system s financial and result performance related to the 1990 and 2000 IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) censuses, and researchers of the subject have surveyed data to feed the mathematical model. By using this resource, it was possible to measure the evolution of the education sector over a decade and the performance differences that each subgovernment has produced. From the analysis of the literature, comparison between federalisms and treatment given to the education segment indicators, some results were achieved that explain the changes that have taken place in the offer of educational goods and services in Brazil, such as: the tendency to reduce the differences between the education systems of each subgovernment and the importance of the federative disjunctions as obstacles to the improvement of the education offer. Thus, for the Brazilian education system to be able to advance in a democratic perspective that will enhance the population s school education, it will be necessary to design a new shape for financing the public education. This new shape should not depend on the richness of the region, state or city where the individual lives, but on an effective management of the total resources the country has available to apply in such function. I n this sense, the conclusions of this research point indicatively to the need of breaking up with the current management model and looking for a new federative arrangement that allows such advance. / A educação no Brasil é reconhecida como fundamental para o desenvolvimento do país sendo provida de abundantes recursos pela Constituição. No entanto, as políticas públicas deste segmento são ineficazes e não conseguem atender a todo o etário em idade escolar. Uma das causas da exclusão é a estrutura federativa que interfere diretamente na organização da oferta dos serviços educacionais. Esta dificuldade em atender crianças em idade escolar nas escolas públicas está distribuída de maneira desigual nos estados da federação. A relativa autonomia federativa de cada nível de poder para gerir seu próprio sistema escolar vem produzindo, quase como regra, péssimos resultados para todo o país, sendo que tal problemática concentra-se preferencialmente nos subgovernos do nordeste e do norte, nas regiões rurais, e por fim na população negra e parda com renda de até um salário mínimo. Uma abordagem da relação educação/federalismo, tratando-a apenas como um produto específico da estrutura federalista brasileira, reduziria a pesquisa a uma mera visão descritiva com pouca capacidade explicativa. Em razão disso e para subsidiar o entendimento do federalismo brasileiro e a oferta de serviços educacionais pelo Estado, optamos comparar a nossa organização federativa com a de outros países. Embora os estudos empíricos comparados de sistemas federativos operem com dificuldades para colher as informações relevantes, estabelecer padrões de comparação e validar os parâmetros escolhidos, tais análises são importantes para revelarmos os diferentes formatos das instituições desenvolvidos em cada país. Neste sentido, o federalismo brasileiro será analisado comparativamente em relação ao Norte-americano e ao Alemão. Para fundamentar a comparação pesquisamos a bibliografia disponível, as fontes de dados contidas nos sites públicos e aprofundamos a análise em relação aos países escolhidos, através de entrevistas feitas com especialistas em educação e federalismo. Nesse trabalho buscamos apurar o que há de semelhante em cada sistema federativo, bem como os aspectos diferenciais para aprofundar as comparações e com isso destacar as disjunções. Afastamos-nos da linha tradicional que discute a dicotomia centralização x descentralização como foco central. Utilizamos a teoria da economia institucional por parecer mais adequada, para investigar as instituições políticas, econômicas (no sentido de operar as finanças públicas), administrativas e a estrutura educacional de cada uma das nações escolhidas. A idéia essencial é que a estrutura de oferta de serviços educacionais de cada país é fruto do pacto federalista forjado em cada nação, visto que é ele também, o responsável por organizar as estruturas políticas, fiscais e administrativas. Nesta perspectiva, a centralização ou descentralização é apenas o resultado do desenho organizacional produzido pelas instituições. Para avaliar a questão educacional no Brasil usamos o modelo matemático n espaço euclidiano , como ferramenta de mensuração das diferenças existentes entre os sistemas educacionais, dos estados da federação e do distrito federal. A leitura do desempenho educacional, através desta ferramenta, permitiu desenvolver uma taxonomia numérica para classificar as distâncias e com isso analisar as diferenças de desempenho de cada sub-governo. Foram utilizados indicadores de desempenho, financeiro e de resultado do sistema educacional brasileiro dos censos do IBGE de 1990 e 2000, e dados levantados por pesquisadores do tema para alimentar o modelo matemático. Com este recurso foi possível medir a evolução do setor educacional em uma década e as diferenças de performance que cada sub-governo produziu. A partir da análise da literatura, da comparação entre federalismos e do tratamento dado aos indicadores do segmento educacional, chegou-se a alguns resultados que explicam as mudanças ocorridas na oferta de bens e serviços educacionais no Brasil, tais como: a tendência de redução das diferenças entre os sistemas educacionais de cada sub-governo e a importância das disjunções federativas como obstáculos à melhoria da oferta do ensino. Assim, para que o sistema educacional brasileiro possa avançar numa perspectiva democrática que amplie a escolaridade da população, será necessário desenhar um novo formato de financiamento da educação pública. Este novo formato não deverá depender da riqueza da região, estado ou município onde o indivíduo reside, mas de uma gestão eficiente dos recursos totais que o país dispõe para aplicar nesta função. Neste sentido, as conclusões desta pesquisa apontam, de maneira indicativa, para a necessidade de romper com o atual modelo de gestão e buscar um novo arranjo federativo que permita este avanço.