A tese examina o municipalismo brasileiro após a Constituição de 1988, verificando como os municípios se saem no provimento dos serviços locais de saúde face à descentralização desta política com a criação do SUS. Argumenta-se que o processo de descentralização da saúde desenvolveu-se, ao longo dos anos 90, em duas fases distintas: a fase da descentralização autonomista, entre 1990 e 1998, quando os municípios tinham total liberdade nas escolhas da política local de saúde, e a fase da descentralização dirigida, após a introdução do Piso de Assistência Básica - PAB, quando os municípios começaram a receber recursos \"carimbados\", destinados exclusivamente a determinados programas de saúde, determinados pelo Ministério da Saúde. Todavia, conforme demonstramos, ambas as fases não foram capazes de minorar as desigualdades regionais existentes, em termos de oferta, acesso e financiamento aos serviços municipais de saúde. Enfim, demonstramos que as desigualdades em saúde produzidas pelo nosso federalismo não foram equacionadas pelo desenho adotado pela política de municipalização da saúde. Somado a isso, demonstramos que os argumentos normalmente utilizados pela literatura sobre federalismo e municipalismo no Brasil, críticos à \"onda municipalista\" e à existência de milhares municípios pequenos e altamente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, não são suficientes para explicar a produção local de políticas sociais, dado que não são estes os municípios que apresentam os piores resultados na política de saúde no que tange à oferta, acesso e financiamento da saúde pelos gestores municipais. Por fim, demonstramos que o consorciamento pode ser um mecanismo eficiente na superação de um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos e carentes municípios na provisão de serviços de saúde: o acesso a serviços de maior complexidade, inexistente em diversas pequenas municipalidades, sem que isso acarrete um \"efeito carona negativo\", ou seja, ao encaminhamento de pacientes para outras municipalidades sem a correspondente contrapartida financeira. / This thesis examines the Brazilian municipalism after the Constitution of 1988. It verifies the municipalities performance in the provision of local health services vis-à-vis the decentralization of this policy due to the creation of the SUS (Unified Health System). It argues that the process of health services decentralization developed during the 90\'s presented two different steps: the step of autonomist decentralization, between 1990 and 1998, when the municipalities were totally free to choose their own local health policies; and the step of the driven decentralization, after the creation of the Basic Assistance Floor - PAB, when the municipalities started receiving targeted incomes, which could be used exclusively for specific health programs, determined by the Health Department. However, as we demonstrate, the both steps were incapable to decrease the extant regional inequalities in what regards the supply, the access and the financing of municipal health services. To summarize, we demonstrate that the inequalities in health produced by our federalism were not balanced through the outline of policies that municipalized the health services. In addition we demonstrate that the arguments usually raised by the literature on federalism and municipalism in Brazil, which are critical to the \"municipalist wave\" and to the existence of thousands of small municipalities - which are very dependent to the transfers from the Municipalities Participation Fund (FPM) - are not sufficient to explain the production of local social policies, since such municipalities are not the ones which present the worst outcomes in the supply, access and financing of health services by the municipal managers. Finally, we demonstrate that the consortiums can be an efficient mechanism to overcome one of the main problems which are faced by the small and poor municipalities to provide health services: the access to services of higher complexity - which do not exist in many small municipalities - without causing the \"negative free-riding\", i.e., the transferring of clients to other municipalities without the correspondent financial retribution.

