[pt] O trabalho analisa a fragilidade dos mecanismos de accountability apresentados pelo
Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) em seu Ordenamento Socioambiental,
Environmental and Social Framework (ESF), principalmente no que tange o acesso
à informação e a participação da sociedade civil. Essa falta de accountability é um
dos potenciais problemas advindos do modelo de sistemas nacionais avançados pelo
ESF. A ausência no ESF de um mecanismo robusto que garanta a transparência e o
controle socioambiental dos projetos da instituição, unido com a promoção do uso dos
sistemas nacionais, pode dificultar a participação de membros da sociedade civil
organizada e de comunidades potencialmente afetadas de importantes partes do
processo. Após uma análise dos mecanismos de accountability no ESF do Banco
Mundial, o trabalho argumenta que ocorreria um race to the bottom dos padrões de
proteção socioambientais de ambos Banco Mundial e NDB, devido a uma competição
no setor de financiamento para o desenvolvimento. / [en] This paper analyzes the fragility of the accountability mechanisms in the
Environmental and Social Framework (ESF) of the New Development Bank (NDB).
Two accountability elements were highlighted: access to information and civil
society participation.t is argued in the paper that one potential problem derived from
the use of the country systems, supported by the ESF, is an absence of oversight. The
lack of a robust accountability mechanism, which guarantees transparency and strong
environmental and social protection in the NDB s projects, coupled with the use of
country systems, may hamper the participation of affected peoples during the entire
process. After a comparative analysis of the World Bank s ESF, it is suggested that
a development financing competition of sorts might be occurring, leading towards a
race to the bottom in the environmental and social protection standards in both the
World Bank and the NDB.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:57318 |
| Date | 07 February 2022 |
| Creators | CARLOS EDUARDO B S DE O B P PINTO |
| Contributors | PAOLO GIOVANNI CARLO DE RENZIO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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