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-20T18:14:24Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Cardoso Silva.pdf: 736123 bytes, checksum: 76c76dbf3932066bc749b0b2938f3599 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T18:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Cardoso Silva.pdf: 736123 bytes, checksum: 76c76dbf3932066bc749b0b2938f3599 (MD5) Previous issue date: 2013-05-13 / This scientific research examined the interdisciplinary aspect of government policy and strategic e-GOV websites of the Brazilian federal states based on the methodology of two global players: USA and UN. Nevertheless, the research adopted the methods used by stakeholder W3C aiming to bring research the link between the languages of ICT and Legal Sciences. The current scenario of e-GOV of the Brazilian subnational actors can be viewed as an evolving environment. However, the results of the survey were not absolutely optimistic for the Brazilian states, therefore adopting a program of e-government is much more than creating a government website. The portal of a state government is the embodiment of public administration web for the benefit of civil society and other national or international governments. It can be observed that the best practices implemented in the Federated States of the United States of America are in a much higher pattern than the Brazilian subnational actors. Internationally, represented by the UN, the result was almost similar, especially with regard to online services. Regarding stakeholder W3C recommendation, the results of the Brazilian Federated States show a connection with new technologies for Web 2.0 and that are essential for the smooth running of websites, unless some adjustments are needed to uniquely due to updates. The normative aspects of e-GOV in Brazil, especially for the Brazilian Federated States is a fact of classic gap in legislation that prevents the development of electronic services with more efficiency, transparency, visibility and quality for civil society. On the other hand, the United States is the precursor in the practice and institutionalization of e-GOV, Federal Law AN ACT Government Electronic of 2002 and federal and state councils. Finally, the survey noted that to achieve positive results in the e-GOV Brazilian states is essential that the political leader has the perception that government websites are an extension of government services, which also encompasses direct democratic participation. It means, the political strategies associated with cyberspace and technology to achieve the sensitivity of the society as a whole. / A presente investigação científica analisou o aspecto interdisciplinar da política governamental e estratégica de e-GOV nos websites dos estados federados brasileiros com base na metodologia de dois players globais: EUA e ONU. Não obstante, a pesquisa adotou os métodos aplicados pelo stakeholder W3C com o objetivo de trazer para a pesquisa o liame entre as linguagens de TIC e Jurídica Social. O cenário atual de e-GOV dos atores subnacionais brasileiros podem ser visualizados como um ambiente em constante evolução. No entanto, os resultados obtidos pela pesquisa não foram absolutamente otimistas para os estados brasileiros, pois adotar um programa de e-GOV é muito mais do que criar um website governamental. O portal de um governo estadual é a materialização da administração pública na Web em proveito da sociedade civil e demais governos nacionais ou internacionais. Podese observar que as boas práticas implementadas nos estados federados dos EUA são muito superiores do que dos atores subnacionais brasileiros. No âmbito internacional, representado pelas Nações Unidas, o resultado foi quase semelhante, especialmente com relação aos serviços on-line. Com relação à recomendação do stakeholder W3C, os resultados dos estados federados brasileiros mostram sintonia com as tecnologias novas para a Web 2.0 e que são imprescindíveis para a boa execução dos websites, salvo alguns ajustes que excepcionalmente são necessários em razão de atualizações. Os aspectos normativos de e-GOV no Brasil, em especial para os estados brasileiros, constituem um fato clássico de lacuna na legislação, que obsta o desenvolvimento de serviços eletrônicos com mais eficiência, transparência, visibilidade e qualidade para a sociedade civil. De outra parte, os EUA são os percursores na prática e na institucionalização do e-GOV, com a Lei Federal AN ACT Electronic Government of 2002 e conselhos federais e estaduais. Por fim, a pesquisa observou que para alcançar resultados positivos no e-GOV estadual brasileiro é essencial que o líder político tenha a percepção de que os websites governamentais são uma extensão dos serviços da administração pública, que engloba também a participação democrática direta. Isto é, a vontade política associada às estratégias de tecnologia para o ciberespaço e a sensibilidade de alcançar a sociedade como um todo.