A tese examina o municipalismo brasileiro após a Constituição de 1988, verificando como os municípios se saem no provimento dos serviços locais de saúde face à descentralização desta política com a criação do SUS. Argumenta-se que o processo de descentralização da saúde desenvolveu-se, ao longo dos anos 90, em duas fases distintas: a fase da descentralização autonomista, entre 1990 e 1998, quando os municípios tinham total liberdade nas escolhas da política local de saúde, e a fase da descentralização dirigida, após a introdução do Piso de Assistência Básica - PAB, quando os municípios começaram a receber recursos \"carimbados\", destinados exclusivamente a determinados programas de saúde, determinados pelo Ministério da Saúde. Todavia, conforme demonstramos, ambas as fases não foram capazes de minorar as desigualdades regionais existentes, em termos de oferta, acesso e financiamento aos serviços municipais de saúde. Enfim, demonstramos que as desigualdades em saúde produzidas pelo nosso federalismo não foram equacionadas pelo desenho adotado pela política de municipalização da saúde. Somado a isso, demonstramos que os argumentos normalmente utilizados pela literatura sobre federalismo e municipalismo no Brasil, críticos à \"onda municipalista\" e à existência de milhares municípios pequenos e altamente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, não são suficientes para explicar a produção local de políticas sociais, dado que não são estes os municípios que apresentam os piores resultados na política de saúde no que tange à oferta, acesso e financiamento da saúde pelos gestores municipais. Por fim, demonstramos que o consorciamento pode ser um mecanismo eficiente na superação de um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos e carentes municípios na provisão de serviços de saúde: o acesso a serviços de maior complexidade, inexistente em diversas pequenas municipalidades, sem que isso acarrete um \"efeito carona negativo\", ou seja, ao encaminhamento de pacientes para outras municipalidades sem a correspondente contrapartida financeira. / This thesis examines the Brazilian municipalism after the Constitution of 1988. It verifies the municipalities performance in the provision of local health services vis-à-vis the decentralization of this policy due to the creation of the SUS (Unified Health System). It argues that the process of health services decentralization developed during the 90\'s presented two different steps: the step of autonomist decentralization, between 1990 and 1998, when the municipalities were totally free to choose their own local health policies; and the step of the driven decentralization, after the creation of the Basic Assistance Floor - PAB, when the municipalities started receiving targeted incomes, which could be used exclusively for specific health programs, determined by the Health Department. However, as we demonstrate, the both steps were incapable to decrease the extant regional inequalities in what regards the supply, the access and the financing of municipal health services. To summarize, we demonstrate that the inequalities in health produced by our federalism were not balanced through the outline of policies that municipalized the health services. In addition we demonstrate that the arguments usually raised by the literature on federalism and municipalism in Brazil, which are critical to the \"municipalist wave\" and to the existence of thousands of small municipalities - which are very dependent to the transfers from the Municipalities Participation Fund (FPM) - are not sufficient to explain the production of local social policies, since such municipalities are not the ones which present the worst outcomes in the supply, access and financing of health services by the municipal managers. Finally, we demonstrate that the consortiums can be an efficient mechanism to overcome one of the main problems which are faced by the small and poor municipalities to provide health services: the access to services of higher complexity - which do not exist in many small municipalities - without causing the \"negative free-riding\", i.e., the transferring of clients to other municipalities without the correspondent financial retribution.

Orientadora: Professora Dra. Vanessa Elias de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2016. / A urbanização metropolitana é o ponto de partida para compreender os processos de implantação das políticas de saneamento e as mudanças institucionais ao longo do tempo. A abordagem histórica sob os fios condutores dos processos da Grande Metropolização de São Paulo e da mudança institucional no tempo, relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários, possibilitam o desenvolvimento desta narrativa interdisciplinar, baseada na demonstração da relação de causalidade entre o processo da metropolização, o de implantação da rede técnica de infraestrutura supramunicipal e o de composição da relação intergovernamental para o planejamento e execução da política de saneamento metropolitana. O processo de metropolização é causa da ação dos municípios do ABC no sentido de compor com o Estado de São Paulo a implantação das redes técnicas de saneamento integrados nessa territorialidade supramunicipal. As obras de adução do Sistema Rio Claro (1949) e de implantação do Sistema Rio Grande (1958) representam fatos demonstrativos e significativos como sinais históricos, do processo de metropolização relativo ao serviço de abastecimento de água na Grande São Paulo. Desta interação intergovernamental é formada a dependência de trajetória da prestação interdependente do serviço entre municípios e estado, que permanece até os dias atuais, entre os municípios de Santo André, Mauá, São Caetano do Sul, Guarulhos e Mogi das Cruzes e a Companhia Estadual de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, como fonte de solução e de conflito da governança metropolitana. / The metropolitan urbanization is the starting point for understanding the processes of implementation of sanitation policies and institutional changes over the time. The historical approach under the leading thread the Great Metropolisation of São Paulo and the institutional change in time, for the sanitary water and sewage supply services, enable the development of this interdisciplinary narrative, which is based on the demonstration of a causal relationship between the metropolises process, the deployment the supra-municipal infrastructure technical network and the intergovernmental relationship of composition for the metropolitan sanitation policy planning and execution. The metropolisation process is cause of the action of ABC municipalities in order to compose with the State of São Paulo the implementation of integrated sanitation techniques networks this regional territoriality. The buildings of adduction of the Rio Claro System (1949) and the Rio Grande System (1958) mean statements and significant facts, such as historical sign, of metropolisation process regarding the water supply service in the Greater São Paulo. From this intergovernmental interaction is formed path dependence of interdependent service provision between municipalities and the state, which remains till our days between the Santo André, Mauá, São Caetano do Sul, Guarulhos and Mogi das Cruzes municipalities and Basic Sanitation Company of the State of São Paulo - SABESP, as source solution and conflict of metropolitan governance.

Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo brasileiro e a Guerra Fiscal como produto de sua dinâmica. Contribui com a discussão dos aspectos políticos e territoriais presentes no federalismo brasileiro que tenham rebatimento imediato na Guerra Fiscal, em contraposição à idéia corrente de enfraquecimento dos Estados, fim das fronteiras e desregulamentação da economia, em grande medida propagada pelo pensamento Neoliberal. Sistematiza, em meio a uma diversidade de arranjos de governos sob este regime, um modelo mínimo comum de características a todas as federações, incluindo os problemas gerados pela sobrerrepresentação das unidades federadas e o princípio da autonomia e governo descentralizado. Traça um panorama do federalismo político brasileiro e suas etapas, desde sua formação à atualidade: da formação do federalismo brasileiro até o Estado Novo, o curto período que vai do Estado Novo até o início da Ditadura Militar, entre 1945-64, do declínio do regime autoritário até a Constituição de 1988, e o federalismo, a partir da Constituição de 1988. Concomitantemente ao desenvolvimento do enfoque político do federalismo, é feita a análise do federalismo fiscal desde a Constituição de 1891 até o reforma tributária de 1966, desta reforma até a Constituição de 1988 e deste período à atualidade, passando pela descentralização de receitas e a abordagem do papel do ICMS na Guerra Fiscal. Esboça um panorama do quadro histórico e político em que a Guerra Fiscal está inserida no mundo atual que, sob a égide da Globalização e do Neoliberalismo, propõe a diminuição progressiva da atuação dos Estados na economia - dando importância à presença dos IEDs (Investimentos Externos Diretos) ao redor do mundo e particularmente seu comportamento em território nacional; e, finalmente, entender mais plenamente a importância dos elementos territoriais para a existência e reprodução da Guerra Fiscal. Esse estudo integrado, que leva em conta os aspectos políticos, econômicos, históricos e geográficos, é fundamental para determinar a importância dos incentivos territoriais para as disputas por investimentos por parte das unidades federativas, haja vista a importância exagerada que a literatura corrente, que trata do federalismo e da Guerra Fiscal, imputa aos incentivos fiscais, à gênese e à reprodução das disputas por plantas industriais pelas unidades federadas. / The goal to this paper is to analyze Brazilian federalism and the fiscal war as the product of its dynamics. It contributes to the discussion of political and territorial aspects which are present in the Brazilian federalism and that have immediate reflection in the fiscal war, opposite to the current idea of weakening of the federal States, end of boundaries, and deregulation of the economy, in great extend diffused by the Neoliberal ideas. It systematizes, amongst diverse patterns of governments under that regimen, a minimum common model of characteristics to all federations, including the problems generated by the overrepresentation of the federal units and the premise of autonomy and decentralized government. It elaborates an overview of Brazilian political federalism and its stages, from its beginning to current days: from the beginning of Brazilian federalism to Estado Novo, the short period of time that goes from Estado Novo up to the beginning of the military dictatorship, between 1945 and 1964, from the decay of the authoritarian regimen up to the 1988 Constitution, and the federalism, from the 1988 Constitution on. Parallel to the development of federalisms political focus, the analyses of fiscal federalism is made, from the 1891 Constitution up to the tributary reform in 1966, from that reform up to the 1988 Constitution, and form that time up to current days, going through income decentralization and the approach to the role of ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Products and Services Circulation Tax) in fiscal war. It elaborates an overview of the historical and political picture in which fiscal war is inserted in our present world that, under the protection of globalization and Neoliberalism, proposes the progressive decrease of the States interference in economy weighing importance to the presence of IEDs (Investimentos Externos Diretos Direct Foreign Investment) around the world and specially its behavior in the national territory; and, finally, to understand more fully the importance of the territorial elements to the existence and reproduction of fiscal war. That integrated study, that takes into account the political, economic, historical and geographical aspects, is essential to determine the importance of territorial incentives for the investment disputes by the federal units, taking into account the overestimated importance that the current literature, that deals with federalism and fiscal war, gives to fiscal incentives, the genesis and reproduction of disputes for industrial plants by federal units.

Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo brasileiro e a Guerra Fiscal como produto de sua dinâmica. Contribui com a discussão dos aspectos políticos e territoriais presentes no federalismo brasileiro que tenham rebatimento imediato na Guerra Fiscal, em contraposição à idéia corrente de enfraquecimento dos Estados, fim das fronteiras e desregulamentação da economia, em grande medida propagada pelo pensamento Neoliberal. Sistematiza, em meio a uma diversidade de arranjos de governos sob este regime, um modelo mínimo comum de características a todas as federações, incluindo os problemas gerados pela sobrerrepresentação das unidades federadas e o princípio da autonomia e governo descentralizado. Traça um panorama do federalismo político brasileiro e suas etapas, desde sua formação à atualidade: da formação do federalismo brasileiro até o Estado Novo, o curto período que vai do Estado Novo até o início da Ditadura Militar, entre 1945-64, do declínio do regime autoritário até a Constituição de 1988, e o federalismo, a partir da Constituição de 1988. Concomitantemente ao desenvolvimento do enfoque político do federalismo, é feita a análise do federalismo fiscal desde a Constituição de 1891 até o reforma tributária de 1966, desta reforma até a Constituição de 1988 e deste período à atualidade, passando pela descentralização de receitas e a abordagem do papel do ICMS na Guerra Fiscal. Esboça um panorama do quadro histórico e político em que a Guerra Fiscal está inserida no mundo atual que, sob a égide da Globalização e do Neoliberalismo, propõe a diminuição progressiva da atuação dos Estados na economia - dando importância à presença dos IEDs (Investimentos Externos Diretos) ao redor do mundo e particularmente seu comportamento em território nacional; e, finalmente, entender mais plenamente a importância dos elementos territoriais para a existência e reprodução da Guerra Fiscal. Esse estudo integrado, que leva em conta os aspectos políticos, econômicos, históricos e geográficos, é fundamental para determinar a importância dos incentivos territoriais para as disputas por investimentos por parte das unidades federativas, haja vista a importância exagerada que a literatura corrente, que trata do federalismo e da Guerra Fiscal, imputa aos incentivos fiscais, à gênese e à reprodução das disputas por plantas industriais pelas unidades federadas. / The goal to this paper is to analyze Brazilian federalism and the fiscal war as the product of its dynamics. It contributes to the discussion of political and territorial aspects which are present in the Brazilian federalism and that have immediate reflection in the fiscal war, opposite to the current idea of weakening of the federal States, end of boundaries, and deregulation of the economy, in great extend diffused by the Neoliberal ideas. It systematizes, amongst diverse patterns of governments under that regimen, a minimum common model of characteristics to all federations, including the problems generated by the overrepresentation of the federal units and the premise of autonomy and decentralized government. It elaborates an overview of Brazilian political federalism and its stages, from its beginning to current days: from the beginning of Brazilian federalism to Estado Novo, the short period of time that goes from Estado Novo up to the beginning of the military dictatorship, between 1945 and 1964, from the decay of the authoritarian regimen up to the 1988 Constitution, and the federalism, from the 1988 Constitution on. Parallel to the development of federalisms political focus, the analyses of fiscal federalism is made, from the 1891 Constitution up to the tributary reform in 1966, from that reform up to the 1988 Constitution, and form that time up to current days, going through income decentralization and the approach to the role of ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Products and Services Circulation Tax) in fiscal war. It elaborates an overview of the historical and political picture in which fiscal war is inserted in our present world that, under the protection of globalization and Neoliberalism, proposes the progressive decrease of the States interference in economy weighing importance to the presence of IEDs (Investimentos Externos Diretos Direct Foreign Investment) around the world and specially its behavior in the national territory; and, finally, to understand more fully the importance of the territorial elements to the existence and reproduction of fiscal war. That integrated study, that takes into account the political, economic, historical and geographical aspects, is essential to determine the importance of territorial incentives for the investment disputes by the federal units, taking into account the overestimated importance that the current literature, that deals with federalism and fiscal war, gives to fiscal incentives, the genesis and reproduction of disputes for industrial plants by federal units.