O objetivo deste trabalho é o de identificar as razões que levaram o sistema estadual de educação no Rio de Janeiro a uma permanente crise, seja no (des) controle das ações de governo, seja no não cumprimento de suas responsabilidades no que se refere à oferta do ensino médio para a população estudantil fluminense. O estudo da formação do federalismo no país, a partir da inauguração da República, demarcará a definição do cenário histórico e político concebendo como tal processo desenvolveu-se nas relações entre o Estado e a sociedade. Caracterizar o federalismo brasileiro servirá de apoio para a discussão principal deste trabalho. Buscando historicamente as evidências da crise sistêmica da educação no estado, a análise deste tema parte de se reconhecer que os processos de centralização descentralização do ensino desencadearão um movimento descontínuo das ações governamentais, no isolamento dos planos educacionais, entre os anos de 1975 (início da fusão entre os estados da Guanabara e o Rio de Janeiro) a 1998. Partindo das articulações de centralização descentralização do ensino no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, o exemplo do município de Paracambi será apresentado como possibilidade de se observar a experiência das municipalizações (prefeiturizações) ocorridas na cidade e como se estabeleceram as relações institucionais entre as esferas de governo, estadual e municipal. / The aim of this work is to identify the reasons that led the state educational system in Rio de Janeiro to a permanent crisis. Such crisis was observed either in the (lack of)control of the government acts or in the failure to accomplish its responsibilities to offer high school education to the student population of the state. The study of the formation of federalism in Brazil, since the beginning of the Republic, will point out the definition of the historical and political scene showing how this process developed in the relations between the State and the society. The characterization of the Brazilian federalism will support the main discussion of this work.In the historical search for the evidences of the state educational systemic crisis, the analysis of this theme starts from the recognition that the processes of centralization decentralization of education will cause a discontinuous movement of governamental acts, isolating the educational plans, between the years 1975 ( the beginning of the political union between the states of Guanabara and Rio de Janeiro ) and 1998. Starting from the articulations of centralization decentralization of education in Brazil and in the state of Rio de Janeiro, the example of the city of Paracambi will be presented as a possibility of observing the experience of education managed by the municipality found in this city. It will also show how the institutional relations among the federal, state and municipal levels were established.

Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo brasileiro e a Guerra Fiscal como produto de sua dinâmica. Contribui com a discussão dos aspectos políticos e territoriais presentes no federalismo brasileiro que tenham rebatimento imediato na Guerra Fiscal, em contraposição à idéia corrente de enfraquecimento dos Estados, fim das fronteiras e desregulamentação da economia, em grande medida propagada pelo pensamento Neoliberal. Sistematiza, em meio a uma diversidade de arranjos de governos sob este regime, um modelo mínimo comum de características a todas as federações, incluindo os problemas gerados pela sobrerrepresentação das unidades federadas e o princípio da autonomia e governo descentralizado. Traça um panorama do federalismo político brasileiro e suas etapas, desde sua formação à atualidade: da formação do federalismo brasileiro até o Estado Novo, o curto período que vai do Estado Novo até o início da Ditadura Militar, entre 1945-64, do declínio do regime autoritário até a Constituição de 1988, e o federalismo, a partir da Constituição de 1988. Concomitantemente ao desenvolvimento do enfoque político do federalismo, é feita a análise do federalismo fiscal desde a Constituição de 1891 até o reforma tributária de 1966, desta reforma até a Constituição de 1988 e deste período à atualidade, passando pela descentralização de receitas e a abordagem do papel do ICMS na Guerra Fiscal. Esboça um panorama do quadro histórico e político em que a Guerra Fiscal está inserida no mundo atual que, sob a égide da Globalização e do Neoliberalismo, propõe a diminuição progressiva da atuação dos Estados na economia - dando importância à presença dos IEDs (Investimentos Externos Diretos) ao redor do mundo e particularmente seu comportamento em território nacional; e, finalmente, entender mais plenamente a importância dos elementos territoriais para a existência e reprodução da Guerra Fiscal. Esse estudo integrado, que leva em conta os aspectos políticos, econômicos, históricos e geográficos, é fundamental para determinar a importância dos incentivos territoriais para as disputas por investimentos por parte das unidades federativas, haja vista a importância exagerada que a literatura corrente, que trata do federalismo e da Guerra Fiscal, imputa aos incentivos fiscais, à gênese e à reprodução das disputas por plantas industriais pelas unidades federadas. / The goal to this paper is to analyze Brazilian federalism and the fiscal war as the product of its dynamics. It contributes to the discussion of political and territorial aspects which are present in the Brazilian federalism and that have immediate reflection in the fiscal war, opposite to the current idea of weakening of the federal States, end of boundaries, and deregulation of the economy, in great extend diffused by the Neoliberal ideas. It systematizes, amongst diverse patterns of governments under that regimen, a minimum common model of characteristics to all federations, including the problems generated by the overrepresentation of the federal units and the premise of autonomy and decentralized government. It elaborates an overview of Brazilian political federalism and its stages, from its beginning to current days: from the beginning of Brazilian federalism to Estado Novo, the short period of time that goes from Estado Novo up to the beginning of the military dictatorship, between 1945 and 1964, from the decay of the authoritarian regimen up to the 1988 Constitution, and the federalism, from the 1988 Constitution on. Parallel to the development of federalisms political focus, the analyses of fiscal federalism is made, from the 1891 Constitution up to the tributary reform in 1966, from that reform up to the 1988 Constitution, and form that time up to current days, going through income decentralization and the approach to the role of ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Products and Services Circulation Tax) in fiscal war. It elaborates an overview of the historical and political picture in which fiscal war is inserted in our present world that, under the protection of globalization and Neoliberalism, proposes the progressive decrease of the States interference in economy weighing importance to the presence of IEDs (Investimentos Externos Diretos Direct Foreign Investment) around the world and specially its behavior in the national territory; and, finally, to understand more fully the importance of the territorial elements to the existence and reproduction of fiscal war. That integrated study, that takes into account the political, economic, historical and geographical aspects, is essential to determine the importance of territorial incentives for the investment disputes by the federal units, taking into account the overestimated importance that the current literature, that deals with federalism and fiscal war, gives to fiscal incentives, the genesis and reproduction of disputes for industrial plants by federal units.

O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Federalism has had, in the modern experience, different frames and meanings, according to the ideology embedded into it and the historical necessity that explains and implies it. Although it is not possible to advocate a pure or authentic model for federalism, there is an essential feature, whose absence would deny its own reason for being: the coexistence, under the same sovereign power, of two or more political societies with statehood. Statehood is constituted by a political power capable to create a particular legal order. In so-called unitary states, such political power is the sovereignty. In federal states, the sovereignty of nation-state coexists with the political power of federated states - the federative autonomy. Like sovereignty, federative autonomy is a constitutional-political power. However, in contrast to the former, federative autonomy is also constituted political power (competence), limited by the sovereign power. The federative autonomy also implies the competence to establish political and governmental powers. These limits are set by the sovereign power in the Constitution of the federal state, which defines the degree of federative autonomy. Such power has oscillated along the Brazilian republican constitutions. All of them revealed considerable disparity between the formal federative autonomy (which the legal text provides) and the real federative autonomy (which is practiced), which was caused, mainly, by the antagonism between political and economic interests. Such interests ultimately determine political and governmental decentralization. This dissertation advocates the conceptualization and delimitation of formal federative autonomy in the Brazilian Constitutional Law set forth by the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Federalism has had, in the modern experience, different frames and meanings, according to the ideology embedded into it and the historical necessity that explains and implies it. Although it is not possible to advocate a pure or authentic model for federalism, there is an essential feature, whose absence would deny its own reason for being: the coexistence, under the same sovereign power, of two or more political societies with statehood. Statehood is constituted by a political power capable to create a particular legal order. In so-called unitary states, such political power is the sovereignty. In federal states, the sovereignty of nation-state coexists with the political power of federated states - the federative autonomy. Like sovereignty, federative autonomy is a constitutional-political power. However, in contrast to the former, federative autonomy is also constituted political power (competence), limited by the sovereign power. The federative autonomy also implies the competence to establish political and governmental powers. These limits are set by the sovereign power in the Constitution of the federal state, which defines the degree of federative autonomy. Such power has oscillated along the Brazilian republican constitutions. All of them revealed considerable disparity between the formal federative autonomy (which the legal text provides) and the real federative autonomy (which is practiced), which was caused, mainly, by the antagonism between political and economic interests. Such interests ultimately determine political and governmental decentralization. This dissertation advocates the conceptualization and delimitation of formal federative autonomy in the Brazilian Constitutional Law set forth by the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

[pt] Este trabalho buscou analisar a cooperação intergovernamental entre o governo federal e o governo estadual do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Tal cooperação foi resultado de um contexto histórico – e de condições políticas específicas - no qual foi possível uma aliança política nacional entre o PMDB e o PT. Desde a mudança da capital para Brasília, em 1960, culminando com a fusão da Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi imperioso para o novo estado se reposicionar no jogo federativo nacional, que ganhou nova dinâmica com a redemocratização e com o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. A ascensão do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, nos anos 2000, com o Governo Sérgio Cabral, mobilizou expectativas positivas, diante da possiblidade de tratamento diferenciado por parte do governo federal, com repercussão favorável nos investimentos em infraestrutura, nas áreas sociais e na segurança pública. Entretanto, a cooperação entre os dois níveis federativos mostrou suas limitações ao longo do tempo. No plano político, a parceria deu sinais de esgotamento a partir da eleição de 2014, com a ruptura da aliança estadual entre o PMDB e o PT, e mais efetivamente com o final do Governo Dilma Rousseff, indicando seu caráter conjuntural. Além disso, problemas de improbidade administrativa no âmbito do governo estadual, reveladas nos anos recentes, mostraram a permanência de práticas políticas antigas e condenáveis, e ausência de mecanismos de controle mais efetivos na realização de obras públicas. No plano econômico, a pesquisa mostrou evidências de que a cooperação intergovenamental não construiu, no período de 2007 a 2016, as condições necessárias para que o estado fluminense pudesse tornar sustentável o bom momento de desenvolvimento que vivenciou no início da parceria, e também pouco mudou a reduzida autonomia fiscal do estado do Rio de Janeiro, próxima dos estados mais dependentes do governo federal, o que explica em boa medida o colapso das contas públicas ocorrido em junho de 2016. / [en] This work aims to analyze the intergovernmental cooperation between the federal government and the state government of Rio de Janeiro in the period from 2007 to 2016. Such cooperation was the result of a historical context - and specific political conditions - in which a national political alliance was possible between PMDB and PT. Since the move of the capital to Brasília, in 1960, culminating in the merger of Guanabara-State of Rio de Janeiro, in 1975, it was imperative for the new state to reposition itself in the national federative game, which gained new dynamics with the redemocratization and with the environment inaugurated by the 1988 Constitution. The rise of the PMDB to the government of the state of Rio de Janeiro, in the 2000s, with the Sérgio Cabral Government, mobilized positive expectations, given the possibility of different treatment by the federal government, with favorable repercussions in the investments in infrastructure, social areas and public security. However, cooperation between the two federal levels has shown its limitations over time. On the political level, the partnership showed signs of exhaustion as of the 2014 election, with the rupture of the state alliance between the PMDB and the PT, and more effectively with the end of the Dilma Rousseff government, indicating its cyclical nature. In addition, problems of administrative impropriety within the scope of the state government, revealed in recent years, have shown the permanence of old and reprehensible political practices, and the absence of more effective control mechanisms in carrying out public works. At the economic level, the research showed evidence that intergovernmental cooperation did not build, in the period from 2007 to 2016, the necessary conditions for the state of Rio de Janeiro to make sustainable the good moment of development that it experienced at the beginning of the partnership, and also little has changed the reduced fiscal autonomy of the state of Rio de Janeiro, close to the states most dependent on the federal government, which largely explains the collapse of public accounts in June 2016.